Fora da corrupção não há salvação
Esta é a “comissão de frente” do PMDB no Rio
Cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio, mais o presidente da Assembleia Legislativa, reúnem-se ao ex-governador Sérgio Cabral e a antigos auxiliares para responder por toda sorte crimes de corrupção. Inclua-se na lista o governador Pezão e se terá a receita de um Estado em decomposição. Sobrará o quê, dessa quadrilha empenhada em enriquecer às custas de um povo entregue à própria sorte?
O Rio já foi a capital do Brasil. Hoje transformou-se em centro do crime organizado. Do tráfico de drogas aos assaltos, sequestros e ao desvio de verbas públicas de toda espécie, não sobrou nada. Para cada canto que o cidadão se vire, escorre lama.
Tem saída? Provavelmente, não. Daqui, só para pior. A corrupção estendeu-se por todos os setores e atividades públicas. Os encarregados de zelar pela ordem entregam-se à desordem. Receber propinas tornou-se regra fundamental de comportamento social.
Claro que existem exceções, do Ministério Público à Polícia Federal, mas o enfraquecimento das elites conduziu à rendição das massas, breve a se transformar em rebelião. Qualquer um que se disponha a protestar diante da roubalheira indiscriminada receberá o repúdio dos que servem como exemplo às avessas. Fora da corrupção não há salvação.
Militares culpam a mídia pela desmoralização do regime militar de 64
João Amaury Belem Neste 31 de março, quando transcorre a passagem de mais um aniversário da Revolução de 64, o general Gilberto Pimentel, presidente do Clube Militar, divulga no site da instituição uma dura mensagem, em que exibe a posição da maioria dos integrantes da Forças Armadas a respeito do que consideram a deturpação da imagem dos governos militares pela grande mídia brasileira.
Vale a pena conferir o posicionamento dos militares da reserva, porque sempre coincide com a opinião dos que ainda continuam na ativa, mas estão proibidos de manifestar opiniões políticas, em obediência ao Regulamento das Forças Armadas.
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31 DE MARÇO: O PENSAMENTO DO CLUBE MILITAR
Há trinta e dois anos, no mês de março é sempre igual. A mídia, aquela mesma mídia que à época incitou, cobrou e desafiou as Forças Armadas a deixarem os quartéis e dar um basta na situação de anarquia e nas claras ameaças à nossa frágil democracia, rebusca seus arquivos na cata obsessiva de “atos e fatos”, que denigram a inevitável intervenção dos militares e o governo de salvação nacional que se seguiu, de resto também exigido pela massa das forças vivas do país.
Nem uma palavra sobre a realidade caótica que vivia a nação no período que antecedeu o 31 de Março, sob patrocínio e financiamento do governo instituído. Nada sobre a intenção que tinham os próprios dirigentes, à frente o presidente da República, de transformar o país numa ditadura vermelha como confessam abertamente hoje, uns poucos corajosos e insuspeitos líderes, à época participantes da subversão marxista.
Completo silêncio a respeito das incontestáveis realizações que ocorreram no período em que os militares estiveram no poder. Nem uma palavra sobre termos nos transformado na oitava economia do mundo. Nada, absolutamente nada, sobre as monumentais hidrelétricas que até hoje nos abastecem de energia limpa; sobre as rodovias penetrantes e transversais que ligaram definitivamente o país de norte a sul, de leste a oeste; o salto das comunicações; obras do porte de uma Rio-Niterói; o desenvolvimento da Amazônia. Nem uma linha sobre o clima de ordem e segurança que reinava na sociedade. Nada disso interessa.
Preferem reviver em longas e repetitivas arengas a “história” do guerrilheiro do Araguaia cujo corpo até hoje não foi encontrado ou de fantasiosos massacres de índios patrocinados pelo regime. Logo o Exército, que deu um Marechal Rondon ao Brasil. Que ainda hoje cuida da saúde, da educação e da integração do silvícola, como nenhuma outra instituição o faz, nos mais afastados rincões da selva amazônica.
Exalta a mídia o clima de liberdade que hoje predomina no país. E quem pode contestar o valor da liberdade? É claro que todo ser humano deseja vivê-la! Foi exatamente para assegurá-la que as FFAA foram às ruas naqueles anos. Foi para impedir que se implantasse aqui um regime totalitário cujo princípio é exatamente o da negação desse precioso valor.
Mas que liberdade é essa que hoje desfrutamos e que é tão apregoada pela mídia? “Liberdade para quê, afinal?”, perguntou um amigo meu dia desses. A liberdade não existe simplesmente pela liberdade. A liberdade tem que ser sustentáculo para uma vida melhor, para existir de verdade, pressupõe respeito ao próximo, a observância de valores, ordem, submissão às leis.
Existe isso hoje no país? Da parte da classe dirigente em geral? Quem se sente seguro e protegido hoje, sob qualquer aspecto, no ambiente em que vive? O nome que se dá à liberdade quando se ultrapassam os seus limites é libertinagem. Acho que disso estamos mais próximos.
Enfim, 31 de Março para mim é dia de profunda reflexão. Desejamos, ardentemente, que nunca mais se repita. As nossas FFAA são e sempre serão democratas por princípio. É essencial que a sociedade, sobretudo os mais jovens, que não viveram aqueles anos conheçam os fatos exatamente como se passaram e o que desejavam aqueles maus brasileiros, muitos deles ainda hoje ativos e inconformados com a derrota que sofreram. Estão prontos para repetirem seus erros.
A mídia presta um grande desserviço à História do País ao renegar, por escusas conveniências, o papel que desempenhou naqueles anos e mostrar a verdade verdadeira. Isso está documentado. Inútil escamotear. E nós que vivemos aqueles anos vimos também. Daí nossa angústia.
Cabral negocia delação premiada para denunciar a corrupção no Poder Judiciário
Delação de Cabral envolve uma enorme quadrilha
O Globo
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) está negociando acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Cabral teria se comprometido a falar sobre pelo menos 97 casos de corrupção e outros crimes no governo local, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Justiça, no Ministério Público e até mesmo no Superior Tribunal Justiça (STJ). Cabral está preso desde novembro do ano passado. Ele é acusado de chefiar uma organização criminosa acusada de desviar mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos numa série de crimes, especialmente no período em que governou o Rio.
As informações sobre as tratativas de Cabral com o Ministério Público no Rio de Janeiro com vistas a um acordo de delação foram divulgadas pelo jornal Valor na edição de ontem. Duas fontes próximas ao caso confirmaram ao Globo o andamento das negociações. Não está claro, no entanto, se a repentina concessão de prisão domiciliar de Adriana Anselmo, mulher do ex-governador, estaria vinculada a uma eventual colaboração dele com a Justiça Federal. Adriana foi autorizada a retornar para casa com o argumento de que é mãe de dois menores e que, por isso, precisaria cuidar dos filhos.
OUTRA DELAÇÃO – O ex-secretário de Obras Hudson Braga, apontado como um dos principais cúmplices de Cabral nos desvios sistemáticos de dinheiro público, também estaria negociando acordo com procuradores da Operação Calicute em busca de redução de pena. Um dos alvos dele seria o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), principal aliado político de Cabral.
Cabral foi preso em novembro passado a partir da Operação Calicute, um dos desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. O ex-governador é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre outros crimes. Delatores da Lava-Jato acusam Cabral de cobrar e receber propina sistematicamente de empresas com contratos e obras com o governo do Rio. Entre as empresas que pagaram suborno a Cabral estão a Odebrecht, Andrade Gutierrez e a Delta Engenharia. Ele teria exigido percentuais das empresas em troca de obras que vão da linha 4 do metrô à reforma do Maracanã.
APOIO DO JUDICIÁRIO – A estrutura de corrupção teria se mantido forte ao longo de vários anos graças a uma parte da base política do ex-governador e das relações dele no Ministério Público e no Judiciário. No auge do poder político, Cabral chegou a confrontar investigações da Polícia Federal sobre o empresário Eike Batista. Procurado pelo Globo, um dos procuradores da Calicute não quis falar sobre as negociações com Cabral.
— Não falamos sobre acordos — disse o procurador.
Centrais sindicais preparam greve geral contra as reformas do governo
Exageros do governo conseguiram unir as centrais
Portal Vermelho
O calendário de mobilização para o Dia Nacional de Luta das centrais de trabalhadores incluem em abril assembleias, plenárias e atos nas portas de fábrica. Enquanto as reformas de Michel Temer mantiverem as propostas originais, as bandeiras das centrais não abaixarão, garantem os dirigentes das centrais. “Temos condições de fazer uma grande paralisação, até porque o projeto de reforma da Previdência é de uma crueldade que não pode ficar sem resposta”, declarou Wagner Gomes, secretário-geral da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a decisão mostra maturidade das entidades. “Depois que foi votada a terceirização na Câmara e essa ameaça de continuar a reformas da previdência e trabalhista é significativo que as centrais tenham fechado essa posição de parar o Brasil no próximo dia 28 de abril”.
