MEDIÇÃO DE TERRA

MEDIÇÃO DE TERRA
MEDIÇÃO DE TERRAS

quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Gilmar Mendes usa avião da FAB após ser hostilizado em voo comercial


A assessoria do presidente do TSE negou que ele tenha escolhido viajar dessa forma por questões de segurança

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), na última segunda-feira (29), para ir de Cuiabá (MT) a São Paulo (SP), depois de ser hostilizado em um voo comercial no último final de semana, de acordo com o Estadão.
Nos registros da FAB, a viagem aparece como “à disposição do Ministério da Defesa Transporte do Presidente do TSE”. Mendes saiu da capital do Mato Grosso às 13h05 e chegou a São Paulo às 17h30.
A assessoria de imprensa do ministro afirmou que ele precisou utilizar a aeronave da FAB para chegar à capital paulista a tempo de um compromisso oficial no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em São Paulo, que ocorreria a partir das 17h.
A companhia aérea Latam, porém, tem um voo diário que sairia às 13h37 e chegaria ainda antes, às 16h50.
A assessoria negou ainda que Mendes tenha escolhido viajar dessa forma por questões de segurança e informou que, no dia seguinte, ele retornou a Brasília em voo comercial.

Demóstenes recebeu salário de R$ 218,5 mil em novembro


O ex-senador retomou o cargo de procurador de Justiça no ano passado e acionou a Justiça para a devolução da contribuição previdenciária

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O ex-senador Demóstenes Torres (PTB-GO) recebeu um salário bruto de R$ 218.547,17 em novembro do ano passado, como procurador de Justiça, de acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha. Ele tem vencimentos mensais de aproximadamente R$ 30 mil, ainda segundo a publicação.
O valor pago pelo Ministério Público do Estado de Goiás a Demóstenes em novembro deve-se à soma da remuneração natalina (R$ 15 mil) e do “abono de permanência” (R$ 172 mil) – todas as contribuições previdenciárias feitas por ele desde agosto de 2014, quando teria o direito de entrar com pedido de aposentadoria. O ex-senador solicitou o valor à Justiça em outubro de 2017.
Demóstenes estava afastado do cargo no MP desde 2012 e respondia a um processo por corrupção passiva e advocacia privilegiada em favor do empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. No entanto, ele continuava recebendo o salário com os descontos previdenciários.
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as provas e, no ano seguinte, o Tribunal de Justiça de Goiás extinguiu a ação. Demóstenes retomou, então, a função de procurador e acionou a Justiça para a devolução da contribuição previdenciária.

Bolsonaro recorre ao TSE para barrar divulgação de pesquisa Datafolha


Líder nas pesquisas eleitorais no cenário sem Lula na disputa, o deputado questiona as perguntas sobre o crescimento do seu patrimônio

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Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Primeiro colocado nas pesquisas sem Lula na disputa, o pré-candidato Jair Bolsonaro (PSC-RJ) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), parra barrar a divulgação da pesquisa Datafolha sobre a intenção de voto para este ano.
A queixa do deputado federal é a respeito do seu patrimônio. Uma das perguntas é: ”Você tomou conhecimento sobre denúncias envolvendo o deputado […] desde o início de sua carreira política?”. Segundo o DataFolha, 66% dos entrevistados responderam que não.
A defesa de Bolsonaro, segundo o Estadão, argumenta que “a pecha de denunciado por enriquecimento ilícito” foi feita de “forma manifestamente difamatória”. O texto afirma que ele nunca foi denunciado pelo crime.
Quando entrou na política, em 1988, Bolsonaro tinha declarado apenas um Fiat Panorama, uma moto e dois lotes de aproximadamente R$ 10 mil. Sem exercer nenhuma profissão além de político, o deputado e os filhos atualmente são donos de 13 imóveis, que somados valem pelo menos R$ 15 milhões.
Segundo o instituto de pesquisa, as perguntas sobre o patrimônio do pré-candidato foram feitas antes dos questionamentos sobre as intenções de voto, e, portanto, não influenciaram no resultado.

TRE-BA nega pedido para prorrogar prazo de biometria e OAB Nacional é acionada


Presidente da OAB-BA, Luiz Viana acredita que prazo será adiado, como aconteceu em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul

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Foto: Divulgação TSE
Foto: Divulgação TSE

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou o pedido feito pela OAB da Bahia para prorrogar o prazo de encerramento da biometria no estado, previsto para esta quarta-feira (31). A resposta foi enviada à seccional por meio de ofício assinado pelo presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. No documento, Rotondano afirma que a prorrogação solicitada pela OAB-BA “deve ser pleiteada por juiz eleitoral, motivo pelo qual a Presidência não confere o pedido”.
Realizado no último dia 22, o pedido da OAB da Bahia levou em conta o elevado número de baianos que ainda não realizaram a biometria e que podem ter o título cancelado diante do encerramento do prazo. “Embora a convocação ao cadastramento tenha sido feita com antecedência, infelizmente, o prazo não foi suficiente para atender a cerca de 500 mil pessoas, só em Salvador, que ainda não se adequaram ao novo sistema biométrico”, explicou o conselheiro Eduardo Rodrigues.
Ainda no pedido, a seccional destaca como fundamental ao cidadão ter resguardado seu direito de voto. “Não podemos desprezar o fato de que a democracia se realiza com a participação de todos. É inaceitável admitir a possibilidade de tantos soteropolitanos e baianos ficarem impedidos de votar no mês de outubro”, complementou o conselheiro federal Fabrício de Castro Oliveira.
Com a recusa do pedido, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, afirmou que a seccional já fez um novo pedido ao presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, para acionar o Tribunal Superior Eleitoral e solicitar o adiamento do prazo. “Assim como aconteceu com o TRE do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, que, respaldados pelo próprio TSE, estenderam a biometria até o mês de março, também esperamos poder prorrogar nosso prazo aqui, na Bahia, garantindo a participação de todos no processo. Estamos muito confiantes”, finalizou Viana.
Biometria – Com filas de mais de 12 horas em Salvador, a biometria está sendo realizada em todo o estado. De acordo com o TSE, 73% dos eleitores da capital baiana fizeram o recadastramento. Entretanto, o órgão calcula que, ao menos, 500 mil pessoas ainda não realizaram o procedimento em Salvador. Na Bahia, o número de eleitores biometrizados é menor. Dos 10.737.802 aptos para votar nas das 51 cidades que estão em revisão extraordinária, apenas 5.595.877 estão biometrizados, o que corresponde a 52% do total.

