Hamilton Ferrari Correio Braziliense Ao tratar sobre o presidente da
República, Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ), disse, durante entrevista a jornalistas na noite desta
segunda-feira (29/4), que um namoro muito rápido “nunca termina bem”.
Ele respondeu à declaração que o chefe do Executivo deu no último sábado
(27/40), de que estaria namorando com Maia, numa forma de diminuir a
sinalização de atritos. “Calma”, disse. “Um namoro muito rápido
nunca termina bem. Um namoro que leva mais tempo acaba levando num
casamento sólido”, brincou. O presidente da Câmara é uma peça
fundamental para a aprovação da reforma da Previdência, enviada neste
ano pelo governo federal ao Congresso Nacional. O texto passou pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda precisa passar pela
comissão especial e pelo plenário da Casa. APRESENTAÇÃO – A
comissão especial foi instaurada na última semana. Os deputados Marcelo
Ramos (PR-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP) foram escolhidos para serem
presidente da comissão e relator da reforma, respectivamente. Rodrigo
Maia se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para
apresentá-los. “Eu trouxe aqui hoje o presidente da
comissão especial e o relator para apresentá-los formalmente ao ministro
Paulo Guedes para nós discutirmos a forma como a matéria vai tramitar
na casa. E combinei agora com o presidente Bolsonaro que nós vamos todos
ao Planalto (na noite desta segunda) para que a gente possa fazer esse
debate junto com ele para que a Câmara e o governo trabalharão de forma
conjunta, harmônica e respeitando a independência do governo. De forma
majoritária, a câmara entende que essa é uma matéria fundamental, tem
bom debate, um bom relatório, porque é ela que trava o crescimento do
brasil e a redução da pobreza”, destacou. DISPOSIÇÃO – Segundo
Maia, ele irá trabalhar para conseguir votar a matéria no primeiro
semestre. “É o meu trabalho. Se a gente conseguir ou não, não depende só
da nossa vontade”, ressaltou. Sobre o esvaziamento do Congresso, em
função do feriado de quarta-feira, que é Dia do Trabalho, Maia disse que
está “todo mundo trabalhando”. “Na comissão especial, o presidente e o
relator ainda nem tem o cronograma de trabalho. Não ia adiantar nada
começar a comissão, mas nós marcamos um grande gol na semana passada,
votando na CCJ e criando a comissão, tendo o relator e o presidente. Nós
conseguimos ultrapassar dois grandes obstáculos na semana passada.
Agora, nesta semana, o papel dos dois vai ser organizar a tramitação e
audiências”, disse. O presidente da Câmara disse ainda que,
se o governo conseguir colocar quórum toda segunda e sexta, em duas
semanas e um dia já é possível resolver o tema em onze sessões.
Moro enfim descobrirá que os corruptos ainda comandam o país
Bruno Góes, Eduardo Bresciani, Jussara Soares e Jailton de Carvalho O Globo Apesar de oficialmente divulgar ser
favorável, neste momento, à manutenção do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras ( Coaf ) no Ministério da Justiça, o presidente
Jair Bolsonaro já admitiu negociar a retirada do órgão das mãos do
ministro da Justiça, Sergio Moro, e devolvê-lo à pasta da Economia. A
sinalização foi um gesto à classe política, que considera ter maioria no
Congresso para a mudança. A avaliação dos parlamentares é que, ao
incorporar o Coaf, o ministério chefiado por Moro ganhou mais poderes do
que deveria, tese que une tanto investigados na Operação Lava-Jato
quanto defensores da investigação que notabilizou o hoje ministro. A mudança deve ser feita pelo Congresso
na tramitação da Medida Provisória 870, que instituiu a nova estrutura
administrativa do Executivo no primeiro dia do governo. EM SUSPENSO – O
relator da proposta é o líder de Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra
Coelho (MDB-PE), que diz não ter recebido do Planalto uma “posição
formalizada” sobre o tema. O texto ainda tramita em uma comissão formada
por senadores e deputados. “A posição do governo será formalizada
na próxima segunda-feira, quando terei reunião com o ministro Onyx
Lorenzoni (Casa Civil) e o presidente Bolsonaro” — diz Bezerra. No sábado, o ministro Sergio Moro
recorreu às redes sociais para defender a permanência do Coaf na
Justiça. Segundo ele, é importante aproximar o órgão de inteligência
financeira da Polícia Federal, do Ministério Público e das polícias
estaduais. Em entrevista ontem à TV Globo, o ministro insistiu no
assunto: “Estamos respeitosamente tentando convencer (o Congresso) de
que o melhor lugar para o Coaf é o Ministério da Justiça”. “HÁ ESTUDOS…” – No
último domingo, sobre a possível mudança, Bolsonaro disse que estava
“tratando do assunto”. Ontem, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo
Barros, disse que o órgão permanecerá na Justiça, se depender da vontade
“pessoal” do presidente, mas confirmou que há estudos sobre a
alteração. “A posição do presidente neste momento é de manutenção do
Coaf no Ministério da Justiça “— disse Rêgo Barros. Além de produzir relatórios que já
apontaram movimentações financeiras atípicas de políticos de diferentes
partidos (veja quadro), o órgão esteve recentemente no centro de
investigações envolvendo deputados e assessores da Assembleia
Legislativa do Rio. Um deles é Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio
Bolsonaro (PSL), hoje senador. A partir de dados do Coaf, o Ministério
Público do Rio investiga a prática de “rachadinhas”, quando servidores
devolvem parte dos salários aos políticos que os nomearam. QUEREM “GARANTIAS” – O
presidente da comissão que analisa a MP no Congresso, deputado João
Roma (PRB-BA), afirmou que conversou com Moro sobre o caso. Ele disse ao
ministro que os políticos precisam de garantias de que o sigilo
bancário será preservado, estando o Coaf no Ministério da Economia ou na
Justiça. O deputado confirmou a existência de movimentações para tirar o
órgão da alçada de Moro: “Parlamentares podem usar o discurso de
que há uma intenção de coagir o mundo político ao deixar o Coaf na
Justiça. Se houver apoio do centrão e também da oposição, tem chance de
passar”. O líder do PP na Câmara, Arthur Lira
(AL), dá a mudança do Coaf como fato consumado. Para ele, se o governo
não acatar as sugestões dos líderes, será derrotado: “Essa questão do
Coaf só não se resolveu ainda porque não votou. Se o relator não fizer, a
gente vai tirar do texto da MP da mesma forma, entrando com uma emenda
supressiva”. UMA BLINDAGEM – O
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acredita que a defesa da retirada
do Coaf do Ministério da Justiça é uma tentativa de parlamentares de se
blindar de investigações. “O Coaf faz parte do sistema de
Justiça, do sistema de combate à lavagem de dinheiro e de combate à
corrupção. Não tem sentido ele ficar fora do Ministério da Justiça” —
afirmou, à TV Globo. Já o líder do PPS, deputado Daniel
Coelho (PE), diz que a mudança para a área econômica pode evitar
excessos de investigações que venham a surgir na pasta de Moro: “O Coaf
não é um instrumento ligado ao sistema policial ou judiciário, é
instrumento da Receita. O Coaf tem uma perspectiva de controle
financeiro de combate à sonegação. Ele pode ser utilizado para combater
corrupção ou outros crimes, mas não é sua função exclusiva. Está se
mexendo com sigilo fiscal e bancário de todos os brasileiros, então é
importante que se mantenha no local adequado, que é o ministério da
Economia”. MINISTÉRIOS – A MP 870
formalizou a configuração de 22 ministérios, com diferentes mudanças de
órgãos entre as pastas. Editado pelo presidente, o texto recebeu 571
emendas no Congresso e precisa ser aprovado pelos parlamentares para
tornar-se lei. Se não for referendada até 3 de junho, a
norma vai perder a validade e dará lugar à estrutura existente no
governo Michel Temer, com 29 ministérios. Por causa disso, o governo
precisa negociar com os parlamentares para aprovar a MP tanto na
comissão quanto em plenário.
