Prefeitura recebe 212 inscrições para 900 pontos de venda de comida de rua

Subprefeitura de Pinheiros ainda dispõe de 25 vagas para ambulantes.
Interessados poderão se inscrever até o próximo dia 1º de agosto.

Do G1 São Paulo

Buzina Food Truck, um dos restaurantes sobre rodas que já circulam por SP (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

As 31 subprefeituras de São Paulo receberam, nos meses de junho e julho, apenas 212 inscrições de interessados em explorar os pontos de venda de comida de rua na capital. No total, foram oferecidos 900 pontos de comércio ambulante de alimentos.
O prefeito Fernando Haddad (PT) regulamentou em maio o projeto de lei que trata da venda de comida de rua em São Paulo. As novas regras afetam vendedores que usam veículos, carrocinhas ou barracas: todos eles precisarão ser cadastrados pela administração municipal. A lista de exigências é extensa e os comerciantes já sabem que não poderão vender bebida alcoólica. A lei havia sido sancionada pelo prefeito em 28 de dezembro de 2013.
Os formulários para as inscrições aos interessados a explorar estes pontos de venda de comida de rua foram disponibilizados pela Prefeitura por meio de sua página oficial na internet.  Agora, as inscrições já foram encerradas e as 212 propostas estão em análise pelas subprefeituras. Caso haja mais de um interessado para o mesmo ponto, em caso de empate, a decisão será por sorteio.

Mas interessados ainda têm até o próximo dia 1º de agosto para se inscrever e disputar 25 pontos de venda de comida de rua que foram disponibilizados pela subprefeitura de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo. Durante a Copa do Mundo, nos dias de jogos, a Vila Madalena, por exemplo, chegou a receber em um único dia 70 mil pessoas.
Os pontos disponíveis estão próximos a locais como o Parque Trianon Masp, Avenida Brigadeiro Faria Lima e estações da CPTM Berrini, Cidade Jardim, Vila Olímpia, Pinheiros, assim como nas imediações da estação de metrô Vila Madalena, segundo a Prefeitura.

Os interessados podem obter o formulário de inscrição por meio da página da Prefeitura na internet e também na Praça de Atendimento da subprefeitura, localizada na Av. Nações Unidas, número 7.123, em Pinheiros.
Regras
Pela nova lei, a comercialização poderá ser feita em furgões adaptados, tipo food trucks, em carrinhos ou tabuleiros ou em barracas desmontáveis nas ruas, praças e parques municipais, desde que obedecidos alguns limites. O ponto de venda deve ficar a uma distância mínima de 5 metros de cruzamentos, faixas de pedestres, pontos de ônibus e de táxis, hidrantes e válvulas de incêndio, orelhões e cabines telefônicas ou tampas de bueiros.
Também deverá obedecer a distância mínima de 20 metros de estações de metrô, de trem, escolas, rodoviárias, aeroportos, ginásios esportivos, estádios de futebol, monumentos e bens tombados. Onde já existe comércio de alimentos, como padarias, restaurantes e lanchonetes, a distância mínima para instalar o ponto de venda é de 25 metros.
Além disso, a barraca, carrinho ou furgão não pode estar em frente a guias rebaixadas, prédios públicos ou farmácias. A comercialização poderá ser feita durante um período mínimo de 4 horas e o máximo de 12 horas por dia. O custo anual da permissão de uso corresponde a 10% do valor venal do metro quadrado na área onde será instalada a barraca, carrinho ou furgão, de acordo com a Planta Genérica de Valores. O valor mínimo será de R$ 192,65.
Segundo a Prefeitura, quem já vende comida na rua, como os “dogueiros”, terá o prazo de seis meses para se adaptar às novas regras. E aqueles que já vendem comida na rua há mais de dois anos no mesmo ponto também terão seis meses para a solicitar a permanência na área e se adequar às novas regras.