TRF-4 nega recurso de Lula e mantém Moro em processo do sítio de Atibaia


Os advogados do petista haviam entrado com um pedido de exceção de suspeição

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Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil
Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve o juiz federal Sérgio Moro à frente do processo do sítio de Atibaia, ao negar pedido da defesa do ex-presidente Lula (PT) pelo afastamento do magistrado, segundo informações do G1.
Os advogados do petista haviam entrado com um pedido de exceção de suspeição. O processo do sítio, no qual Lula é réu junto com outras pessoas, tramita na 13ª Vara Criminal Federal, em Curitiba.
O ex-presidente é investigado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal (MPF) sustenta que reformas foram realizadas na propriedade como retorno por seis contratos firmados pela Petrobras com Odebrecht e OAS.

Wagner crava candidatura a senador e deixa só uma vaga em aberto na chapa


Se em outras ocasiões admitiu até abrir mão de concorrer ao Senado, desta vez o petista assegurou que disputará uma cadeira na Casa

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Foto: Roberto Viana/ Ag. Haack/ bahia.ba
Foto: Roberto Viana/ Ag. Haack/ bahia.ba

Especulado como eventual “plano B” do PT para disputar a Presidência da República em caso de impedimento do ex-presidente Lula, o ex-governador Jaques Wagner voltou a negar tal possibilidade nesta quarta-feira (31).
Se em outras ocasiões admitiu até abrir mão de concorrer ao Senado, desta vez o petista cravou que disputará uma cadeira na Casa.
“Agradeço a quem lembra do meu nome. Mas eu não tô nessa. Meu candidato é Lula. […] Sou candidato a senador para fortalecer o trabalho pela Bahia, ao lado do governador Rui e do vice João Leão. Vamos ver quem completa a nossa chapa. Eu até brinco que tem muita gente querendo que eu vá para outra candidatura para abrir mais uma vaga de senador, porque a gente tem mais nomes do que vagas, mas meu candidato é Lula”, declarou o ex-governador, em entrevista ao Aratu Online.

Como é dirigir um caminhão de 50 anos atrás


BLOG DO CAMINHONEIRO

A porta do motorista não fecha perfeitamente, mesmo depois de uma batida forte. Cinto de segurança, direção assistida ou rádio? Nada. Ar-condicionado é luxo, ainda que a temperatura externa esteja acima de 30°C.
Ainda que as condições não sejam as mais confortáveis, vale encarar tudo isso para dirigir um clássico do transporte rodoviário brasileiro, um Mercedes-Benz L-1111 produzido em 1968 e restaurado pela fabricante.
Ele, junto com sua evolução, o L-1113, forma a família de caminhões mais bem sucedida do país, com 240 mil unidades emplacadas entre 1964 e 1988. Destas, estima-se que cerca de 180 mil ainda estejam na ativa pelas estradas brasileiras.
Considerando que 75% da produção ainda presta serviços, a robustez é a principal virtude do modelo, considerado de porte médio.
Muito tamanho, pouca potência
Seu motor atende pelo nome OM 321 Diesel, um 6 cilindros em linha de 5.1 litros. A potência é de 121 cavalos, e o torque é de pouco mais de 30 kgfm. A transmissão é manual de 5 marchas – todas sincronizadas.
Sinal dos tempos é a comparação com um motor diesel usado atualmente em carros da Mercedes-Benz na Europa. O Classe C 200d tem um 1.6 de 4 cilindros de 136 cv.
Não é possível falar sobre número de aceleração de 0 a 100 km/h porque o L-1111 sequer chega lá. Sua velocidade máxima é de 81,5 km/h.
Revolução para a época
Ainda que hoje ele possa ser considerado ultrapassado, o “Onze onze” tinha algumas revoluções para a época em que foi lançado – 1964, no caso.
Sua cabine tinha suspensão por feixe de molas, para aumentar o conforto do motorista ao passar por ruas esburacadas, situação que ainda não mudou nos dias de hoje.
O visual tinha linhas arredondadas, conferindo ao modelo um jeito “simpático”. O estofamento dos bancos, pelo menos nesta unidade, era de vinil, com um estiloso tema xadrez.
Falando no interior, o painel é todo de metal, e só traz instrumentos básicos – velocímetro, marcador de combustível, temperatura da água, pressão do óleo e do freio e indicadores de seta e luz alta.
Fumaça e barulho
Hora de dirigir o L-1111. Depois de virar a chave e despertar o barulhento motor, o ritual é igual ao de qualquer automóvel: pisar na embreagem, engatar a primeira, soltar o freio de mão e sair.
Só que o esforço necessário é muito maior. O pedal da embreagem é extremamente pesado, e o câmbio não figura entre os mais precisos. Fazer curvas é exercitar os braços, já que a direção sem assistência passa longe de ser leve.
Apesar de tudo, é fácil se habituar com os modos “rústicos”. Pode soar contraditório, mas dirigir o 1111 é prazeroso.
Vagarosamente o caminhão de quase 6 metros de comprimento ganha velocidade, na medida em que expele uma fumaça branca – provavelmente ele seria reprovado em qualquer teste de controle de emissões.
Mas quem precisa de pressa, quando a ideia é curtir o passeio? As conversas na cabine também se tornam praticamente inviáveis, graças ao elevado barulho.
Na hora de mudar de rua (dentro do campo de provas), procuro a alavanca de seta. Ela não existe. O mecanismo para sinalizar a conversão é curioso. Há um aro metálico na parte interna do volante. De acordo com o lado que o motorista gira, a sinalização é feita.
E, ao contrário dos veículos modernos, em que a haste de seta volta automaticamente depois da conversão, o aro do L-1111 não retorna sozinho. Claro que este repórter só descobriu isso algumas curvas depois.
Caminhoneiro agradece
Depois de dirigir o L-1111 e o moderno Actros 2546, fica evidente que os caminhões evoluíram mais em 50 anos do que os carros. E quem agradece são os profissionais que dependem dos “grandões” como instrumento de trabalho.
O caminhoneiro atual faz menos esforço e está mais seguro em modelos modernos como o Actros e seus principais concorrentes.
Mas, pelo menos para dar uma voltinha, o velho L-1111 ainda é uma pedida mais divertida e nos transporta para um tempo em que as coisas eram mais simples.
Fonte: Auto Esporte