Paraíso fiscal dos criminosos, a Suíça agora está se purificando
Por G1 PR Um relatório da Procuradoria-Geral da
Suíça divulgado nesta segunda-feira (29) detalhou que o país europeu
devolveu mais de 300 milhões de francos suíços ao Brasil até o final de
2018 por causa de investigações relativas à Operação Lava Jato. O valor
corresponde a mais de R$ 1,1 bilhão. O documento, que é um balanço anual
das atividades dos procuradores suíços, informa que as investigações
que envolvem a Petrobras e a Odebrecht continuarão sendo uma prioridade
do órgão ao longo de 2019. A operação na Suíça entrou em uma
terceira fase. Nas duas primeiras foram investigadas pessoas que
receberam e pagaram propina. Agora, os procuradores suíços querem
descobrir qual a participação dos funcionários e empresas do país no
esquema. Em 2018, segundo o relatório, dois
processos foram abertos contra instituições financeiras da Suíça. O
documento cita que uma das sedes da Procuradoria-Geral da Suíça, na
cidade de Lugano, 75% dos trabalhos são relacionados à Petrobras e ações
de colaboração com o Brasil. A Operação Lava Jato tem acordo com 60
países e a Suíça é o principal deles.
Mais um dia de conflito na Venezuela, numa brigalhada sem fim
Alexandro Martello G1 — Brasília
A Venezuela vive um dia tenso com confrontos nas ruas e indefinição
sobre o futuro político e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,
afirmou nesta terça-feira (30) que o governo brasileiro não tomou, até o
momento, nenhuma decisão sobre a crise no país vizinho. A Venezuela
amanheceu hoje com a convocação do deputado Juan Guaidó para a população
ir às ruas e “cessar a usurpação”, numa referência ao governo do
presidente Nicolás Maduro. O oposicionista Guaidó também disse que conta
com apoio de militares do país.
“O Brasil só observa e acolhe”, declarou o ministro ao chegar em um
restaurante, em Brasília, para almoço com o ministro da Economia, Paulo
Guedes. DISSE BOLSONARO – Nesta terça, após o início dos
confrontos, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Brasil “acompanha
com bastante atenção” a situação na Venezuela. Ele também reafirmou
apoio a Juan Guaidó.
O autoproclamado presidente da Venezuela, Juan Guaidó, convocou a
população às ruas e declarou ter apoio de militares para pôr fim ao que
chama de “usurpação” na Venezuela.
Autoridades do governo falam em tentativa de golpe de estado e
convocaram apoiadores a se manifestar a favor de Nicolás Maduro, que
afirmou ter apoio de comandantes das Forças Armadas (leia mais ao final
da reportagem). Houve disparo de bombas de gás nas ruas da capital,
Caracas. MADURO INSISTE – Já o presidente venezuelano Nicolás
Maduro disse ter a lealdade de militares e convocou uma mobilização
social. Em Caracas, manifestantes entram em confronto com as forças de
segurança.
O presidente autoproclamado Juan Guaidó convoca população às ruas e
diz ter apoio de militares, mas Maduro afirma que conversou com todos os
comandantes das chamadas Redi (Regiões de Defesa Integral) e Zodi (Zona
de Defesa Integral), que, segundo ele, manifestaram “total lealdade ao
povo, à Constituição e à pátria”; LIBERTAÇÃO – O líder da oposição Leopoldo López, que
estava em prisão domiciliar após decisão sob o regime de Maduro, é
liberado e vai às ruas ao lado de Guaidó. Mas o deputado Diosdado
Cabello, que comanda a Assembleia Constituinte pró-Maduro, convoca
apoiadores do governo a se dirigirem para o Palácio presidencial de
Miraflores;
Policiais disparam bombas de gás contra manifestantes em Caracas. Segundo TV estatal, eles tentam dispersar “golpistas”.
E o ministro brasileiro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo,
afirma que o Brasil espera que militares venezuelanos apoiem a
“transição democrática” no país vizinho, enquanto o secretário de Estado
dos EUA, Mike Pompeo, diz que governo norte-americano “apoia plenamente
o povo venezuelano em sua busca por liberdade e democracia”.
30 de Abril de 2019 às 09:26 Por: Divulgação Por: Fernanda ChagasOs quatro
projetos de lei que revisam os limites territoriais de 103 municípios
da Bahia foram sancionados nesta terça-feira (30), data máxima para que
os municípios não ficassem sem acesso ao reajuste do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), levando em conta que o tamanho dos
territórios alterados são condicionantes para o pagamento do FPM.
As
propostas foram aprovadas em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia
nesta segunda-feira (29), somente após acordo entre oposição e governo. O
PSOL se absteve da votação. Os dados do projeto foram enviados para o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na noite de ontem
ainda, de forma que fossem incluídos no censo de 2020.
O Projeto
de Lei 21.764/2016 atualiza os limites dos municípios de Antas, Cícero
Dantas, Coronel João Sá, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo
Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do
Pombal, Santa Brígida e Sítio do Quinto.
Enquanto o PL/
21.765/2016 revisa os limites dos municípios de Campo Alegre de
Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé,
Sobradinho e Uauá.
Já o PL/22.433/2017 atualiza os limites dos
Municípios de Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra,
Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru,
Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá,
Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo e
Tremedal.
E por fim, o Projeto de Lei 22.824/2018 revisa os
limites dos municípios de Candeias, Itaparica, Madre de Deus, Salinas da
Margarida, Simões Filho e Vera Cruz.
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (30/04), julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Medeiros Neto, Nilson Vilas Boas Costa, em razão do pagamento indevido de vantagens e gratificações aos servidores municipais. As vantagens pecuniárias foram pagas no exercício de 2015 e causaram um prejuízo ao erário no montante de R$3.336.677,48. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal e Estadual, para que seja apurada a prática de ilícitos criminais e civis peloentão prefeito, diante dos fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa.
Os conselheiros também determinaram a devolução aos cofres municipais da quantia R$3.336.677,48, com recursos pessoais, vez quefoi utilizada de forma indevida para o pagamento de vantagens pecuniárias, sem lei específica de suporte. O ex-prefeito ainda foi multado em R$42.902,00.
Segundo a relatoria, oentão prefeito Nilson Boas Costa pagou aos servidores públicos municipais diversas vantagens pecuniárias – abono FUNDEB; complementação salarial; gratificação por desempenho em cargo comissionado; gratificação; substituição e diferença de valores –, sem a existência de lei específicade iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo, violando o princípio da reserva legal.
A regra é de que a remuneraçãoe o pagamento de vantagens aosservidores públicos somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica,sobpena de comprometer a legalidade da instituição e do pagamento de extras pecuniários. “Toda essa sistemática se justifica pela própria natureza dos cargos públicos, de modo a dar maior moralidade e transparência aos gastos com pessoal pela administração pública, evitando assim favorecimentos de adicionais pecuniários à determinadas pessoas, sem qualquer respaldo legal”, observou o conselheiro Francisco Netto.
Os fatos analisados no Termo de Ocorrência também foram objeto de investigação pela Polícia Federal, na “Operação Hera”, quando se verificou que tais dispêndios “tiveram fins supostamente escusos, destinados ao enriquecimento de agentes políticos do município de Medeiros Neto, incluindo a figura do ex-prefeito, Nilson Vilas Boas Costa, passíveis de responsabilização na esfera criminal, devidamente analisados por hora na Justiça Federal da 1ª Região, sob o processo nº 0003694-05.2016.4.01.3313”.
