Charge do Bruno Galvão
O governo Michel Temer, através do Ministério do Planejamento está estudando a criação de um estímulo ao consumo à base da liberação de recursos do FGTS, inclusive a trabalhadores que pedirem demissão do emprego. Reportagem de Geralda Doca, O Globo deste sábado, destaca o assunto em relação ao qual surgiram logo críticas à descapitalização do Fundo de Garantia. Uma das alternativas em foco seria o saque para pagar o crédito consignado em folha. Uma contradição.
Aqueles que pudessem levantar parte do FGTS poderiam zerar o crédito consignado. Mas em seguida estariam habilitados para realizar nova consignação, o que manteria o problema social que envolve uma das faces da redução de vencimentos. A outra face reside no fato de os salários perderem a corrida quanto a inflação real e assim os trabalhadores não conseguiriam sustentar de forma permanente o aumento do consumo objetivado pelo governo.
CAPITAL E TRABALHO – A questão continua sempre a mesma: o conflito entre o capital e o trabalho, sem estabelecer uma linha de verdadeiro equilíbrio entre os dois polos. É preciso acentuar que a inflação, como sempre digo, antecede o reajuste salarial, não o contrário. Assim os valores do trabalho estão sempre atrasados em relação aos preços, somente os alcançando no final de uma jornada de doze meses. E isso se a reposição das perdas não ficar abaixo da verdadeira inflação registrada.
O fato dominante é que as empresas possuem meios de elevar os preços de seus produtos, enquanto as classes assalariadas não podem automaticamente elevar os vencimentos que recebem.
Mas o governo está empenhado em ampliar o consumo. Não conseguirá se o estímulo projetado tornar-se episódico. A elevação do consumo em escala permanente depende do poder de compra contido na massa salarial. Indispensável lembrar também que a massa salarial brasileira está gravemente alvejada pela taxa de desemprego, que é a maior fonte de retração do consumo e de diminuição da receita do INSS. Afinal de contas os 13 milhões de desempregados deixaram de recolher suas mensalidades, o mesmo acontecendo com as contribuições devidas pelos empregadores que os demitiram.
QUEDA RECEITA – Importante destacar que a contribuição dos empregadores ao INSS é de 20% sobre as folhas de salário sem limite. A contribuição dos empregados está limitada a 11% sobre o teto de 5.500 reais, valor máximo das aposentadorias. O deputado Rodrigo Maia afirmou, defendendo a reforma previdenciária, que ela se destina a acabar com privilégios existentes, por intermédios dos quais os mais pobres asseguram vantagens aos de melhores vencimentos. Falso. Se o Presidente da Câmara referiu-se aos funcionários públicos, equivocou-se. Pesquisa recente, comentada neste site revelou que apenas 15% dos servidores públicos recebem acima de 5.500 reais, teto do INSS.
Além disso, os funcionários contribuem com 11% sobre o total de seus vencimentos. Estabelece-se, assim, uma disparidade entre as contribuições dos empregados celetistas e a dos funcionários públicos. Rodrigo Maia precisa estudar melhor a questão, pois demonstrou não se encontrar bem informado da realidade. Bem informado está o ministro Henrique Meirelles, embora oculte as despesas com o pagamento de juros sobre a dívida interna, na verdade o maior desembolso do governo e responsável pelo desequilíbrio entre receita e despesa do país.
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