Justiça de SP pede manifestação do MPF antes de soltar Paulo Bernardo

Jornal do Brasil

Apesar da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando, nesta quarta-feira (29), a revogação da prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, a Justiça Federal de São Paulo solicitou uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF) antes de decidir sobre a expedição do mandado de soltura.
Na decisão, Toffoli indeferiu pedido de liminar na Reclamação (Rcl) 24506, mas, “por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação”, determinou “cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior”, a revogação da prisão preventiva de Paulo Bernardo.

O  ministro determinou ainda que o Juízo Federal da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Seção Judiciária de São Paulo “avalie a necessidade, se for o caso, de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, dentre aquelas previstas nos artigos 319 e 321 do Código de Processo Penal”.
Paulo Bernardo foi preso na última quinta-feira (23) pela Polícia Federal, na operação CustoBrasil, que investiga um esquema de propina oriundo de desvios de empréstimos consignados feitos por funcionários públicos federais. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro teria sido beneficiado em um desvio de R$ 100 milhões.
A defesa de Paulo Bernardo argumentou nesta segunda-feira (27) que a prisão era ilegal e que o ex-ministro não tinha vínculo com as irregularidades descobertas no Ministério do Planejamento, quando ele esteve no comando da pasta. Mas a Justiça de São Paulo havia decidido manter a prisão preventiva sem prazo determinado.

Veja os detalhes da Operação Custo Brasil, deflagrada no dia 23
Paulo Bernardo é investigado, segundo a PF, em um esquema de pagamento de propina de mais de R$ 100 milhões para diversos funcionários públicos e agentes políticos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre os anos de 2010 e 2015.
“[O objetivo era] permitir que uma empresa de tecnologia fosse contratada para a gestão de crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos”, informou a PF. "A referida empresa repassou mais de 70% de seu faturamento líquido para outras empresas, mediante simulação de contratos de emissão de notas fiscais simuladas, com o único intuito de manter o esquema em funcionamento”, acrescentou a PF em nota. Além de Paulo Bernardo, mais duas pessoas foram presas preventivamente no Distrito Federal e também serão levadas para a Polícia Federal em São Paulo.
O advogado do ex-ministro, Rodrigo Mudrovitsch, confirmou a prisão preventiva e afirmou não ver motivo para que seu cliente fosse preso. "A prisão não se justifica. O meu cliente não ocupa mais nenhuma função e sempre se colocou à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.”
Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre março de 2005 e janeiro de 2011. No governo da presidenta afastada Dilma Rousseff, ele passou a comandar a pasta das Comunicações, onde permaneceu até janeiro de 2015. Paulo Bernardo é casado com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Previdência
Os quatros mandados de condução judicial no Distrito Federal – entre eles, o do ex-ministro da Previdência Carlos Gabas – não foram cumpridos até o momento. O despacho da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo não obriga o depoimento.
Brasil 247
O jornalista Leonardo Attuch, responsável pelosite jornalístico Brasil 247, é um dos que prestam esclarecimentos à PF. “Attuch foi convidado a prestar depoimento judicial, o que será atendido de forma voluntária e espontânea. As solicitações da Polícia Federal estão todas sendo atendidas de forma voluntária”, afirma o site, ao acrescentar que os investigadores apuram dúvidas a respeito de um contrato entre a editora e a empresa Jamp Engenheiros Associados. “A Editora 247 considera esta uma boa oportunidade para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas a sua atividade empresarial e jornalística.”
Pernambuco
Os policiais federais estão cumprindo 11 mandados de prisão preventiva, 40 de busca e apreensão e 14 de condução judicial nos estados de São Paulo, do Paraná, Rio Grande do Sul, de Pernambuco e no Distrito Federal, segundo a 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo.
Em Pernambuco, três equipes cumprem três mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva nos bairros de Ilha do Leite, Jaqueira e Boa Viagem. As prisões são de dois empresários. O material apreendido no estado e as pessoas detidas serão levadas para São Paulo.Os nomes dos presos não foram informados.