Greve de caminhoneiros paraguaios deixa parte do país sem combustível


BLOG DO CAMINHONEIRO

A paralisação de caminhoneiros no Paraguai segue firme e o país continua enfrentando dificuldades logísticas. Os motoristas que participam do protesto obrigam os outros veículos a pararem, segundo noticiários locais, muitas vezes com o uso da força. Isso está impedindo que diversas cargas cheguem a seus destinos.
A paralisação está acontecendo em protesto à liberação do tráfego de treminhões na rota que liga Ciudad del Este, na divisa com o Brasil, ao porto de Concepción, no rio Paraná.
O governo paraguaio alega que isso traria mais movimento ao porto, que passaria a receber a maior parte das safras do Mato Grosso do Sul e do Paraguai. Os caminhoneiros reclamam que a liberação dos treminhões cria uma concorrência desleal com empresas brasileiras de transporte.
As consequências da paralisação já começam a surgir. Na região do Alto Paraná, na divisa com o Brasil, os postos de combustíveis já não estão mais abastecendo os automóveis.
O combustível ainda não está em falta por completo, mas os postos estão fazendo um estoque de reserva para não deixar ambulâncias e outros serviços de urgência parados. Serviços como o transporte público e particular na região já foram afetados.
A Cervepar, responsável pela produção de cerveja no país, já anunciou que o Paraguai corre o risco de ficar sem cerveja. O diretor de assuntos coorporativos da empresa, Fernando Torres, em uma entrevista à rádio ABC Cardinal, afirmou que os caminhoneiros que prestam serviços para a cervejaria estão sendo ameaçados se furarem a greve.
O setor de laticínios também reclama que milhares de litros de leite estão estragando nos depósitos. Uma das associações de produtores fala em prejuízos de 2 milhões de guaranis (cerca de R$ 1.200,00).
O presidente da União dos Sindicatos de Produção (UGP, na sigla local), Hector Cristaldo, afirmou que o impacto da paralisação ainda não pode ser sentindo no escoamento da safra de soja porque ainda está em sua etapa inicial, mas caso a situação se prolongue pode causar danos ao produto.
A prefeitura de Concepción emitiu uma nota afirmando que o acordo é de interesse da cidade. O Ministério de Obras e Comunicação, responsável pela medida, já anunciou que a autorização para a cié “quase irreversível”, por se tratar um projeto que envolve os governos dos dois países.
Negociação
Um grupo de caminhoneiros grevistas reuniu-se com o presidente do Congresso, Fernando Lugo. Segundo um dos representantes da classe falou aos jornalistas paraguaios, agora o Senado será responsável por atuar como intermediário na crise entre caminhoneiros e governo.
A categoria, no entanto, segue mobilizada. Roberto Almirón, o coordenador da greve na região do Alto Paraná disse, também em conversa com a rádio ABC Cardinal que os caminhoneiros estão prontos para pararem o país. “Vamos bloquear o Paraguai se não formos ouvidos. Cinco brasileiros vão dominar o Paraguai, seis com o grupo Cartes? O Paraguai está em crise”, afirmou Almirón na ocasião.
O grupo Cartes ao qual ele se refere pertence ao presidente do país, Horácio Cartes. Segundo o líder caminhoneiro a empresa do presidente possui 2 mil bitrens prontos para circular.
Fonte: R7

Lula e a república dos juízes


Artigo de Álvaro Vargas Llosa, publicado pelo Instituto Independiente, aborda a condenação de Lula e o importante papel desempenhado pela Lava-Jato, afirmando que de "perseguido" Lula nada tem:


El Tribunal Regional Federal de la 4ta. Región -corte de segunda instancia en Porto Alegre- acaba de confirmar la culpabilidad de Lula da Silva, el ex presidente brasileño, ampliando su pena de cárcel de nueve a 12 años. Aunque todavía puede solicitar diferir la aplicación de la medida o pedir el amparo del Supremo Tribunal Federal, la trayectoria que lleva su proceso, uno de varios en marcha, apunta a que el político brasileño no podrá ser candidato a las elecciones en octubre de este año. Porque, como es sabido, la condena judicial en segunda instancia impide su candidatura.
Quienes leen, a vuelo de pájaro, los titulares de las noticias internacionales podrían tener la impresión de que se está cometiendo con Lula una injusticia. Después de todo, parece poca cosa que se lo acuse de haber recibido un departamento a cambio de favores políticos para la constructora OAS sin que haya documentos que prueben que él fue es el propietario directo o indirecto de ese tríplex del litoral paulista. Parece poca cosa, digo, en comparación con la gargantuesca corrupción de Lava Jato, ese masivo intercambio de sobornos por contratos de obra pública que tuvo a Petrobras como la cabeza de la araña durante los gobiernos de Lula y Dilma Rousseff. Es importante que quienes tienen esa superficial lectura de lo que sucede con Lula comprendan, independientemente de su ideología o sus simpatías y antipatías, que el ex presidente es visto por policías, fiscales y jueces que llevan investigando el caso desde 2014 como la pieza más importante del rompecabezas. Por eso, además de la acusación de soborno relacionada con el departamento, los jueces aceptaron en todo este tiempo procesarlo por cinco denuncias hechas por los fiscales, a lo que hay que sumar otras dos acusaciones más recientes. Pueden venir varias más y, en todo caso, que la del dichoso tríplex sea la causa que está acaparando los titulares por tratarse del proceso más avanzado no desmerece la gravedad de la responsabilidad, y casi con toda seguridad culpabilidad, del ex mandatario en diversos aspectos medulares del tinglado de corrupción. Es algo que el paso del tiempo -a medida que los otros procesos avancen- irá dejando más claro.