De acordo com o material encaminhado pela Polícia Federal, “o esquema de desvio de verbas públicas oriundas do FUNDEB ocorria sempre sob o seguintemodus operandi: eram inseridas, indevidamente e sem prévia autorização legal, complementações salariais nos contracheques dos servidores da educação, sem que estes últimos tivessem conhecimento de tal inserção. Após a entrada de tais valores nas contas dos referidos servidores, eram efetuadas ligações a estes últimos a fim de que os mesmos efetuassem o saque das quantias e as repassassem, em espécie”.
Cabe recurso da decisão.
Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia + 55 (71) 3115-4444
O deputado estadual Eduardo Salles (PP) articulou reunião, na
segunda-feira, 29, com o presidente da Agência de Fomento do Estado da
Bahia (Desenbahia), Francisco Miranda, o superintendente do Banco do
Nordeste, José Gomes, o consultor de Relações Institucionais da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Fraga, e o
presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB),
Humberto Miranda, e técnicos dessas instituições financeiras. “O
objetivo foi resolver um imbróglio de interpretação jurídica, que
perdura há anos, e prejudica o desenvolvimento da região cacaueira, uma
vez que os produtores não podem quitar suas dívidas com as premissas da
Lei 13.340, que permitiria a eles receberem descontos de até 80%,
retirando juros de mora e outros encargos, e na sequência a
possibilidade de concessão de novo crédito”, explica Eduardo Salles. “Atualmente, temos 1.800 produtores da região do
cacau na Bahia que estão impossibilitados de acesso ao crédito em função
de uma burocracia com essa interpretação equivocada”, acrescentou o
deputado, que recorreu ao Desenbahia para que a instituição permita a
liquidação das dívidas desses produtores. “O Desenbahia alega que como
essas operações já foram lançadas em prejuízo, o BNB não permite ao
produtor quitar essas dívidas, mas explicamos que, como são operações do
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), banco
repassador, contratadas antes de 2000, o risco é do próprio Fundo. Então
estamos tentando levar essa interpretação para que os produtores possam
liquidar suas dívidas, oferecendo maior desconto e com novos
financiamentos, e quem não puder, que renegocie. Tudo de forma
flexível”, explicou o consultor Nelson Fraga aos técnicos do Desenbahia e
do Bando Nordeste, também presentes à reunião.
Justiça pune empresa após intoxicação de funcionários
O juiz Jeferson de Castro Almeida, substituto da Vara do Trabalho de
Eunápolis, no extremo-sul do estado, deferiu liminar que obriga o
frigorífico avícola Naturaves a adotar uma série de medidas de proteção à
saúde e ao meio ambiente de trabalho de seus funcionários. A
determinação ocorreu depois de intoxicação de um grupo de funcionários.
A liminar é resultado de uma ação civil pública movida pelo
Ministério Público do Trabalho (MPT), que, após um caso envolvendo
intoxicação alimentar de 20 funcionários, instaurou inquérito e
constatou irregularidades nos setores de manipulação de alimentos,
depósito, área de lavagem de utensílios, refeitório, poços e caixa de
água da empresa. Mais de 400 funcionários do frigorífico tinham a vida
colocada em risco, conforme o MPT.
De acordo com determinação do juiz Jeferson de Castro, a Naturaves
terá que disponibilizar para os trabalhadores água potável em condições
higiênicas; manter local específico para pré-lavagem dos
hortifrutigranjeiros; manter a temperatura adequada para o armazenamento
de produtos no depósito de alimentos.
A empresa também deve emitir a devida Comunicação de Acidente de
Trabalho (CAT) para qualquer acidente de trabalho, mesmo em caso de
confirmação ou mera suspeita de doenças profissionais ou do trabalho. As
multas podem chegar a R$ 300 mil a cada constatação de descumprimento. INTOXICAÇÃO ALIMENTAR
O episódio envolvendo a intoxicação alimentar dos empregados
aconteceu em agosto de 2018. Eles passaram mal após consumo de água e
alimento no refeitório da empresa e foram atendidos no Hospital Regional
de Eunápolis com quadros de diarreia e vômitos.
Segundo o MPT, a empresa não preservou as amostras de alimentos e
água consumidos para a inspeção da vigilância sanitária e não emitiu as
Comunicações de Acidente de Trabalho, sob alegação de que o fato
ocorrido não passara de “fatalidade”.
No entendimento do magistrado, o evento jamais poderia “servir como
esteio de sonegação de informações a órgãos públicos e emissão de
documentos obrigatórios que visam a saúde e vida do trabalhador”. “Se
acaso um trabalhador viesse a óbito quando estivesse já na sua
residência após a “fatalidade”, como ficaria o seu direito perante o
INSS? Essa resposta deve ser dada pela empresa ré”, ponderou o juiz na
sua decisão.
Todas as obrigações impostas pela liminar atendem às Normas
Regulamentadoras (NRs) nº 7 e 24 do Ministério do Trabalho, à
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), bem como ao relatório de
inspeção do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde
do Município de Eunápolis, os quais deveriam ser seguidos
espontaneamente pelo frigorífico.
Conheço muita gente que tem carteira de identidade, carteira do
trabalho, título eleitoral, passaporte, mas não sabe quem é. Embora os
documentos informem que o sujeito é cidadão brasileiro, ele não tem a
menor ideia do que isso significa. Aliás, parcela de nossa população dá
sinais de se ver como um mamão, que aparece do nada, grudado a um pé de
planta, o mamoeiro Brasil, no qual se nutre até, um dia, cair do pé.
Raros são os que se percebem dentro de uma linha histórica. E esta
linha, como regra quase geral, se e quando apresentada, o é de modo a
merecer nenhuma estima. Até bem recentemente, ser brasileiro não era
algo que infundisse sentimentos positivos.
Apesar de nos meus
tempos de colégio haver estudado história como se come bergamota, um
gomo depois de outro – História do Brasil, História Geral, História do
Rio Grande – sempre me interessei pela bergamota inteira. Os pontos de
contato habitualmente mencionados eram sempre três e apenas três: Tomada
de Constantinopla originando as Grandes Navegações, União Ibérica
produzindo as encrencas no Prata, Guerras Napoleônicas determinando a
vinda da Família Real. Estes eventos, porém, são apresentados como meras
relações de causa e efeito e nada dizem sobre o que realmente importa.
Quando empreendemos a busca de nossas raízes, vamos realmente longe,
voamos realmente alto e não há como não valorizarmos nosso passado e
herança cultural e civilizacional: idioma, fé e integração ao Ocidente.
O idioma que falamos é importantíssimo patrimônio cultural, fator de
unidade e de identidade. Muita coisa aconteceu na História para que o
latim vulgar chegasse à Lusitânia romana e se tornasse o idioma que
aprendemos da voz dos nossos pais. Com efeito, foram as Guerras Púnicas e
a derrota final de Cartago em 146 a C. que consolidaram o domínio
romano no Mediterrâneo, a conquista da Ibéria e, nela, o surgimento da
pequena província romana chamada Lusitânia. Ora, sem a presença dos
romanos, talvez o povo da região falasse o idioma púnico dos
cartagineses, ou o germânico dos Suevos, ou o gótico dos visigodos que
incorporaram a região da Galícia e Portugal em 585 d.C.. Essa história é
nossa história.
A religião, por sua vez, é parte integrante da
cultura de todos os povos, sem exceção. Não há povo sem religião.
