Por Agência Brasil | Fotos: Reprodução
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nessa quinta-feira
(28) uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das
Nações Unidas (ONU) afirmando ser vítima de violação de direitos humanos
em razão das ações da Operação Lava Jato. Segundo a petição, Lula se
diz perseguido pelo juiz Sergio Moro, responsável pela operação na
primeira instância, a quem acusa de abuso de poder.
A defesa de Lula reclamou o que considera “atos ilegais” praticados por
Moro, entre eles a gravação e divulgação de conversas privadas dele com
advogados e também com a presidenta afastada Dilma Rouseff, além da
condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março.
A peça foi protocolada na sede do Comitê, em Genebra, na Suíça. Segundo
a defesa, o documento é uma resposta aos atos de Moro, que “não podem
ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira".
Conforme a petição, Lula pode sofrer violações de direitos humanos e
abuso de poder por parte de Moro e dos procuradores da força-tarefa da
Lava Jato. Entre as possíveis violações, o documento lista “invasão de
privacidade, prisão arbitrária, detenção antes do julgamento, presunção
de culpa e incapacidade de afastar um juiz tendencioso”.
No documento, a defesa informou que Lula sempre se submeteu
voluntariamente a pedidos de interrogatórios da polícia ou do Ministério
Público e que não procura o Comitê Internacional com a pretensão de
estar acima da Lei.
"Como um ex-presidente, ele não exerce qualquer função ou detém
qualquer privilégio, e sempre auxiliou a polícia e os procuradores
quando chamado a prestar esclarecimentos em inquéritos policiais ou
outros procedimentos investigatórios", acrescentou o documento.
Parcialidade
Além da declaração de que os atos de Moro foram ilegais, os advogados
também pedem a declaração de parcialidade do magistrado e que
investigação seja conduzida por um “juiz imparcial”.
“Lula busca uma decisão nesse sentido pelo comitê, na esperança e
expectativa de que seus pontos de vista sobre essas queixas não só irão
fornecer alguma compensação pela violação de seus direitos, mas vão
ajudar os futuros governos na elaboração de leis e procedimentos que
possam aprimorar o combate à corrupção, enquanto protegem os direitos
básicos dos suspeitos”, destacou a peça.
Na petição, a defesa informou que, em razão da conduta adotada por
Moro, Lula teve violado seu direito de presunção de inocência, estando
ainda suscetível a ser detido e preso a qualquer momento.
“Esse juiz é conhecido por manter suspeitos da Operação Lava Jato
presos por tempo indeterminado, em detenção, até que eles façam delação
premiada. Eles não têm direito a habeas corpus ou acesso a um tribunal
que decida pela sua soltura, a não ser um ‘tribunal’ composto pelo
próprio juiz Moro. Embora o reclamante ainda não tenha sido preso, na
qualidade de suspeito declarado ele está vulnerável.”
O documento citou as investigações em torno da suposta propriedade de
Lula de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, e de um
apartamento em Guarujá, no litoral paulista.
O ex-presidente nega as acusações e disse que apoia as investigações desde que sejam feitas de “maneira justa e transparente”.
“Ele [Lula] tem, repetida e enfaticamente, negado que tenha
conhecimento, tampouco que tenha aprovado tais crimes ou recebido
qualquer dinheiro ou favores como "propina" por ações ou decisões que
ele tenha tomado quando presidente do Brasil, ou em qualquer outro
momento”, conluiu a petição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário