O Ministério da Saúde anunciou neste sábado (31), Dia Mundial Sem
Tabaco, novas regras de combate ao fumo, que incluem o fim da propaganda
de cigarros, a extinção dos fumódromos em ambientes coletivos e a
ampliação de mensagens de alerta em maços de cigarro vendidos no país.
A regulamentação da lei antifumo será publicada nesta segunda-feira (2)
no "Diário Oficial da União" e as regras passarão a valer em até seis
meses.
Segundo o governo, os fumantes não serão fiscalizados. Poderá ser
punido somente o estabelecimento que desobedecer as normas. Locais de
comércio e restaurantes, por exemplo, deverão orientar os clientes sobre
a lei e pedir para que não fumem, podendo chamar a polícia quando
alguém se recusar a apagar o cigarro.
A lei antifumo foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em
dezembro de 2011, após ter sido aprovada no Congresso Nacional, e desde
então estava sem regulamentação, que define como e quando deve ser
aplicada.
Conforme a lei, fica proibido o fumo em locais coletivos fechados em
todo o país, com exceção das tabacarias e dos cultos religiosos.
Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o ponto principal da
regulamentação é a definição de quais são os locais onde não poderá
haver consumo e venda de tabaco. As regras preveem que as pessoas não
poderão fumar em lugares públicos ou privados (acessíveis ao público)
que possuam cobertura, teto, parede, divisórias ou toldos. Em varandas
de restaurante com toldo, por exemplo, não será permitido o fumo, bem
como na área coberta de pontos de ônibus. As normas também valem para
narguilés ou qualquer tipo de fumígeno, mas não abrangem cigarros
eletrônicos, pois, segundo Chioro, eles não são legais no Brasil.
Segundo especialistas, o cigarro está associado a 26% das
mortes por todos os tipos de câncer. Dados do governo apontam que o
tabagismo está ligado a 200 mil mortes no Brasil por ano
Propaganda e embalagens
De acordo com as regras, qualquer propaganda de cigarro será proibida.
Segundo Chioro, com a proibição de qualquer propaganda, inclusive em
"displays" (painéis para anúncios), como ocorre hoje. A única forma de
exibição dos maços deverá ser em locais de venda, mas, ainda assim, com
20% do espaço ocupado pela mensagem de alerta.
"É importante deixar claro que toda e qualquer propaganda de tabaco no
Brasil, em relação a todos os produtos fumígenos, está proibida. Tudo em
termos de propaganda sobre o que é fumável e legal no nosso país está
proibido", disse Chioro.
A partir de agora, 100% da face de trás da embalagem e uma das faces
laterais terão que ter imagem e mensagem sobre os problemas relacionados
ao fumo. A partir de janeiro de 2016, na parte frontal da embalagem,
30% do espaço será destinado a mensagens de alerta. Atualmente, este
tipo de mensagem só é estampada na parte de trás dos maços de cigarro.
Fiscalização e punição
Os estabelecimentos que desrespeitarem as regras poderão receber
advertência, multa, ser interditados e ter a autorização de
funcionamento cancelada. As multas irão variar de R$ 2 mil a R$ 1,5
milhão, de acordo com a infração. As vigilâncias sanitárias dos estados
serão responsáveis pela fiscalização.
Segundo o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, a pessoa que estiver em um
restaurante e se incomodar com o fato de alguém fumar deverá, primeiro,
pedir ao estabelecimento que tome providências. Caso o responsável pelo
restaurante se negue, a orientação é que a pessoa, então, denuncie o
caso à Vigilância Sanitária.
Consumo e riscos
Pesquisa divulgada neste sábado pelo Ministério da Saúde diz que 11,3%
dos adultos que vivem nas capitais do Brasil fumam. Em 2006, o índice
era de 15,7%. Os homens são os que mais fumam, com índice de 14,4%. O
percentual entre as mulheres é de 8,6%. Os fumantes passivos têm 30% a
mais de chance de ter complicações respiratórias.
No ano passado, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 1,4 milhão de
diárias por internação relacionada ao tabagismo, ao custo de R$ 1,4
bilhão aos cofres públicos. A estimativa do governo é que, neste ano,
sejam registrados 16,4 mil novos casos de câncer de pulmão.
O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, afirmou durante
entrevista coletiva neste sábado que o tabagismo é responsável por 200
mil mortes no Brasil por ano. Além disso, está relacionado a 90% dos
casos de câncer de pulmão; 85% das mortes por bronquite; 45% das mortes
por infarto agudo do miocárdio; 25% das doenças vasculares e 30% das
mortes decorrentes de outros tipos de câncer.
Entenda os males do cigarro
Segundo especialistas, o cigarro está associado a 26% das mortes por
todos os tipos de câncer. No caso de tumores no pulmão, esse índice
aumenta para 84%. Além desta doença, o cigarro pode causar alterações na
voz, principalmente das mulheres, que podem adquirir uma voz grossa e
totalmente diferente por infecção nas cordas vocais.
Em apenas um dia sem fumar, já é possível ter benefícios para a saúde,
segundo a cardiologista Jaqueline Issa. É preciso ainda prestar atenção
em outros sintomas de problemas na garganta, como dor, dificuldade para
engolir ou respirar e sensação de caroço na região.
Segundo os médicos, o cigarro pode também afetar a tireoide, causando
hipotireoidismo e levando ao ganho de peso, especialmente na região
abdominal. Mulheres fumantes com mais de 50 anos, por exemplo, têm entre
três a quatro vezes mais chances de ter hipotireoidismo que a população
em geral.
Fora a alteração na voz e a rouquidão, o cigarro pode ainda causar
também perda óssea nos dentes. Isso acontece porque a nicotina e outros
componentes agridem a gengiva e a raiz dos dentes.