HORA DE GREVE – Vagner Freitas, da Central de Única dos Trabalhadores (CUT), afirmou ao site da entidade: “É hora de fazer greve, de a gente conversar na fábrica, na igreja, na escola e mostrar que se não nos mobilizarmos, todos os direitos serão jogados fora. Estamos mais fortes hoje do que antes do dia 15 de março”.
O governo de Michel Temer pretende votar as reformas da previdência e trabalhista ainda no primeiro semestre de 2017, de acordo com Alysson de Sá Alves, jornalista e assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.
Segundo Alysson, existe vasto material produzido contra as reformas. “Quanto maior a pressão sobre os parlamentares e a conscientização e participação dos trabalhadores e da sociedade teremos condições de modificar as propostas ou até mesmo derrotá-las. Ação e mobilização devem, portanto ser constante.
PROTESTOS, HOJE – Luiz Gonçalves (Luizinho), presidente da Nova Central (NCST-SP) afirmou ao site da entidade que a preparação para o grande ato sugerido pelas centrais começa nesta sexta-feira (dia 31) com paralisações, marchas, atos públicos com carros de sons em terminais de ônibus, estações do Metrô e Ferrovias. Em São Paulo, a avenida 25 de Março em SP será local de panfletagem. Segundo Luizinho, cada estado organizará sua forma de manifestação.
Luiz Carlos Prates, o Mancha, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas enfatizou que o sucesso dos atos de 15 de março demonstraram que os trabalhadores podem fazer uma greve geral em abril. “Vamos organizar assembleias nas nossas bases, organizar manifestações em abril e preparar o dia 28 como um verdadeiro dia de greve geral. É possível e necessário derrotar essas reformas que querem acabar com os nossos direitos trabalhistas, nossa aposentadoria e manter o trabalho precarizado”.
EXAGERO NA REFORMA – Wagner Gomes avaliou que Michel Temer exagerou na dose com a reforma da Previdência. “A aposentadoria é mais vinculada à população daí porque a base de sustentação dele não está querendo votar. Ele (Temer) partiu para cima para tentar na base da pressão e intimidação e outros métodos menos lícitos para aprovar a reforma mas vai ter dificuldades e se depender dos trabalhadores não vai passar”, completou o dirigente da CTB.
De acordo com ele as centrais também estão definindo uma estratégia de comunicação com chamadas televisivas divulgando o dia 28 de abril. Segundo ele, é importante que a imprensa de cada sindicato comece desde hoje a divulgar nos boletins a mobilização para a greve geral. Wagner informou ainda que serão impressos em São Paulo dois milhões de exemplares de carta de esclarecimento á população explicando os motivos da greve geral.
Agora, a bola da vez é o governador de Goiás, junto com Cachoeira e Cavendish
Perillo, envolvido em tenebrosas transações
O Globo
O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, denunciou o governador de Goiás, Marconi Perillo, pelo crime de corrupção passiva. A acusação diz que ele recebeu R$ 90 mil de propina da empresa Delta Construções para, em troca, beneficiá-la com contratos no estado. A defesa do governador nega irregularidades. Também foram denunciados, por corrupção ativa, outras três pessoas: o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira; o empreiteiro Fernando Cavendish, da Delta; e Cláudio Dias Abreu, que era diretor da empresa no Centro-Oeste.
Segundo Bonifácio, Marconi recebeu propina para beneficiar a Delta em contratos do estado de Goiás entre 2011 e 2012. Marconi foi governador de 1999 a 2006. Entre 2007 e 2010, exerceu o mandato de senador, voltando a se eleger governador, cargo que assumiu novamente em 2011. Segundo o vice-procurador, os valores dos contratos da Delta em Goiás pularam de R$ 5 milhões para R$ 70 milhões após Marconi se tornar novamente governador.
PROPINAS DA DELTA – “O papel do acusado Marconi Perillo, então Governador do Estado de Goiás, era central. Com a assunção à chefia do executivo estadual em 01/01/2011, Perillo chancelou o violento aumento do número de contratos de diversas áreas da Administração entregues à Delta Construções, em virtude do que recebeu vantagens indevidas dos demais acusados, por meio de empresas fantasma criadas para tanto”, escreveu Bonifácio.
Segundo a denúncia, a criação das empresas fantasma cabia a Cachoeira. O esquema era usado para corromper outros agentes públicos do estado. “Carlinhos Cachoeira, fomentado por Cavendish e Cláudio, organizou a distribuição das vantagens. Registre-se que a empresa fantasma cumpriu o seu papel de núcleo distribuidor de vantagens indevidas, já que nesse período entregou a pessoas diversas R$ 21.808.584,93. Tudo isso, sem apresentar nenhum funcionário sequer”, sustentou o vice-procurador, fazendo referência a uma das empresas usadas por Cachoeira.
DÍVIDAS DE CAMPANHA – A propina, segundo Bonifácio, foi repassada em duas parcelas e foram usadas para o pagamento de dívidas de campanha. O primeiro repasse, no valor de R$ 45 mil, foi em 14 de abril de 2011. O segundo, também de R$ 45 mil, em 18 de maio do mesmo ano. Em troca, Marconi ampliou o número de carros da Delta locados pela Secretaria de Segurança Pública goiana.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a denúncia se baseia em extratos bancários e interceptações telefônicas, entre outras provas. O relator é o ministro Humberto Martins. Caso a denúncia seja aceita, Marconi vira réu.
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Marconi, diz que não há fundamento para a abertura da ação penal e demonstrou convicção de que o caso será arquivado. “Imaginar que um Governador de Estado dê qualquer vantagem a pessoas ou empresas em troca de 2 pagamentos de 45 mil reais é fruto do momento punitivo pelo qual passa o pais”, disse o advogado em nota. Em outro ponto, ele disse: “O andamento das apurações demonstrou que os fatos em questão, bem como os demais a ela relacionados, não foram comprovados, e não houve qualquer benefício ou vantagem a pessoas ou empresas.”
Admar Gonzaga, futuro ministro do TSE, já sinaliza que vai absolver Temer
Temer nomeou Gonzaga para garantir mais um voto
O Globo
Nomeado pelo presidente Michel Temer para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Admar Gonzaga reconhece haver uma jurisprudência contra a tese de separação da chapa, mas afirma que o caso específico do processo contra Dilma Rousseff e Temer terá que ser analisado para ver se não há peculiaridades. A separação é a principal linha de defesa do presidente. Admar assumirá o cargo em 17 de abril. Sua participação no caso depende de como será o início do julgamento, marcado para a próxima terça-feira. Ele poderá ficar de fora da decisão se Henrique Neves votar, uma vez que o substituirá.
“O que se tem de observar, até por segurança jurídica, é a jurisprudência. Mas naturalmente existem casos específicos que são peculiares, aí o tribunal vai ter que investigar se é um caso peculiar, se o fato de a presidente já ter destituída por um processo político é uma peculiaridade suficiente para alterar essa jurisprudência. Direito não é ciência exata, é de adequação. Tem de se adequar à realidade” — afirmou o ministro ao Globo.
CHAPA INDIVISÍVEL? – Admar reiterou que sua posição, em linha geral, se alinha à jurisprudência firmada pela Corte de indivisibilidade da chapa, mas ressaltou que há precedente também no sentido inverso quando o TSE manteve José de Anchieta no cargo por entender não ter havido participação dele nas irregularidades cometidas pelo titular da chapa, Otomar Pinto, que já tinha falecido na época do julgamento.
— Já se fez essa distinção em Roraima. Eu ainda não fiz umas verificações dos casos para definir a posição — disse o novo ministro.
Advogado da chapa Dilma-Temer em 2010 e indicado pelo atual presidente para compor o tribunal, Admar não se vê sob qualquer suspeição para votar no processo de cassação. “Nenhuma suspeição. Não costumo ter envolvimento de outra ordem, a não ser profissional, com os meus clientes. Na verdade, eu não me sinto em nada impedido de julgar, até por ser uma outra eleição. E não se sabe nem em quem eu votei. Pode perfeitamente um candidato ter trabalhado para um candidato e votado em outro. E sobre a indicação, foi tudo dentro da precedência e da tradição” — disse.
MOMENTO DELICADO – Admar ressaltou que como atualmente é apenas substituto na Corte não teve acesso aos autos do processo, que contém documentos sigilosos. Afirma que se tiver a oportunidade de votar vai se aconselhar com Henrique Neves e também com Luciana Lóssio, ministra que sairá do tribunal em maio e também pode acabar de fora do julgamento. Diz que a decisão sobre a cassação de um presidente é um momento “sensível e delicado” para o TSE.
