Receita oferece aplicativo para preencher IR via tablet e celular

Programa está disponível para aparelhos com sistemas iOs e Android.
Aplicativo pode ser baixado a partir desta segunda (1º).

Fábio Amato Do G1, em Brasília

Tela do aplicativo da Receita (Foto: Reprodução)

A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (1º) a liberação de preenchimento e entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio de tablets e smartphones.
O aplicativo da Receita está disponível apenas para aparelhos com sistema operacional Android e iOS (Apple) e já pode ser baixado nas lojas virtuais google.play e App Store, respectivamente.
Para os usuários de iPhone e iPad o programa, por enquanto, está disponível apenas na seção da loja da Apple que trata de aplicativos para celular. Ali, basta fazer uma busca por “Receita Federal” e clicar no aplicativo “Pessoa Física”. Para fazer a declaração, clique, dentro do aplicativo, no ícone "m-IRPF".
Ao entrar na opção “m-IRPF” do aplicativo da Receita Federal – a única que permite fazer a declaração do Imposto de Renda –, o usuário é levado para o navegador do smartphone, onde é aberta uma página da Receita para iniciar o preenchimento da declaração.
Nela, o usuário deve colocar seu CPF e um código exibido na página. Na sequência, ele pode inserir seus dados, como fonte pagadora e dependentes.
A Receita estima que cerca de 5 milhões de contribuintes vão poder usar o aplicativo para fazer a declaração neste ano.
Restrições
De acordo com a Receita Federal, não é qualquer tipo de contribuinte que vai poder declarar o imposto de renda por meio de um aparelho móvel. O programa tem algumas restrições que impedem o seu uso, por exemplo, por quem teve rendimento no exterior ou ganho com ações.

Outra restrição é para quem teve em 2012 rendimento com aplicações em renda fixa e aqueles que tiveram ganhos que vieram de outras pessoas físicas, caso de profissionais liberais como médicos e advogados. O programa também não oferece espaço para declarar dívidas.
Por outro lado, o espaço para declaração de ganhos com poupança já está incluído no programa. Segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o objetivo, neste primeiro ano, é que o aplicativo seja usado por quem tem declaração de imposto de renda mais simples a apresentar.
Pelos dispositivos móveis, não é possível, por exemplo, importar dados das declarações anteriores e nem imprimir o documento.
Prazo para entrega do IR termina 30 de abril
De acordo com Barreto, até o momento foram enviadas 5,7 milhões de declarações, número semelhante ao verificado no ano passado, no primeiro mês do prazo. A Receita Federal espera receber até o fim de abril um total de 26 milhões de declarações.
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012 (ano-base para a declaração do IR de 2013). Veja outras situações que obrigam o contribuinte a declarar Imposto de Renda.
Declarar IR pode garantir renda para quem não é obrigado. Especialistas em Imposto de Renda recomendam que os contribuintes separem os documentos necessários para fazer a declaração deste ano, não deixem para entregar o documento na última hora e prestem atenção redobrada na hora do preenchimento – como forma de evitar a chamada malha fina.