Entremeado com a história, o cristianismo está na essência de nossa
cultura. A Península Ibérica, onde estão cravadas as raízes da
nacionalidade brasileira só se tornou católica em virtude de episódios
decisivos ocorridos no final do 6º século. Fatos e feitos marcantes,
conduzidos pelo Senhor da História, aconteceram para que a cruz
assinalasse o velame das caravelas portuguesas que chegaram ao Brasil
nove séculos depois. Foi o martírio de São Hermenegildo por determinação
do próprio pai, o rei visigodo Leovigildo, que converteu seu irmão e
futuro rei Recaredo, levando-o a convocar o III Concílio de Toledo (589)
e dando início à longa história da Espanha católica e visigótica.
Também essa história é indissociavelmente nossa.
Naquela
extremidade do continente europeu nasceria Portugal quando Afonso VI de
Leão e Castela presenteou seu genro, o conde Henrique de Borgonha, com o
condado onde seu filho, Afonso Henriques, viria a se proclamar rei.
Expulsou os mouros, defendeu suas fronteiras dos vizinhos e obteve
reconhecimento pontifício da independência em 1179. Nos três séculos
seguintes, o pequeno Portugal disputaria com a Espanha o primado entre
as nações daquele tempo, andaria por “mares nunca dantes navegados” e
ampliaria o mapa mundi levando “a fé e o império”. O Brasil foi parte
dessa epopeia narrada por Camões.
Como entender que herdeiros de
uma história tão rica e tão nossa possam conviver com esse complexo de
cachorro vira-latas, no dizer de Nelson Rodrigues? Donde esse sentimento
que, a muitos, faz rastejar culpas e remorsos, rumo a um estuário de
vilanias e maldições?
Há em nossa história, como na de qualquer
povo, cantos escuros, páginas tristes, fatos reprováveis. Modernamente,
muitas nações estão expostas ao mesmo revisionismo, às mesmas árduas
penitências e remordimentos que servem às novas versões da luta de
classe marxista. De todas essas nações, porém, nos chegam, também e
principalmente, lições de orgulho nacional, de culto a seus grandes
vultos e feitos, de cidades adornadas com monumentos a eles erguidos
como reverência de sucessivas gerações.
Nós, brasileiros, somos
herdeiros da mais elevada civilização que a humanidade produziu. No
entanto... Onde estão nossos monumentos a Bonifácio, Mauá, Caxias,
Nabuco, Patrocínio, Pedro II, Isabel, Rio Branco, Rui? Quantos
brasileiros conseguiriam escrever cinco linhas sobre qualquer deles? O
que estou a narrar começou com a mal conduzida propaganda republicana
anterior e posterior à Proclamação, no intuito de romper nossas raízes
europeias.
Nada, porém, agravou tanto essa dificuldade nacional
quanto a história ensinada em sala de aula como pauta política que vem
fazendo dos conflitos sociais o próprio oxigênio sem o qual não consegue
respirar.
Se não vemos dignidade em nossa história, dificilmente
a veremos em nós e muito mais dificilmente a veremos nos demais. Se não
temos raízes, se elas são rompidas, tombamos ao menor impacto. Parte
importante da mudança política ocorrida no ano passado é o reencontro do
povo brasileiro com o amor ao Brasil. Verde e amarelo, ele representa a
derrota das amargas bandeiras vermelhas.
*
Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é
arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org,
colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas
contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A
Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Na manhã desta terça-feira (30), Juan Guaidó, presidente da Assembleia
Nacional e presidente interino autoproclamado da Venezuela, fez uma
série de tuites afirmando que alguns militares passaram a apoiá-lo para
depor Nicolás Maduro da presidência do país. “Hoje, os soldados
valentes, os patriotas, os valentes homens apegados à nossa constituição
atenderam ao nosso chamado […] O primeiro de maio começa hoje. Hoje
acaba a usurpação”, diz Guaidó em um vídeo gravado ao lado de militares
venezuelanos. No vídeo também está Leopoldo López, preso político que
estava em prisão domiciliar. Ele foi libertado por conta de um “indulto
presidencial” de Guaidó, segundo confirmou o pai de López em declarações
telefônicas de Boston (EUA) à AFP. Em outras publicações, Guaidó chama o
povo para ir às ruas para “recuperar a liberdade” do país. “Povo da Venezuela, começou o o início do fim da
usurpação. Neste momento estou com as principais unidades militares das
nossas Forças Armadas para dar início a fase final da Operação
Liberdade”, foi o primeiro tuite feito pelo venezuelano. “As Forças
Armadas nacionais tomaram a decisão correta e têm o apoio do povo
venezuelano, respeitando nossa constituição, com a garantia de que
estarão do lado certo da história”, completou. Depois de seu discurso,
ele apareceu cercado por um grupo de soldados em uma via principal de
Caracas e convocou soldados e civis para acompanhá-lo, segundo
testemunhas da Reuters. O ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir
Padrino, disse rejeitar o movimento de tentativa de golpe que ele disse
buscar preencher o país com violência. De acordo com a Reuters, o
governo de Maduro está confrontando um pequeno grupo de “traidores
militares” que estão buscando promover um golpe, disse o ministro da
Informação, Jorge Rodríguez, nesta terça-feira, também no Twitter. Em
algumas ruas ao leste da capital venezuelana, pessoas se deslocavam
muito cedo para seus empregos, e o metrô funcionava. A via que circunda a
base aérea de La Carlota foi bloqueada por caminhões e ônibus.
O risco de agravamento do quadro de saúde ocupacional de centenas de
trabalhadores fez o Ministério Público do Trabalho entrar com ação na
Justiça para que a unidade da empresa de call center Tel Telemática no
município de Itabuna seja interditada. A ação cautelar aguarda decisão
da Justiça do Trabalho. Do início do mês, quando a ação foi apresentada,
até hoje os empregados continuam expostos a riscos ocupacionais graves
enquanto a empresa desconsidera a necessidade de se adequar a legislação
trabalhista brasileira. O pedido foi feito no dia 1º de abril pelo
procurador do trabalho Ilan Fonseca, que está à frente do caso desde que
foi movida uma ação civil pública contra a empresa em 2015. Nessa outra
ação, o MPT pede que a empresa seja condenada pelas constantes
violações às normas de saúde e segurança do trabalho e seja ainda
obrigada a cumprir o que determina a legislação brasileira sobre o tema.
Além de pedir a correção imediata das práticas ilegais listadas, o MPT
pede que a empresa Tel Telemática e Oi sejam condenadas a pagar
indenização de R$ 20 milhões à sociedade pelos danos morais coletivos.
Enquanto esse assunto é debatido, o MPT optou por
pedir a interdição judicialmente, em outra ação, para evitar que os
danos à saúde de centenas de empregados continuem a ocorrer enquanto a
ação tramita. Na ação cautelar, que tem um sentido preventivo, o
procurador pede que as atividades da empresa sejam suspensas até que
sejam implantadas todas as medidas de prevenção contra incêndio,
atestando a regularidade do ambiente de trabalho nos moldes
estabelecidos na NR 23. A medida cautelar pede também que assim que a
empresa for interditada, seja cobrada multa no valor de R$ 30 mil por
dia caso ela não cumpra a decisão. O ambiente de trabalho, segundo
apurou o MPT, não oferece condições adequadas de saúde e segurança para
abrigar vidas humanas. As cadeiras não atendem às normas de ergometria,
causando desconforto e dores nas costas. A acústica do ambiente não é
satisfatória para trabalhar com fones de ouvido e muitos empregados
sofrem de problemas na audição. Há ainda a necessidade de melhorar a
temperatura e a luminosidade no ambiente. O MPT também aponta que a
empresa comete irregularidades na emissão de Comunicação de Acidente de
Trabalho (CAT). A Tel Telemática, que presta serviços de telemarketing
para a operadora Oi, está sendo acionada pela prática de um grande
conjunto de irregularidades trabalhistas ao longo de vários anos. A
empresa chegou a ser interditada em 2017 depois de uma inspeção
realizada por auditores-fiscais do trabalho da Secretaria de Inspeção do
Trabalho do Governo Federal. A interdição foi motivada pelo não
concessão do descanso semanal aos trabalhadores, inexistência de banco
de horas válido, trabalho aos domingos sem autorização legal, excesso de
carga horária sem intervalo de 15 minutos para as horas extras das
mulheres e violação do limite das seis horas diárias de trabalho para
teleatendimento.
