Eles querem resgatar percentuais de reflorestamento excluídos na Câmara.
Proposta é de Jorge Viana e Luiz Henrique, que relataram texto no Senado.
Os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e JorgeViana (PT-AC) - ambos sentados - que foram
relatores do Código Florestal no Senado. O projeto
foi aprovado na Casa no fim do ano passado (Foto:
Lia de Paula/Agência Senado)
O projeto resgata percentuais de reflorestamento em margens de rios - item que constava do texto aprovado no Senado e foi retirado pelos deputados. A votação do Código Florestal pelo Congresso foi finalizada, e o texto está agora sob análise da presidente Dilma Rousseff, que pode vetá-lo total ou parcialmente.
O projeto apresentado pelos dois senadores ainda terá de passar por comissões na Casa antes de chegar ao plenário. Se aprovado, seguirá para análise da Câmara, onde também será submetido ao rito de avaliação por comissões e votação no plenário. Se alterado na Câmara, voltará para apreciação dos senadores.
Como a origem do projeto é o Senado, a decisão final só ficará a cargo da Câmara - onde o peso da bancada ruralista prevaleceu na votação da última quinta - se os deputados não modificarem a proposta.
"Este está saindo do Senado e nós vamos dar a palavra final. Pode ser que aí o bom senso permaneça, e o meio ambiente não saia perdendo tanto", disse o senador Jorge Viana.
Luiz Henrique e Jorge Viana foram relatores da proposta da nova legislação ambiental, que foi aprovado no Senado no final do ano passado. Na votação do Código na Câmara, o governo queria que os deputados analisassem o texto do Senado, mas acabou derrotado.
A proposta, apresentada na noite de quarta (25) pelos senadores, muda o novo Código Florestal caso ele seja sancionado como está. O projeto de lei resgata alguns pontos que foram retirados pelo relator da matéria na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), e que trazem garantias de proteção às áreas de preservação permanente (APPs).
O projeto
O projeto dos senadores exige uma recomposição de reflorestamento de no mínimo 30 metros aos produtores que se consolidaram em APPs, ao longo de rios com largura superior a 10 metros. Segundo a proposta, os produtores localizados nestas áreas terão de reflorestar o correspondente a metade da largura do curso d'água, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros. O projeto de Piau, aprovado na Câmara, deixa os percentuais de recomposição a cargo da União e dos estados.
Outra mudança apresentada pelos senadores afeta os grandes produtores. Imóveis com área superior a quatro módulos fiscais, que possuam áreas consolidadas em APPs ao longo de curso d'água, com largura superior a 10 metros, só poderão continuar no local se seguirem os critérios técnicos definidos pelos conselhos estaduais de meio ambiente. O artigo exige ainda a recomposição de metade da largura do curso d'água, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros. A proposta de Piau também não define taxa de recomposição para os grandes produtores.
A proposta aprovada pela Câmara excluiu a necessidade de recomposição de no mínimo 30 metros a ruralistas que produzem em torno de olhos d'água - local onde há o aparecimento de fontes de água. Os senadores resgataram esta obrigatoriedade, que já estava no texto aprovado pelo Senado no final do ano passado.
Nesta sexta-feira (27), em discurso no plenário do Senado, o senador Luiz Henrique criticou aprovação pela Câmara do relatório do deputado Paulo Piau. Ele destacou que o texto do Senado foi feito com a participação de deputados e das bancadas ruralista das duas Casas.
"Não houve uma vírgula que não tivesse o aval daqueles técnicos. E muitos dos dispositivos que foram substituídos na votação da Câmara foram, inclusive, redigidos por assessores da Frente Parlamentar da Agricultura. Isso aumenta a nossa frustração. Isso aumenta a nossa decepção pelo que ocorreu no Senado, já que o projeto, no Senado, foi feito com as mãos do Senado e com as mãos da Câmara", afirmou Luiz Henrique.
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