Por uma verdadeira lei de mídia democrática

By lucianohenrique on CETICISMO POLITICO

Partidos socialistas pensam dia e noite em censurar a mídia. Depois que Lula abriu a porteira, agora eles nem sequer buscam disfarçar. O plano do PT para a campanha eleitoral inclui a proposição por censura. Observe, conforme texto do G1:

A democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação – impedindo práticas monopolistas – sem que isso implique em qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdo.

O texto acima é de um cinismo psicopático, no mínimo, pois mistura “liberdade de expressão” com “regulação dos meios de comunicação”, o que é o mesmo que confundir estupro (sexo não consensual) com sedução (sexo consensual).
Para entender o que “regulação” significa, no léxico da extrema-esquerda bolivariana (conforme ocorreu na Venezuela e na Argentina), as seguintes diretrizes são aplicadas:

1. Investimento brutal do governo em anúncios na mídia (uso da máquina estatal);
2. Proibição e limitação de anúncios privados (redução do poder dos anúncios privados, para aumentar a dependência da mídia aos anúncios estatais);
3. Sob o falso discurso de “quebra de monopólio”, fatiamento de grandes empresas de comunicação em várias empresas menores (para torná-las cada vez mais vulneráveis ao anúncio estatal);
4. Estabelecimento da censura sutil em larga escala, a partir da pressão econômica causada pelo estado nos meios de comunicação (tudo, é claro, pelo uso do anúncio estatal).

Não há projeto de “lei de mídia” que não contemple os passos acima, e o resultado é sempre o mesmo em países que já se tornaram praticamente republiquetas: países anteriormente livres são convertidos em ditaduras brutais, que, livres da pressão da mídia, conseguem levar seus países à falência.
O que temos que ter em mente é claro: toda a vez que um ultra-esquerdista abrir a boca para falar em “lei de mídia” ele está promovendo alguma forma de seus líderes conseguirem poder totalitário. Talvez façam isso na esperança de se tornarem “amigos do rei”, mamando nas tetas do governo. Ou então são ignorantes, no mínimo.
Seja lá como for, esse tipo de proposta é o oposto de tudo que conhecemos por democrático. Sempre que o PT fala em “democratização da mídia” está basicamente manifestando o significado oposto de suas intenções. É como no discurso do Ministério da Verdade do livro 1984, de George Orwell: “Guerra é paz, liberdade é escravidão, ignorância é força”. Daria para complementar com “Regulação de mídia é liberdade de imprensa”.
Mas se o discurso da extrema-esquerda é mais falso que propaganda de pasta de dente, o que seria realmente uma lei de mídia democrática? A resposta é óbvia: uma lei que preserve os princípios da democracia e refreie intenções de governantes totalitários. Simples assim.
O que falta para a direita é uma proposta política propondo, então, uma verdadeira lei de mídia democrática, cuja implementação faria todos os totalitários muito tristes. Franklin Martins (o Goebbels brasileiro), por exemplo, entraria em depressão.
Abaixo seguem os primeiros princípios (que devem estimular a discussão, gerando inclusive novos pontos e retificação dos pontos aqui trazidos) para a proposição de uma lei de mídia verdadeiramente democrática.

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1) PROIBIÇÃO DE USO DE DINHEIRO ESTATAL PARA ANÚNCIOS
Essa é a mais importante de todas as propostas. É tão importante que, se implementada, por si só demoliria a maioria das pretensões ditatoriais de qualquer governante que seja, não importa se ele venha do PT, PCdoB, PSOL ou qualquer outro nessa linha.
Essa proposta pode ser descrita de forma absurdamente simples: “Toda e qualquer liberação de verba estatal em anúncios está proibida”.
Por exemplo, hoje o governo parece gastar cerca de 2 bilhões por ano com anúncios em mídia privada. Bastaria proibir qualquer gasto que seja. Nem um tostão sequer.
Mas como se revolveria o problema da necessidade de anúncios de vacinações, ou mesmo de informes após catástrofes? Para isso, seria criada uma cota de anúncios estatais, baseada em espaço cedido pelos órgãos de mídia, seguindo um padrão para todas as organizações a partir de um determinado tamanho.
Como exemplo, tanto Globo, SBT ou qualquer publicação impressa cederiam, vá lá, 5% de seus espaços para anúncios governamentais. Cabe ao governo usar estes espaços (regulamentados por lei) ou não. Ou seja, a inserção do anúncio estatal não implica em uso de verba alguma para qualquer tipo de empresa.
Em suma, uma regra como essa seria o pesadelo de todos os totalitários que querem implementar a censura sutil.