O novo ministro destaca já ter atuado para diversos políticos e partidos. Brinca que durante muito tempo foi rotulado como ligado à direita e que somente após a campanha de 2010 passou a ser chamado de vinculado ao PT.
— Me carimbavam muito que eu seria de direita. Ainda que seja somente advogado, acabava sendo rotulado. Aí depois passei a ser rotulado como sendo do PT. Mas sou só um advogado — diz Admar.
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Cunha no caminho do PT
Charge do Kacio (kacio.art.br)
O Globo
PROCESSO CONTRA O PP – Ao mesmo tempo, a força tarefa da Operação Lava Jato anunciou um processo bilionário contra o PP, o partido que o procurador Deltan Dallagnol havia anunciado como o que tinha mais políticos investigados do que o PT.
Dallagnol respondia pela enésima vez a uma pergunta sobre o direcionamento das investigações em Curitiba, que os petistas alegam ser uma perseguição política ao seu partido. Pois o PP e o PMDB têm mais políticos investigados do que o PT, embora fosse o partido de Lula o coordenador das ações.
A ação de improbidade administrativa contra o PP e dez políticos da legenda é a primeira movida contra um partido político com base nas investigações do esquema de propina instalado na Petrobras. Ela estava prevista desde o início das apurações, à medida que ficava patente que os partidos políticos, especialmente PT, PMDB e PP, usavam suas legendas para negociatas envolvendo dinheiro público desviado das estatais.
A idéia inicial dos procuradores de Curitiba era pedir a extinção das legendas partidárias envolvidas nas falcatruas, e a suspensão de suas cotas no Fundo Partidário. Com a evolução das investigações, temendo serem acusados de “criminalizar” a política partidária, decidiram não mexer no Fundo Partidário e não pedir a extinção das legendas, mas punir com pesadas multas os acusados.
IMPROBIDADE – O procurador Dallagnol fez questão de frisar que a ação de improbidade não pretende obstruir a atividade política, por isso não foi pedido bloqueio das verbas do Fundo Partidário. Além dos direitos políticos suspensos, os Procuradores pedem uma punição que pesará no bolso dos atingidos: perda de contagem de tempo para aposentadoria parlamentar.
Tanto Moro quanto o Procurador Deltan Dallagnol destacaram a gravidade de políticos se candidatarem custeados por propina. Segundo Moro, ”a responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele depositou para obter ganho próprio.”
O FIM DOS PARTIDOS? – Para Dallagnol, as propinas ajudaram o PP a eleger mais parlamentares, distorcendo o resultado das urnas, e, além disso, a ser mais beneficiado pelo Fundo Partidário pelo tamanho artificial da legenda.
Certamente PMDB e PT serão duramente atingidos por outras ações de improbidade, e é possível que as legendas não tenham condições de continuar existindo diante da falência financeira que se avizinha.
Na Itália da Operação Mãos Limpas, todos os quatro partidos no governo em 1992, a Democracia Cristã (DC), o Partido Socialista Italiano (PSI), o Partido Social-Democrata Italiano e o Partido Liberal Italiano, desapareceram, por falta de votos ou condições financeiras.
Maior erro do regime militar foi não ter seguido o exemplo de De Gaulle
Charge do Kayser, reprodução do Google
Chegando ao poder em 31 de março de 1964, depois de fazer um expurgo político no qual foram cassados os políticos considerados responsáveis pela situação caótica pré-1964, os militares sentiram os revolucionários que na eleição presidencial de outubro de 1965, apesar de terem um excelente candidato pela UDN, Carlos Lacerda, o PSD-PTB da base aliada de Jango faria o presidente da República se houvesse eleição direta. Ora, não se faz uma revolução para logo depois entregar o poder, via eleições.
Os militares mudaram então as regras do jogo, acabando com os velhos partidos políticos e eleições diretas para presidente da república e governo dos estados, prefeitos das capitais etc., para levar a obra adiante. O grande Carlos Lacerda, a meu ver o mais preparado e competente candidato, que tanto tinha trabalhado pela vitória da revolução, também foi cassado e preso.
Os líderes militares brasileiros esqueceram porém de fazer uma coisa que o presidente De Gaulle não descuidou – realizar plebiscito nacional, para legalizar seus governos. Assim, foram até o fim do ciclo, sem plebiscitos nacionais, e pagam o preço até hoje.
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ACERTOS E ERROS DOS MILITARES
Nélio Jacob
Sem dúvida, o regime militar deu um grande salto na economia do país, o que fez o Brasil se tornar a oitava economia do mundo, havia empregos, e principalmente não se pode duvidar da honestidade dos militares, que terminavam seus mandatos com o mesmo patrimônio, que começou, diferentemente do que acontece agora, e o Brasil cresceu durante esses 20 anos de ditadura, isso é um fato.
Mas foi neste período que a educação pública começou a ser abandonada e houve o progresso dos criminosos planos de saúde. A ditadura, com todo poder, não poderia ter feito uma reforma agrária ampla e tirar o homem do campo da miséria, que perdura ate os dias de hoje? Foi neste período que a dívida interna e externa começou a tomar vulto e Delfim Neto dizia: “Dívida não se paga, rola-se”.
IMBECILIDADE – A proibição de se comentar sobre política, durante 20 anos, levou a juventude da época à imbecilidade, o que reinava eram futebol e novelas. Todavia, a ditadura foi mil vezes melhor, que o período dos presidentes que vieram depois.
O golpe, que foi encabeçado por uma cúpula militar, para atender as multinacionais e os interesses dos EUA, vinha de longe, passando por Getúlio, Juscelino, Jânio Quadros e se concretizou no governo de João Goulart.
O golpe foi dado mais pelos acertos do governo João Goulart do que pelos seus erros. As reformas de base e a encampação de algumas multinacionais, foram a gota d’água.
LUTA ARMADA – Os que pegaram em armas e se diziam comunistas eram meia dúzia de gatos pingados e mereciam ser presos, sim, mas a maioria do brasileiros que apenas apoiavam o governo do PTB passaram a serem chamados também de comunistas. João Goulart, não era comunista, mas não era benquisto por aquela cúpula militar. Sabendo disso, procurou apoio do povão, que influenciado por alguns comunistas e agentes infiltrados, acabou levando o Brasil a anarquia.
O maior mal da ditadura foi nos legar políticos da pior espécie, para nos governar.
EMPODERAMENTO FEMININO É TOTALITARISMO SEXISTA
O vocábulo "empoderamento" é dos mais horrorosos neologismos criados pela novilíngua esquerdista. Além de ser uma palavra desajeitada, carrega consigo aquela desonestidade intelectual que constitui trade mark do esquerdismo articulado e militante. Sempre que a escrevo, o corretor automático do word sublinha em vermelho, asseverando-me que não existe no nosso vocabulário. Contudo, a despeito da informação do dicionário, ela entrou em vigência, tem vigor e cobra reverências na novilíngua esquerdista.
Há um esquerdismo honesto. Ele é alimentado por exóticas convicções e por uma fé que joga ao mar cordilheiras de realidade, montanhas de péssimas experiências históricas, mas é credor do respeito que merecem as severas convicções de quem as tem. Em contrapartida, há um esquerdismo militante profundamente desonesto, que conhece a realidade, fatos e tratos da história, que tem perfeita noção de seus fracassos e limitações, mas se mantém laborioso na faina do proselitismo, em vista do poder.
É o caso de um certo feminismo que usa e abusa do termo empoderamento. Antes de qualquer consideração sobre essa apropriação parece importante afirmar e reafirmar a dignidade da mulher, o respeito e o autorrespeito que a dignidade impõe, especialmente, no plano dos direitos naturais. Não se trata de uma suposta igualdade dos sexos, porque isso seria lutar contra as desigualdades que a natureza providenciou, mas da igual dignidade de todos os seres humanos, independentemente das diferenças sexuais (o esquerdismo militante dirá "gênero").
Não se confunda empoderamento com reconhecimento de direitos. O sufixo "mento", derivado do latim "mentum", expressa o resultado de uma ação. Empoderamento, então, significa a obtenção de poder como ápice de algo que se faz. Ora, salvo circunstâncias muito particulares, o acesso ao poder independe gestos de boa vontade, e - menos ainda - de doações voluntárias. Poder, capacidade de mando, é um natural objeto de disputa. Mulheres das quais se diz "empoderadas", na vida pública ou no mundo dos negócios, alcançaram seus bastiões de comando por terem suplantado outros e outras que visavam a mesma posição. A justiça e a equidade se satisfazem plenamente se quem chegar ao poder o houver alcançado de modo legítimo, segundo as regras vigentes. Jamais por ser homem ou mulher. Exemplificando: a chanceler alemã Angela Merkel e a primeira-ministra do Reino Unido Thereza May chefiam os respectivos governos porque conquistaram a posição de liderança dentro de seus partidos. Dilma Rousseff foi empoderada por Lula. Viram no que deu?
