A Justiça Federal em Eunápolis determinou a demolição da "Cabana
Tôa-Tôa", que fica localizada na orla de Porto Seguro. O estabelecimento
empresarial funciona em área tombada pela União e é considerada um
patrimônio cultural. A ação civil pública foi movida pelo Ministério
Público Federal (MPF) e o Município de Porto Seguro, os proprietários do
estabelecimento e a União devem demolir o estabelecimento, remover os
entulhos e recuperar a área na forma e Plano de Recuperação de Área
Degradada (PRAD) a ser aprovado pelo IPHAN e órgão ambiental.
A decisão deverá ser feita com o prazo de 30 dias, sob pena de multa
diária de R$ 10 mil. A cabana deve paralisar completamente suas
atividades, sob pena de multa diária de R$ 100 mil e os réus devem pagar
indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil reais. O juiz
federal da Subseção de Eunápolis, Alex Schramm de Rocha, refutou os
argumentos de que os empreendimentos tem grande importância para a
economia e desenvolvimento turístico da região. “Cuida-se de argumento
falacioso, pois subverte a ordem real dos fatores.
O grande apelo turístico da região são justamente os valores culturais e
históricos que seus empreendimentos acabam por prejudicar. O maior
fator distintivo do Município de Porto Seguro é o de se tratar do berço
de nosso País, o local do descobrimento. Esse sim é o verdadeiro
elemento que atrai turistas dos mais distintos pontos do Brasil e do
mundo”, afirmou. A barraca ocupa mais de 6 mil m², quase toda sem
aprovação do IPHAN, em área categorizada como Monumento Nacional.
VERDINHO DE ITABUNA
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