Um jacaré foi encontrado na praia de Nova Brasília, região do bairro do
Pontal, na zona sul de Ilhéus, na noite desta segunda-feira (29). O
réptil que mede cerca de 1 metro e meio, foi achado vivo na areia da
praia por populares. A aparição do animal não é comum na localidade e
atraiu várias pessoas. Moradores entraram em contato com o Corpo de
Bombeiros e Polícia Ambiental para o procedimento de resgate. De acordo
com ambientalistas, não se deve interagir com o animal, se ele estiver
vivo, há o risco de algum incidente grave.
O deputado federal Abílio Santana (PR-BA) visitou cidades do
sertão baiano no último final de semana. Na ocasião, o presidente
municipal do PR prometeu lutar por liberação de verbas para implantação
de assentamentos na região, através do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra). “Como filho do sertão, tenho compromisso
pessoal com meu povo. É inaceitável que nos dias atuais existam lugares
ainda tão carentes de infraestrutura. Vou utilizar meu mandato para
representar e lutar por melhorias para esse povo sofrido que merece
respeito e atenção”, afirmou. Entre os municípios visitados, o deputado
esteve em Nova Fátima, Mundo Novo, Várzea da Pedra, Queimada Nova, São
Domingos, além de municípios da Chapada como Lençóis e Seabra.
O baiano Augusto Aras é candidato à sucessão de Raquel Dodge na Procuradoria Geral da República
Em campanha, o subprocurador da República Augusto Aras levou
seu currículo ao general Santos Cruz (Secretaria de Governo) e falou
sobre suas bandeiras, informou hoje a coluna Painel, da Folha. “Proponho
maior diálogo entre os Poderes para a preservação do interesse nacional
e público de forma desideologizada e sem radicalismos”, disse. Segundo
Aras, o ministro se comprometeu a levar seu nome a Bolsonaro. Outros
pré-candidatos ao posto de Dodge manifestam incômodo com os atos de
Aras. As críticas se devem ao fato de que ele já indicou que não vai
participar da eleição interna da lista tríplice.
Juan Guaidó diz que tem apoio dos militares para pôr fim à usurpação
CARACAS, VENEZUELA (FOLHAPRESS) – O líder da oposição, Juan
Guaidó, e o preso político Leopoldo López, que estava impedido de sair
de casa, em prisão domiciliar, foram no início da manhã desta
terça-feira (30) até a base militar de La Carlota, em Caracas,
acompanhados de militares dissidentes. “Hoje soldados que são valentes
vieram até aqui porque nosso primeiro de maio começou hoje. Estamos
chamando as Forças Armadas para acabar com a usurpação hoje.” Guaidó deu
as declarações por meio de um vídeo publicados em suas redes sociais,
no qual aparece cercado de militares que o apoiam, armados, e ao lado de
López. Também nas redes sociais, Gauidó afirmou que está “dando início à
fase final da Operação Liberdade”. Não se sabe, até a publicação deste
texto, como teria sido a libertação de Leopoldo Lopez. Eram 6h (7h no
Brasil), quando Caracas despertou de modo tenso. Após as declarações do
líder oposicionista, o dia amanhece com muitas buzinas soando nas ruas,
gente caminhando e gritando. Também eram ouvidos panelaços. O governo
fechou o trânsito nas principais vias perto da base de La Carlota.
Agentes atiram bombas de gás lacrimogêneo em quem tenta chegar perto.
Por meio das redes sociais, o ministro da Comunicação do governo, Jorge
Rodríguez, pulicou que “nestes momentos, estamos enfrentando e
desafiando um reduzido número de efetivos militares traidores que se
posicionaram para tentar um golpe de Estado”. O ministro da Defesa da
Venezuela, Vladimir Padrino, porém, afirmou que há normalidade nos
quartéis. Nas redes sociais, publicou que “a Força Armada se mantém
firme na defesa da Constituição e de suas autoridades legítimas. Todas
as unidades militares das oito regiões de defesa integral reportam
normalidade em seus quartéis e bases, sob mando de seus comandantes
naturais”.
Quase cem dias após a juramentação do líder da Assembleia Nacional, Juan
Guaidó, como “presidente encarregado” da Venezuela, Caracas ainda vive
entra a esperança de uma mudança que então parecia iminente e o aumento
do desespero por conta da (ainda mais acelerada) degradação das
condições de vida. Ao chegar em Caracas, no fim da tarde desta
segunda-feira (29), a reportagem da Folha pôde ver vários grupos e
famílias tirando água do rio Guaire em baldes de distintos tamanhos.
Entre eles, estavam também os conhecidos como “mineradores”, geralmente
adolescentes, apenas em calções ou bermudas, que se metem no meio do rio
para buscar restos de alimento ou algo que possa ser útil. Nas últimas
semanas, a falta de água e os apagões que vão e vem são o drama mais
recente da crise venezuelana. Vários quarteirões da parte leste da
cidade, onde estão os bairros de classe média e alta, estavam sem luz,
um cenário que lembra o início da devastação ocorrida na cidade
norte-americana de Detroit depois da crise da queda da venda de
automóveis.
Eduardo Salles é engenheiro agrônomo e
mestre em engenharia agrícola pela Universidade Federal de Viçosa,
ex-secretário de agricultura da Bahia e ex-presidente do Conselho
Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). Foi presidente da
Associação de Produtores de Café da Bahia e também da Câmara de Comércio
Brasil/Portugal e é, há 14 anos, diretor da Associação Comercial da
Bahia. Ele escreve neste Política Livre quinzenalmente, às
quartas-feiras.
É fundamental a todo gestor público, formulador de políticas
que envolvem a vida de milhões de pessoas, conhecer o papel estratégico
que alguns órgãos desempenham no desenvolvimento econômico do país,
região ou estado. É simplesmente inadmissível propor a extinção de uma
instituição fomentadora do desenvolvimento e colocar em risco a economia
nordestina.
A proposta da equipe econômica do governo federal de fundir o BNB
(Banco do Nordeste do Brasil) ao BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social) é estapafúrdia porque as duas
instituições têm funções diferentes e a junção vai, sem dúvida nenhuma,
asfixiar a economia do Nordeste. Os números frios dos burocratas de
Brasília muitas vezes colocam em risco empregos e vidas de milhões de
brasileiros.
E não faltam motivos para defendermos o BNB, que é o operador do FNE
(Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e tem como missão
contribuir com a redução da desigualdade do Nordeste às outras regiões
brasileiras. A instituição participa ativamente do fomento à
agropecuária, agricultura, microcrédito aos micro e pequenos empresários
e investimento estratégico na infraestrutura.
Já o BNDES não trabalha especificamente com o Nordeste e atua por setor de atividades: petróleo, gás e rodovias.
