A Câmara dos
Deputados aprovou em plenário, na madrugada de hoje (30), o Projeto de
Lei 4850/16, que prevê um pacote de medidas contra a corrupção, entre
elas a tipificação do caixa dois como crime eleitoral, a criminalização
do eleitor pela venda do voto e a transformação em crime hediondo do ato
de corrupção que envolva valores superiores a 10 mil salários mínimos.
A
proposta surgiu a partir de uma campanha feita pelo Ministério Público
Federal intitulada Dez Medidas Contra a Corrupção. Na votação, no
entanto, foram retiradas seis das dez medidas sugeridas pelo MPF. Com as
alterações, a ideia original do texto foi totalmente danificada, na
avaliação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "As 10
Medidas contra a corrupção não existem mais. O Ministério Público
brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas
que nos aproximariam de boas práticas mundiais", criticou. Membros e
órgãos do Judiciário também manifestaram-se contra o texto aprovado na
Câmara. A matéria foi aprovada por 450 votos a 1 e será enviada ao
Senado. Saiba o que mudou no pacote anticorrupção aprovado pela CâmaraMedidas suprimidas
Os
deputados rejeitaram o ponto que tornava crime o enriquecimento ilícito
de funcionários públicos, a proposta que previa acordos de leniência
entre empresas envolvidas em crimes, as mudanças em relação ao tempo de
prescrição de penas e a criação do confisco alargado, que permitiria o
recolhimento de patrimônio da pessoa condenada pela prática de crimes
graves. Também foram suprimidas as medidas que previam estímulo à
denúncia de crimes de corrupção, além da proposta de acordos entre
defesa e acusação para simplificar processos e o ponto que previa a
responsabilização dos partidos e a suspensão do registro da legenda em
caso de crimes graves. Entenda quais são as medidas que constam no texto final Juízes e promotores
A
principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do
deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5
abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros
do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os
motivos listados está a atuação com motivação político-partidária. Divulgação de opinião
No
caso dos magistrados, também constituirão crimes de responsabilidade
proferir julgamento quando, por lei, deva se considerar impedido; e
expressar por meios de comunicação opinião sobre processo em julgamento.
A pena será de reclusão de seis meses a dois anos e multa.
Qualquer
cidadão poderá representar contra magistrado perante o tribunal ao qual
está subordinado. Se o Ministério Público não apresentar a ação pública
no prazo legal, o lesado pelo ato poderá oferecer queixa subsidiária,
assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações da
sociedade civil constituídas há mais de um ano para defender os direitos
humanos ou liberdades civis. Venda de votos
O
eleitor que negociar seu voto ou propuser a negociação com candidato ou
seu representante em troca de dinheiro ou qualquer outra vantagem estará
sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. Crime hediondo
Vários
crimes serão enquadrados como hediondos se a vantagem do criminoso ou o
prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 10 mil
salários mínimos vigentes à época do fato. Incluem-se nesse caso o
peculato, a inserção de dados falsos em sistemas de informações, a
concussão, o excesso de exação qualificado pelo desvio, a corrupção
passiva, a corrupção ativa e a corrupção ativa em transação comercial
internacional.
O Plenário da Câmara
dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30),
o projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), que prevê a
tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do
eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.
A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio
de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a
132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de
membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre
os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.
Câmara aprova projeto que cria medidas de combate à corrupçãoVeja como votou cada deputado:
>> Confira no site da Câmara SIM
Alberto Fraga (DEM) - DF
Alexandre Leite (DEM) - SP
Claudio Cajado (DEM) - BA
Efraim Filho (DEM) - PB
Elmar Nascimento (DEM) - BA
Felipe Maia (DEM) - RN
Francisco Floriano (DEM) - RJ
Hélio Leite (DEM) - PA
Jorge Tadeu Mudalen (DEM) - SP
José Carlos Aleluia (DEM) - BA
Juscelino Filho (DEM) - MA
Marcelo Aguiar (DEM) - SP
Misael Varella (DEM) - MG
Missionário José Olimpio (DEM) - SP
Paulo Azi (DEM) - BA
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM) - TO
Sóstenes Cavalcante (DEM) - RJ
Alice Portugal (PCdoB) - BA
Angela Albino (PCdoB) - SC
Chico Lopes (PCdoB) - CE
Daniel Almeida (PCdoB) - BA
Jandira Feghali (PCdoB) - RJ
Moisés Diniz (PCdoB) - AC
Orlando Silva (PCdoB) - SP
Afonso Motta (PDT) - RS
André Figueiredo (PDT) - CE
Assis do Couto (PDT) - PR
Carlos Eduardo Cadoca (PDT) - PE
Dagoberto (PDT) - MS
Félix Mendonça Júnior (PDT) - BA
Flávia Morais (PDT) - GO
Hissa Abrahão (PDT) - AM
Leônidas Cristino (PDT) - CE
Mário Heringer (PDT) - MG
Pompeo de Mattos (PDT) - RS
Ronaldo Lessa (PDT) - AL
Sergio Vidigal (PDT) - ES
Weverton Rocha (PDT) - MA
Erivelton Santana (PEN) - BA
Junior Marreca (PEN) - MA
Dr. Jorge Silva (PHS) - ES
Givaldo Carimbão (PHS) - AL
Marcelo Matos (PHS) - RJ
Alberto Filho (PMDB) - MA
Alceu Moreira (PMDB) - RS
Altineu Côrtes (PMDB) - RJ
André Amaral (PMDB) - PB
Aníbal Gomes (PMDB) - CE
Baleia Rossi (PMDB) - SP
Carlos Bezerra (PMDB) - MT
Carlos Marun (PMDB) - MS
Celso Jacob (PMDB) - RJ
Celso Pansera (PMDB) - RJ
Cícero Almeida (PMDB) - AL
Daniel Vilela (PMDB) - GO
Darcísio Perondi (PMDB) - RS
Elcione Barbalho (PMDB) - PA
Fábio Ramalho (PMDB) - MG
Fabio Reis (PMDB) - SE
Flaviano Melo (PMDB) - AC
Jarbas Vasconcelos (PMDB) - PE
Jéssica Sales (PMDB) - AC
João Arruda (PMDB) - PR
João Marcelo Souza (PMDB) - MA
Jones Martins (PMDB) - RS
José Priante (PMDB) - PA
Kaio Maniçoba (PMDB) - PE
Leonardo Quintão (PMDB) - MG
Lucio Mosquini (PMDB) - RO
Lucio Vieira Lima (PMDB) - BA
Manoel Junior (PMDB) - PB
Marcos Rotta (PMDB) - AM
Marinha Raupp (PMDB) - RO
Mauro Lopes (PMDB) - MG
Mauro Mariani (PMDB) - SC
Mauro Pereira (PMDB) - RS
Moses Rodrigues (PMDB) - CE
Newton Cardoso Jr (PMDB) - MG
Osmar Serraglio (PMDB) - PR
Pedro Paulo (PMDB) - RJ
Rodrigo Pacheco (PMDB) - MG
Rogério Peninha Mendonça (PMDB) - SC
Ronaldo Benedet (PMDB) - SC
Saraiva Felipe (PMDB) - MG
Soraya Santos (PMDB) - RJ
Valdir Colatto (PMDB) - SC
Valtenir Pereira (PMDB) - MT
Vitor Valim (PMDB) - CE
Walter Alves (PMDB) - RN
Aguinaldo Ribeiro (PP) - PB
André Abdon (PP) - AP
André Fufuca (PP) - MA
Arthur Lira (PP) - AL
Beto Rosado (PP) - RN
Beto Salame (PP) - PA
