Gilmar disse que não existiam mais relações com Barata
A força-tarefa da Lava Jato no Rio e procuradores da República da 2ª Região, que atuam no caso em segunda instância, encaminharam ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um ofício com novas evidências da proximidade entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o empresário Jacob Barata Filho. Após análise de e-mails de Barata Filho foi encontrada uma mensagem com a confirmação de um pedido de entrega de flores ao casal Guiomar e Gilmar no mesmo endereço que consta no aparelho celular do empresário como sendo da esposa do ministro. O pedido de envio das flores foi realizado em 23 de novembro de 2015.
A pedido dos procuradores, em 21 de agosto o procurador-geral suscitou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, duas arguições de impedimento, suspeição e incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes em habeas corpus impetrados pelos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira.
Janot, enviou no dia 21 deste mês, para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, dois pedidos de impedimento do ministro Gilmar Mendes, para os casos envolvendo os empresários do setor de transportes Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. O procurador-geral da República atendeu a um pedido da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, que encaminhou um ofício solicitando as arguições de impedimento contra o ministro.
HABEAS CORPUS – O pedido da força-tarefa foi feito após Gilmar conceder habeas corpus para Barata Filho e Teixeira, na quinta-feira. Os dois continuaram presos, porque novos mandados de prisão foram expedidos. Na sexta-feira, contudo, o ministro concedeu nova liminar de soltura.
Os empresários foram presos por conta da Operação Ponto Final, que investiga o pagamento de propinas por parte dos empresários de ônibus a políticos, entre eles o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) em troca de vantagens.
O ministro, no entanto, não se declarou impedido, e afirmou que a soliticação foi um “ataque pessoal” do procurador-geral.
Por meio de sua assessoria, Gilmar Mendes diz que os requisitos para o impedimento e suspeição não são preenchidos no caso. “As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso”.
‘VÍNCULOS PESSOAIS’ – No pedido, Janot alegou que “vínculos pessoais impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo”. Além do impedimento, ele pede a anulação do atos do ministro referentes aos dois investigados.
Um dos motivos alegados foi o fato de Gilmar ter sido padrinho do casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata, em 2013. O procurador-geral também argumenta que Guiomar Mendes, esposa do ministro, é tia de Francisco Feitosa Filho, que se casou com Beatriz.
Outra alegação é que o escritório de Sérgio Bermudes, onde Guiomar trabalha, ter atuado em processos da Operação Ponto Final representando empresas jurídicas ligadas a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. E os procuradores alegaram ainda que Barata Filho é sócio de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado de Gilmar Mendes, na empresa Auto Viação Metropolitana LTDA.
O primeiro pedido de suspeição contra Gilmar foi feito na Operação Eficiência, quando o ministro concedeu habeas corpus ao empresário Eike Batista. Os procuradores pediram que ele se declarasse impedido porque o escritório de Sérgio Bermudes advogou para Eike.
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