Decisão do juiz da 3ª Vara do Trabalho em Itabuna, João Batista Sales
Souza, obriga o município e o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, a
impedir imediatamente o acesso de crianças e adolescentes na área do
lixão que atende a cidade, especialmente o trabalho de catação de
resíduos, detritos e entulhos. A sentença atende a pedidos do Ministério
Público do Trabalho (MPT) na Bahia.
Na ação, a procuradora Ana Raquel Pacífico comprova que o município e
seu gestor permitiam livremente o trabalho infanto-juvenil nos lixões da
cidade. A multa por descumprimento da liminar é de R$5 mil por cada
menor encontrado em situação de vulnerabilidade.
Os documentos reunidos pelo MPT revelam claramente que crianças e
adolescentes trabalham em situação degradante no lixão onde o sistema
municipal despeja os resíduos coletados. “Os gestores municipais se
omitem, esquivando-se do enfrentamento da questão do trabalho infantil,
quando demonstram desinteresse quanto ao desenvolvimento e aplicação de
medidas capazes de corrigir a situação. O município violou as leis
constitucionais que garantem a dignidade da pessoa humana e às normas da
ordem jurídica quanto ao trabalho do menor de 18 anos”, avalia a
procuradora Ana Raquel Pacífico.
A ação judicial pede que o município e o prefeito sejam condenados a
pagar indenização por dano moral coletivo. Também solicita que as
crianças e adolescentes que trabalham no lixão continuem a ser
prejudicadas em sua saúde, sua formação e, principalmente, em sua
dignidade de ser humano. A procuradora lembra que as atividades
realizadas por esses jovens ferem a legislação. A Liminar determina que o
Conselho Tutelar da cidade realize mensalmente inspeções no lixão para
verificar a existência de crianças e adolescentes na coleta de lixo,
encaminhando os relatórios ao MPT.
A maioria das crianças que trabalham na coleta de lixo reside nos
arredores do lixão. Eles geralmente são levados por seus pais até lá sob
a justificativa de que não têm com quem os filhos. É de
responsabilidade do município promover políticas públicas que ajudem
essas famílias a sair do patamar de miserabilidade, evitando assim o
contato desses jovens com o árduo trabalho em lixões.
VERDINHO DE ITABUNA
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