Deputado ruralista diz que posição do Planalto é 'antidemocrática'

Em nota, Ideli disse que governo não avaliza acordo sobre Código Florestal .
Para vice-líder do DEM, fica eliminada ‘chance de acordo' em plenário.

Iara Lemos Do G1, em Brasília

O vice-líder do DEM e integrante da bancada ruralista no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (GO), considerou como “antidemocrática” a nota divulgada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti nesta quinta-feira (31), em que afirmou que a aprovação da medida provisória do Código Florestal pela comissão especial que analisa o texto “não teve aval ou concordância do governo federal”.
A proposta foi aprovada nesta quarta (29), e deve ser levada para o plenário da Câmara na próxima semana.

Na nota, a ministra diz que a aprovação da MP pela comissão especial “não teve aval ou concordância do governo federal”. A nota esclarece que, durante a tramitação do texto, o governo deixou claro que o “ideal” era manter a proposta da forma como foi enviada pelo Planalto. Para a oposição, a postura do governo elimina chances de acordo.
“Tal atitude eliminou qualquer chance de acordo em plenário. Parlamentares de oposição e de governo foram desrespeitados pelo governo federal, que insiste em cassar a nossa prerrogativa de legislar”, diz o deputado Ronaldo Caiado, também por meio de uma nota.
Segundo o líder do DEM, a posição do governo desmoralizou a base governista e ameaça a votação em plenário.
“É ainda a desmoralização de deputados e senadores governistas, que empenharam sua palavra para que a matéria fosse apreciada. Se essa atitude da presidente Dilma Rousseff não for revista, será criada uma crise institucional de graves proporções. O Legislativo brasileiro é a casa de vassalos do Executivo”, afirma Caiado.
O texto aprovado pela comissão especial beneficia os médios produtores ao prever que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros. O texto original era mais rígido e determinava que propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, classificou a mudança como “retrocesso”. “Ontem o que nós vimos foi uma decisão, que foi um retrocesso do ponto de vista de recuperação ambiental, porque iguala os grandes proprietários aos pequenos proprietários, diminuindo possivelmente - ainda não temos os números, vamos ver o impacto no meio ambiente - daquilo que é obrigatório de recuperação”, declarou a ministra.
A comissão aprovou também alterações propostas pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que ampliam a proteção de rios. O texto acordado determina cinco metros de área de preservação permanente (APP) para rios temporários de até dois metros. Não necessitam de APP apenas os cursos d’água efêmeros.
A MP ainda será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado, onde poderá sofrer alterações. As votações, contudo, deverão ser concluídas até 8 de outubro, data em que a medida perderá a validade. A votação na Câmara deve ocorrer na próxima semana.
BilheteDurante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (30), a presidente Dilma Rousseff enviou um bilhete escrito por ela à mão às ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente). A presidente cobrou explicações sobre o acordo firmado nesta quarta-feira (29) pela comissão especial mista que analisa o Código Florestal.
No bilhete, entregue às ministras por um funcionário do cerimonial da Presidência, Dilma escreveu: “Por que os jornais estão dizendo que houve um acordo ontem no Congresso sobre o Código Florestal? Eu não sei de nada?”.
O texto aprovado pela comissão especial contraria a orientação do governo. Beneficia os médios produtores ao prever que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros. O texto original era mais rígido e determinava que propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros.
O bilhete passou pelas mãos de Izabella Teixeira e de Ideli. Há outro trecho escrito no papel, porém não é claro quem o escreveu: “Não houve acordo com o governo? A posição do governo é a defesa da MP, com foco especial na ‘escadinha’”.
Um dos principais pontos da MP enviado pelo Planalto é a criação de regras diferentes de recomposição de áreas de proteção de acordo com o tamanho de cada propriedade, dispositivo apelidado de “escadinha”.
Na prática, obriga todos a recomporem, mas torna a lei mais branda para os pequenos e mais rígida para os grandes.
A assessoria do Palácio do Planalto informou no final da tarde que não irá se manifestar sobre o assunto.
Vale este - Código Florestal