Cacá Leão (PP) - BA
Dilceu Sperafico (PP) - PR
Dimas Fabiano (PP) - MG
Eduardo da Fonte (PP) - PE
Ezequiel Fonseca (PP) - MT
Fausto Pinato (PP) - SP
Fernando Monteiro (PP) - PE
Franklin Lima (PP) - MG
Hiran Gonçalves (PP) - RR
Iracema Portella (PP) - PI
Julio Lopes (PP) - RJ
Lázaro Botelho (PP) - TO
Luis Carlos Heinze (PP) - RS
Luiz Fernando Faria (PP) - MG
Macedo (PP) - CE
Maia Filho (PP) - PI
Mário Negromonte Jr. (PP) - BA
Nelson Meurer (PP) - PR
Odelmo Leão (PP) - MG
Renato Molling (PP) - RS
Renzo Braz (PP) - MG
Roberto Balestra (PP) - GO
Roberto Britto (PP) - BA
Ronaldo Carletto (PP) - BA
Rôney Nemer (PP) - DF
Simão Sessim (PP) - RJ
Toninho Pinheiro (PP) - MG
Waldir Maranhão (PP) - MA
Arthur Oliveira Maia (PPS) - BA
Adelson Barreto (PR) - SE
Aelton Freitas (PR) - MG
Alexandre Valle (PR) - RJ
Alfredo Nascimento (PR) - AM
Cabo Sabino (PR) - CE
Capitão Augusto (PR) - SP
Clarissa Garotinho (PR) - RJ
Delegado Edson Moreira (PR) - MG
Giacobo (PR) - PR
Giovani Cherini (PR) - RS
Gorete Pereira (PR) - CE
João Carlos Bacelar (PR) - BA
Jorginho Mello (PR) - SC
José Carlos Araújo (PR) - BA
Laerte Bessa (PR) - DF
Lúcio Vale (PR) - PA
Magda Mofatto (PR) - GO
Marcelo Álvaro Antônio (PR) - MG
Marcio Alvino (PR) - SP
Miguel Lombardi (PR) - SP
Milton Monti (PR) - SP
Paulo Feijó (PR) - RJ
Paulo Freire (PR) - SP
Remídio Monai (PR) - RR
Silas Freire (PR) - PI
Tiririca (PR) - SP
Vicentinho Júnior (PR) - TO
Wellington Roberto (PR) - PB
Zenaide Maia (PR) - RN
Alan Rick (PRB) - AC
Antonio Bulhões (PRB) - SP
Beto Mansur (PRB) - SP
Carlos Gomes (PRB) - RS
César Halum (PRB) - TO
Cleber Verde (PRB) - MA
Jhonatan de Jesus (PRB) - RR
João Campos (PRB) - GO
Jony Marcos (PRB) - SE
Lindomar Garçon (PRB) - RO
Márcio Marinho (PRB) - BA
Ricardo Bentinho (PRB) - SP
Roberto Alves (PRB) - SP
Roberto Sales (PRB) - RJ
Ronaldo Martins (PRB) - CE
Rosangela Gomes (PRB) - RJ
Silas Câmara (PRB) - AM
Tia Eron (PRB) - BA
Vinicius Carvalho (PRB) - SP
Adilton Sachetti (PSB) - MT
Átila Lira (PSB) - PI
César Messias (PSB) - AC
Creuza Pereira (PSB) - PE
Danilo Cabral (PSB) - PE
Danilo Forte (PSB) - CE
Heráclito Fortes (PSB) - PI
Hugo Leal (PSB) - RJ
João Fernando Coutinho (PSB) - PE
José Reinaldo (PSB) - MA
Keiko Ota (PSB) - SP
Marinaldo Rosendo (PSB) - PE
Rafael Motta (PSB) - RN
Rodrigo Martins (PSB) - PI
Tadeu Alencar (PSB) - PE
Tereza Cristina (PSB) - MS
Arolde de Oliveira (PSC) - RJ
Gilberto Nascimento (PSC) - SP
Irmão Lazaro (PSC) - BA
Júlia Marinho (PSC) - PA
Takayama (PSC) - PR
Átila Lins (PSD) - AM
Diego Andrade (PSD) - MG
Domingos Neto (PSD) - CE
Edmar Arruda (PSD) - PR
Evandro Roman (PSD) - PR
Expedito Netto (PSD) - RO
Fábio Mitidieri (PSD) - SE
Fernando Torres (PSD) - BA
Herculano Passos (PSD) - SP
Heuler Cruvinel (PSD) - GO
Indio da Costa (PSD) - RJ
Irajá Abreu (PSD) - TO
Jefferson Campos (PSD) - SP
José Nunes (PSD) - BA
Júlio Cesar (PSD) - PI
Marcos Montes (PSD) - MG
Marcos Reategui (PSD) - AP
Paulo Magalhães (PSD) - BA
Raquel Muniz (PSD) - MG
Tampinha (PSD) - MT
Bonifácio de Andrada (PSDB) - MG
Caio Narcio (PSDB) - MG
Geraldo Resende (PSDB) - MS
Giuseppe Vecci (PSDB) - GO
Marco Tebaldi (PSDB) - SC
Nelson Marchezan Junior (PSDB) - RS
Nilson Pinto (PSDB) - PA
Raimundo Gomes de Matos (PSDB) - CE
Rodrigo de Castro (PSDB) - MG
Rogério Marinho (PSDB) - RN
Alfredo Kaefer (PSL) - PR
Dâmina Pereira (PSL) - MG
Adelmo Carneiro Leão (PT) - MG
Afonso Florence (PT) - BA
Ana Perugini (PT) - SP
Angelim (PT) - AC
Arlindo Chinaglia (PT) - SP
Assis Carvalho (PT) - PI
Benedita da Silva (PT) - RJ
Beto Faro (PT) - PA
Bohn Gass (PT) - RS
Caetano (PT) - BA
Carlos Zarattini (PT) - SP
Chico D Angelo (PT) - RJ
Enio Verri (PT) - PR
Erika Kokay (PT) - DF
Fabiano Horta (PT) - RJ
Gabriel Guimarães (PT) - MG
Givaldo Vieira (PT) - ES
Helder Salomão (PT) - ES
Henrique Fontana (PT) - RS
João Daniel (PT) - SE
Jorge Solla (PT) - BA
José Airton Cirilo (PT) - CE
José Guimarães (PT) - CE
José Mentor (PT) - SP
Leo de Brito (PT) - AC
Leonardo Monteiro (PT) - MG
Luiz Couto (PT) - PB
Luiz Sérgio (PT) - RJ
Luizianne Lins (PT) - CE
Marco Maia (PT) - RS
Marcon (PT) - RS
Margarida Salomão (PT) - MG
Maria do Rosário (PT) - RS
Moema Gramacho (PT) - BA
Nelson Pellegrino (PT) - BA
Nilto Tatto (PT) - SP
Padre João (PT) - MG
Patrus Ananias (PT) - MG
Paulão (PT) - AL
Paulo Pimenta (PT) - RS
Paulo Teixeira (PT) - SP
Pedro Uczai (PT) - SC
Pepe Vargas (PT) - RS
Reginaldo Lopes (PT) - MG
Ságuas Moraes (PT) - MT
Valmir Assunção (PT) - BA
Valmir Prascidelli (PT) - SP
Vander Loubet (PT) - MS
Vicente Candido (PT) - SP
Vicentinho (PT) - SP
Waldenor Pereira (PT) - BA
Zé Geraldo (PT) - PA
Zeca Dirceu (PT) - PR
Zeca do Pt (PT) - MS
Adalberto Cavalcanti (PTB) - PE
Arnon Bezerra (PTB) - CE
Benito Gama (PTB) - BA
Cristiane Brasil (PTB) - RJ
Deley (PTB) - RJ
Jorge Côrte Real (PTB) - PE
Jovair Arantes (PTB) - GO
Nilton Capixaba (PTB) - RO
Pedro Fernandes (PTB) - MA
Sérgio Moraes (PTB) - RS
Wilson Filho (PTB) - PB
Zeca Cavalcanti (PTB) - PE
Luis Tibé (PTdoB) - MG
Rosinha da Adefal (PTdoB) - AL
Silvio Costa (PTdoB) - PE
Ademir Camilo (PTN) - MG
Aluisio Mendes (PTN) - MA
Antônio Jácome (PTN) - RN
Bacelar (PTN) - BA
Carlos Henrique Gaguim (PTN) - TO
Dr. Sinval Malheiros (PTN) - SP
Francisco Chapadinha (PTN) - PA
Jozi Araújo (PTN) - AP
Luiz Carlos Ramos (PTN) - RJ
Ricardo Teobaldo (PTN) - PE
Uldurico Junior (PV) - BA
Augusto Coutinho (SD) - PE
Aureo (SD) - RJ
Benjamin Maranhão (SD) - PB
Genecias Noronha (SD) - CE
Laudivio Carvalho (SD) - MG
Lucas Vergilio (SD) - GO
Paulo Pereira da Silva (SD) - SP
Zé Silva (SD) - MG NÃO
Abel Mesquita Jr. (DEM) - RR
Carlos Melles (DEM) - MG
Eli Corrêa Filho (DEM) - SP
Mandetta (DEM) - MS
Marcos Rogério (DEM) - RO
Onyx Lorenzoni (DEM) - RS
Pauderney Avelino (DEM) - AM
Subtenente Gonzaga (PDT) - MG
Walney Rocha (PEN) - RJ
Carlos Andrade (PHS) - RR
Diego Garcia (PHS) - PR
Marcelo Aro (PHS) - MG
Pastor Eurico (PHS) - PE
Weliton Prado (PMB) - MG
Alexandre Serfiotis (PMDB) - RJ
Celso Maldaner (PMDB) - SC
Edinho Araújo (PMDB) - SP
Edinho Bez (PMDB) - SC
Hildo Rocha (PMDB) - MA
José Fogaça (PMDB) - RS
Lelo Coimbra (PMDB) - ES
Pedro Chaves (PMDB) - GO
Sergio Zveiter (PMDB) - RJ
Afonso Hamm (PP) - RS
Conceição Sampaio (PP) - AM
Covatti Filho (PP) - RS
Jerônimo Goergen (PP) - RS
Jorge Boeira (PP) - SC
Marcelo Belinati (PP) - PR
Marcus Vicente (PP) - ES
Alex Manente (PPS) - SP
Arnaldo Jordy (PPS) - PA
Carmen Zanotto (PPS) - SC
Eliziane Gama (PPS) - MA
Marcos Abrão (PPS) - GO
Pollyana Gama (PPS) - SP
Rubens Bueno (PPS) - PR
Cajar Nardes (PR) - RS
Christiane de Souza Yared (PR) - PR
Dr. João (PR) - RJ
Luiz Nishimori (PR) - PR
Celso Russomanno (PRB) - SP
Eros Biondini (PROS) - MG
Felipe Bornier (PROS) - RJ
Ronaldo Fonseca (PROS) - DF
Toninho Wandscheer (PROS) - PR
Bebeto (PSB) - BA
Flavinho (PSB) - SP
Heitor Schuch (PSB) - RS