Todo movimento que tenha em mira o puro e simples empoderamento feminino está fora da ordem natural em uma sociedade democrática. É ensaio totalitário sexista.
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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
DAVIDSON MAGALHÃES CUSTA R$ 1 BILHÃO POR ANO AO CONTRIBUINTE
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| O Cururu hoje é aliado de Cuma, a quem ele chamava de Marajá |
O deputado federal itabunense, Davidson
Magalhães (PCdoB), tem salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253
ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 92 mil para contratar
até 25 funcionários, de R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 por mês para gastar
com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato,
entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da
legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos.
Esses são os principais benefícios de qualquer um dos 513 deputados
federais brasileiros, que somam R$ 168,6 mil por mês. Juntos, os
deputados custam, em média, R$ 86 milhões ao contribuinte todo mês. Ou
R$ 1 bilhão por ano. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco
com base nos valores atualizados dos benefícios dos parlamentares na
Câmara.
VAL CABRAL
Criatividade
Informação para a nova geração: o Bom Bril era utilizado no fio da
antena para "melhorar" a imagem da tv. Seu slogan: "um produto de 1.001
utilidades".
Sir Elton John e James Taylor voltam ao Brasil para quatro apresentações
Sir Elton John e James Taylor finalmente voltam ao Brasil para quatro apresentações históricas, que acontecem nos dias 31 de março em Curitiba (Pedreira Paulo Leminski); 01 de abril no Rio de Janeiro (Praça da Apoteose); 04 de abril em Porto Alegre (Anfiteatro Beira-Rio); e dia 06 de abril em São Paulo (Allianz Parque).
O multifacetado artista Elton John volta ao Brasil para um show aclamado por críticos e público, repleto de seus melhores hits, além da voz, simpatia e presença de palco de um dos melhores artistas de todos os tempos. Essa turnê leva o nome do seu mais recente álbum – Wonderful Crazy Night, seu 32º álbum, que já foi avaliado pela Rolling Stone como um dos melhores de sua carreira. Essa nova apresentação conta não somente com algumas músicas do novo álbum, como também com os maiores hits de mais de 50 anos de carreira.
Além de tudo isso, Elton John levou o Grammy em cinco oportunidades, recebeu o prêmio Grammy Legend, um Tony, um Oscar e seu nome integra o Hall da Fama do Rock and Roll desde 1994.
Sendo um artista que constantemente está gravando e em turnê, James Taylor marcou as pessoas com sua belíssima voz barítono e uma maneira distinta de tocar sua guitarra por mais de 40 anos, ao mesmo tempo em que teve uma profunda influência em diversos jovens músicos.
Durante todo o curso de sua carreira como artista e compositor, Taylor vendeu mais de 100 milhões de álbuns, recebendo os prêmios de discos de ouro, platina e multiplatinado, indo desdeSweet Baby James de 1970, até October Road de 2012. Em 2015, Taylor lançou seu primeiro álbum de estúdio em 13 anos, o Before This World, que acabou conquistando a primeira posição das paradas da Billboard pela primeira vez em sua carreira, além de ser nominado ao Grammy pela categoria de Melhor Álbum Pop. Tendo vencido o Grammy diversas vezes, foi ainda incluído no Hall da Fama do Rock and Roll, além do importantíssimo Hall da Fama de Compositores.
Taylor foi premiado pelo governo francês com a Ordem das Artes e das Letras e recebeu a honraria da Medalha Nacional das Artes, do Presidente Barack Obama, com uma cerimônia na Casa Branca. Em novembro de 2015, Taylor recebeu a honraria mais elevada dos EUA, a Medalha Presidencial da Liberdade e, em 2016, ganhou o Prêmio Kennedy. Todas essas honrarias são entregues anualmente aos indivíduos que enriqueceram a cultura americana com realizações distintas na área das artes performáticas.
Arqueólogos descobrem palácio real de 2,3 mil anos no México
Período coincide com o da emergência de um Estado arcaico na região
Um palácio real de 2.300 anos atrás, e que pode ter permanecido em uso por cerca de 200 anos, foi descoberto no Vale de Oaxaca, no México, informa artigo publicado no periódico PNAS. De acordo com os autores, o período coincide com o da emergência de um Estado arcaico na região. O complexo tem ainda semelhanças arquitetônicas com palácios muito posteriores, descritos já no período colonial.
“Os dados da escavação documentam um complexo palaciano multifuncional cobrindo uma área máxima de 2.790 m2, no lado norte de uma praça e consistindo tanto de componentes governamentais quanto residenciais. Os dados indicam que o complexo foi projetado e erguido como uma única construção”, diz o artigo, assinado por pesquisadores do Museu de História Natural de Nova York.
“Ele determinou que, embora os caciques de sociedades pré-estatais pudessem convocar uma força de trabalho considerável para construir templos e outros edifícios públicos, eram incapazes de reunir a força de trabalho para construir suas próprias residências. Em contraste, governantes de Estados grandes e socialmente estratificados compunham uma classe dominante especializada de homens e mulheres dotados da autoridade e da força de trabalho para encomendar palácios monumentais para si mesmos”, escrevem.
O artigo na PNAS segue descrevendo a configuração do palácio e os artefatos encontrados em seu interior, incluindo braseiros, jarros e urnas, muitos esculpidos com figuras humanas estilizadas. O complexo do palácio real ficava separado dos templos e alojamentos dos sacerdotes, que ocupavam a face leste da praça. As partes residencial e funcional do palácio eram ligadas por uma escadaria. A residência real ficava na parte mais elevada do terreno, sobrepondo-se às demais estruturas da praça e seu entorno.
Do Jornal da Unicamp
Produtos de frigoríficos investigados na Operação da PF passam em 1º teste
Operação Carne Fraca, realizada pela Polícia Federal, descobriu esquema de fraude em frigoríficos do país
Foram analisados os aspectos físico-químicos dos alimentos, levando em consideração a legislação para cada tipo de produto. A análise envolveu a pesquisa de nitrito e sulfito (utilizados como conservante), e determinação de PH (pode indicar contaminação pela toxina botulínica). Os resultados foram satisfatórios para os 10 alimentos analisados.
Os produtos também passaram pela avaliação microbiológica (clostrídios, estafilococos, coliformes fecais e salmonela).
As amostras eram de carnes resfriadas, carne bovina salgada curada, linguiça tipo calabresa, linguiça mista, mortadela de frango, presunto, salame e salsicha, todos de empresas investigadas pela Operação Carne Fraca da Polícia Federal.
A coleta do primeiro lote de amostras foi feitas entre segunda e terça-feira (20 e 21) pela vigilância sanitária do município de Curitiba.
Nesta semana, a Vigilância Sanitária municipal encaminhou 10 novas amostras ao Lacen-PR. Os novos produtos passarão pelos mesmos testes. O monitoramento deve ser mantido pelos próximos dois meses com coletas em outros municípios do Paraná.
Fifa entrega à Justiça relatório de investigação com detalhes da Copa de 2014
Jamil Chade 
Para sobreviver, a Fifa foi obrigada a iniciar sua própria investigação, liderada pelo escritório de advocacia americano Quinn Emanuel, com um custo mensal de mais de US$ 1 milhão. A meta era mostrar a procuradores dos EUA e da Suíça que a entidade havia sido vítima de dirigentes que cometeram fraude, entre eles Joseph Blatter e Jérôme Valcke.
Oficialmente, membros da Fifa indicaram que os documentos precisam ser mantidos em sigilo e que farão parte dos processos legais em Nova York. Num total, 20 mil peças de evidências foram repassadas aos procuradores, além de um resumo com 1,3 mil páginas. Os documentos servem para mostrar aos procuradores que a entidade quer hoje cooperar e que estaria disposta a entregar todos os detalhes sobre o que ocorreu durante anos dentro da organização.
Fontes que acompanharam o caso confirmaram ao Estado que a relação da Fifa com os organizadores da Copa de 2014 está dentro do pacote entregue à Justiça. Uma das evidências mostra que Joseph Blatter e seus dois principais assistentes, entre eles Valcke, tinham contratos para receber quase R$ 100 milhões em prêmios e bônus pela realização do Mundial, há três anos. A suspeita é de os pagamentos sejam ilegais e que possam se configurar como propinas.
No total, o que a Fifa deu para Blatter, Valcke e Markus Kattner (vice-secretário-geral) chegou a US$ 80 milhões (cerca de R$ 284 milhões) em apenas cinco anos em salários e prêmios. Os pagamentos geraram suspeitas depois que os contratos revelaram que o dinheiro foi garantido ainda em 2010 e previa que os valores seriam distribuídos até 2019, mesmo que Blatter, Valcke e Kattner fossem demitidos por justa causa de seus cargos.