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2) PROIBIÇÃO (OU REGULAÇÃO SEVERA) DE ANÚNCIOS DE EMPRESAS ESTATAIS QUE NÃO TENHAM CONCORRENTES E NÃO PRESTEM SERVIÇOS VITAIS
Somos nós que bancamos o estado. Sendo assim, ele deve nos atender. Essa proposta visa recuperar este princípio, tão ignorado em culturas esquerdistas.
Empresas como Petrobrás seriam proibidas de fazer anúncios de qualquer forma. Para que uma empresa dessas precisa de anúncios? Vamos deixar de comprar gasolina por isso? Claro que não. Isso significa que todo dinheiro gasto em anúncios da Petrobrás até hoje foi jogado na lata do lixo.
Ou mesmo uma propaganda como “Prefeitura de Timbu, fazendo tudo por você”. Para que isso? Não passa de promoção dos governantes, mas não é para isso que pagamos impostos.
Obviamente, a regra não vale para anúncios de vacinações, mensagens para salvar pessoas de enchentes, etc.

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3) REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE ESTATAL (INCLUINDO UM PRINCÍPIO DE NEUTRALIDADE)
Basicamente, este princípio é um detalhamento maior do anterior. Se existe a publicidade estatal (que, conforme o princípio 1 jamais pode resultar no fornecimento de verba estatal para qualquer pessoa ou empresa), também devem existir regras para o conteúdo desta publicidade.
Um governo não poderia anunciar medidas contra um desastre climático e usar este anúncio para uma mensagem do tipo: “Governador X, sempre cuidando de você”. Regras claras deveriam impedir este tipo de coisa.
O anúncio deve ser neutro em termos políticos, e regras devem fazer esta garantia. Ou o anúncio atende o interesse do pagador de impostos de uma forma geral ou não atende.

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4) LIBERDADE DE ANÚNCIOS PRIVADOS, A NÃO SER EM CASOS DE CRIMES GRAVES, SOB REGRAS CLARAS
Da mesma forma em que anuncios estatais devem ser regulados, algo praticamente oposto deve se aplicar aos anúncios privados. Eles devem ser praticamente livres de qualquer regulação.
Tivemos um exemplo recente em que um anúncio do Compadre Washington foi proibido. Por qual motivo? Por conter o seguinte trecho de música: “Êta, mainha! Danada! Que abundância, mermão! Assim você vai matar papai, viu? Esse aí que é seu marido? Sabe de nada, inocente! Vem, vem, ordiná…”.
É incrível que em pleno 2014 ainda estejamos na idade das trevas em termos de liberdade para a publicidade. Uma entidade como o CONAR deveria ser extinta.
Claro que se existisse uma apologia ao crime, como cantar “A Dona Maria Joaquina, que mora no endereço X, tem que ser baleada”, isso deveria resultar em alguma proibição. Mas uma música que não ofende ninguém? A canção pode até ser um lixo. Mas ofende menos os ouvidos do que discursos totalitários.
Enfim, a liberdade deve ser praticamente total, com exceção de publicidade para a prática crimes claros, com vítimas sem a menor sombra de dúvidas.

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5) REVISÃO DO CONCEITO DE CONCESSÃO PÚBLICA PARA INICIATIVA PRIVADA
Totalitários sempre surgem com a ameacinha: “Olha, vou te lembrar que isso é concessão pública hein…”
A melhor forma de resolver isso é acabar com o sistema de “concessão pública”. Basta tombar tudo para a iniciativa privada, assim como é a Internet.
Regulamentos devem existir apenas para evitar colisões de tráfego de dados e coisas do tipo. Mas não é função do estado ser dono de “concessões pública de sinais de televisão”, por exemplo.
“Concessões públicas de sinais” só tem uma serventia: virar poder de barganha na mão do poder governamental.

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6) TRANSFORMAÇÃO DA PROPOSTA POR CENSURA A CONTEÚDO DE MÍDIA EM CRIME INAFIANÇÁVEL
Uma civilização realmente democrática é amparada pelos princípio da liberdade de expressão e da liberdade de mídia. Sem isso, os totalitários conseguem implementar cada vez mais barbarismos.
Qualquer pessoa em sã consciência será obrigada a reconhecer que propor censura de mídia é uma ação gravíssima, que sempre resultará, caso implementada, em monstruosidades de vários graus. Os massacres cometidos pelo governo de Nicolas Maduro na Venezuela são um exemplo do que estou dizendo.
Por isso, quando gente como Jandira Feghali propõe censurar oponentes, tirando-lhes o direito de falar, deve-se tratar este discurso como um crime inafiançável, tal qual a apologia ao nazismo. A  liberdade de imprensa simplesmente deve ser protegida por lei.