Janete Capiberibe (PSB) - AP
JHC (PSB) - AL
Jose Stédile (PSB) - RS
Júlio Delgado (PSB) - MG
Leopoldo Meyer (PSB) - PR
Luciano Ducci (PSB) - PR
Luiz Lauro Filho (PSB) - SP
Severino Ninho (PSB) - PE
Tenente Lúcio (PSB) - MG
Eduardo Bolsonaro (PSC) - SP
Jair Bolsonaro (PSC) - RJ
André de Paula (PSD) - PE
Antonio Brito (PSD) - BA
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) - RS
Delegado Éder Mauro (PSD) - PA
Fábio Faria (PSD) - RN
Goulart (PSD) - SP
Jaime Martins (PSD) - MG
Joaquim Passarinho (PSD) - PA
Reinhold Stephanes (PSD) - PR
Rogério Rosso (PSD) - DF
Rômulo Gouveia (PSD) - PB
Sandro Alex (PSD) - PR
Thiago Peixoto (PSD) - GO
Antonio Imbassahy (PSDB) - BA
Betinho Gomes (PSDB) - PE
Bruna Furlan (PSDB) - SP
Bruno Covas (PSDB) - SP
Carlos Sampaio (PSDB) - SP
Daniel Coelho (PSDB) - PE
Domingos Sávio (PSDB) - MG
Eduardo Barbosa (PSDB) - MG
Eduardo Cury (PSDB) - SP
Fábio Sousa (PSDB) - GO
Geovania de Sá (PSDB) - SC
Izalci Lucas (PSDB) - DF
João Gualberto (PSDB) - BA
João Paulo Papa (PSDB) - SP
Jutahy Junior (PSDB) - BA
Lobbe Neto (PSDB) - SP
Luiz Carlos Hauly (PSDB) - PR
Mara Gabrilli (PSDB) - SP
Marcus Pestana (PSDB) - MG
Mariana Carvalho (PSDB) - RO
Max Filho (PSDB) - ES
Miguel Haddad (PSDB) - SP
Nilson Leitão (PSDB) - MT
Otavio Leite (PSDB) - RJ
Paulo Abi-Ackel (PSDB) - MG
Pedro Cunha Lima (PSDB) - PB
Pedro Vilela (PSDB) - AL
Ricardo Tripoli (PSDB) - SP
Rocha (PSDB) - AC
Silvio Torres (PSDB) - SP
Vanderlei Macris (PSDB) - SP
Vitor Lippi (PSDB) - SP
Edmilson Rodrigues (PSOL) - PA
Glauber Braga (PSOL) - RJ
Ivan Valente (PSOL) - SP
Jean Wyllys (PSOL) - RJ
Luiza Erundina (PSOL) - SP
Andres Sanchez (PT) - SP
Alex Canziani (PTB) - PR
Arnaldo Faria de Sá (PTB) - SP
Josué Bengtson (PTB) - PA
Luiz Carlos Busato (PTB) - RS
Paes Landim (PTB) - PI
Cabo Daciolo (PTdoB) - RJ
Alexandre Baldy (PTN) - GO
Ezequiel Teixeira (PTN) - RJ
Renata Abreu (PTN) - SP
Evair Vieira de Melo (PV) - ES
Evandro Gussi (PV) - SP
Leandre (PV) - PR
Roberto de Lucena (PV) - SP
Alessandro Molon (REDE) - RJ
Aliel Machado (REDE) - PR
João Derly (REDE) - RS
Miro Teixeira (REDE) - RJ
Augusto Carvalho (SD) - DF
Carlos Manato (SD) - ES
Fernando Francischini (SD) - PR
Major Olimpio (SD) - SP ABSTENÇÃO
Wolney Queiroz (PDT) - PE
Josi Nunes (PMDB) - TO
Esperidião Amin (PP) - SC
Bilac Pinto (PR) - MG
Luiz Cláudio (PR) - RO
O Plenário da Câmara
dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), o projeto
de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), que prevê a
tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do
eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve
valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo. A
matéria, aprovada por 450 votos a 1, será enviada ao Senado.
De
acordo com o texto, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o caixa dois
eleitoral é caracterizado como o ato de arrecadar, receber ou gastar
recursos de forma paralela à contabilidade exigida pela lei eleitoral. A
pena será de reclusão de 2 a 5 anos e multa. Deputados mudaram pontos do texto durante a madrugadaSe os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço.
O
artigo que trata da criminalização do caixa dois de campanha, como o
presidente Michel Temer tinha prometido no final de semana em entrevista
com Renan Calheiros Rodrigo Maia, foi mantido, mas muitas outras
mudanças foram feitas. Deputados criticaram a postura da Câmara de
retirar diversos pontos e incluir outros, como a emenda de
responsabilização de juízes e membros do Ministério Público.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) comentou com a imprensa que a atitude da Câmara pode ser vista como "retaliação". Vender voto
O
eleitor que negociar seu voto ou propor a negociação com candidato ou
seu representante em troca de dinheiro ou qualquer outra vantagem será
sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. Crime hediondo
Vários
crimes serão enquadrados como hediondos se a vantagem do criminoso ou o
prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 10 mil
salários mínimos vigentes à época do fato.
Incluem-se nesse caso
o peculato, a inserção de dados falsos em sistemas de informações,
a concussão, o excesso de exação qualificado pelo desvio, a corrupção
passiva, a corrupção ativa e a corrupção ativa em transação comercial
internacional. Juízes e promotores
A principal
mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado
Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções.
Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros
do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os
motivos listados está a atuação com motivação político-partidária. Divulgação de opinião
No
caso dos magistrados, também constituirão crimes de responsabilidade
proferir julgamento quando, por lei, deva se considerar impedido; e
expressar por meios de comunicação opinião sobre processo em julgamento.
A pena será de reclusão de seis meses a dois anos e multa.
Qualquer
cidadão poderá representar contra magistrado perante o tribunal ao qual
está subordinado. Se o Ministério Público não apresentar a ação pública
no prazo legal, o lesado pelo ato poderá oferecer queixa subsidiária,
assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações da
sociedade civil constituídas há mais de um ano para defender os direitos
humanos ou liberdades civis. Ministério Público
Entre
os outros atos que poderão ensejar ação por crime de responsabilidade
contra membros do Ministério Público destacam-se a instauração de
procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e a
manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre
processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo
sobre manifestações funcionais.
A pena e a forma de apresentação da queixa seguem as mesmas regras estipuladas para o crime atribuível ao magistrado. Acusação temerária
A
Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) também é modificada
pela emenda aprovada para prever como crime a proposição de ação contra
agente público ou terceiro beneficiário com ato classificado como
“temerário”. A pena é aumentada de detenção de seis a dez meses para
reclusão de seis meses a dois anos. Ação civil pública
A
emenda de Rocha prevê ainda que, nas ações civis públicas “propostas
temerariamente por comprovada má-fé, com finalidade de promoção pessoal
ou por perseguição política”, a associação autora da ação ou o membro do
Ministério Público será condenado ao pagamento de custas, emolumentos,
despesas processuais, honorários periciais e advocatícios.
Esta é a 10ª vez
consecutiva que os estudantes mineiros conquistaram o ouro na Olimpíada
de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). No total, os alunos
conquistaram 1.585 medalhas, sendo 125 douradas, 384 de prata e 1.076
de bronze.
