MP recomenda à Câmara de Foz redução de cargos comissionados

Promotoria de diferentes cidades do PR adotaram esta orientação.
Legislativo de Foz do Iguaçu abriu concurso público em janeiro de 2012.

Bibiana Dionísio Do G1 PR

Câmara de Foz do Iguaçu possui 75 funcionários
em cargos de comissão
(Foto: Divulgação/ Câmara de Foz do Iguaçu )

A Câmara de Foz do Iguaçu, na região oeste, é mais unidade legislativa do Paraná que recebeu a orientação do Ministério Público (MP) estadual para diminuiu o número de funcionários comissionados, que são aqueles que não prestaram concurso público para trabalhar no setor público.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da cidade ingressou na quarta-feira (29) com uma ação contra a Câmara Municipal porque o legislativo possui 75 servidores comissionados e apenas 32 concursados.
Além da cidade da fronteira, Curitiba, Campo Largo, Apucarana, Londrina, Maringá e Ponta Grossa também foram notificadas por não respeitarem uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece a proporcionalidade entre funcionários efetivos e comissionados em órgãos públicos.
A liminar solicitada à Justiça determina que a Câmara exonere, em 30 dias, a quantidade suficiente de profissionais para que o número de comissionados não ultrapasse o de efetivos. Com a obtenção da liminar e as exonerações, a estimativa é de que a economia seja de R$ 215 mil por mês.
MP afirma que vereadores já haviam sido orientados sobre cargos comissionados
De acordo com o MP, em dezembro de 2011, os vereadores de Foz do Iguaçu já haviam sido instruídos sobre o excesso de funcionário comissionados. A orientação, entretanto, de acordo com o MP, não foi acatada.

A promotoria pede, ainda, que, em caso de descumprimento, a Justiça determine multa diária de R$ 5 mil a ser aplicada ao presidente da Câmara Municipal, vereador Edílio João Dall´Agnol (PSB), recolhida ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FEID).

Além da ação civil, o promotor Marcos Cristiano de Andrade solicitou à Polícia Civil a abertura de um inquérito, porque os vereadores não responderam as orientações do MP. Os parlamentares, portanto, podem responder por desobediência a ordem legal de um funcionário público, no caso o promotor de Justiça.

Câmara lançou edital de concurso público em janeiro
Em janeiro deste ano, o legislativo municipal de Foz do Iguaçu, lançou o edital de abertura do concurso público que visa à contratação de 16 novos profissionais entre Agente Administrativo, Analista Legislativo, Recepcionista, Consultor Técnico Legislativo e Técnico Operacional, por exemplo. As provas serão no dia 11 de março.