Aos 66 anos de vida, o BNB nunca apresentou sequer um resultado
negativo, mesmo com sua função social. É o maior banco de
desenvolvimento regional da América Latina, opera o maior programa de
microcrédito produtivo orientado da América do Sul, administrou em 2018
orçamento de R$ 32 bilhões e é responsável pela produção de pesquisas e
estudos econômicos voltados à dinamização da economia regional.
A importância do BNB assusta porque a instituição é responsável por
gerar e/ou manter 1,4 milhão de empregos e incremento de R$ 6 bilhões na
arrecadação tributária.
Some a estes números o maior patrimônio do BNB: seus funcionários.
São 7.000 profissionais que atendem quatro milhões de clientes ativos em
1990 municípios, 1.262 na região semiárida, atendendo 26 milhões de
habitantes, e conhecem como poucos a realidade nordestina. Apenas no ano
passado foram quase cinco milhões de operações, movimentando R$ 43,5
bilhões na região.
Na Bahia, apenas em 2018, o BNB injetou R$ 8,1 bilhões, o que
equivale a 20% de todo o orçamento anual do Estado. Não podemos abrir
mão de um banco vital à economia nordestina. Pelo contrário, ele precisa
ser fortalecido e ajudar cada vez mais a região.
Como, brasileiro, nordestino, baiano e represente do povo, estou
junto na luta para que não se cometa este equívoco. Participei em
Fortaleza, representando o presidente da Assembleia Legislativa da
Bahia, Nelson Leal, da implantação da Frente Parlamentar em Defesa do
BNB.
Realizamos sessão especial dia 29 de abril na Assembleia Legislativa e
propusemos a produção da Carta da Bahia em Defesa da Bahia, que será
encaminhada ao Congresso Nacional e ao governo federal, e a criação da
Frente Parlamentar em Defesa das Instituições do Nordeste, como SUDENE
(Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), DNOCS (Departamento
Nacional de Obras Contra a Seca), CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento
do Vale do São Francisco) e BNB, fundamentais ao desenvolvimento
regional.
Tenho certeza que a união multipartidária de governadores, deputados
federais e estaduais, senadores, setor produtivo, trabalhadores e
entidades será o grande trunfo que teremos para evitar que nossa região
perca o BNB, patrimônio do Nordeste.
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) dará entrada ainda nesta
terça-feira (30) em ação popular na Justiça Federal para solicitar a
imediata anulação do ato do ministro das Educação, Abraham Weintraub,
que cortou o Orçamento da Universidade Federal da Bahia (Ufba) em 30%
porque a instituição, segundo ele, “faz balbúrdia”. “É um ato ilegal
porque a justificativa é inválida, nenhuma instituição pode ser punida
porque cumpre a lei. A reitoria da Ufba não poderia, nem se quisesse,
censurar seus alunos e professores. Se há atos políticos na universidade
é justamente porque isso é uma universidade, a contestação e o livre
pensamento é condição sine qua non para a existência de universidades”,
disse Solla, que é médico licenciado da Ufba. O petista fundamenta seu
pedido na Lei 4.717/65, que em seu Artigo 2 delimita serem “nulos os
atos lesivos ao patrimônio das entidades” públicas, nos casos de “c)
ilegalidade do objeto; d) inexistência dos motivos; e) desvio de
finalidade”. Além da Ufba, também foram punidas com o corte a UNB, em
Brasília, e a UFF, no Rio de Janeiro. “A finalidade do ato de punir
essas universidades é impor uma explícita tentativa de coação, de
censura, inadmissível em democracias. A UFBA nos últimos anos tem sido
destaque nacional por seu desempenho, subiu no ranking da publicação
britânica Times Higher Education (THE) de 71ª para a 30ª posição entre
as melhores universidades da América Latina. No Ranking da Folha,
estamos em 14º entre as melhores do país. Ufba é eficiente e precisa é
de investimentos, incentivo, para produzir mais conhecimento e ajudar a
desenvolver nosso país”, completou o petista.
Toda
investigação no Brasil para apurar crimes praticados pela elite
encontra inúmeras dificuldades, a começar pelo próprio inquérito, cujas
provas precisam ser confirmadas pelo juiz no curso do processo. Visando
colher subsídios para formar opinião sobre o titular da ação penal, não
há, nessa fase, contraditório nem ampla defesa. Daí o inquérito servir
apenas como uma peça informativa para a propositura da ação.
Mesmo
assim, é nele que se colhem as delações que precisam ser homologadas
pelo juiz durante a instrução criminal. A última ocorreu em São Paulo,
onde executivos da Odebrecht e Andrade Gutierrez apontaram que o senador
tucano, José Serra e outros políticos do PSDB, cobraram mais de R$ 97
milhões em propinas para suas campanhas eleitorais ao longo de oito
anos.
Serra
teria, segundo os delatores, sido o mais beneficiado no esquema, tendo
recebido, no mínimo, R$ 39,1 milhões para o caixa 2 de diferentes
campanhas. O dinheiro vinha das obras superfaturadas do complexo
Rodoanel.
As dúvidas sobre a veracidade dessas afirmações
constituem as questões que devem ser resolvidas pelo juiz da ação penal,
pois as provas servem apenas de instrumento por meio do qual o
magistrado forma sua convicção.
O que se almeja no inquérito é a
eficiência na apuração dos fatos, capaz de ensejar a formação de um
decreto condenatório. É nesse momento que o princípio do contraditório
se faz necessário sobre os fatos apurados. Trata-se de um direito
assegurado ao acusado de ser cientificado de todos os atos e fatos
havidos no curso do processo, podendo manifestar-se a respeito e
produzir as provas que entender necessárias antes da decretação da
decisão judicial.
Entre uma decisão de primeira instância e a
análise feita por um órgão colegiado, alguns acontecimentos impróprios
para um país que quer ser considerado de primeiro mundo acontecem,
principalmente no que se referem às decisões dos tribunais.
Considerando
que em todo processo existem falhas e contradições, os incontáveis
recursos interpostos pelos advogados de defesa dificultam uma boa e
eficaz aplicação da justiça. Perde-se muito tempo em chicanas antes de
qualquer decisão judicial.
E mesmo quando elas são proferidas
-notadamente as do Supremo Tribunal Federal (STF)-, as falhas são tantas
que os próprios ministros comentam. Os ardis dos advogados e a
benevolência de alguns dos julgadores afastam a aplicação correta da
justiça, da verdade e do direito.
Em palestra na Universidade de
Columbia, nos Estados Unidos, o ministro Luís Roberto Barroso asseverou
que nossa Suprema Corte vive um momento de descrédito devido a algumas
de suas decisões no combate à corrupção.
Segundo o ministro, o
povo cobra a impunidade dos crimes contra a nação, de maneira que, ou se
corrigem os erros ocorridos, ou nossa trajetória será a repetição dos
fatos ocorridos no passado e recentemente relembrados.
Para o
ministro, o que está acontecendo no Brasil é que há uma percepção em
grande parte da sociedade e da imprensa de que o STF é “um obstáculo na
luta contra a corrupção, pois uma corte que, repetidas vezes, toma
decisões com as quais a sociedade não concorda e não entende, tem um
problema, porque a autoridade depende de confiança e credibilidade. Se
você perde isso, a força é a única coisa que sobra”.
O problema agora é saber que força o ministro se refere.
Pablo Villaça é diretor de cinema com vínculos umbilicais com a esquerda e o PT.
Diz ele que nunca recebeu nenhum tostão da Lei Rouanet. De fato, diretamente, nunca foi beneficiado.
De qualquer forma, o seu ódio ao atual governo e especialmente ao presidente Jair Bolsonaro é inexplicável.
Pior
é transferir esse ‘ódio’ para aqueles que pensam diferente e que apoiam
a nova gestão. E rotular a todos, indistintamente de “canalhas”. E ainda muito pior é apoiar um corrupto, lavador de dinheiro, condenado em três instâncias e preso.