Dos 913.546 alunos de todo o país que fizeram as provas da segunda
etapa, 109.216 eram mineiros. O Estado foi o maior vencedor, seguido de
São Paulo, que conquistou 1.222 medalhas. Esta é a 12ª edição da
competição e, nosite da Obmep é possível acessar a lista de estudantes premiados.
Além disso, os medalhistas poderão participar do Programa de
Iniciação Científica Júnior (PIC-Obmep), que será realizado em 2017. O
aluno com participação regular no PIC tem direito a uma bolsa de
Iniciação Científica Jr. do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico (CNPq/MCTI).
Também foram premiados pela Olimpíada professores, escolas e secretarias
de educação de municípios que se destacam em virtude do desempenho dos
alunos.
Um dos medalhistas de ouro é o aluno do 7º ano da Escola Estadual
Presidente Tancredo de Almeida Neves, no município de Cláudio, Agnaldo
Camargos de Sousa Junior. O estudante atribui a medalha à sua dedicação e
ao gosto pela disciplina.
“Desde criança eu já gostava de Matemática e sempre aproveito as
oportunidades que tenho aqui na escola. Ano passado ganhei prata com a
ajuda da minha irmã. Esse ano, como ela não podia me ajudar, usava os
exercícios que a professora passava pra gente fazer e eu fui estudando
assim. Estou muito feliz com a medalha”, conta Agnaldo.
Segundo a diretora da escola Aldair Rodrigues Rezende, todos os anos a
escola tem medalhistas na Obmep, o que desperta ainda mais o interesse
dos alunos. “As professoras trabalham muito e incentivam os alunos a
participarem da Olimpíada. Todos os anos temos medalhistas na escola e
isso faz com que eles esperem ansiosos à realização da Obmep”, destaca.
Novidade para 2017
O Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) informou que, a partir
de 2017, a Obmep será integrada à Olimpíada Brasileira de Matemática
(OBM), constituindo uma única competição aberta a todas as escolas
brasileiras, sem exceção.
Torcedores da Chapecoense foram nesta terça-feira ao estádio Arena Conda, em Santa Catarina, prestar homenagem aos jogadores
O Atlético
Nacional, time colombiano com o qual a Chapecoense disputaria a final da
Copa Sul-Americana, convocou seus torcedores a participarem de uma
homenagem póstuma à equipe brasileira nesta quarta (30), às 21h45 (horário de Brasília, 18h45 locais), no estádio Atanasio Girardot, em Medellín.
A cerimônia acontecerá no mesmo local e
horário onde ocorreria o primeiro jogo da decisão, cancelado pela queda
do voo que levava a Chapecoense a Medellín. A tragédia deixou 71
mortos, entre eles 19 jogadores. Seis pessoas sobreviveram, três delas jogadores.
Na convocação, o Atlético Nacional
pede para todos irem ao estádio "vestidos de branco e com uma vela
branca em símbolo de solidariedade". Embora não tenha sido confirmado,
espera-se na cidade que jogadores do time colombiano participem da
homenagem.
Em nota oficial, o clube colombiano já
havia pedido para que a Conmebol (Confederação Sul-Americana de
Futebol) entregue o título da Sul-Americana para a Chapecoense.
"A dor é forte em nossos corações e
invade de luto o nosso pensamento", diz a nota. "O acidente dos nossos
irmãos de futebol da Chapecoense nos marcará por toda a vida."
"Pedimos à Conmebol que o título da
Sul-Americana seja entregue à Chapecoense como láurea honorária a sua
grande perda e homenagem póstuma às vítimas do acidente. De nossa parte,
e para sempre, Chapecoense campeã da Copa Sul-Americana 2016".
O Brasil amargou novamente a lanterna em um ranking
de 39 países que já divulgaram seus dados oficiais de crescimento
econômico para o terceiro trimestre. O País registrou queda de 2,9% no
Produto Interno Bruto (PIB) na comparação com o mesmo período de 2015, a
décima consecutiva nessa comparação.
O grupo de países analisado na comparação internacional elaborada pela
Austin Rating representa 83% do PIB mundial. Novamente, o Brasil foi
superado por economias que recentemente passaram por forte crise como a
Grécia (1,2%), além de Ucrânia (1,8%) e Rússia (-0,6%), que enfrentaram
guerras e nas edições anteriores tiveram desempenhos ainda piores. A
Noruega ficou na 38ª posição, à frente do Brasil, com queda de 0,9% do
PIB.
Outras economias que apresentaram resultados muito ruins nas edições
anteriores, como a Venezuela, até o momento não divulgaram seus
resultados, ressalta a agência de classificação de risco.
Segundo a Austin, as Filipinas tiveram o melhor desempenho no terceiro
trimestre, com crescimento de 7,1% no PIB, ante o mesmo trimestre de
2015. Em seguida aparecem no ranking China (6,7%), Indonésia (5%),
Israel (5%), Peru (4,4%) e Malásia (4,3%).
Países da Europa que ainda se recuperam da crise financeira de 2008,
seguida de graves problemas fiscais, ficaram bem à frente do Brasil. É o
caso de Espanha (7º lugar) e Portugal (24º).
O resultado do Brasil no trimestre ficou bem abaixo da média de outros
Brics - de crescimento de 1,1% no período. A conta não engloba
resultados da Índia e da África do Sul, cujos dados ainda não foram
divulgados. O desempenho brasileiro é ainda mais fraco se comparado à
média geral de crescimento do PIB dos 39 países listados: 2,1%.
Projeção
A partir dos resultados do PIB do terceiro trimestre e dos resultados
dos indicadores antecedentes dos últimos meses, a Austin Rating revisou
sua projeção de retração do PIB de 2016 para 3,5%, ante um recuo de 3,1%
estimado no trimestre anterior. Já para 2017, a Austin acredita que o
PIB poderá crescer 1,3%, contrariando a tendência do mercado, que tem
projetado um PIB abaixo de 1%.
"A revisão para cima do PIB de 2017 recai sobre a perspectiva de melhora
vigorosa dos fatores de produção a partir do segundo semestre de 2017,
com destaque aos investimentos privados, bem como pela retomada do
mercado de crédito com estímulo da queda da taxa de juros e início de
recuperação do mercado de trabalho, além do efeito estatístico da base
de comparação menor", diz o estudo.
No entanto, a Austin ressalva que a concretização de um cenário
econômico brasileiro melhor em 2017 depende, em parte, das alterações
que a economia global sofrerá a partir da mudança de política econômica
nos Estados Unidos, que na análise da agência de risco deve elevar a
taxa de juros no fim deste ano, alterando a relação de preços dos ativos
financeiros globais. O "efeito Trump" sobre as relações internacionais
de comércio exterior também deve pesar.
LIBERDADE – Grupos com muitos animais podem ser encontrados, sem dificuldades, no entorno da Lagoa da Pampulha
Quase uma semana após a prefeitura ter anunciado que
iria começar a retirar as capivaras que vivem soltas na orla da Lagoa da
Pampulha, nenhum animal foi capturado ainda. O trabalho feito pela
Fundação Zoo-Botânica, que tenta atrair os animais para uma área isolada
do Parque Ecológico por meio da oferta de alimentos, não tem surtido
muito efeito. Os roedores não encontram dificuldades para chegar aos
pedaços de cana-de-açúcar espalhados pelo chão, mas também voltam
facilmente para a orla da lagoa, já que não há nenhuma armadilha ou
obstáculo que as impeça de sair da área.
Durante uma volta nas imediações do parque, é possível encontrar
vários animais circulando livremente. A captura que será feita por
funcionários da fundação é uma solução provisória, já que a prefeitura
vai contratar uma empresa especializada para localizar as capivaras e
transportá-las para o local adequado.
Esse espaço já está em construção e fica bem perto do Parque
Ecológico, para onde os animais capturados serão levados
provisoriamente. Na área conhecida como Enseada do Água Funda, já está
sendo realizada a limpeza e terraplenagem de onde serão construídas oito
baias para as capivaras. Um pequeno lago consta no projeto, já em
execução.
Lucas Prates
SEM BARREIRAS – Pedaços de cana-de-açúcar foram deixados para atrair capivaras, mas o espaço é aberto
De acordo com informações da prefeitura, a parte inicial do trabalho
prossegue até a próxima segunda-feira. Toda a obra, entretanto, só deve
ser finalizada em 60 dias, ou seja, no fim do mês de janeiro do ano que
vem.
O Executivo municipal foi obrigado a tomar as providências para a captura das capivaras na Pampulha após decisão judicial.
