Terminal de Pesca de Ilhéus teve superfaturamento

30.Setembro.2017  JORNAL A REGIÃO

segundo o Ministério da Transparência, baseado em uma avaliação feita pela Controladoria Geral da União (CGU). O Terminal de Pesca de Ilhéus apresentou uma grande lista de irregularidades e teve sua obra superfaturada em R$ 1.327.906,87.

Ela foi feita na gestão de Isaac Albagli na Bahia Pesca, do Governo do Estado. Foi a estatal que licitou as obras e a aquisição de equipamentos. A equipe de auditoria da CGU constatou que a licitação foi feita “sem projeto básico que caracterize, minimamente, o objeto a ser executado”.

Além disso, foram identificadas práticas irregulares da Bahia Pesca e cláusulas do edital que impediam a competição, na prática direcionando para o vencedor. Com isso, foi possível superfaturar o custo por medição, pagar por serviços não executados e não usar BDI diferenciado para equipamentos.

A obra esteve irregular de 15.12.2008 a 12.2.2012 por falta de licença obrigatória e, apesar de inaugurado em dezembro de 2012, “não está em funcionamento e tampouco possui licença de operação”, afirma o relatório da CGU, divulgado neta semana.

Superfaturado

Os projetos básicos e o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) foram elaborados pela Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais – CTPI, mas eles foram considerados “deficientes, impossibilitando a quantificação e a definição de todos os serviços”.

As plantas que constaram no projeto básico são distintas do projeto executivo e não retratam o que foi de fato executado, tampouco seriam suficientes para a execução ou caracterização de uma obra de engenharia, segundo a CGU. O memorial descritivo também não ilustra os serviços.

O superfaturamento foi feito com contratação de serviços com preços acima do mercado (R$ 156.124,01), pagamento indevido à Multisul por serviços a menos (R$ 312.221,01) e não prestados (R$ 1.015.685,86). O total do desvio é de R$1.327.906,87. A dragagem foi paga mas não executada.