Bolsonaro reagiu:
Sebastião Nery Augusto de Lima Júnior, historiador e
filho de avenida em Belo Horizonte (o pai foi um dos patriarcas
mineiros), criou a Medalha da Inconfidência, e Juscelino o nomeou
Chanceler perpétuo. O governador só dava a medalha a quem Liminha
aprovava. Bias Fortes chegou ao governo, queria
dar a Medalha de Tiradentes à sogra. Augusto de Lima Júnior protestou,
não adiantou nada. Bias assinou o ato, Liminha pediu demissão e no dia
seguinte O Estado de Minas publicava longa carta do chanceler
demissionário, com o seguinte título: “Parir mulher de governador não dá
direito a medalha”. INDIGNAÇÃO – Morreu a
mulher de Augusto de Lima Júnior. Alkmin não foi ao enterro, não
telefonou, não telegrafou, não foi à missa de sétimo dia, não deu sinal
de vida. E eram amigos íntimo de longa data. Liminha ficou indignado,
nunca mais procurou Alkmin. Uma tarde, encontram-se em Belo Horizonte, rua da Bahia, na Livraria Itatiaia. – Como vai, meu caríssimo Lima? – Vou bem. Até logo. – Por que a pressa? Noto que você está triste. O que é que significa essa gravata preta? Morreu alguém próximo? – Morreu sim, Alkmin. Morreu minha mulher. – Não me diga. Eu não sabia. Meus pêsames. – Ela deixou essa vida com nojo dos homens, cada dia mais canalhas. Cada dia mais canalhas, Alkmin, até logo. – É isso mesmo, Lima. A vida não está mais para gente como nós. A vida hoje é só mesmo para os canalhas. Gente como nós já não tem por que viver. E abraçou Liminha, lágrimas nos olhos. O ORADOR – Augusto de
Lima Júnior gostava muito de fazer discurso. Em 40, Getúlio o nomeou
ministro Plenipotenciário do Brasil durante as solenidades de mais um
centenário da independência de Portugal. Liminha chegou lá de discurso
no bolso, feliz com a história e a retórica. No dia seguinte, chega João Neves da
Fontoura, ministro do Exterior, acompanhado de ilustre comitiva, e
anuncia que vai falar em nome do Brasil. Liminha enlouqueceu. À noite,
poucos instantes antes da solenidade, telefona para o hotel, diz a João
Neves que chegou à embaixada um telegrama urgente do Brasil para ele. João Neves corre para lá, tranca-se
numa sala com Liminha para ler o telegrama, não havia telegrama nenhum.
Quando João Neves começa a reclamar da brincadeira, Liminha sai, fecha a
sala por fora. Os funcionários haviam saído, João Neves fica preso.
Liminha vai à solenidade, lê seu discurso, tranquilo e orgulhoso. Mal acaba, chega João Neves, suado,
zangado, indignado, e, por cima, mentindo, pedindo desculpas às
autoridades portuguesas pelo equívoco quanto ao horário, que o fez
atrasar-se. Voltou ao Rio, foi queixar-se a Getúlio. Getúlio caiu na gargalhada: – E você não sabia que o Liminha é maluco? FRASE CLÁSSICA –
Artur Bernardes, que governou Minas e sitiou o País durante quatro
anos, cunhou a frase clássica: “Para os correligionários, tudo. Para os
adversários, a lei, quando possível”. Em 1918, Bernardes assumiu o governo
mineiro e começou a demitir o outro lado. Era diretor da Imprensa
Oficial o velho Augusto de Lima, adversário de Bernardes. Bernardes não
quis demiti-lo logo e mandou um amigo conversar, para que ele pedisse
demissão. O homem chegou lá sem jeito: – Augusto de Lima, como o senhor sabe, o Dr. Artur Bernardes… – Já sei, já sei. – Vou falar logo, Dr. Augusto de Lima. O Dr. Artur Bernardes mandou sugerir que o senhor peça demissão. – Alto lá. Ao adversário, não peço nada. Nem demissão. No dia seguinte, Bernardes demitiu Augusto de Lima.
Valdo Cruz G1 Brasília O desejo pode até ser sincero e
compreensível, afinal, as taxas de juros no Brasil ainda são elevadas,
mesmo no patamar mais baixo da história recente do país. Mas o
presidente Jair Bolsonaro, avaliam assessores, não deveria “nem de
brincadeira” pedir publicamente ao presidente do Banco do Brasil, Rubem
Novaes, para reduzir os juros cobrados pela instituição aos produtores
agrícolas. A fala do presidente provocou queda no valor das ações do BB e
levou a uma imediata comparação com o período dos governos de Luiz
Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff. Nas gestões de Lula e de Dilma, o
Palácio do Planalto pressionava e determinava aos bancos públicos a
redução das taxas de juros para baratear o crédito. A interferência
gerou prejuízo em algumas operações dos bancos no período. DEBATE INTERNO –
Segundo um assessor presidencial, o pedido de Bolsonaro até poderia ser
discutido internamente no governo – até porque o presidente tem,
conforme esse assessor, todo direito de discutir o assunto –, mas,
quando leva o tema a um debate público, acaba suscitando a discussão de
que o governo de agenda liberal na economia estaria interferindo nos
rumos de bancos públicos. No caso do Banco do Brasil, há ainda o
agravante de ser uma instituição com ações na Bolsa de Valores. Ou seja,
não é só o governo que é acionista do BB, mas há também investidores
privados, que aplicam dinheiro no banco, que são prejudicados por
declarações do governo. INTERFERÊNCIAS NO BB –
Esta é a segunda vez, em uma semana, que o presidente interfere no
Banco do Brasil. Na semana passada, uma peça publicitária da instituição
foi retirada de veiculação porque Bolsonaro não gostou do conteúdo. O
caso levou, inclusive, a uma decisão do Planalto de, inicialmente,
determinar que todas as estatais submetessem suas publicidades ao crivo
da Secretaria de Comunicação da Presidência. Depois, o governo recuou, porque a Lei
das Estatais proíbe este tipo de interferência. Ficou, porém, o
desgaste. E, nos bastidores, o recado do Palácio do Planalto para que os
dirigentes das estatais não autorizem publicidades que possam
contrariar o presidente da República.
Pedro do Coutto É incrível! Se tal medida for adotada,
os funcionários federais, entre eles os ministros do Supremo e os
magistrados, na realidade terão seus vencimentos reduzidos, pois ninguém
acredita que a inflação seja menor de 1%. A meu ver, trata-se de
arrocho salarial claro e direto. A reportagem de Ribamar Oliveira e Edna
Simão foi publicada na edição de ontem do Valor. A estimativa é que os
reajustes anuais ficarão cristalizados nessa base. O assunto foi revelado pela Secretaria
de Previdência e Trabalho ao responder a requerimentos de informação
apresentados pelos deputados Tadeu Alencar e Marcelo Moraes. E OS MILITARES? – A
resposta assinala que os próximos itens do projeto de reajuste, no que
se refere às Forças Armadas, estarão incluídos na proposta do Ministério
da Defesa. Acredito que o reajuste anual de 1%
deve desencadear uma onda contrária e, sem a menor dúvida, causará uma
diminuição real nos vencimentos do funcionalismo público em geral.
Inclusive, como assinalei há pouco, as ondas de protesto vão contar com o
apoio da Magistratura Federal. Se a inflação permanecer em 4% ao ano,
em 10 anos a diminuição será de 40%, sem calcular os montantes. O
governo assim tropeça na realidade. ESTATAIS LUCRATIVAS –
Enquanto isso o Valor, também ontem, publicou reportagem de Fábio Pupo
destacando o desempenho das empresas estatais no exercício de 2018.