Embora o prazo para que os animais fossem retirados tenha terminado
na semana passada, a prefeitura entende que está cumprindo o que foi
previsto e afirma que já encaminhou à Justiça esclarecimentos sobre as
ações desenvolvidas nesse sentido. Casos
A capivara é um dos hospedeiros do carrapato transmissor da febre
maculosa. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), em 2016, foram
confirmados 13 casos da doença em Minas Gerais, sendo que quatro pessoas
morreram.
De acordo com a Secretaria de Saúde da capital, atualmente, estão em
investigação 13 casos suspeitos de febre maculosa em residentes de Belo
Horizonte.
Até o momento, dois casos foram confirmados, e um deles resultou na
morte de um menino de 10 anos, em setembro. O garoto Thales Martins Cruz
teria sido picado por um carrapato durante atividades de um grupo de
escoteiros do qual participava no Parque Ecológico.
Gustavo Vargas, diretor da empresa aérea LaMia, que
transportava a delegação da Chapecoense de Santa Cruz de La Sierra para
Medellín, admitiu nesta quarta-feira que o plano inicial era que o avião
parasse para fazer um reabastecimento. A falta de combustível é uma das
principais hipóteses investigadas para explicar o acidente.
"Ele (o piloto) tomou a decisão de não parar porque pensou que o
combustível daria. Trata-se de um piloto de muita experiência, que fez
seu treinamento na Suíça", disse Vargas, em entrevista ao jornal Página
Sete, de La Paz (Bolívia).
Segundo o executivo, o planejamento inicial estabelecia uma parada para
reabastecer em Cobija (Bolívia), na fronteira com o Brasil. Essa opção,
porém foi descartada por falta de tempo, uma vez que o voo que levava a
Chapecoense de São Paulo para Santa Cruz de La Sierra atrasou.
"Infelizmente não conseguimos repor o combustível em Cobija. Estávamos
atrasados e Cobija não trabalha à noite", disse ele.
Vargas salientou que o piloto da aeronave tinha um plano B aprovado caso
o planejamento inicial falhasse. "Nós temos alternativas. Uma destas
era Bogotá (Colômbia), e se o piloto viu que tinha uma deficiência de
combustível, ele tinha todo o poder para entrar e fazer o
reabastecimento", disse o executivo.
CAPACIDADE
A aeronave RJ85 tem capacidade padrão menor do que o trajeto previsto
para ser percorrido pelo modelo que caiu nesta terça-feira. Informações
da consultoria em aviação alemã Jacdec, com base na ficha técnica da
fabricante, apontam que a distância máxima padrão do RJ85 que pode ser
percorrida pelo modelo é de 1.600 milhas marítimas (equivalente a 2.965
quilômetros).
Já a distância direta entre o Aeroporto Internacional Viru-Viru, de
Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, e o Aeroporto Olaya Herrera, em
Medellín, na Colômbia, é de 1.605 milhas marítimas, ou 2.975 quilômetros
(em linha reta).
O presidente do Atlético Nacional, Juan Carlos De La
Cuesta, disse nesta quarta-feira que aguarda somente o aval da Conmebol
para que a Chapecoense seja declarada campeã da Copa Sul-Americana. O
dirigente afirmou que entrou em contato com a entidade para dar o título
ao clube catarinense, que não pôde chegar em Medellín para o primeiro
jogo da decisão porque o avião que transportava a equipe caiu a poucos
quilômetros do aeroporto local.
"Todos nós tínhamos a ambição de ganhar a Sul-Americana. Ganhar já nos
interessa mais. Os protocolos da Conmebol dizem que os dois jogos devem
ser disputados, mas esperamos que isso seja reconsiderado e o título da
Chapecoense seja reconhecido e o time possa se classificar para a Copa
Libertadores", disse o presidente do time colombiano em entrevista
coletiva no estádio Atanasio Girardot, que seria o palco do primeiro
jogo da decisão.
De La Cuesta explicou que conversou com o presidente da Conmebol,
Alejandro Domínguez, para pedir que seja sensato e não seja tão
formalista à obrigação de jogar as duas partidas da decisão para se
declarar o campeão. "Se tivermos de jogar, não se vai estar em condições
desportivas. Nossos jogadores querem que o título seja da Chapecoense.
Esperamos os procedimentos da Conmebol", afirmou.
O título da Sul-Americana seria inédito na história do clube colombiano.
O Nacional foi vice da competição em 2014 e é o atual campeão da
Libertadores. No próximo mês o elenco viajará ao Japão para disputar o
Mundial de Clubes pela segunda vez. Em 1989, o time perdeu a decisão em
Tóquio para o Milan, na prorrogação. A possível final neste ano será
contra o Real Madrid, da Espanha.
O presidente prometeu que nos próximos jogos dos campeonatos locais o
time faça uma adaptação no uniforme para homenagear a Chapecoense. "Os
dois clubes têm a cor verde. Como temos um uniforme preto, vamos usá-lo,
mas com um escudo da Chapecoense, como memória às vítimas da tragédia",
contou.
A TARDE Nenhuma instituição financeira faz atualização ou complementação de dados por telefone ou por meio eletrônico, diz delegadoJoá Souza | Ag. A TARDE
A comodidade de atualizar dados bancários de casa,
seja por ligação telefônica ou pelo smartphone é um dos lados bom da
modernidade, contudo, é contando com essas facilidades que os golpistas
se passam por representantes das instituições bancárias e comentem as
fraudes. Um dos métodos é coletar os dados pessoais e em boa parte dos
casos, a própria vítima fornece as informações, sem sequer imaginar que
está colaborando com o criminoso.
“As pessoas precisam saber que nenhuma instituição financeira faz
atualização ou complementação de dados por telefone ou por meio
eletrônico”, afirma o coordenador do Grupo de Repressão aos Crimes por
Meios Eletrônicos (GME), delegado João Cavadas. Ele lembra ainda a
importância de evitar repassar dados pessoais por telefone para
desconhecidos e ter cuidado com cópias de documentos.
De acordo com o delegado, com dados pessoais, como nome completo, RG,
CPF e data de nascimento, é possível fazer contratação de serviços sem a
necessidade de apresentação de documentos originais, o que facilita a
ação dos bandidos. Por isso, ele orienta bastante cautela na divulgação
dessas informações, principalmente nas redes sociais. “Quanto mais
conhecimento uma pessoa má intencionada tem ao seu dispor, maior será a
facilidade desta se passar pela vítima”, explica.
A promessa de dinheiro fácil também costuma atrair boa parte das
vítimas, diz o especialista. Promoções mirabolantes e e-mails com
destinatários desconhecidos também devem ser ignorados. Para Cavadas, as
fraudes cometidas atualmente são as mesmas aplicadas há anos, mudando
apenas a plataforma utilizada.
“São crimes aplicados, na maioria das vezes, aproveitando-se da
cobiça das pessoas em ser beneficiadas com dinheiro, produtos, serviços
ou, até mesmo, comodidade”, continua, citando o famoso 'conto do paco',
como ficou conhecida a ação de bandidos que oferecem 'recompensas' em
troca de uma ação simulada por eles, resultando no furto da vítima.
Outro golpe comum hoje realizado com a ajuda de meios digitais é a venda
de produtos a preços muito abaixo do mercado, quando, na verdade, eles
nem existem.
A TARDE Delligatti foi proprietário de 48 restaurantes da McDonald'sAttila Kisbenedek | AFP
O homem que inventou o hambúrguer mais conhecido
dos fast-foods americanos, o Big Mac, e que inadvertidamente partiu em
direção a uma corrida para criar menus de fast-food cada vez mais
elaborados, faleceu aos 98 anos, na segunda-feira, 28.
Michael "Jim" Delligatti morreu rodeado por familiares em sua casa no subúrbio de Pittsburgh, de acordo com a família.
Delligatti reivindicou uma das invenções mais importantes na cozinha
americana desde o pão fatiado - um sanduíche com duas carnes de
hambúrguer, alface, queijo, picles e cebola, coberto por um molho
especial.
Como proprietário de um restaurante do McDonald's na parte oeste da
Pensilvânia há quase meio século, Delligatti convenceu a empresa a se
aventurar para além de um menu com um simples hambúrguer, batata frita e
refrigerante, de acordo com um perfil do Big Mac publicado nos jornal
Los Angeles Times, em 1993.
Ele obteve a permissão de experimentar o novo hambúrguer em 1967, e
as vendas aumentaram 12%, segundo o Times. Poucos anos depois, o
McDonald's anunciava o Big Mac em todo o país.
"Isso não foi como descobrir a lâmpada elétrica", disse. "A
eletricidade já estava lá. Tudo o que fiz foi enroscar no bocal",
completou.
Ele contou que a ideia surgiu do hambúrguer de um restaurante rival, no meio da década de 1960.