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7) TRANSFORMAÇÃO DA INFLUÊNCIA DO ESTADO NA MÍDIA EM CRIME DE CORRUPÇÃO
As regras anteriores já seriam suficientes para limitar sensivelmente o poder do estado na influência do conteúdo da programação televisiva e das mais diversas mídias.
Mas o que ocorreria se alguém conseguisse dar um “bypass” nessas regras, ou mesmo usar outras formas de coerção estatal para influenciar o que a mídia publica ou deixa de publicar?  Isso deve ser tratado nada mais nada menos como um crime de corrução.

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8) ELIMINAÇÃO DE QUALQUER FORMA DE RESERVA DE MERCADO
Para que serve a reserva de mercado? Quem escolhe o que vê ou lê deve ser o público, não o governo. Se o público quiser conteúdo nacional, isso deve vir do desejo dele, não de uma regulamentação estatal. Qualquer forma de reserva de mercado direciona conteúdo e, portanto, é um crime contra a liberdade de mídia.

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9) REDUÇÃO RADICAL DO SISTEMA ESTATAL DE COMUNICAÇÃO
E ainda existe o sistema estatal de comunicação, assim como o sistema “público”. Dá tudo no mesmo. Uso de dinheiro do cidadão pagador de impostos para financiar algo que não é função do estado e que ainda pode ser usado para promover conteúdo de interesse do estado, não do cidadão.
A TV Cultura, por exemplo, deveria ser privatizada.

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10) ESTABELECIMENTO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA PARA TRATAMENTO DE MONOPÓLIOS
Podemos discutir monopólios? Claro que podemos. Isso é importantíssimo. Entretanto, a discussão sobre monopólios deve ser tratada no mesmo nível que tratamos os monopólios sobre a construção civil, sobre o mercado de carnes ou mesmo redes de fast food. E por que não a exploração e produção de petróleo?
Dificilmente existe uma organização de mídia que tenha tanta fatia de seu mercado como a Odebrecht possui na construção civil, ou a Heinz possui em ketchups. Se não há discussão sobre estes “monopólios”, então não há discussão sobre monopólios de mídia.
Isto é, a mídia deve ser tratada, em termos de discussão de monopólio, da mesma forma que tratamos qualquer forma de monopólio de produtos ou serviços.
Essa isonomia evitaria que falsas discussões sobre “monopólios na mídia” sejam levantadas. Somente discussões sobre monopólios de verdade deveriam ser tratadas, e se o tamanho da Globo for um problema, o market share do McDonald’s também deveria ser. Mas na verdade não há monopólio em nenhum dos dois casos.

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11) FIM DA REDE NACIONAL
Nenhum tipo de anúncio em rede nacional deveria existir. Nem sequer fala de presidente, muito menos anúncios eleitorais. Se existir um horário eleitoral, ele deve ter sua exibição em um horário flexível, por exemplo, das 20 hora às 24 horas, com a emissora tendo o direito de escolher o momento de exibição.
Com isso, o telespectador poderia mudar de canal, se quisesse.
Nenhum governo pode nos obrigar a assistir a nada. O uso da “rede nacional” vai contra este princípio. Por isso, a “rede nacional” deveria ser extinta.

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Entendo que esse é um começo para a discussão de uma verdadeira lei de mídia democrática no Brasil. Devemos expandir essa discussão, e nosso momento dialético é único: estamos assistindo governos totalitários implementarem censura em vários países da América Latina, o que tem levado à anti-civilização, barbarismo e tirania nos arredores do Brasil. Estamos claramente retornando às eras mais obscuras da história da humanidade.
Exatamente por isso devemos problematizar toda e qualquer forma que os detentores do estado inchado usam para oprimir o cidadão pagador de impostos, especialmente pelo controle do fluxo de informações, realizado através da censura de mídia.
Toda e qualquer lei de democratização da mídia deve passar pela criação de dificuldades para os totalitários. Isso é o que os 11 princípios propostos acima fazem.
E você, acha que há um princípio que foi esquecido? Alguns dos princípios listados devem ser abordados em mais profundidade? Comentários são bem vindos, pois precisamos começar a estimular esse tipo de debate.