Em parecer pelo arquivamento de pedido feito pelo vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, para investigar uma das fornecedoras da campanha da presidente Dilma Rousseff, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou a "inconveniência" da Justiça e do Ministério Público Eleitoral se tornarem "protagonistas exagerados do espetáculo da democracia".
As críticas do procurador foram feitas na semana seguinte à indicação da presidente para sua recondução ao cargo e no momento em que a Justiça Eleitoral discute a abertura de ações da oposição ao governo federal que pedem a cassação da chapa presidencial.
"É em homenagem à sua excelência [Gilmar Mendes], portanto, que aduzimos outro fundamento para o arquivamento ora promovido: a inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas - exagerados - do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores", escreveu.
O procurador-geral afirmou ter receio da judicialização exagerada e que é preciso levar em conta que a Constituição Federal estabeleceu como atores principais do processo eleitoral "os candidatos e os eleitores". Ele defendeu ainda que "os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito".
As considerações de Janot foram feitas em uma decisão do dia 13 de agosto negando pedido do ministro Gilmar Mendes, integrante do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal), para investigar uma a VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda, que prestou serviços à campanha de Dilma.
Janot disse que os fatos colocados por Mendes " não apresentam consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais".
Irregularidades
Relator da prestação de contas da campanha de Dilma à reeleição, o ministro acionou nas últimas semanas a PGR, a Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo para investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços, além de indícios de que recursos desviados no esquema de corrupção da Petrobras também abasteceram o caixa petista. Em sua defesa, o PT sempre ressalta que não houve irregularidades, e que as contas da campanha foram aprovadas pelo tribunal.
Janot sustenta que é preciso respeitar os prazos estabelecidos em lei para eventuais questionamentos e que o eleito precisa ter condições para governar.
"Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobreveem, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito", afirmou.
"A questão de fundo é que a pacificação social e estabilização das relações jurídicas é um das funções mais importantes de todo o Poder Judiciário, assumindo contornos de maior expressão na Justiça Eleitoral, que lida "com a escolha de representantes para mandatos temporários"", completou.
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