Após a invenção do Big Mac, a empresa expandiu ainda mais seu
cardápio, criando uma série de novos itens, como o Egg McMuffin e o
McFish.
O Big Mac se tornou, porém, um ícone cultural.
Em uma declaração, o McDonald's afirmou que Delligatti foi um "franqueado lendário" que criou uma "marca duradoura" na empresa.
"Nós sempre iremos lembrar de Jim como um franqueado perspicaz, um homem de negócios", disse a empresa.
O McDonald's também falou que vende centenas de milhões de enormes
hambúrgueres no mundo, apesar de as vendas terem diminuído um pouco nos
últimos anos devido a um menor interesse dos jovens em lanches fast-food
de grandes tamanhos.
De acordo com a família de Delligatti, ele foi proprietário de 48
restaurantes do McDonald's. Michael Delligatti deixa a mulher, Ellie,
dois filhos, além de muitos netos e bisnetos.
A TARDE Para completar a justificativa, o cidadão deve comprovar o que o impediu de votarRaul Spinassé | Ag. A TARDE
O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno tem a oportunidade justificar seu voto até esta quinta-feira, 1, no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O eleitor deve acessar o site e consultar o menu principal e seguir o
caminho: eleitor > Justificativa eleitoral > Sistema justifica e
preencher o formulário com informações de numeração do título eleitoral,
nome do eleitor, data de nascimento, e-mail pessoal e motivo pelo qual
não pôde votar e nem justificar o voto no dia da eleição.
Para completar a justificativa, o cidadão deve anexar
obrigatoriamente um documento (em formato JPG ou PDF) comprovando o que o
impossibilitou ir às urnas, como por exemplo, um atestado médico,
passagens de viagem, etc.
Lembrando que o Sistema justifica é disponível apenas para eleitores
baianos, pessoas que votam em outros estados devem entrar em contato com
o cartório eleitoral do seu estado.
O requerimento de justificativa é preenchido pelo eleitor, que deve
acompanhar o andamento do pedido através do número de protocolo que deve
ser anotado para a consulta. Em caso de dúvidas ou maiores
esclarecimentos, é indicado que a pessoa entre contato com o seu
cartório eleitoral.
O cidadão que não consiga ter acesso ao Sistema Justifica pode
preencher em formato online o formulário de Requerimento de
Justificativa Eleitoral. Ou ainda imprimir o requerimento (em formato
PDF) e preencher de caneta. Em ambas as situações, o eleitor deverá se
dirigir a zona eleitoral pertencente para entregar o requerimento, ou
apenas ir ao cartório eleitoral e pedir o requerimento presencialmente.
No caso de o cidadão não votar e não justificar o voto durante três
eleições consecutivas, poderá ter o título cancelado, e depois de seis
anos, ser excluído do cadastro eleitoral.
Artigo de Zita Seabra, publicado no Observador,
observa justamente que as esquerdas tentam relativizar os crimes de
Fidel Castro. Não, não podemos esquecer as vítimas do Hitler de
esquerda:
É sabido que as
vítimas dos regimes comunistas não têm nome, não têm monumentos, não têm
baladas de homenagem, nem memoriais. Reduzem-se a números e, quando
alguém sublinha que um fuzilado no «paredón» não é diferente de um
assassinado no Estádio Nacional do Chile de Pinochet, cai um silêncio
tal que se torna uma evidência que as vítimas do comunismo o foram por
serem contrarrevolucionários e por colocarem em risco uma qualquer
revolução comunista, tendo por isso apenas direito a ser apagadas da
história com H grande.
No entanto as vítimas
do regime cubano têm nome, tem mães e têm filhos. As «Damas de Blanco»,
mães e esposas dos presos políticos e dos desaparecidos do regime
cubano, sofrem tanto, são iguais, nada as diferencia, das mães de branco
do Chile de Pinochet. Ou serão diferentes as mães dos fuzilados e
desaparecidos no Chile de Pinochet das mães dos fuzilados e
desaparecidos de Havana?
As Damas de Blanco
foi um movimento fundado por uma corajosa mulher, Laura Pollan, cujo
marido era um dos presos após a brutal repressão do regime comunista
cubano em 2003. Receberam, entre outros, o prémio Sakharov para a
Liberdade de Pensamento do Parlamento Europeu, em 2005.
Os movimentos
corajosos das mães cubanas apareceram logo após a revolução, pois a
repressão brutal começou de imediato. Calcula-se que no primeiro ano
(1959) tenham sido fuzilados cerca de 1.000 cubanos entre antigos
apoiantes de Fulgêncio Batista e companheiros de armas, vindos da
Sierra, com Fidel e com Che, como sempre aconteceu em todas as
revoluções comunistas.
Um deles foi Humberto
Sori Martim, antigo companheiro de Fidel e de Che Guevara na Sierra.
Condenado à morte, a sua mãe foi pedir a Fidel, que a conhecia bem, que o
seu filho não fosse fuzilado. Foi-o no dia seguinte. Só no primeiro ano
(1959) foram fuzilados em Escambray mais de mil cubanos.
Será possível
assistir ainda ao branqueamento do comunismo cubano e esquecer que Raúl
Castro, eterno ministro da Defesa do regime, foi o criador do «paredón»,
o local onde ao ar livre funcionaram os tribunais populares/militares
que condenavam pessoas e as executavam logo ali contra o terrível muro
que os cubanos, esses sim, não apagarão da memória?
Che Guevara foi
mitificado e transformado em ícone da esquerda nas t-shirts e em
posters. No entanto, foi ele que inventou, segundo Regis Debray, em
1960, na península Guanaha, o primeiro campo de trabalho. Logo a seguir à
revolução, passaram pelas suas mãos decisões directas de fuzilamentos
como o de Jesus Carrera, um dos chefes de guerrilha anti-Batista que foi
presente pessoalmente pelo seu companheiro e amigo Che Guevara a um
pelotão de fuzilamento e morto. Não foi o único, pois o mesmo aconteceu a
muitos dos antigos companheiros que não conseguiram fugir da ilha.
Como em todos os
regimes comunistas, a repressão ao longo destes anos não se limitou a
impedir a liberdade política ou de expressão de pensamento, mas a
própria população foi toda transformada em potenciais denunciantes (os
chamados bufos na linguagem da oposição à ditadura salazarista), o que
fez de Cuba um país de pessoas com medo. De triste memória são os CDRs,
Comités de bairro que apedrejavam as casas e as famílias de dissidentes
ou simples opositores.
Fidel e Raúl criaram
os tristemente famosos campos de reabilitação UMAP, de trabalhos
forçados e tortura onde eram internados os chamados «aberrantes». Aqui,
foram internados milhares de «marginais», entre os quais padres, como o
arcebispo de Havana D. Jaime Ortega. Nestes tristemente famosos UMAP,
foram internados todos os homossexuais denunciados para sua reeducação
até acabar com «os maus vícios» que propagavam. Estes presos foram
usados ao longo de décadas como mão de obra em trabalhos forçados, para
construir cadeias, universidades e numerosas obras públicas. Em Cuba,
como na Rússia estalinista, ou na China da Revolução Cultural.
Todos foram ao longo
dos anos da longa ditadura comunista apanhados ou denunciados pela
polícia política, conhecida em Havana pela Gestapo Vermelha, ou
entregues pelos informadores que no ano 2000 eram cerca de 50.000
pessoas. Desde 1959 mais de 100 mil cubanos conheceram os campos, as
prisões ou as frentes abertas. Entre 15000 e 17000 pessoas foram
fuziladas («Livro Negro do Comunismo», coord. Stephan Courtois,
Quetzal).
No fim da guerra de
Angola, o comandante dos cubanos que regressaram (estiveram em nome do
comunismo internacional ajudando o MPLA, como é sabido), o general Ochoa
Sánchez, foi acusado de narcotraficante. Companheiro de Fidel, ele que
vinha da Sierra e combatera na «Baía dos Porcos», foi fuzilado com mais
outros três oficiais do exército cubano acusado de organizar um complot
para afastar El Comandante.
Como em todos os
regimes ditatoriais estalinistas a esquerda, ou alguma esquerda,
considerou sempre que o comunismo e seus dirigentes não podem nem devem
ser responsabilizados pelos crimes cometidos. São crimes diferentes, são
vítimas legitimadas pela justeza dos ideais propagados, são desvios da
doutrina, são contrarrevolucionários, são para esquecer, resumindo numa
palavra: justificáveis. É politicamente incorrecto dizer que as vítimas
de Pinochet são iguais às de Fidel Castro.
