Comissão de Direitos Humanos da OAB de Rondônia denuncia situação.
Local tem capacidade para 35 pacientes, mas atende 61.
Vanessa Vasconcelos
Do G1 RO
Presa é mantida acorrentada no Hospital de Base em Porto Velho (Foto: Comissão de Direitos Humanos da OAB/Divulgação)
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em
Rondônia
(OAB-RO) denunciou, nesta sexta-feira (29), a situação de três
pacientes que cumprem pena e estão internados na ala psiquiátrica do
Hospital de Base Ary Pinheiro, em
Porto Velho.
Durante vistoria foi constatado que os presos ficam acorrentados junto
aos leitos. A superlotação da ala também é alvo de denúncia. A ala
possui capacidade para atender 35 pessoas, mas possui 61 pacientes. A
vistoria foi realizada na quinta-feira (28).
De acordo com a comissão, os pacientes em situação de regime de pena
são mantidos acorrentados 24 horas por dia, mesmo o hospital não sendo
uma instituição para cumprimento de pena. “São pacientes sem o direito a
caminharem, sem práticas de atividades físicas ou fisioterapêuticas”,
relata Vinicius Valentin Raduan Miguel, advogado membro da comissão.
Apenas um agente penitenciário é responsável pela supervisão dos presos,
mas de acordo com o relatório este agente fica fora da sala onde os
presos estão alojados, cerca de 500 metros de distância.
O relatório aponta que banheiros apresentam vazamento com frequência, a
água e o mau cheiro chegam a invadir as salas, onde os pacientes dormem
no chão, devido à falta de leitos. O local não possui condicionadores
de ar ou mesmo ventiladores. As necessidades fisiológicas, assim como a
alimentação, são feitas no próprio local, em vasilhames fornecidos pela
equipe médica.
Comissão
denuncia condição insalubre e superlotação em ala de psiquiatria de
Hospital de Base (Foto: Comissão de Direitos Humanos da OAB/Divulgação)
De acordo com Vinicius Miguel, a vistoria na ala foi realizada após
denúncia encaminhada ao órgão. Acompanhados de representados do Conselho
Regional de Medicina (Cremero) e de um psicólogo da Universidade
Federal de Rondônia (Unir), a Comissão de Direitos Humanos constatou a
precariedade no atendimento aos pacientes com problema psiquiátricos e a
superlotação do local.
No pedido encaminhado à Justiça, os advogados membros da comissão pedem
a soltura dos pacientes mantidos acorrentados pois não podem estar
submetidos a constrangimentos. “A sujeição às correntes com cadeados
como medida de contenção mecânica não encontra guarida em nosso
ordenamento jurídico-constitucional”, diz trecho do pedido.
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) informou que Rondônia possui
uma residência terapêutica para receber presos com problemas
psiquiátricos. O
G1 tentou contato com o Tribunal de
Justiça de Rondônia e com a direção do Hospital de Base Ary Pinheiro,
mas nenhum representante dos órgãos foi encontrado para falar sobre o
assunto.
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