En cierta forma los jueces del Tribunal de Porto Alegre que acaban de ampliar la sentencia que había dado el tribunal del famoso juez Sergio Moro en Curitiba ya lo adelantaron esta semana al justificar su decisión. Uno de los tres jueces, Joao Pedro Gebran Neto, por ejemplo, dijo que Lula fue “uno de los artífices, si no el principal” del esquema de contratos corruptos de Petrobras; otro de ellos, Leandro Paulsen, explicó que no se juzga a Lula por ser un político o pensar de determinada manera sino por sus delitos, añadiendo la reflexión perfectamente lógica de que el hecho de haber sido Presidente es muy grave por la “desestabilización” de la democracia brasileña. No hay mayor prueba de eso que el trauma que viven los brasileños desde 2014, cuyos efectos son la pérdida de credibilidad de todos los partidos (hay casi 30 representados en el Congreso) y el clima de revuelta popular que de tanto en tanto amenaza con barrerlo todo. Hubo incluso una destitución presidencial, no lo olvidemos.

Entendamos bien que Lula, el hombre humilde de Pernambuco que inició su carrera sindical en San Bernardo do Campo, en el estado de Sao Paulo y llegó a la Presidencia de su país tras tres intentos frustrados, no está siendo juzgado por su fascinante biografía, sus ideas, su trayectoria o su gestión presidencial. Creer eso -o decirlo- es tener una falta de respeto insultante por los brasileños pobres. Porque son ellos las peores víctimas de la corrupción, de un sistema que, a cambio de distribuir dinero a la población en tiempos de abundancia, se da a sí mismo una licencia para convertir la creación de riqueza, el acceso al poder y el ascenso social en un comercio excluyente y vil que hace escarnio de la legalidad, la igualdad ante la ley, el estado de derecho, la democracia y la neutralidad como principio del Estado. Causa histórica, hay que añadir, de que Brasil siga siendo un país subdesarrollado.

Que un ex tornero formado en el sindicalismo y fundador del Partido de los Trabajadores que desde el poder amplió los programas sociales heredados de su antecesor haya sido el centro neurálgico de una vasta práctica de corrupción no es una atenuante, como creen los que aún ven a Lula como un Cristo, sino una agravante. Porque representa una traición contra el medio social en el que se crió y formó: un medio que no estaría como está si no hubiera sido porque los políticos y sus compinches, los empresarios corruptos, los mantuvieron secularmente en esa condición al impedir durante tanto tiempo el surgimiento de instituciones estatales y privadas fuertes, y de una economía competitiva y moderna.

Lula y sus partidarios, quienes lo tienen encabezando las encuestas con más de 30% de cara a unas elecciones en las que casi con toda seguridad no podrá participar, creen que repartir dinero a los pobres justifica cobrárselo a los ricos a cambio de oportunidades de negocio. Así piensan, por cierto, tantos populistas -de izquierda o derecha- en medio mundo. La idea es que la corrupción adquiere derecho de ciudad y validez moral, y por tanto deja de ser corrupción, si es disimulada bajo un sistema distributivo asistencialista. Si ese sistema, como fue el caso entre 2003 y 2010, los años del gobierno de Lula, coincide con un periodo de bonanza internacional relacionada con las materias primas y por tanto con un ciclo virtuoso de inversión, crecimiento y empleo, la justificación de la corrupción es todavía mayor. Así, el sentido de la moral pública cambia por completo, de manera que lo único que importa para ser juzgado en términos éticos no es ser probo o corrupto, sino distribuir o no distribuir. El silogismo es sencillo: si yo reparto dinero a los demás soy un hombre moral, y como Presidente saqué de la pobreza a 30 millones repartiendo dinero, por tanto yo soy un hombre moral.

En otros lugares y tiempos, no era el asistencialismo lo que determinaba la moralidad pública sino la ideología o la doctrina. Durante otro de los grandes procesos contra la corrupción en la época contemporánea, conocido como “Manos Limpias” y ocurrido en Italia, Bettino Craxi, el líder socialista, y los jerarcas de la Democracia Cristiana justificaron sus desfalcos y tropelías con el argumento de que habían favorecido a los más necesitados o de que habían dado estabilidad democrática a su país tras la Segunda Guerra Mundial (o, incluso, de que habían impedido el comunismo de estirpe estalinista). La acción política entendida como dispensa moral es una característica del corrupto.

Si Lula quiere plantear la discusión en términos de gestión política, también sale mal parado aunque muchos brasileños tengan un buen recuerdo. El sistema populista y mercantilista, basado en un gigantesco gasto fiscal, en el cual para hacer negocios dentro o fuera del país había que intercambiar favores crematísticos por favores políticos (estos últimos incluían, además de contratos con el Estado, el uso de BNDES, banco de desarrollo gubernamental, para financiar a las empresas cercanas al poder), demostró su falacia una vez que el contexto internacional cambió. A los años de crecimiento y bonanza siguieron los del desastre económico que empezó a vivirse en Brasil a finales de 2014 y que, a pesar de repunte lento que tiene lugar desde hace varios meses, todavía lastran al país. A diferencia de países latinoamericanos con sistemas más abiertos y menos estatistas, que siguieron creciendo más lentamente tras el fin de la bonanza de los “commodities”, Brasil se encogió dramáticamente, devolviendo a un sector que había accedido a la clase media a una condición de desamparo. A otros los dejó angustiosamente sobreendeudados tras el festín consumista propiciado por los incentivos del gobierno.

Todo esto habría bastado para colocar la gestión de Lula en su justa dimensión, que no es la mítica que tiene para los muchos seguidores del Partido de los Trabajadores y por millones de brasileños beneficiados por los programas sociales. Pero, coincidiendo con ese retorno a la realidad, estalló el caso Lava Jato, que al comienzo era un asunto menor relacionado con el abastecimiento de algunas estaciones de lavado de autos pero que, tras la detención de Paulo Roberto Costa, ex encargado de tratar con los proveedores en Petrobras, pasó a convertirse en la sensación que ha sido en estos últimos años. Brasil y el mundo descubrieron entonces que, además de un sistema económicamente fracasado, el “lulapetismo” era integralmente corrupto. Ya había indicios significativos, pues en el primero de los dos gobiernos de Lula había estallado el caso del “mensalao”, los pagos a congresistas para votar a favor del gobierno. Pero sólo el avance de las investigaciones permitió apreciar la magnitud de la inmoralidad que anidaba en el “lulapetismo” y abarcaba también a otros partidos, empezando por el que hoy gobierna, Partido del Movimiento Democrático Brasileño, durante años aliado del PT, y en menor medida al opositor Partido de la Social Democracia Brasileña.

