Comerciantes têm até esta sexta-feira para declarar estoque de lagostas

Procedimento é exigência do Ibama para fiscalizar período de defeso.
Em Alagoas, declaração pode ser feita até às 18 horas na sede do Instituto.

Waldson Costa Do G1 AL

Estoque de pescado deve ser declarado no Ibama
(Foto: Waldson Costa/G1)

Devido ao defeso das lagostas Vermelha e Cabo Verde, que começou no dia 1º de dezembro e prossegue até 31 de maio de 2013, comerciantes de pescados e proprietários de bares e restaurantes têm até esta sexta-feira (7) para declararem ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o quantitativo dos estoques. Em Alagoas, a superintendência regional do Ibama receberá as declarações até as 18 horas.
Segundo a analista ambiental do Ibama, Lúcia Machado, que atua no departamento de fiscalização em Alagoas, o procedimento para declarar o estoque do crustáceo é simples e prático. “Basta o comerciante vim até o Ibama e preencher um formulário próprio. Este procedimento é necessário porque ao chegar no estabelecimento a fiscalização vai averiguar exatamente o que foi declarado e o quantitativo existente no estoque. Caso seja constatado divergência, o comerciante pode ser autuado e multado por crime ambiental”, expôs Machado a reportagem do G1 Alagoas.
Conforme a Instrução Normativa Ibama 206/2008, no período de 1º de dezembro a 31 de maio de cada ano (período de defeso) é proibida nas águas sob jurisdição brasileira a pesca, o transporte, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer volume dessas espécies que não seja de estoques declarados antes do início do período de proibição da pesca.
Aos infratores serão aplicadas as penalidades previstas na Lei nº 9.605/1998 e no Decreto nº 6.514/2008, com multa de R$ 700,00 a R$ 100 mil e acréscimo de R$ 20,00 por quilograma ou fração do produto da pescaria. As mesmas penalidades podem ser aplicadas a quem deixar de apresentar declaração de estoque até hoje (7).
Os pescadores profissionais obrigados ao cumprimento do defeso e devidamente cadastrados no Ministério da Pesca e Aquicultura têm direito a receber seguro- desemprego no valor de um salário-mínimo por mês.

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Os demais pescadores também deverão observar a legislação ambiental e o cumprimento do defeso da lagosta, cujo objetivo é preservar os estoques pesqueiros. O respeito ao período de proibição da pesca é essencial para que as lagostas possam se reproduzir, mantendo sua população, que representa um importante recurso natural e econômico na região nordeste.
O Ibama também apela aos consumidores para que adquiram ou consumam o crustáceo somente em estabelecimentos que fizeram a declaração de estoque, exigindo a emissão de nota fiscal, procedimento que auxilia o órgão ambiental a controlar os estoques declarados.