Temer nomeou Gonzaga para garantir mais um voto
O Globo
Nomeado pelo presidente Michel Temer para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Admar Gonzaga reconhece haver uma jurisprudência contra a tese de separação da chapa, mas afirma que o caso específico do processo contra Dilma Rousseff e Temer terá que ser analisado para ver se não há peculiaridades. A separação é a principal linha de defesa do presidente. Admar assumirá o cargo em 17 de abril. Sua participação no caso depende de como será o início do julgamento, marcado para a próxima terça-feira. Ele poderá ficar de fora da decisão se Henrique Neves votar, uma vez que o substituirá.
“O que se tem de observar, até por segurança jurídica, é a jurisprudência. Mas naturalmente existem casos específicos que são peculiares, aí o tribunal vai ter que investigar se é um caso peculiar, se o fato de a presidente já ter destituída por um processo político é uma peculiaridade suficiente para alterar essa jurisprudência. Direito não é ciência exata, é de adequação. Tem de se adequar à realidade” — afirmou o ministro ao Globo.
CHAPA INDIVISÍVEL? – Admar reiterou que sua posição, em linha geral, se alinha à jurisprudência firmada pela Corte de indivisibilidade da chapa, mas ressaltou que há precedente também no sentido inverso quando o TSE manteve José de Anchieta no cargo por entender não ter havido participação dele nas irregularidades cometidas pelo titular da chapa, Otomar Pinto, que já tinha falecido na época do julgamento.
— Já se fez essa distinção em Roraima. Eu ainda não fiz umas verificações dos casos para definir a posição — disse o novo ministro.
Advogado da chapa Dilma-Temer em 2010 e indicado pelo atual presidente para compor o tribunal, Admar não se vê sob qualquer suspeição para votar no processo de cassação. “Nenhuma suspeição. Não costumo ter envolvimento de outra ordem, a não ser profissional, com os meus clientes. Na verdade, eu não me sinto em nada impedido de julgar, até por ser uma outra eleição. E não se sabe nem em quem eu votei. Pode perfeitamente um candidato ter trabalhado para um candidato e votado em outro. E sobre a indicação, foi tudo dentro da precedência e da tradição” — disse.
MOMENTO DELICADO – Admar ressaltou que como atualmente é apenas substituto na Corte não teve acesso aos autos do processo, que contém documentos sigilosos. Afirma que se tiver a oportunidade de votar vai se aconselhar com Henrique Neves e também com Luciana Lóssio, ministra que sairá do tribunal em maio e também pode acabar de fora do julgamento. Diz que a decisão sobre a cassação de um presidente é um momento “sensível e delicado” para o TSE.
O novo ministro destaca já ter atuado para diversos políticos e partidos. Brinca que durante muito tempo foi rotulado como ligado à direita e que somente após a campanha de 2010 passou a ser chamado de vinculado ao PT.
— Me carimbavam muito que eu seria de direita. Ainda que seja somente advogado, acabava sendo rotulado. Aí depois passei a ser rotulado como sendo do PT. Mas sou só um advogado — diz Admar.
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