En esa cueva oscurísima, una vela dio algo de luz: el sistema jurisdiccional. Brasil pasó a ser, de la mano de Sergio Moro y otros magistrados (y fiscales), la república de los jueces, que ocuparon un espacio institucional, moral y público desproporcionado. Un espacio que en circunstancias normales habría sido malsano (quizá imposible). En estas circunstancias, el que así fuera probablemente ayudó a impedir que se viniera abajo la democracia o que la ira popular dejase a la república tan malherida que esa democracia ya no fuera capaz de funcionar de una forma mínimamente razonable.

A punta de delaciones premiadas (irónicamente, una reforma sancionada por Dilma), cárcel preventiva para impedir fugas o manipulaciones de pruebas, y filtraciones a la prensa, los jueces mantuvieron a salvo la democracia -la república- y llevaron a Brasil al lugar convaleciente donde está hoy, a pocos meses de las elecciones. La pregunta es si todo ese esfuerzo de higiene pública -que ha llevado a decenas de empresarios y políticos a prisión y mantiene a muchos más bajo investigación o proceso- se desmoronará con la candidatura populista, a hombros de sus seguidores, de Lula da Silva o si la justicia prevalecerá contra él y, a partir de los comicios de octubre, se iniciará una siguiente etapa, más normal, en la que será posible para los jueces volver a su sitio y a las demás instituciones empezar a ocupar plenamente el suyo. Tiendo a creer que lo segundo es hoy bastante más probable que lo primero y que esa es una muy buena cosa para ese país.
BLOG ORLANDO TAMBOSI

Lula de tombo em tombo


Lula se vê reduzido hoje a contar com gente que queima pneu nas ruas para fechar o trânsito por algumas horas, e diz que isso é um ato de "resistência". J. R. Guzzo:


Ninguém consegue ganhar uma guerra acumulando derrotas. O ex-presidente Lula começou a perder a sua guerra quando 500.000 pessoas foram há menos de três anos à Avenida Paulista, em São Paulo, protestar contra a corrupção e dizer claramente, no fim das contas, que estavam cheias dele. Cheias dele e do PT, dos seus amigos ladrões que acabaram confessando crimes de corrupção nunca vistos antes na história deste país e das desgraças que causou ─ incluindo aí, como apoteose, essa trágica Dilma Rousseff que inventou para sentar (temporariamente, esperava ele), em sua cadeira. Lula, na ocasião, não reagiu. Achou que deveria ser um engano qualquer: como seria possível tanta gente ir à rua contra ele? Preferiu se convencer de que tudo era apenas um ajuntamento de “coxinhas” aproveitando o domingão de sol. Acreditou no Datafolha, cujas pesquisas indicavam que não havia quase ninguém na Paulista ─ parecia haver, nas fotos, mas as fotos provavelmente estavam com algum defeito. Seja como for, não quis enfrentar o problema cara a cara. Preferiu ignorar o que viu, na esperança de que aquele povo todo sumisse sozinho. Enfim: bateu em retirada ─ e assim como acontece com as derrotas, também não se pode ganhar guerras fazendo retiradas.

Lula não ganhou mais nada dali para frente. Foi perdendo uma depois da outra, e recuando a cada derrota. Pior: batia em retirada e achava que estava avançando. Confundiu o que imaginava ser uma “ofensiva política” com o que era apenas a ira do seu próprio discursório. O ex-presidente, então, mobilizava exércitos que não tinha, como o “do Stédile”. Fazia ameaças que não podia cumprir. Contava com multidões a seu favor que não existiam. Imaginava-se capaz de demitir o juiz Sérgio Moro ou de deixar o Judiciário inteiro com medo dele, e não tinha meios para fazer nenhuma das duas coisas. Chegou a supor, inclusive, que poderia ser ajudado por artistas mostrando plaquinhas contra o “golpe” no festival de cinema de Cannes ─ ou pela “opinião pública internacional”, o costumeiro rebanho de intelectuais que falam muito em inglês ou francês, mas resolvem tão pouco quanto os que falam em português. O resultado é que o mundo de Lula girava numa direção, e o mundo das coisas concretas girava na direção contrária. Sua comédia só poderia acabar como acabou: com a sua condenação, pela segunda vez em seguida, por crime de corrupção, e agora não mais por um juiz só, mas pelos três magistrados do TRF-4 de Porto Alegre. Pior impossível: perdeu por 3 a 0.

Derrotas, sobretudo quando não entendidas, em geral têm dentro de si apenas a semente de outras derrotas. Foi assim com o ex-presidente. Depois de derrotado na Avenida Paulista e nas ruas do Brasil inteiro, Lula perdeu o apoio que tinha no Congresso. As gangues de assaltantes do erário que formavam a sua “base aliada” começaram a largar de Lula em busca de um novo futuro ─ e ele não conseguiu segurar essa tropa. Tome-se um Geddel Vieira de Lima, por exemplo ─ esse dos 50 milhões enfurnados num apartamento de Salvador e residente na cadeia desde setembro do ano passado. Foi ministro de Lula durante três anos inteiros, depois peixe graúdo no governo Dilma ─ e mesmo assim o nosso gênio da “engenharia política” não conseguiu segurar o seu apoio. Geddel é apenas o representante clássico de todos; há centenas de outros e de outras. Lula, embora contasse com a máquina do governo Dilma a seu favor, foi perdendo todos ─ e deixou-se ficar em minoria no Congresso. Perdeu, também, quando foi levado por uma escolta armada para prestar depoimento na polícia. Não se ouviu, na ocasião, um pio em seu favor por parte da massa de brasileiros reais; descobriu, chocado, que podia ser enfiado num camburão de polícia a qualquer momento ─ e ninguém estava ligando a mínima para isso. Foi derrotado, não muito depois, quando tentou nomear-se “ministro” de Dilma e arrumar para si o infame “foro privilegiado” que, na opinião da massa, é apenas um esconderijo de ladrões que querem ficar livres da justiça. Foi derrotado de novo, logo em seguida, quando ficou claro que o seu lado não tinha força para fazer nem isso.

