quinta-feira, 3 de março de 2016

Juiz dos EUA suspende medidas contra Argentina por dívida em default


Há dois dias, país entrou em acordo para pagar fundos especulativos.
Condição é que o país anule suas leis que impedem acertos.

Da France Presse
O juiz federal americano Thomas Griesa suspendeu nesta quarta-feira (2), sob condições, suas medidas contra a Argentina no litígio por bônus em default desde 2001, dois dias depois de um acordo do país para pagar os fundos especulativos mais rígidos.

"As circunstâncias mudaram tão significativamente como para tornar as ordens injustas e em detrimento do interesse público", concluiu o juiz, estabelecendo como condições que o país anule suas leis que impedem um acordo com os fundos e que pague os credores que tenham aceitado sua oferta até 29 de fevereiro.
Griesa tomou a decisão após uma audiência na terça-feira (1º) nos tribunais de Manhattan em que escutou todas as partes sobre a moção apresentada pela Argentina com o objetivo de facilitar que o país avance em sua oferta destinada a pôr fim ao processo bilionário.
Tanto os fundos NML Capital e Aurelius, que chegaram na segunda-feira a um acordo prévio com a Argentina para cobrar US$ 4,653 bilhões, como outros demandantes que ainda não alcançaram um compromisso, tinham pedido ao juiz que desse um prazo adicional de 30 dias para que continuassem as negociações, o que lhes foi negado.
A ordem de Griesa, que também exige da Argentina notificar seus pagamentos, não entrará em vigor em até duas semanas, segundo uma resolução da Câmara de Apelações de Nova York para permitir que aqueles demandantes que quiserem apelar possam fazê-lo no prazo.
A Argentina tinha solicitado a Griesa a suspensão das ordens de "pari passu", ou tratamento equitativo a favor destes recursos, de modo a permitir o retorno do país aos mercados financeiros e o pagamento de seus bônus reestruturados nas trocas efetuadas em 2005 e 2010.
No total, e levando em conta os pré-acordos com outros credores, o novo governo do presidente argentino de centro-direita Mauricio Macri já fechou desde o início de fevereiro compromissos envolvendo 85% das ações judiciais e pagará US$ 6,5 bilhões, com um desconto de 25% sobre os US$ 9 bilhões reivindicações na Justiça.
A administração anterior de centro-esquerda de Cristina Kirchner (2007-2015) havia repudiado a decisão de Griesa, que em julho de 2014 congelou um pagamento de US$ 539 milhões em Nova York a 93% de credores que tinham aderido às trocas, provocando o default parcial da Argentina.

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