Clínicas voltam a atender pelo SUS nesta quinta-feira, em Salvador

Sem pagamentos, donos de clínicas suspenderam atendimentos no dia 21.
Acordo foi realizado durante reunião na sede do Ministério Público da Bahia.

Do G1 BA

Pacientes formam fila em clínica na manhã desta
quinta-feira (Foto: Imagem/TV Bahia)

As clínicas particulares conveniadas ao Sistema Único de Saúde, em Salvador, voltaram a atender a população nesta quinta-feira (29) após suspensão dos serviços pelo SUS desde o dia 21 de março. A decisão foi tomada em audiência realizada na quarta-feira (28), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, na capital.
Representantes da Secretaria Municipal da Saúde e da Associação das Clínicas e Hospitais do Estado assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). De acordo com o documento, a Secretaria da Saúde se compromete a pagar os serviços prestados pelas clínicas conveniadas ao SUS, referentes ao mês de janeiro, até o dia 11 de abril. As contas dos meses de fevereiro e março devem ser pagas em um prazo de 60 dias.
Segundo o MP, o não pagamento de qualquer parcela no seu vencimento implicará na incidência de multa de 5% sobre o valor da parcela devida.
Entenda o caso
Clínicas e unidades de saúde particulares que prestam serviço ao SUS suspenderam o atendimento à população desde quarta-feira (21), em Salvador. O motivo apresentado foi a falta do pagamento nos meses de janeiro e fevereiro, que deveria ser realizado pela prefeitura de Salvador, de acordo com a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb). Somados os dois meses, a dívida beira os R$ 10 milhões, afirma o médico Ricardo Costa, vice-presidente da Ahseb.

Paralisação nas clínicas começou no dia 21
(Foto: Imagem/TV Bahia)

Ricardo conta que o pagamento não foi efetuado por conta de um impedimento legal detectado por auditoria feita pela Procuradoria Jurídica do Município através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga), que constatou que os serviços eram prestados sem qualquer tipo de contrato.
"As clínicas sempre tiveram contrato com a Secretaria Estadual de Saúde [Sesab], mas há seis anos a gestão plena foi transferida para o município. É obrigação da secretaria fazer o contrato com todas as unidades, mas isso não foi feito ao longo dos últimos anos. Mesmo assim, todas as clínicas sempre receberam religiosamente todos os valores", afirma Ricardo Castro.
A suspensão impediu o atendimento a cerca de 20 mil pacientes por dia. Ao total, são 193 clínicas afetadas, que realizam procedimentos de fisioterapia, consultas e cirurgias oftalmológicas, atendimento ao acidente de trabalho, exames de imagem, além de acompanhamento de fraturas e lesões ortopédicas. A Ahseb deu entrada, na terça-feira (20), com um mandado de segurança com pedido de liminar na 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia, pedindo o pagamento imediato do repasse.