Lula sofreu mais uma derrota pavorosa, até ali a pior de todas, quando Dilma conseguiu o prodígio de ser deposta da presidência da República por 367 votos contra 137, na Câmara de Deputados ─ nada menos que 71,5% dos votos disponíveis, sem falar no seu naufrágio por 61 votos a 20 no Senado Federal, num total de 81 senadores. Para qualquer político, seria um aviso que o seu lado estava na mais miserável minoria; não tinha força para exigir nada, e muito menos para derrubar no grito o sistema Judiciário do Brasil, só porque estava sendo incomodado por um juiz de direito de Curitiba. Para Lula, não houve nada. Como o seu partido, disse que tudo foi um simples “golpe” e que a CUT, a UNE, o MST, os bispos, os sem teto e os etcs. jamais iriam aceitar isso. Somados, não juntavam três estilingues ─ mas Lula achou que conseguiriam salvá-lo. Daí para diante foi apenas de mal a pior. Quis enfrentar o juiz Sérgio Moro num concurso de popularidade. Perdeu. Quis se safar com truquezinhos de advogado. Não deu certo. Tentou passar recibos falsos. Falhou de novo.

Mais que tudo, Lula nunca percebeu que o Brasil, apesar de todos os seus atrasos, já saiu um pouco do século XIX. Como José Sarney, Renan Calheiros e o restante do Brasil da senzala, não conseguiu entender que existe hoje, na vida real, uma parte do sistema de Justiça que não depende de quem manda no governo, como foi durante séculos. Poder Judiciário, para Lula, é uma força auxiliar dos donos do governo, dos que têm influência e bons “índices de pesquisa”. Estão lá para “acertar”, ajudar e resolver. Tem um juiz atrapalhando? Tira o juiz. É Maranhão puro. No seu caso, quando enfim se deu conta que não estava funcionando assim, entrou em pane ─ “espanou”, como se diz, e perdeu de vez o rumo. Ao fim, veio a derrota mais arrasadora, do seu ponto de vista pessoal. Foi condenado como ladrão, e demolido de vez, agora, com o aumento da sua sentença de 9,5 para 12 anos de cadeia no Tribunal que está acima de Moro ─ com provas que não podem mais ser contestadas. Fim da história ─ sem contar a batelada de processos penais que ainda tem pela frente.

Lula se vê reduzido, hoje, a contar com gente que queima pneu na rua para fechar o trânsito por umas tantas horas, e diz que isso é um ato de “resistência” política. Põe na praça manifestantes que correm da polícia. Manda milícias sindicalistas proibir que trabalhadores entrem em seus locais de trabalho ─ frequentemente, acabam apenas levando uns tapas e desistem de seus piquetes. Pode, como sabotagem, organizar greves de funcionários públicos; mas isso só funcionaria se as greves durassem pelo resto da vida. Pode, também, tumultuar as eleições. No mais, sobram-lhe os “intelectuais”, artistas da Globo que assinam manifestos, a classe média urbana que não precisa pegar no pesado e a elite milionária ─ que tem aí mais uma oportunidade de fingir-se de “esquerda civilizada” sem correr risco nenhum. Não é grande coisa. Não dá para fazer uma revolução bolivariana. Não dá para tomar de volta o Brasil.
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A Pátria em que vivemos


Coluna de Carlos Brickmann, surrupiada via Chumbo Gordo:


*Lula tinha avisado há tempos que, no dia seguinte ao do julgamento de sua apelação no TRF-4, viajaria para Adis Abeba, na Etiópia, a convite da FAO, para reunião internacional sobre fome. Só não foi porque lhe tiraram o passaporte. A FAO, entidade da ONU, é dirigida por José Graziano, que foi ministro de Lula. E não tinha reunião alguma marcada para a Etiópia. Veja em www.fao.org/about/meetings/regional-conferences/en: a reunião é no fim de fevereiro, em Cartum, Sudão. Um engano, claro: se a Etiópia não tem acordo de extradição com o Brasil, que tem isso a ver com as calças?

*O ótimo site jurídico gaúcho Espaço Vital (www.espacovital.com.br) diz que a Petrobras, em leilão internacional, vendeu por US$ 38,5 milhões duas plataformas marítimas, P59 e P60. Ambas estavam paradas, só dando despesas. Mas uma única plataforma nova custa US$ 130 milhões. E pensar que a Petrobras pagou US$ 720 milhões por ambas, em 2012! Comprou-as do consórcio Paraguaçu, formado por Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC.

*Dilma, então presidente, foi ao lançamento da P59, na Bahia. Fez um discurso com elogios ao presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, “o grande gestor que propiciou a construção dessa plataforma”. Elogiou ainda o diretor Renato Duque, que em 2017 seria condenado a dez anos de prisão.

*Stedile, do MST, e Boulos, do MTST, ameaçaram impedir a prisão de Lula, se for decretada. Pode isso, Arnaldo? Não pode. Mas até agora pôde.

Voa, dinheiro!

O Brasil vai doar R$ 792 mil ao Estado da Palestina, para restauração da Basílica da Natividade, em Belém. A Medida Provisória 819 foi assinada por Rodrigo Maia, presidente em exercício durante viagem de Temer. O Brasil é um país cristão; mas outros países mais ricos – alguns, como a Suécia, onde o cristianismo é religião de Estado – não contribuíram.

Dinheiro, voa!

André Luís Amado Simões, técnico em Administração do Tribunal de Justiça da Bahia, aposentou-se há uma semana (www.tjba.jus.br). Valor da aposentadoria: R$ 49.643,28. O teto constitucional de R$ 30.741,10 será respeitado. O interessante é que o salário de um técnico em Administração seja o mesmo de um desembargador. Ou seja, aquilo que era teto se transformou em salário-padrão. E não é só neste caso: na área federal, há inúmeros profissionais ganhando acima do teto, o rendimento mensal de ministros do Supremo. O próprio juiz Sérgio Moro, pelo menos em uma ocasião, recebeu num mês o equivalente ao triplo dos vencimentos dos ministros do STF. Tudo bem, é difícil, os beneficiados se defendem, mas que tal começar por aí a reforma da Previdência? E certos salários estatais não estariam acima do aceitável?

