quinta-feira, 29 de março de 2012

Clínicas voltam a atender pelo SUS nesta quinta-feira, em Salvador


Sem pagamentos, donos de clínicas suspenderam atendimentos no dia 21.
Acordo foi realizado durante reunião na sede do Ministério Público da Bahia.

Do G1 BA

SUS em Salvador (Foto: Imagem/TV Bahia)Pacientes formam fila em clínica na manhã desta
quinta-feira (Foto: Imagem/TV Bahia)
As clínicas particulares conveniadas ao Sistema Único de Saúde, em Salvador, voltaram a atender a população nesta quinta-feira (29) após suspensão dos serviços pelo SUS desde o dia 21 de março. A decisão foi tomada em audiência realizada na quarta-feira (28), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, na capital.
Representantes da Secretaria Municipal da Saúde e da Associação das Clínicas e Hospitais do Estado assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). De acordo com o documento, a Secretaria da Saúde se compromete a pagar os serviços prestados pelas clínicas conveniadas ao SUS, referentes ao mês de janeiro, até o dia 11 de abril. As contas dos meses de fevereiro e março devem ser pagas em um prazo de 60 dias.
Segundo o MP, o não pagamento de qualquer parcela no seu vencimento implicará na incidência de multa de 5% sobre o valor da parcela devida.
Entenda o caso
Clínicas e unidades de saúde particulares que prestam serviço ao SUS suspenderam o atendimento à população desde quarta-feira (21), em Salvador. O motivo apresentado foi a falta do pagamento nos meses de janeiro e fevereiro, que deveria ser realizado pela prefeitura de Salvador, de acordo com a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb). Somados os dois meses, a dívida beira os R$ 10 milhões, afirma o médico Ricardo Costa, vice-presidente da Ahseb.
SUS em Salvador (Foto: Imagem/TV Bahia)Paralisação nas clínicas começou no dia 21
(Foto: Imagem/TV Bahia)
Ricardo conta que o pagamento não foi efetuado por conta de um impedimento legal detectado por auditoria feita pela Procuradoria Jurídica do Município através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga), que constatou que os serviços eram prestados sem qualquer tipo de contrato.
"As clínicas sempre tiveram contrato com a Secretaria Estadual de Saúde [Sesab], mas há seis anos a gestão plena foi transferida para o município. É obrigação da secretaria fazer o contrato com todas as unidades, mas isso não foi feito ao longo dos últimos anos. Mesmo assim, todas as clínicas sempre receberam religiosamente todos os valores", afirma Ricardo Castro.
A suspensão impediu o atendimento a cerca de 20 mil pacientes por dia. Ao total, são 193 clínicas afetadas, que realizam procedimentos de fisioterapia, consultas e cirurgias oftalmológicas, atendimento ao acidente de trabalho, exames de imagem, além de acompanhamento de fraturas e lesões ortopédicas. A Ahseb deu entrada, na terça-feira (20), com um mandado de segurança com pedido de liminar na 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia, pedindo o pagamento imediato do repasse.

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