Passaram a dar lucro, o que revela uma face diferente das exposições
feitas até agora pela equipe econômica do Ministro Paulo Guedes. A
Petrobrás apresentou lucro de 26,4 bilhões de reais. A Eletrobrás
aparece na segunda colocação com lucro de 11,1 bilhões de reais. Em
seguida vem o Banco do Brasil com 10 bilhões. Portanto, usar como argumento para
privatização desempenhos financeiros não apresenta um ponto lógico de
base para o raciocínio. Ao contrário, Fabio Pupo acentua que as estatais
federais lucraram 132% acima do resultado de 2010. MAIS DEMISSÕES – Além
disso, o Valor acrescenta que as empresas estatais já cortaram 60 mil
pessoas de suas folhas e estão preparando mais programas de demissão
voluntária. O Valor publica a evolução dos quadros das estatais a partir
de 2006. O governo assegura que não haverá mais contratações, como se
tal atitude estivesse numa tempestade econômica e financeira. E onde está o plano social? Mais
demissões equivalem a menor consumo e menor receita para o INSS. E na
verdade somente o crescimento dos salários pode sustentar o consumo e
com isso, tocar para frente o desenvolvimento do país. A regra é clara.
Rakoff critica a lentidão da Justiça brasileira e também a prescrição
Dimitrius Dantas O Globo
A primeira viagem do juiz norte-americano Jed Rakoff foi em 1971, ao
Rio de Janeiro. Mais de 40 anos depois, o magistrado norte-americano
retornou ao país para falar de um dos maiores casos de sua carreira: o
processo movido por acionistas estrangeiros da Petrobras contra a
estatal brasileira e que terminou com um acordo de US$ 2,9 bilhões de
dólares.
O valor representa o quinto maior acordo de ação coletiva da
história. O processo começou em dezembro de 2014, quando acionistas
entraram com o processo após a perda de valor da empresa causada pela
descoberta dos esquemas de corrupção.
Nesta segunda-feira, o magistrado participou do 1º Simpósio
Internacional Anticorrupção, em São Paulo. O evento também contou com a
presença do desembargador Fausto De Sanctis, responsável pela Operação
Castelo de Areia e Satiagraha, e da ex-Corregedora-Geral da Justiça,
Eliana Calmon. Qual foi o principal desafio que o senhor encontrou ao lidar com o processo da Petrobras? Foi um processo arrastado, com muitos advogados , muitos
depoimentos, muitas reclamações. Mas eu estava decidido a manter o caso
andando e levá-lo a julgamento. Obviamente, chegaram a um acordo antes
do julgamento. Mas meu objetivo era manter o caso andando rapidamente. Em relação às diferenças entre a justiça brasileira e a americana, o que chama a atenção do senhor? Acho que o Brasil pode aprender com algumas coisas e os
Estados Unidos também podem aprender com o Brasil. Um bom exemplo (do
que pode ser aplicado aqui) é o plea bargain. Nós temos 100 anos de
experiência com isso, que é razoavelmente novo no sistema brasileiro.
Sabemos dos problemas que surgem e como lidar com alguns deles. O que os EUA podem aprender com o Brasil? Há várias coisas no sistema brasileiro com as quais os
Estados Unidos deveria se tornar mais familiarizado. Acho que um bom
exemplo é algo que a Constituição de 1988 impôs aqui: os juízes são
selecionados por mérito, por concurso. Na maioria dos estados nos
Estados Unidos, os juízes são eleitos, o que os torna muito mais
sujeitos a influência política. Acho que há coisas para aprender nos
dois sistemas. O sistema judicial dos Estados Unidos é mais rápido que o
brasileiro. Que tipo de dificuldade esse caso teve para que não
atrasasse? Eu recebia pedidos constantes dos advogados: “Queremos
adiar isso, queremos adiar aquilo”. Normalmente, a resposta era não.
Isso não porque eu não era insensível com os pedidos. Estávamos tendo
depoimentos no Brasil e em vários lugares do mundo. E é como a frase:
justiça atrasada é justiça negada. É um antigo clichê mas é verdade. Foi
muito importante para mim manter o processo adiantado. E em relação ao contexto brasileiro. Teve alguma dificuldade em entender o que estava acontecendo aqui? Não. Eu tive sorte que houve bastante cobertura da
Operação Lava-Jato nos Estados Unidos, então eu não estava ouvindo sobre
o caso pela primeira vez quando o processo chegou. Além disso, os
advogados do caso foram muito bem em me manter atualizado com os novos
desenvolvimentos da operação. Como se informava dos desdobramentos da Operação Lava-Jato? É preciso entender um pouco sobre o sistema legal
americano, mas em um processo como esse, muito depende dos especialistas
que precisam protocolar relatórios escritos no caso. Então, nesse caso,
eu via muitos desses relatórios escritos e ia me esclarecendo sobre o
que estava ocorrendo. O esquema de corrupção descoberto envolveu uma grande quantia de dinheiro. O que a Lava-Jato tinha de complexo? Eu acho que a maioria dos casos acabam se resumindo a quem
pagou quem e o que essa pessoa queria em troca ou quem mentiu para quem
e por que mentiu. Com exceção dos crimes violentos, é claro. Estou
falando de casos de fraude, de corrupção. Há alguns temas comuns a todas
essas investigação. O senhor é um especialista em casos de fraude e corrupção. Há alguma coisa de diferente entre a Lava-Jato e outros escândalos? A complexidade está em pegar todos os detalhes e entender
como eles funcionavam juntos. Então, podia existir a complexidade de
entender como as empreiteiras chegam à Petrobras, como os executivos
eram corrompidos, mas o básico era muito simples: eu quero te pagar para
fazer algo ilegal e para que você não fale nada. Não é muito diferente
de outros casos de corrupção: os temas são os mesmos. É preciso entender
os detalhes para entender quem está fazendo o que, mas não é tão
difícil para entender o básico do que acontecendo. Qual a impressão que o senhor tem das medidas que o
Brasil está tomando contra a corrupção? Recentemente, o ministro Sergio
Moro propôs um pacote anticrime. Eu não me sinto habilitado para comentar muito sobre isso.
Mas uma coisa que eu comentaria seria a mudança do tempo para a
prescrição (por meio do aumento da pena para corrupção). Isso faz muito
sentido para mim, mesmo sem saber mais detalhes. Em crimes como
corrupção se demora muito para descobrir, para processar. O Brasil tem
um sistema judicial razoavelmente lento em alguns aspectos, então a
extensão do tempo de prescrição faz sentido. Outra reclamação que é feita por alguns réus aqui no
Brasil é a de que existe alguma conspiração entre procuradores e o
Departamento de Justiça dos Estados Unidos no caso da Petrobras, citam
que alguns foram estudar lá. O que acha disso? Eu fico feliz que alguns excelentes estudantes brasileiros
venham para os Estados Unidos para estudar. Mas eles não deveriam
perder tempo indo na CIA (agência de inteligência dos EUA). Devem ir
para a Faculdade de Direito de Columbia, onde eu sou professor. Eu nunca
vi nada do tipo de conspiração à qual você se refere.
![[Projetos que alteram limites territoriais de 103 municípios são sancionados pelo governo]](https://www.bnews.com.br/fotos/bocao_noticias/234399/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projetos que alteram limites territoriais de 103 municípios são sancionados pelo governo")
30/abr/2019 . 16:19PIMENTA NA MUQUECA
Sebastião Nery/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2019/04/11/bolsonaro-metas.jpg)
Valdo Cruz
