Fiscalização de transporte escolar tem novo regulamento na capital

Anderson Sotero

A TARDE

Veículos que transportam estudantes terão que passar por duas vistorias anuais, com custo de R$ 47, cada uma

A fiscalização de veículos de transporte escolar feita pela prefeitura passou a ser realizada, desde esta terça-feira, 1º, com base em uma regulamentação que não existia para o setor. O decreto do novo regulamento, que cria direitos e deveres para condutores do Serviço de Transporte de Escolares (Setes), foi assinado pelo prefeito ACM Neto, em solenidade realizada na manhã desta terça.
Segundo a Secretaria de Mobilidade (Semob), há 1.050 veículos credenciados pelo município. “A fiscalização vai ser uma marca da prefeitura. Esse regulamento foi construído em conjunto com os condutores e tenho a certeza de que todos vão ganhar, sobretudo as crianças de Salvador, que vão ser transportadas com mais segurança”, afirmou Neto.
Conforme o prefeito, o objetivo é conferir “mais segurança para as crianças”. A fiscalização vai incluir o acompanhamento do histórico dos condutores, verificação dos antecedentes criminais e se a habilitação está em dia. “Por outro lado, vamos verificar também as condições de segurança do veículo para garantir que aquela criança esteja transportada em um veículo que ofereça conforto e segurança para ela”, acrescentou.
A fiscalização terá também como alvo o transporte clandestino. Neto ressaltou que ela será feita “com muito rigor”. “A prefeitura vai apreender esses veículos e, é claro, garantir a punição devida para os condutores”.
Vistoria
Cada veículo terá de passar por duas vistorias anuais, com custo de R$ 47, cada. Não há limites para o credenciamento, de acordo com o secretário de Mobilidade, Fábio Mota.
O regulamento define aspectos como o local para estacionar os veículos e os serviços de fretamento, quando há recesso escolar.
“Precisa ter cinto de segurança, precisa ter, a partir de 7 anos, um monitor dentro de veículo. Tudo isso está no regulamento”, destacou Mota.
O secretário disse, também, que fica mais fácil fiscalizar. Antes, esse trabalho era feito por analogia ao regulamento dos táxis. Sobre os valores cobrados para o serviço, ele frisou que é “concorrência livre”.
Presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos do Estado da Bahia (Sinest), Simone Rosa afirmou que a regulamentação foi “uma conquista grande” para o transportador legalizado.
“Agora, precisa ter fiscalização, no sentido de coibir o clandestino, que ainda existe muito. Tem crianças sendo transportadas em mala de veículo”, apontou.
Centro de Convenções
Na solenidade, Neto comentou, também, a situação do Centro de Convenções e contou que quer se encontrar com o governador Rui Costa para tratar de “ajuda municipal”. O centro será desmontado, após parte dele ter desabado.
Para o prefeito, o Executivo estadual “errou” na gestão do equipamento. “Se o governo já tiver uma solução pronta, eu vou me colocar à disposição para ajudar na consecução. Se não tiver e quiser que a gente ajude a construi-la, vamos fazer”.
Sobre a ajuda, Neto disse que a prefeitura pode conceder, por exemplo, incentivo fiscal para a construção, isentando o ISS para a obra. “Podemos pensar em incentivos posteriores para a operação, para facilitar a atração de investidores privados”, finalizou.