Blatter tinha contratos de US$ 12 milhões por sua contribuição para realizar a Copa no Brasil em 2014. Valcke, que chegou a sugerir que o Brasil recebesse um "chute no traseiro", recebeu mais US$ 10 milhões, contra US$ 2 milhões para Kattner. A mais rica Copa da história foi realizada com dinheiro público para a construção da maior parte dos estádios. Mas gerou uma renda recorde para a Fifa de US$ 5,7 bilhões.
A relação entre a Fifa e o Comitê Organizador Local (COL), liderado primeiro por Ricardo Teixeira e depois do José Maria Marin, também foi alvo de um exame. Marco Polo Del Nero, atual presidente da CBF, também acumulou o cargo de presidente do COL, depois do fim da Copa.
No ano passado, a mesma empresa envolvida no atual documento - Quinn Emanuel - já havia enviado aos EUA um pedido para que fosse compensada pelos danos financeiros que cartolas brasileiros a geraram. No relato, ela acusou Del Nero, Marin e Teixeira de "corrupção" e de terem prejudicado a "reputação" da entidade máxima do futebol. Apenas pelos danos causados pelos dirigentes brasileiros, a Fifa solicitou nesta sexta-feira à Justiça americana que seja reembolsada em US$ 5,3 milhões.
Del Nero e Teixeira foram membros do Comitê Executivo da Fifa por anos e, segundo a entidade, teriam absorvido US$ 1,67 milhão e US$ 3,5 milhões, respectivamente, dos cofres da Fifa em gastos de viagem, hotéis e salários, sem contar o impacto sobre a reputação. Já Marin consumiu US$ 114 mil.
Segundo o escritório Quinn Emanuel, os três cartolas brasileiros ocuparam "posições de confiança na Fifa e em organizações nacionais". "Ao longo dos anos, eles abusaram de suas posições para se enriquecerem, enquanto causavam danos significativos para a Fifa", indicou o documento oficial enviado para a Justiça americana.
O Estado ainda apurou que, à pedido dos americanos, a Fifa entregou detalhes sobre o caso da falência da ISL, empresa de marketing e que foi alvo de um inquérito sobre um suposto pagamento de propinas para Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF. O brasileiro é um dos indiciados nos EUA e entre a Justiça americana e a suíça já existe uma estreita colaboração sobre contas bancárias envolvidas nesse caso.
CULPA
Enquanto os novos documentos são entregues, cresce também o número de cartolas que se declararam culpados no esquema de corrupção. Mas um deles, José Maria Marin, continua declarando sua inocência e, no segundo semestre do ano, terá seu julgamento.
Outro foco do processo também é o caso do pagamento de US$ 10 milhões por parte da África do Sul para comprar votos para sediar o evento em 2010. Um dos beneficiários do dinheiro teria sido o ex-vice-presidente da Fifa, Jack Warner.
Na Suíça, o caso também tem sido investigado, assim como as suspeitas sobre as compras de votos para a Copa de 2018 e 2022. Detalhes sobre a votação que deu a sede para o Catar e para a Rússia também estariam dentro das evidências apresentadas nesta sexta-feira. Segundo fontes envolvidas no processo, porém, os documentos não trazem conclusões se tais atos foram ou não ilegais e deixam a decisão para os procuradores.
Para justificar seu silêncio sobre o que está no material repassado à Justiça, a Fifa indicou que estava "legalmente impossibilitada de comentar as conclusões de sua investigação interna", já que as investigações na Suíça e nos EUA ainda estavam em curso.
Mas, para o presidente Gianni Infantino, a entrega dos documentos é uma prova de que a Fifa está "comprometida em conduzir uma ampla investigação sobre os fatos para que possamos punir quem cometeu ilegalidades". Ao assumir o cargo, no ano passado, ele garantiu que "a crise terminou".
"Completamos a investigação e entregamos as evidências para as autoridades, que continuarão a processar aqueles que se enriqueceram e abusaram de suas posições de confiança no futebol", disse Infantino. "A Fifa vai agora voltar seu foco ao futebol", prometeu.
O Estado revelou na semana passada, porém, que a investigação interna que existe contra o atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, está parada.
Sancionada lei que estende prazo para repatriação de recursos
A Lei 13.428/2017 foi sancionada na quinta-feira (30) pelo presidente Michel Temer e publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União
por
Agência Senado
Publicada em 31/03/2017 13:44:34
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Sessão plenária do Senado do dia 14 de março, quando foi aprovado o SCD 1/2017
Foi sancionada sem vetos a lei que
reabre o prazo para repatriação e regularização de ativos (bens,
valores, créditos e direitos) mantidos no exterior e não declarados. A
Lei 13.428/2017 foi sancionada na quinta-feira (30) pelo presidente
Michel Temer e publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União.
A lei é decorrente do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 405/2016. O projeto foi primeiramente aprovado no Senado, em novembro de 2016, depois votado na Câmara com alterações (SCD 1/2017) em fevereiro deste ano. O Senado então aprovou o substitutivo da Câmara em votação simbólica no último dia 14. Falta agora a regulamentação da matéria pela Receita Federal, o que necessita ocorrer em até 30 dias.
Com a nova lei, o prazo para a repatriação passou de 38 para 120 dias, que serão contados a partir da data de regulamentação da Receita Federal. O patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho de 2016. As mudanças serão feitas na Lei 13.254/2016.
A tributação total também mudou. O texto estabelece 15% de Imposto de Renda e 20,25% de multa. Dos valores arrecadados com a multa, 46% serão repartidos com os estados e os municípios por meio dos fundos de participação (FPE e FPM).
Para o contribuinte que aderiu ao programa de regularização até 31 de outubro do ano passado, o texto permite complementar a declaração, pagando os novos tributos sobre o valor adicional e convertendo os valores dos bens pela cotação do dólar do último dia de junho de 2016.
O projeto interessa ao governo federal, aos governos estaduais e às prefeituras, porque ajuda no equilíbrio das contas públicas com o reforço na arrecadação. Na edição anterior do programa, no ano passado, o governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões.
Ao aprovar a segunda edição do programa, o Senado alterou esse trecho, detalhando os cargos eletivos — presidente da República, senador, deputados federal, estadual e distrital, governador, prefeito e vereador — e os agentes públicos atingidos pela vedação, mas retirando do texto a proibição a cônjuges e parentes.
Na Câmara, o relator, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), manteve a redação dada pelos senadores e acrescentou um trecho para convalidar a permissão de adesão por parte de cônjuges e parentes. Na votação em Plenário, os deputados decidiram retirar do texto as alterações feitas pelo Senado e pelo relator para manter intacto o artigo da lei que proíbe a adesão tanto por parte de mandatários e agentes públicos quanto por parte dos respectivos cônjuges e parentes até segundo grau.
Assim, permanece proibida a possibilidade de parentes de mandatários e agentes públicos regularizarem ativos mantidos no exterior.
Baldy também incluiu trecho no substitutivo para impedir que declaração incorreta em relação ao valor dos ativos implique a exclusão do regime de regularização, permitindo à Fazenda exigir complementação de pagamento por meio do lançamento do tributo em auto de infração.
A extinção da punibilidade dos crimes, entretanto, ocorrerá apenas com o pagamento integral dos tributos e dos acréscimos lançados.
Ao aderir ao regime, o contribuinte será anistiado de vários crimes tributários relacionados aos valores declarados, como sonegação fiscal ou descaminho, e de outros listados em leis específicas, a exemplo da lei sobre lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A lei é decorrente do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 405/2016. O projeto foi primeiramente aprovado no Senado, em novembro de 2016, depois votado na Câmara com alterações (SCD 1/2017) em fevereiro deste ano. O Senado então aprovou o substitutivo da Câmara em votação simbólica no último dia 14. Falta agora a regulamentação da matéria pela Receita Federal, o que necessita ocorrer em até 30 dias.
Com a nova lei, o prazo para a repatriação passou de 38 para 120 dias, que serão contados a partir da data de regulamentação da Receita Federal. O patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho de 2016. As mudanças serão feitas na Lei 13.254/2016.
A tributação total também mudou. O texto estabelece 15% de Imposto de Renda e 20,25% de multa. Dos valores arrecadados com a multa, 46% serão repartidos com os estados e os municípios por meio dos fundos de participação (FPE e FPM).
Para o contribuinte que aderiu ao programa de regularização até 31 de outubro do ano passado, o texto permite complementar a declaração, pagando os novos tributos sobre o valor adicional e convertendo os valores dos bens pela cotação do dólar do último dia de junho de 2016.
O projeto interessa ao governo federal, aos governos estaduais e às prefeituras, porque ajuda no equilíbrio das contas públicas com o reforço na arrecadação. Na edição anterior do programa, no ano passado, o governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões.