No entanto, a vaga
repressiva de 2003 teve repercussão mundial mesmo fora dos Estados
Unidos, onde muitos milhares de cubanos chegaram ao longo dos anos
fugidos em barcos ou em jangadas. Não podia ser silenciada e muita gente
o fez. Tinha-se até aí a sensação que havia um certo abrandar da
repressão após a queda do comunismo na URSS e que o regime ia proceder a
uma lenta transição. Mas quando foi apanhada uma jangada com gente que
fugia para os Estados Unidos (50 pessoas), logo foram levador os três
responsáveis para um «julgamento» ao ar livre e executados no «paredón».
Em Fevereiro, tinham sido presas 75 pessoas. Entre eles, Raúl Rivero,
poeta e escritor. Ele e mais 26 intelectuais começaram a ser julgados a 4
de Abril e foram condenados três dias depois. Ele a 20 anos de prisão
em Canaleta por «actos contra a independência ou a integridade do
Estado». No total, os 75 presos políticos acusados de delito de opinião
foram condenados a 1450 anos de cadeia.
Esta brutalidade
provocou um sobressalto mundial, chegando a União Europeia a interromper
as relações comerciais com Cuba, assim como numerosas organizações
internacionais, como os Repórteres Sem Fronteiras, ou a Amnistia
Internacional. Fez-se uma campanha mundial que permitiu libertá-los nos
anos seguintes. Alguns foram expulsos de Cuba e acolhidos em Espanha,
onde vivem, como aconteceu com o jornalista e poeta Raúl Rivero.
Fidel adoeceu em
Fevereiro de 2008. Muitos sonharam com eleições democráticas que ele
próprio prometera mas que nunca realizou quando chegou a Havana em 1959.
Sucedeu-lhe, porém, o irmão que hoje continua a ser o Presidente de
Cuba, chefia o partido comunista cubano e é chefe supremo das forças
armadas. Uma miserável e terrível ditadura que há mais de 50 anos oprime
e martiriza o povo cubano.
Como escreveram os
Repórteres Sem Fronteira no «Livro Negro de Cuba»: «Mas a sucessão de
encantamentos, as utopias infatigavelmente recicladas, os incessantes
passes de magia não são inocentes. Permitiram que regimes ditatoriais
como o de Havana desmembrassem os seus próprios povos sem que alguns
ousassem erguer uma voz crítica. Os bons sentimentos não conduzem
obrigatoriamente à boa literatura, diz-se. São a raiz de algumas das
grandes tragédias do século que agora terminou. E quantas desgraças
foram impostas a esses povos que dizíamos – e ainda dizemos – defender,
embora sem nunca lhes perguntarmos o que pensavam de tudo aquilo!
Espantoso, sem dúvida, esse entusiasmo por crápulas exóticos vindo
daqueles que se exaltam com a mais pequena limitação das liberdades no
seu próprio país, sempre dispostos a saírem para a rua a pretexto da
mais ínfima falta de democracia…»
Não posso, pois,
deixar de lamentar a visita do Presidente da República português e a sua
fotografia com o ditador cubano bem como as palavras por si usadas:
«Condolências ao povo cubano.» Fidel e Raúl não têm a legitimidade
democrática para representarem o povo cubano. São os rostos da repressão
e da opressão da liberdade e da democracia em Cuba.
Estamos provavelmente
a assistir à última farsa branqueadora do regime cubano pois, como
disse Vargas Llosa, é provável que não lhe sobreviva. Disse mais:
«Esperemos que esse processo seja rápido e, sobretudo, que decorra
calmamente, que não envolva mais violência que aquela que o povo cubano
já sofreu.» Assim o desejo igualmente.
O deputado Lorenzoni, relator das medidas: desolado.
É
vergonhoso o que fizeram os deputados nesta madrugada, derrubando a
criminalização do enriquecimento ilícito a recompensa para quem
confessar crimes. Das 10 medidas contra a corrupção apoiadas por milhões
de cidadãos, apenas duas passaram intactas. É uma vitória do crime,
além de traição aos eleitores. Haverá troco, cedo ou tarde:
O
plenário da Câmara desfigurou completamente o relatório de medidas de
combate à corrupção e tirou do texto pontos-chave como a criminalização
do enriquecimento ilícito, a criação do figura do "reportante do bem" -
que recebe recompensa por denunciar ilegalidades -, o aumento do prazo
de prescrição dos crimes e passar a contá-lo a partir do oferecimento da
denúncia e não do seu recebimento, excluiu o acordo penal - onde a
sanção possa ser negociada e aceita pelo autor do crime - e tira todas
as regras sobre celebração de acordo leniência. Os parlamentares ainda
incluíram no projeto a tipificação do crime de abuso de autoridade para
magistrados e integrantes do Ministério Público.
Das dez
medidas originais apresentadas pelo Ministério Público, autor do pacote,
duas permaneceram integralmente - criminalização do caixa dois e o
artigo que exige que os tribunais de Justiça e o Ministério Público
divulguem informações sobre tempo de tramitação de processos e que se
identifiquem as razões da demora de julgá-los. Permaneceu parcialmente a
limitação do uso de recursos que protelam o andamento dos processos e a
medida que torna corrupção em crime hediondo quando a vantagem ou
prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil
salários mínimos vigentes à época do fato.
A
derrota do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi acachapante. Todos os
destaques apresentados para mudar seu relatório foram aprovados. Em
todas as votações ele foi derrotado por placar elástico, com mais de cem
votos de diferença em cada ponto. Foi uma revés pessoal do relator,
que, ao longo desse debate, irritou dezenas de deputados, de todos os
partidos, por, principalmente, ter se aproximado de integrantes do
Ministério Público e, em suas declarações, ter "jogado" seus pares
contra a opinião pública. Ele foi duramente criticado na sessão de
votação e vaiado várias vezes. Lorenzoni estava isolado no plenário.
Diante
das sucessivas derrotas, o relator implorou para que o plenário não
excluísse mais um ponto do texto, um destaque do PSOL, sem sucesso. O
destaque pedia a exclusão do trecho sobre o acordo penal, que poderá ser
formalizado depois do recebimento da denúncia e até o momento da
promulgação da sentença, o que implicaria na confissão do crime e
reparação do dano.
— Pelo amor de Deus, mantenham essa medida, valiosíssima para a vida das pessoas - pediu Lorenzoni.
O
relator viu a medida que considera sua preferida, a da reportante do
bem, ser atropelada no plenário. Foi rejeitada por 392 votos a 36
contra. Até mesmo seu partido, o Democratas, o abandonou. Nesse caso, o
líder da legenda, orientou votação contrária, e, num discurso duro, o
líder da legenda, Pauderney Avelino (AM), comparou a iniciativa a uma
prática nazista.
— Se
aprovado, isso transformaria o Brasil num Estado de exceção, numa
Alemanha nazista, numa Gestapo (polícia secreta do 3º Reich) - disse
Avelino.
Após a
derrota e o fim da sessão, às 04:30, Lorenzoni criticou as mudanças em
seu relatório e disse que, "movidos por vingança", os parlamentares
criaram uma crise institucional.
—
Lamentavelmente o que a gente viu foi uma desconfiguração completa do
relatório, e trouxeram essa famigerada situação de ameaça, de cala a
boca, de agressão ao trabalho dos investigadores brasileiros - disse o
deputado: — A Câmara perdeu uma excelente oportunidade de prestar um
serviço ao Brasil e, movidos por sede de vingança contra o Ministério
Público e o Judiciário, começaram uma crise institucional que deve se
agravar.
Ao final da sessão, Rodrigo Maia disse apenas que o resultado foi democrático:
— Foi um resultado democrático do plenário.
Já
cansados, quase às 4h da madrugada de quarta-feira, parlamentares
chegaram a cantar parabéns aos deputados aniversariantes, Luiza Erundina
(PSOL-SP) e Arnaldo Jordy (PPS-PA).(O Globo).
Do lulopetismo, só
restou a corrupção - por ele institucionalizada - e a consolidação do
patrimonialismo. A história julgará Lula e Dilma - sem piedade. Sobre os
erros das gestões petistas, segue editorial do jornal O Globo:
O PT sempre
propagandeou com insistência os avanços sociais em seu período de poder.
A ponto de, no discurso oficial, apagar o passado, como se nada
houvesse sido conquistado neste campo antes de janeiro de 2003, quando
Lula tomou posse para o primeiro mandato.
Nenhuma palavra,
nenhum linha sequer foi dita e escrita em pronunciamentos e documentos
petistas sobre a participação do PSDB no lançamento de programas sociais
baseados em contrapartidas dos beneficiários (manter filhos na escola,
visitar regularmente postos de saúde). Vem daí a origem do Bolsa
Família.
