O advogado
Miguel Nagib, fundador do Instituto Escola sem Partido, responde a
editorial publicado no final de semana pelo jornal O Globo, que ataca o
PL de sua iniciativa. Ora, retirar o lixo ideológico das salas de aula é
tarefa urgente, e isto não significa censurar conteúdos. Menos
ideologia, mais ciência e conhecimento:
Sem
citá-lo nominalmente, editorial do GLOBO acusa o Projeto de Lei Escola
sem Partido — que tramita no Congresso e em dezenas de casas
legislativas por todo o país — de tentar “proibir o professor de abordar
determinados temas e autores, e mesmo tolher a explicação de
ideologias, negando-se ao estudante o acesso a conhecimentos gerais”. E
sugere que o seu objetivo seria combater a doutrinação de esquerda com
uma doutrinação de direita. Será isso mesmo? Em que consiste, afinal, o
PL?
Inspirada
no Código de Defesa do Consumidor, a proposta torna obrigatória a
afixação em todas as salas de aula do ensino básico de um cartaz com os
seguintes deveres do professor:
1) não se
aproveitar da audiência cativa dos alunos, para promover os seus
próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas,
religiosas, morais, políticas e partidárias;
2) não
favorecer nem prejudicar ou constranger os alunos em razão de suas
convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;
3) não
fazer propaganda político-partidária em sala de aula nem incitar seus
alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
4) ao
tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentar
aos alunos, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões,
teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria;
5)
respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a
educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias
convicções.
Será isso
“doutrinação de direita”? Será isso “retrógrado”? Ora, esses deveres já
existem! Os professores já são obrigados a respeitá-los, sob pena de
ofender a liberdade de consciência, de crença e de aprender dos alunos
(art. 5º, VI e VIII; e art. 206, II, da CF); a neutralidade política,
ideológica e religiosa do Estado (arts. 1º, V, 5º, 14, 17, 19, 34, VII,
'a', e 37, da CF); o pluralismo de ideias (art. 206, III, da CF); e o
direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos
(Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 12, IV).
O projeto
não pretende substituir a doutrinação esquerdista — que grassa nas
escolas e universidades — por uma doutrinação de direita, mas apenas
assegurar o respeito à CF e à CADH no segredo das salas de aula. Não é
verdade que pretenda proibir a abordagem de determinados temas, autores e
ideologias.
Em
www.programaescolasempartido.org, pode-se ler seu texto para verificar
que o que ele faz é explicitar o dever do professor de não impor aos
alunos suas próprias opiniões e preferências religiosas, morais,
políticas, ideológicas e partidárias.
O projeto
é 100% sem partido, e é por isso que está levando pânico aos partidos
que aparelharam o sistema educacional. (O Globo).
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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