Parentes
Um dos pontos mais polêmicos do PLS era a autorização para que cônjuges e parentes de políticos com mandatos aderissem ao programa. A lei que valeu para a repatriação no ano passado, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, proibiu a adesão por parte de detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, bem como a de seus cônjuges e parentes até segundo grau.Ao aprovar a segunda edição do programa, o Senado alterou esse trecho, detalhando os cargos eletivos — presidente da República, senador, deputados federal, estadual e distrital, governador, prefeito e vereador — e os agentes públicos atingidos pela vedação, mas retirando do texto a proibição a cônjuges e parentes.
Na Câmara, o relator, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), manteve a redação dada pelos senadores e acrescentou um trecho para convalidar a permissão de adesão por parte de cônjuges e parentes. Na votação em Plenário, os deputados decidiram retirar do texto as alterações feitas pelo Senado e pelo relator para manter intacto o artigo da lei que proíbe a adesão tanto por parte de mandatários e agentes públicos quanto por parte dos respectivos cônjuges e parentes até segundo grau.
Assim, permanece proibida a possibilidade de parentes de mandatários e agentes públicos regularizarem ativos mantidos no exterior.
Baldy também incluiu trecho no substitutivo para impedir que declaração incorreta em relação ao valor dos ativos implique a exclusão do regime de regularização, permitindo à Fazenda exigir complementação de pagamento por meio do lançamento do tributo em auto de infração.
A extinção da punibilidade dos crimes, entretanto, ocorrerá apenas com o pagamento integral dos tributos e dos acréscimos lançados.
Ao aderir ao regime, o contribuinte será anistiado de vários crimes tributários relacionados aos valores declarados, como sonegação fiscal ou descaminho, e de outros listados em leis específicas, a exemplo da lei sobre lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Não residentes
Os não residentes no Brasil em 30 de junho de 2016 não poderão aderir ao programa. O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a questão poderá ser analisada e regulamentada pela Receita Federal futuramente.Projeto estabelece limite de um salário mínimo para multas de trânsito
Segundo o texto, o valor das multas será no mínimo igual a um décimo do salário mínimo e no máximo igual a um salário mínimo
por
Agência Câmara Notícias
Publicada em TRIBUNA DA BAHIA
Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
O projeto está em tramitação na Câmara
Tramita na Câmara dos Deputados
proposta que estipula o salário mínimo como parâmetro e limitador para a
fixação dos valores das multas de trânsito.
Segundo o texto, o valor das multas será no mínimo igual a um décimo do salário mínimo e no máximo igual a um salário mínimo. Mesmo o agravamento do valor da multa, a depender da infração, respeitará o valor máximo de um salário mínimo.
A medida está prevista no Projeto de Lei 5269/16, do deputado Goulart (PSD-SP), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A lei atual estabelece valores específicos em reais para cada tipo de multa, conforme sua gravidade.
Segundo Goulart, o objetivo é proteger o cidadão da “indústria das multas”. “Não se trata de mecanismo para se vincular os reajustes das multas de trânsito aos reajustes do salário mínimo, mas da estipulação de requisitos e parâmetros para a fixação de valores”, explica.
Efeito suspensivo
O projeto estabelece ainda que o recurso apresentado pelo motorista para questionar a multa terá efeito suspensivo até seu julgamento definitivo. Hoje a lei determina que o recurso não tem efeito suspensivo, e Goulart argumenta que o projeto busca garantir “o direito do contraditório, da presunção de inocência e da ampla defesa”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo o texto, o valor das multas será no mínimo igual a um décimo do salário mínimo e no máximo igual a um salário mínimo. Mesmo o agravamento do valor da multa, a depender da infração, respeitará o valor máximo de um salário mínimo.
A medida está prevista no Projeto de Lei 5269/16, do deputado Goulart (PSD-SP), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A lei atual estabelece valores específicos em reais para cada tipo de multa, conforme sua gravidade.
Segundo Goulart, o objetivo é proteger o cidadão da “indústria das multas”. “Não se trata de mecanismo para se vincular os reajustes das multas de trânsito aos reajustes do salário mínimo, mas da estipulação de requisitos e parâmetros para a fixação de valores”, explica.
Efeito suspensivo
O projeto estabelece ainda que o recurso apresentado pelo motorista para questionar a multa terá efeito suspensivo até seu julgamento definitivo. Hoje a lei determina que o recurso não tem efeito suspensivo, e Goulart argumenta que o projeto busca garantir “o direito do contraditório, da presunção de inocência e da ampla defesa”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mercosul convoca reunião para discutir situação da Venezuela
Vários países manifestaram preocupação com a decisão do Supremo Tribunal venezuelano de assumir as funções do Parlamento
por
Monica Yanakiew - Correspondente da Agência Brasil
Publicada em TRIBUNA DA BAHIA
A Argentina, que ocupa a presidência
rotativa do Mercosul, convocou os chanceleres do bloco regional para uma
reunião de urgência neste sábado (1º), com o objetivo de discutir a
“grave situação institucional” da Venezuela.
Vários países manifestaram preocupação com a decisão do Supremo Tribunal venezuelano de assumir as funções do Parlamento, onde a oposição é maioria. O alto comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, pediu neste sexta-feira (31) que a Justiça venezuelana reconsidere essa decisão.
Vários países manifestaram preocupação com a decisão do Supremo Tribunal venezuelano de assumir as funções do Parlamento, onde a oposição é maioria. O alto comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, pediu neste sexta-feira (31) que a Justiça venezuelana reconsidere essa decisão.
Proposta estabelece política de humanização para presídios
Segundo o texto, o juiz deverá levar em conta em sua decisão a proteção da sociedade, os interesses da vítima e a necessidade de reabilitação dos presos
por
Agência Câmara Notícias
Publicada em TRIBUNA DA BAHIA
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
"Nós cultivamos um barril de pólvora"
Tramita na Câmara dos Deputados o
Projeto de Lei 6177/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que cria
políticas de humanização dos presídios.
“Cultivamos um sistema prisional violador de valores, da lei e de qualquer parâmetro razoável de eficiência. Ou seja, um sistema inaceitável, ilegal e ineficiente”, critica Zarattini.
Para ele, os presídios têm como regra a superlotação e a “anarquia” diretiva. “Em diversos estabelecimentos prisionais os presos assumem o controle material e normativo das instalações, que não permitem a individualização da pena.”
Municípios
A proposta em análise na Câmara permite que o município participe da execução penal e receba recursos da União e estados para programas de reinserção social.
A prefeitura, pela proposta, terá atribuições como incentivar a abertura de vagas para os presos estudarem e trabalharem e cumprirem a pena de prestar serviço à comunidade.
Hoje o processo de execução fica a cargo de oito órgãos: o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Juízo da Execução; o Ministério Público; o Conselho Penitenciário; os Departamentos Penitenciários; o Patronato; o Conselho da Comunidade; e a Defensoria Pública (Lei de Execução Penal).
O texto de Zarattini também inclui um representante da prefeitura no Conselho da Comunidade para fiscalizar o sistema carcerário e trabalhar na ressocialização dos condenados. Atualmente, o conselho é formado por, pelo menos, um advogado, um representante de associação comercial ou industrial, um defensor público e um assistente social
Trabalho e educação
A proposta também prevê que a prefeitura deverá incentivar a abertura de vagas nos diversos órgãos municipais para cumprimento de penas de prestação serviços à comunidade; além disso deverá priorizar a criação de oportunidades de estudo e capacitação profissional para detentos, egressos do sistema carcerário e adolescentes em conflito com a lei.
União e estados poderão criar bolsa trabalho voluntário para presos que não conseguirem trabalho externo remunerado. Os benefícios serão gerenciados pelos municípios e o trabalho será prestado ao poder público ou entidade sem fins lucrativos indicada pela prefeitura.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto vai para o Plenário.
“Cultivamos um sistema prisional violador de valores, da lei e de qualquer parâmetro razoável de eficiência. Ou seja, um sistema inaceitável, ilegal e ineficiente”, critica Zarattini.
Para ele, os presídios têm como regra a superlotação e a “anarquia” diretiva. “Em diversos estabelecimentos prisionais os presos assumem o controle material e normativo das instalações, que não permitem a individualização da pena.”
Municípios
A proposta em análise na Câmara permite que o município participe da execução penal e receba recursos da União e estados para programas de reinserção social.
A prefeitura, pela proposta, terá atribuições como incentivar a abertura de vagas para os presos estudarem e trabalharem e cumprirem a pena de prestar serviço à comunidade.
Hoje o processo de execução fica a cargo de oito órgãos: o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Juízo da Execução; o Ministério Público; o Conselho Penitenciário; os Departamentos Penitenciários; o Patronato; o Conselho da Comunidade; e a Defensoria Pública (Lei de Execução Penal).