Tadinha!

A deputada federal Cristiane Brasil, do PTB, aquela que vai talvez não se sabe um dia desses virar ministra do Trabalho, divulgou um desastroso vídeo de defesa de suas posições. No vídeo, a deputada está num barco, em companhia de um grupo de homens sem camisa. Acabou tomando um puxão de orelha por seus maus modos. Até aí, já é ruim: uma deputada e ministra, espera-se, deve ter um comportamento público mais discreto. Mas o pior não é isso: é que quem lhe deu o puxão de orelhas foi seu padrinho politico (e pai) Roberto Jefferson, o político que denunciou o Mensalão, irritadíssimo por ter recebido menos do que o combinado com os dirigentes petistas. Cá entre nós, ter de ouvir lições de boas maneiras de um parlamentar como Roberto Jefferson… que fim de feira!

Por trás dos votos

Sempre que acompanhar o noticiário, lembre-se de que todo político tem, como primeiro objetivo, o mais importante de todos, sobreviver. Pode, eventualmente, deixar esse objetivo de lado em determinadas situações, mas não é para acostumar: esses casos são exceções. Entre os 81 senadores, 23, cujos mandatos terminam neste ano, estão sendo investigados pela Lava Jato e congêneres, e perder o foro privilegiado é um terror permanente. Alguns certamente vão desistir de tentar a reeleição, tentando manter o foro com mandato de deputado federal, mais fácil de conseguir. Outros vão correr o risco. E um deles não tem alternativa: Renan Calheiros. Seu filho é governador de Alagoas e Renan só pode concorrer ao cargo que já ocupa.

A grande lista

Estes são os 23 senadores que, se não se reelegerem nem conquistarem outros cargos, ficam no final do ano sem foro privilegiado: Romero Jucá, Eunício Oliveira, Lindbergh Farias, Humberto Costa, Renan Calheiros, Garibaldi Alves, Jáder Barbalho, Édison Lobão, Gleisi Hoffmann, Cássio Cunha Lima, Aécio Neves, Agripino Maia, Ciro Nogueira, Benedito Lira, Aloysio Nunes, Vanessa Grazziotin, Lídice da Mata, Valdir Raupp, Ivo Cassol, Ricardo Ferraço, Dalírio Beber, Eduardo Braga e Jorge Viana.
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Lula e os delírios totalitários do prof. Boaventura Sousa Santos


Em artigo publicado no Observador, João Marques de Almeida critica os professores Boaventura Sousa Santos (malhado pelo aqui no blog há mais de uma década por ser contra a ciência e a tecnologia e louvar ditadores) e Francisco Louçã, que caíram na cantilena "golpista" pregada pelo lulopetismo - aliás, não abandonam suas ideologias de pretensões totalitárias:


Boaventura Sousa Santos e Francisco Louçã não têm qualquer dúvida: a investigação judicial contra Lula é um processo politico. O primeiro define a operação Lava Jato como uma tentativa de “liquidar, pela via judicial, não só as conquistas sociais da última década como também as forças políticas que as tornaram possíveis.” Segundo o Professor Boaventura, as autoridades judiciais brasileiras tornaram-se instrumentos dos sectores conservadores brasileiros e do “imperialismo americano” (não há delírio de Boaventura sem a inclusão dos imperialistas americanos). Francisco Louçã é igualmente claro: “O objectivo da condenação é evidente … era necessário impedir a inscrição da candidatura de Lula no registo eleitoral.”

Os Professores fazem estas acusações sem apresentarem qualquer evidência, qualquer prova. O argumento é basicamente o seguinte: um político de esquerda é acusado e condenado, logo a justiça está ao serviço da direita. O que os nossos professores omitem é que dezenas de funcionários judiciais participaram nas investigações sobre Lula, desde procuradores e agentes da Polícia Federal até juízes, incluindo os do Supremo Tribunal Federal (muitos deles nomeados por Lula e por Dilma). Só mesmo mentes delirantes é que acreditam que estas dezenas de pessoas estejam ao serviço de uma estratégia política. Também não colocam a interrogação natural: por que razão a direita só usou as instituições judiciais mais de doze anos depois de Lula e do PT terem subido ao poder? Obviamente, não têm resposta para esta questão.

A ligeireza e o tom seguro das acusações de Boaventura e de Louçã mostram, em primeiro lugar, uma arrogância dos velhos europeus sobre o Brasil. Como se atrevem, de um modo tão ligeiro, a questionar o estado de direito no Brasil? Que autoridade têm para o fazer? Só o fazem porque exploram a imagem do Brasil como um país de terceiro mundo onde é natural que a justiça seja explorada por interesses políticos. Estão errados. Desde o início da investigação Lava Jato, as autoridades judiciais brasileiras têm mostrado um elevado profissionalismo, independência e capacidade para desmascarar a corrupção política. E a justiça brasileira não investigou apenas políticos do PT. O PMDB, um partido de “direita” para Boaventura e para Louçã, tem antigos ministros, antigos governadores e antigos senadores na prisão, entre eles o tão detestado Eduardo Cunha, que liderou o processo de destituição de Dilma no Congresso. O antigo candidato presidencial do principal partido de centro direita e aspirante a candidato nas eleições deste ano, Aécio Neves do PSDB, está a ser igualmente investigado, o que de resto já o terá afastado das presidenciais de Outubro. A verdade é que a justiça brasileira é um exemplo para muitos países europeus.

Os delírios de Boaventura e de Louçã também se explicam pelo seu fanatismo ideológico. Por definição, a esquerda — ou pelo menos a esquerda deles – não é corrupta. A corrupção é um exclusivo da direita. Por isso, não se atrevem a discutir de um modo sério os anos de Lula no poder. Desde o mensalão até ao Lava Jato, as investigações mostram que os governos do PT foram os mais corruptos da história do Brasil. O PT usou os recursos da Petrobrás e dos bancos públicos para reforçar o seu poder político, comprando até os deputados de outros partidos. Essa é a grande verdade das presidências de Lula. Louçã diz que Lula cometeu um erro ao aliar-se ao PMDB (sim, o tal partido de “direita”), mas não foi um erro. Lula não comete erros desses. A aliança entre o PT e o PMDB foi o elemento central de uma estratégia de poder absoluto dos dois partidos, que partilharam durante mais de 12 anos os recursos do Brasil. Quando se aliou ao PMDB, Lula sabia muito bem o que estava a fazer e conhecia os seus aliados. Lula promoveu uma aliança entre os intelectuais e os sindicatos de São Paulo com os herdeiros mais sinistros dos velhos “Coroneis” do Nordeste Brasileiro (o PMDB) para governar o Brasil. Mas isso não interessa nada a Boaventura, ou é reduzido a um erro por Louçã.