O primeiro governo
Lula consolidou diversos programas, ampliou-os, e ainda teve o bom senso
de manter a política econômica de FH. Com isso, estabilizou a economia,
ao conter a crise deflagrada pela desconfiança gerada na própria
ascensão de Lula na campanha de 2002, e assim garantiu as condições
macroeconômicas para continuar com uma ativa política de combate à
pobreza.
O Bolsa Família
revelou-se eficiente cabo eleitoral lulopetista nas regiões pobres,
reforçando a imagem cultivada pelo partido de “defensor dos pobres”. Mas
a equivocada mudança de eixo na política econômica, mais visível a
partir do segundo mandato de Lula, sob influência da ministra-chefe da
Casa Civil, Dilma Rousseff, dilapidaria esse patrimônio político do
partido, ao jogar o país na mais profunda recessão da sua história,
cujas principais vítimas são mais de 12 milhões de desempregados. O PT,
de “pai dos pobres”, passou a gerar pobreza, numa trapaça da História.
Cálculos feitos pelo
diretor da FGV Social, Marcelo Neri, com base na Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (Pnad) referente a 2015, divulgada pelo IBGE na
semana passada, deu números a este dramático retrocesso.
A recessão do ano
passado, de 3,8%, devolveu de volta à pobreza 3,6 milhões de pessoas.
Até então, desde 2004 a parcela de pobres na população vinha encolhendo a
uma média anual de 10%. E 2004 é o ano em que se confirma a retomada de
expansão da economia e o Brasil começa a se beneficiar da onda mundial
de crescimento sincronizado, em especial da expansão da China.
Os governos petistas
passaram a usufruir daqueles bons tempos como se não houvesse amanhã.
Havia, e os erros cometidos pela “desenvolvimentista” Dilma na reação
aos efeitos da crise mundial agravada pelo estouro da bolha financeira e
imobiliária nos Estados Unidos, em 2008/2009, empurraram a economia
para o chão e deram fôlego à inflação, de volta aos dois dígitos.
Esses 3,6 milhões
despachados para estratos sociais mais baixos elevaram a pobreza em
19,33%, e a miséria, condição para a qual foram 2,7 milhões, expandiu-se
em 23,4%, abrangendo 2,9% da população.
Os números são
drásticos e tudo ainda deve piorar, porque este ano, 2016, ainda será de
recessão na faixa dos 3%. Vale lembrar que os erros cometidos, por
voluntarismo ideológico — resumidos no atropelamento da Lei de
Responsabilidade Fiscal —, foram justificados pela suposta proteção aos
pobres. Uma lição da tragédia é que sem equilíbrio macroeconômico nada
de positivo é possível fazer. Muito menos ajudar os pobres. Resulta no
contrário.
Com o ferino humor de sempre, Maria João Marques
escarnece - merecidamente - dos órfãos portugueses do "vovô fofinho"
Fidel Castro. O escárnio cabe também às esquerdas daqui, igualmente
chorosas com o tardio passamento do tirano assassino:
Que fartote de
declarações de amor por ditaduras e por ditadores. Mal morreu Fidel
Castro, quase todos os jornais enlouqueceram. Afinal morreu um avô
fofinho que conduziu benevolentemente o seu povo à prosperidade
económica, ao bem-estar social, ao mais livre ambiente onde as mais
ousadas ideias e expressões artísticas floresciam, ao escrupuloso
respeito pelos direitos das mulheres (que, de resto, promoveu
politicamente como ninguém: é ver a quantidade de mulheres políticas
high-profile da Cuba das últimas décadas) e dos homossexuais (os rumores
de prisão para os gays são calúnias imperialistas, claro). Certo?
Pelo que se viu em
jornais alegadamente credíveis, Fidel era impecável. Nos sites do DN e
do Expresso, quem os lesse pensaria que tinha morrido um Gandhi ou outro
apologista da não-violência. O carrasco de Cuba foi descrito como
‘líder carismático’, uma ‘vida histórica’, ‘o eterno revolucionário’,
blablablabla. A ditadura cubana, a repressão castrista, a violência
sobre os opositores políticos, os que fugiam de Cuba como se do inferno,
e os milhares de vítimas, e famílias das vítimas, de Fidel Castro –
esses pareciam invenções de bebedores da água suja do capitalismo: nem
se notaram. O Público teve durante horas online uma manchete de um texto
sobre a vida de Castro (bem expurgado de informações com bolinha, bem
entendido) com o título ‘A morte muito antes do sonho’. E por baixo
afiançava que era o ‘ultimo herói do socialismo ou o último pirata das
Caraíbas, agora tanto faz porque, como todos os idealistas, morreu muito
antes do sonho’. (Perdoem-me o vernáculo: sonho?! Herói?! Apre!)
Bom, tecnicamente em
alguns textos os jornais não mentiram. Se tenho dúvidas quanto ao
carisma (quando se é preso se se duvidar do carisma de um governante,
geralmente age-se como se esse estivesse impregnado do mais carregado
carisma), já não há dúvidas que Fidel Castro foi ‘histórico’. Da mesma
maneira que, ficando pelos exemplos comunistas, o bilhetinho que o
marechal Lin Biao deixou numa das reuniões do Politburo do Partido
Comunista Chinês, certificando que a sua mulher era uma ‘virgem pura’
quando casaram, também foi histórico. Em boa verdade, por se situar no
contínuo do espaço e do tempo, aquela vez em que me cruzei com Donatella
Versace (e os seus numerosos e atraentes guarda-costas) numa sala de
espera do aeroporto de Heathrow também foi histórica.
E de facto Fidel
Castro foi revolucionário. Assim como a tecnologia que permitiu as
bombas atómicas de Hiroshima e Nagasaki foi revolucionária. Mais: como
bem se leu nos jornais, a história julgará o barbudo opressor – mas
esqueceram-se de dizer que o vai condenar. Ou que nada impede
adiantarmos o serviço da sentença nem tomarmos nota de quem elogiou tal
criatura.
As aldrabices sobre Castro aí pelos jornais eram tantas que Henrique Monteiro
teve de escrever a tentar por juízo na cabeça de colegas de profissão
em processo de alucinação. E o Público lá fez por recuperar a dignidade
com um editorial de Diogo Queiroz de Andrade, onde punha os tracinhos
altos nos dd (de ditador), dando uma boa ideia da governação do esbirro
caribenho.
As reações dos
políticos foram igualmente repugnantes. Do PCP veio o gozo descarado
costumeiro. Jorge Sampaio, essa insignificância política de que não
rezaria a história se um dia Cavaco não tivesse perdido umas eleições,
deu um testemunho (e porquê, Deus meu, alguém se lembra de pedir um
testemunho a Jorge Sampaio?) onde aplaudiu a simpatia do hirsuto Castro,
entre outras qualidades adoráveis. Do atual Presidente, que há pouco
tempo se fez fotografar sorridente ao lado do tirano, também nada de
tragável veio.
Mas o pior chegou na
forma dos votos de pesar que o parlamento aprovou pela morte da
criatura. E se do PS extremista se espera todos os enlevos com as
ditaduras comunistas, já não se perdoa que o PSD tenha escolhido
abster-se nesta votação. É por estas e por outras que a suposta direita
parlamentar merece todas as geringonças que a atropelem: os eleitores
não respeitam quem não se dá ao respeito.
Enfim. Para terminar
com uma nota de humor, depois das entranhas revolvidas com as reações
portuguesas à morte de um carrasco das Caraíbas, podemos pelo menos
reconhecer que ninguém por cá foi tão ridículo como Trudeau – deu azo a uma das hashtags mais divertidas
dos últimos tempos –, que produziu um tributo a Fidel Castro que até a
canadiana CBC chamou de ‘deliberadamente obtuso’. Parece que Fidel amava
de amor profundo o povo cubano (matou e prendeu uns tantos, mas o que
interessa isso?) e criou um maravilhoso mundo com boa saúde e educação.
O que é verdade. Quem
não aprecia um destino de turismo sexual com oferta de gente muito
escolarizada a prostituir-se? Também me lembro do filme Guantanamera,
dos idos dos anos 90, onde uma professora universitária e um seu antigo
aluno referiam áreas do saber cubanas, utilíssimas em qualquer curso
superior, da estirpe de ‘marxismo dialético’ ou ‘socialismo aplicado’.
Quem não saliva pela oportunidade de estudar isto?
Em todo o caso, os
meus pêsames à família. Desejo que não se amofinem uns com os outros à
conta das partilhas. Afinal os filhos são muitos e dividir os novecentos milhões de dólares que
a revista Forbes calculou como fortuna pessoal do comunista Castro não
deve ser fácil. Espero que nenhum venha a passar dificuldades nem tenha
de prescindir das férias no seu iate nas ilhas gregas.