O texto de Zarattini também inclui um representante da prefeitura no Conselho da Comunidade para fiscalizar o sistema carcerário e trabalhar na ressocialização dos condenados. Atualmente, o conselho é formado por, pelo menos, um advogado, um representante de associação comercial ou industrial, um defensor público e um assistente social
Trabalho e educação
A proposta também prevê que a prefeitura deverá incentivar a abertura de vagas nos diversos órgãos municipais para cumprimento de penas de prestação serviços à comunidade; além disso deverá priorizar a criação de oportunidades de estudo e capacitação profissional para detentos, egressos do sistema carcerário e adolescentes em conflito com a lei.
União e estados poderão criar bolsa trabalho voluntário para presos que não conseguirem trabalho externo remunerado. Os benefícios serão gerenciados pelos municípios e o trabalho será prestado ao poder público ou entidade sem fins lucrativos indicada pela prefeitura.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto vai para o Plenário.
República podre do lulopetismo: Cerveró lucra 1 milhão vendendo imóvel comprado com dinheiro sujo.
Sem comentários:
Desde a sua gênese em 2014, a Operação Lava Jato estabeleceu uma meta: recuperar 5,5 bilhões de reais surrupiados dos cofres da Petrobras
por meio de multas e devoluções dos próprios operadores do propinoduto.
Há duas semanas, mais uma contribuição foi dada a este processo, por
assim dizer, civilizatório. Diretor internacional da empresa entre 2003 e
2008, cargo em que comandou um esquema gigantesco de propina, o notório
Nestor Cerveró pagou 6 milhões de reais como parte do ressarcimento previsto no acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
Ficou no ar a dúvida: de onde Cerveró, condenado por corrupção e
lavagem de dinheiro e há três anos sem trabalhar, tirou recursos para
pagar a multa? Resposta: ele vendeu por 7 milhões de reais um
apartamento comprado assumidamente com dinheiro sujo. Resumindo, ainda
saiu do negócio com 1 milhão no bolso.
A proeza de lucrar
com a corrupção pregressa aconteceu no início deste mês e é fruto do
acordo de delação. Em circunstâncias normais, um bem adquirido com
dinheiro ilícito seria confiscado, mas Cerveró conseguiu que o imóvel
continuasse sendo propriedade sua e, assim, pode concluir o negócio. O
apartamento em Ipanema, Zona Sul do Rio de Janeiro, onde ele morou com a
mulher por cinco anos, foi justamente o alicerce da acusação pela qual o
juiz Sérgio Moro
o condenou a 5 anos de cadeia (hoje cumpridos em prisão domiciliar). Em
2015, VEJA revelou que o dúplex de 300 metros quadrados estava em nome
de uma offshore uruguaia, a Jolmey Sociedad Anonima. A empresa criada em
2008 se dizia interessada no mercado imobiliário carioca, mas durante
toda a sua existência comprou apenas um único bem no Brasil. Adivinhe
qual? O apartamento de Ipanema. VEJA revelou ainda emails trocados entre
Cerveró e advogados no Uruguai que tratavam da criação da Jolmey e da
compra do imóvel. Depois de muito negar, o ex-executivo enfim assumiu
que era dono da offshore e do dúplex. (Veja.com).
BLOG ORLANDO TAMBOSI
Seca deixa mais de 300 municípios baianos em situação de emergência
31/03/2017 - 17:02 |
BAHIA TODA HORA
Foto: Marcello Casal / Agência Brasil
Mais 106 municípios baianos tiveram situação de emergência reconhecida pelo governo federal devido à seca. O decreto de reconhecimento foi publicado na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional. Com isso, aumentou para 314 o número de municípios baianos em situação de emergência – o Estado tem 417 municípios.
Com o reconhecimento da situação de emergência, os gestores podem solicitar apoio do governo federal para “ações de socorro, assistência à população e restabelecimento de serviços essenciais”.
Além disso, os municípios terão direito a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura – para a retomada de atividades econômicas nas regiões afetadas pela seca – e poderão receber o serviço de fornecimento de água potável pela Operação Carro-Pipa do governo federal.
Zabumbão – Entre os municípios que tiveram a situação de emergência reconhecida pelo governo federal está Paramirim, no sudoeste da Bahia. O prefeito da cidade, Gilberto Brito, comemorou o reconhecimento, já que a região passa por uma estiagem “totalmente agressiva”.
“Nós temos aqui a Barragem do Zabumbão, e em março de 2016 estava com potencial de 45 milhões de metros cúbicos de água. Mas em março deste ano, esse potencial chegou somente a 22 milhões. Nossa esperança é a chuva, que pode aumentar um pouco o nível, mas mesmo assim não será suficiente porque o período chuvoso na nossa região é no verão.”
Fonte: Agência Brasil
Wagner volta a criticar projeto da terceirização: ‘truculento’
Secretário estadual de Desenvolvimento Econômico já tinha afirmado que proposta iria incentivar a demissão de trabalhadores
BAHIA.BA
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner (PT), voltou a criticar, na manhã desta sexta-feira (31), o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que permite a terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público.
“Acho que foi um projeto aprovado na correria, quase na calada da noite. É um projeto absurdo. […] Foi um desrespeito ao Senado e truculento contra a classe trabalhadora”, atacou, em entrevista à imprensa, em Santo Antônio de Jesus, cidade do Recôncavo baiano.
O titular da SDE já tinha dito, em uma postagem no Twitter, que a proposta iria “incentivar a demissão de trabalhadores que estão sob o regime CLT para contratar terceirizados”.
Planalto não comenta avaliação negativa do governo Temer
O levantamento revelou que avaliação negativa do governo do peemedebista aumentou de 46% para 55%, enquanto a a aprovação caiu de 13 para 10%
Rebeca Bastos BAHIA.BA
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República disse que não irá comentar a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada pelo Ibope nesta sexta-feira (31). O levantamento revelou que avaliação negativa de Michel Temer aumentou de 46% para 55%, enquanto a a aprovação caiu de 13 para 10%.
Outro índice do estudo mostrou que 73% dos entrevistados disseram desaprovar a maneira de o peemedebista governar, ante 64% em dezembro.
Secretário visita escola alagada durante a chuva
Walter Pinheiro pediu o apoio da Secretaria de Infraestrutura para intervenções imediatas na estrutura do Colégio Estadual Rui Bacelar
BAHIA.BA
O secretário de Educação do Estado, Walter Pinheiro, visitou Novo Triunfo, no nordeste baiano, para verificar a situação do Colégio Estadual Rui Bacelar, alagado durante a forte chuva que atingiu a região.
É cogitado o aluguel de casas ou a utilização de escolas municipais para que não ocorra suspensão das aulas. “O prejuízo não é pequeno. Perdemos toda a parte de secretaria, estamos tentando recompor. Já estamos tomando todas as providências para a vinda de carteiras, material didático e bebedouro para a escola funcionar”, disse o secretário, que solicitou o apoio da Secretaria de Infraestrutura do Estado para intervenções imediatas na estrutura da unidade escolar.
“Acionamos a Seinfra, que está com equipe fazendo obras nas estradas aqui perto, para que estas máquinas possam vir derrubar um muro que separa a nossa escola estadual de uma escola municipal, para não causar nenhum risco e tomar todas as medidas para que problemas posteriores não venham a ocorrer”, acrescentou Pinheiro.
O titular da Educação informou a busca por um local para a construção de uma nova escola.
Descarte irregular de medicamentos ameaça a saúde pública em Conquista
Por Vinícius Ribeiro | Fotos: Reprodução/Blog do Anderson
Chamou a atenção de moradores do bairro Alto Maron, em Vitória da
Conquista, no Sudoeste baiano, o descarte de medicamentos e documentos a
céu aberto no Loteamento Panorama II.
Segundo noticiado pelo Blog do Anderson, dentre os remédios
encontram-se muitos de tarja preta - comercializados sob controle e
prescrição médica. Contratos e carteiras de trabalho também foram
encontrados no local.
Em nota enviada ao Bocão News, a Prefeitura de Vitória
da Conquista, por meio da Secretaria de Saúde, informou que a
Vigilância Sanitária está investigando a origem do descarte irregular de
medicamentos para realizar as devidas autuações.
A gestão também informa que "a Secretária de Serviços Públicos vai
fazer a limpeza do local, eliminando, dessa forma, qualquer risco para a
saúde e a segurança da comunidade".
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o
descarte aleatório de medicamentos apresenta riscos ao solo, água,
animais e a saúde pública. A recomendação é que os medicamentos sejam
incinerados com processo de filtragem de gases. Em tempo, a cidade conta
com aterro sanitário desde 2009.
Micareta de Feira: MPE recomenda portais de acesso e atenção à venda de bebidas
Por Redação Bocão News
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entregou à prefeitura de Feira de Santana três recomendações sobre a Micareta de Feira.
A micareta acontecerá entre 18 e 21 de maio. As recomendações apontam
medidas a serem adotadas pela Prefeitura para promoção de segurança nos
acessos de entrada e saída dos foliões ao circuito oficial; combate à
comercialização e oferta de bebidas alcoólicas a crianças e
adolescentes; e para preservação de provas nos atendimentos aos casos de
violência sexual.
O coordenador da atuação do MP na Micareta, promotor de Justiça Tiago
de Almeida Quadros, explicou que a reunião teve também o propósito de
“dar ciência à Prefeitura da atuação do MP”, que este ano, aos moldes do
trabalho realizado no Carnaval de Salvador em fevereiro, será mais
efetiva e ampla, com a presença de servidores e membros da instituição
realizando fiscalização nas ruas. Ele apontou que terão prioridade as
áreas da infância, segurança pública, consumidor e saúde.
No encontro, também foram discutidos e acordados pontos considerados
importantes pelo MP, como o modelo de licitação adequado para
contratação de bandas; a destinação dos dejetos dos trios elétricos,
carros de apoio e banheiros químicos; possibilidade de divulgação de
campanhas do MP por artistas nos trios elétricos; e entrega aos
promotores da programação oficial da festa e de lista de contatos de
todos os funcionários que estarão de plantão durante o evento.
Para todo estes pontos, foram acertados prazos para retorno de
informações e de documentos por parte da prefeitura. O prefeito José
Ronaldo afirmou que a “participação mais efetiva do MP é uma
contribuição extremamente importante à própria festa, à cidade, e ao
poder público que organiza o evento”.
Além de Tiago Quadros e José Ronaldo, participaram da reunião o
secretário municipal de Cultura Edson Borges, o procurador-geral do
Município Cleudson Santos Almeida e os promotores de Justiça Audo da
Silva Rodrigues, Samira Jorge, Márcia Morais dos Santos Vaz, Lourival
Miranda de Almeida Júnior, Dila Maria Freire Neves, Idelzuith Freitas de
Oliveira Nunes, Jó Anne da Costa Sardeiro Silveira, Fernanda Presgrave,
Semiana Oliveira e Mônia Lopes Guignone.
Cavalos vão usar “fraldão” para evitar queda de fezes em vias públicas de Vitória da Conquista
O DEFENSOR
Prefeitura exigirá emplacamento e habilitação para carroceiros em Vitória da Conquista
Blog do Anderson
As fezes despejadas por animais estão em
todos os cantos de Vitória da Conquista, mas essa situação será outra
dentro de alguns dias. A medida foi anunciada pelo Coordenador de
Limpeza Pública, Joaquim Ernesto Vieira Santos, durante entrevista nesta
quarta-feira (29). Com as novas medidas, as carroças serão emplacadas,
os condutores vão passar por curso para receber a sua carteira de
habilitação. A jornada de trabalho diária será de oito horas. Durante a
conversa com a jornalista Mônica Cajaíba, da Rádio Clube de Conquista,
Joaquim Ernesto comentou sobre o “fraldão”, que terá como principal
objetivo evitar que os dejetos caiam no chão.
Confira também:Prefeitura exigirá emplacamento e habilitação para carroceiros em Vitória da Conquista
Anatel avalia cassação da telefonia fixa da Oi, diz site
o DEFENSOR
Segundo
o Estadão, o Conselho da Anatel pretende abrir processo para cassar a
concessão de telefonia fixa da Oi. Já há consenso entre os conselheiros a
favor da instauração do procedimento de caducidade, depois que eles
analisaram dados da área técnica que apontam a falta de capacidade de
investimento da empresa.
A previsão é de que o debate seja feito
pela Anatel nos próximos dias, mas, se aberto o processo, ele deve levar
alguns meses até a decisão final. A operadora poderá apresentar sua
defesa e, se punida, recorrer à Justiça sem paralisar suas atividades.
Se aberto o processo, será a primeira
vez que a Anatel, agência que regula o setor, avalia a cassação de uma
operadora de telefonia fixa.
A tábua de salvação para reverter
eventual sanção pode ser uma medida provisória, em gestação no Planalto,
para ajudar a Oi a reaver sua capacidade financeira. A empresa está em
recuperação judicial.
Pensar uma nova Constituição, realista e funcional.
Promulgada há 30 anos, a
Constituição é prolixa, abrangendo disposições que deveriam ser
contempladas na legislação comum. Os méritos do texto constitucional se
esgotaram, observa editorial do Estadão: é necessária, portanto, uma
profunda renovação:
Há 30 anos o
Congresso Nacional reunia-se para a instalação da Assembleia
Constituinte, cujo resultado foi a Constituição Federal da República
Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro daquele ano. Em
três decênios, a Carta Magna assegurou grandes benefícios ao País, como
a normalização do regime democrático, os mecanismos para garantir a
independência dos Poderes, o fim da censura à imprensa e o respeito aos
direitos e garantias fundamentais.
É inegável, no
entanto, que os méritos do texto constitucional se esgotaram, havendo,
já há tempos, a clara percepção da necessidade de sua profunda
renovação. O texto de 1988 é hoje incapaz de fornecer um marco jurídico,
administrativo e político adequado ao desenvolvimento econômico e
social do País. Como mencionou o senador José Serra (PSDB-SP), em artigo
publicado no caderno especial 30 Anos da Instalação da Constituinte, do
Estado, “do ponto de vista ideal, acho que deveríamos pensar em uma
nova Constituição”. Uma afirmação desse teor, anos atrás, seria
inimaginável. Hoje, ela é um diagnóstico corrente de quem examina a
experiência do texto constitucional, com suas inúmeras e insuficientes
revisões, e da interpretação que lhe foi dada, vincando ainda mais suas
deficiências.
A Constituição de
1988 é prolixa, incorporando ao texto fundamental do ordenamento
jurídico disposições que, quando muito, deveriam constar na legislação
ordinária. Tal característica acarretou um precoce envelhecimento do
texto, que já não consegue acompanhar as mudanças sociais e econômicas
de nosso tempo.
O detalhamento
excessivo e, muitas vezes, contraditório principalmente de direitos, nem
sempre temperados por deveres ou acompanhados dos meios materiais para
garanti-los, deu azo a interpretações ainda mais detalhistas, como se o
espírito do constituinte tivesse sido o de incorporar todo o Direito e
cada detalhe da vida nacional dentro da Constituição. Logicamente, esse
modo de entender as coisas acarretou uma inflação de disposições
constitucionais, com inevitáveis disfuncionalidades. Para piorar ainda
mais a situação, fez-se dominante a tendência de atribuir caráter de
cláusula pétrea a dispositivos ordinários, quando a prudência
recomendava que essa proteção ficasse restrita a pouquíssimas cláusulas.
Além de encurtar
consideravelmente os limites de atuação do Poder Legislativo, esse
inchaço constitucional levou a uma judicialização das relações sociais,
políticas e institucionais. Com a compreensível intenção de não impedir o
acesso à Justiça a quem se sentisse prejudicado, foi sendo incorporada
ao Poder Judiciário, em especial ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma
relevância institucional desproporcionalmente lata em relação aos outros
Poderes, como se esse fosse competente para tudo decidir, tudo resolver
e tudo normatizar. Naturalmente, esse arranjo institucional provocou
distorções, com não pequenas implicações sobre a própria identidade e
funcionalidade do Executivo e do Legislativo, que deveria ser a sede da
soberania popular e a manifestação mais eloquente da democracia.
Em quase 30 anos, já
foram aprovadas 95 emendas constitucionais. Se levada ao pé da letra, a
Constituição de 1988 constrange de tal forma a capacidade financeira e
administrativa do Estado que o torna ingovernável, incapaz de investir,
de prover com eficiência os serviços públicos essenciais.
Recentemente, houve
importantes alterações constitucionais, como a desvinculação de receitas
da União e a imposição de um teto para os gastos públicos. Tais emendas
evitam temporariamente o colapso fiscal, mas continuam sendo remendos.
Benefícios, dotações e vinculações constitucionais seguem imobilizando
cerca de 90% do Orçamento da União, além de gerar um aumento vegetativo
da despesa que crescimento algum consegue acompanhar.
A Constituição de
1988 já cumpriu suas funções, e a principal delas foi servir de lastro
para a consolidação do processo democrático que então se iniciava.
Vencida essa etapa, é hora de pensar e desenhar uma nova Constituição,
realista e funcional, resultado de uma sociedade madura, que se deu
conta de que a explicitação de direitos no papel nada é, se tais
direitos não tiverem como ser exercidos na prática. O desafio que se
impõe agora é o de formular um marco jurídico adequado aos tempos
atuais.
BLOG ORLANDO TAMBOSI