Boaventura e Louçã revelam ainda uma leitura “romântica” da herança de Lula (o romantismo e o totalitarismo andaram sempre de mãos dadas). Boaventura sublinha “as conquistas sociais” e Louçã destaca a luta do PT e de Lula contra a “extorsão do pecúlio público por elites gananciosas” (descrevendo involuntariamente o que a aliança entre o PT e o PMDB fez). É verdade que a pobreza diminuiu durante os anos de Lula na presidência. Mas convém notar que muitas políticas sociais, como a bolsa família, começaram com Fernando Henrique Cardoso, e não com o PT. Lula e o Brasil beneficiaram entre 2002 e 2010 do preço elevado do petróleo e da venda de matérias primas à China.

Boaventura e Louça ignoram, obviamente, a aliança entre Lula e as elites empresariais brasileiras. Ao contrário do que dizem, “as elites brasileiras” adaptaram-se muito bem a Lula e ao PT. Boaventura e Louçã gostam muito de números. Deixo-lhes um desafio. Vejam o aumento de números de bilionários e de milionários no Brasil durante os anos de Lula, o crescimento da riqueza das elites e o aumento do fosso entre os mais ricos e a classe média. Vejam também quem foram os amigos do Presidente Lula, com quem ele privava e com quem organizava os seus adorados churrascos. Vejam como eram as festas dos principais dirigentes do PT. Como disse uma jornalista brasileira, “desde que deixou o Planalto, Lula nunca mais viajou em voo comercial. Passou a usar apenas aviões privados.“

A história de Lula tem tanto de simples como de dramático. Um antigo operário, com carisma e talento politico, usou os recursos públicos do seu país para reforçar o poder do seu partido e dos seus aliados. Pelo caminho, deslumbrou-se com a riqueza dos seus novos amigos empresários e quis ser como eles. Boaventura e Louçã nunca o poderão reconhecer, porque isso significaria o colapso das ideologias em que acreditam. A hegemonia política e a apropriação do Estado e dos recursos públicos acabam fatalmente na corrupção. No Brasil e na Europa.
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Tesão pelo Estado


Dilma, Tarso e Olívio Dutra: ela afundou o BR; eles, o RGS.
"Estatoafetividade", valha o neologismo criado por Percival Puggina: "É o que estamos assistindo, nestes dias, no Rio Grande do Sul, um Estado que, à exemplo da União, após o desastroso e funesto governo petista, agravado pela recessão gerada pelo governo Dilma, afundou numa crise fiscal sem precedentes. O Estado tem duas opções: ou deixa de pagar sua dívida com a União e fecha as portas, ou se livra provisoriamente dessa conta por três anos e adere a um duro ajuste fiscal que pode levá-lo a horizontes menos encardidos ao término desse prazo. E quem se ergue para obstar a adoção de tais medidas, que envolvem privatizações e limites para o aumento da despesa? Os mesmos que tendo recebido o poder com as contas equilibradas produziram o desastre fiscal do Estado". Segue o texto na íntegra:


Não creio que adoração do Estado (estatolatria) designe de modo adequado a relação de certas pessoas e partidos políticos com o Estado. Quem adora não se serve do objeto de sua adoração. Um neologismo como estatoafetividade, expressando um sentimento quase carnal, resulta mais fiel para descrever essa relação. É tesão pelo Estado, mesmo.

O tipo de relação a que me refiro e a perspectiva política em que se escora desbordam de toda razoabilidade. Atribuir excessiva importância à política é mais perigoso do que não lhe conferir qualquer valia. Colocá-la acima de tudo mais é da essência dos totalitarismos, é uma hipertrofia de consequências nefastas. De outra parte, não encontrar na vida um espaço para cuidar do interesse geral, numa hipótese branda, é facilitar as coisas para aqueles que se valem do Estado para abusar do poder e para seu bel-prazer.

Nem tanto ao mar, nem tanto à terra, ensina conhecido provérbio português sobre a necessidade de moderação. E essa moderação se faz necessária mesmo quando entendemos a política como a ciência e o ofício de governar a sociedade. Imagine, então, quão mais danosa se pode tornar a obsessão pela política quando aplicada de modo exclusivo à conquista e à manutenção do poder, aos impulsos da estatoafetividade!

É o que estamos assistindo, nestes dias, no Rio Grande do Sul, um Estado que, à exemplo da União, após o desastroso e funesto governo petista, agravado pela recessão gerada pelo governo Dilma, afundou numa crise fiscal sem precedentes. O Estado tem duas opções: ou deixa de pagar sua dívida com a União e fecha as portas, ou se livra provisoriamente dessa conta por três anos e adere a um duro ajuste fiscal que pode levá-lo a horizontes menos encardidos ao término desse prazo. E quem se ergue para obstar a adoção de tais medidas, que envolvem privatizações e limites para o aumento da despesa? Os mesmos que tendo recebido o poder com as contas equilibradas produziram o desastre fiscal do Estado.

No mesmo período, os petistas também exerciam o governo da União e nada fizeram na linha das inexequíveis alternativas que agora apresentam. Nada obtiveram do governo Dilma, tampouco, em acordos que poderiam ter sido celebrados – se desejados e possíveis - numa salinha do diretório nacional ou estadual do partido, em meio a rodadas de chimarrão. Agora, porém, aparecem cheios de ideias sobre direitos e haveres estaduais junto à União.

A orientar esse entrevero que se desdobra em turnos e returnos na tribuna do parlamento gaúcho está a conduta referida acima: a obsessão pelo poder, ainda que à custa do bem da população. Não descrevo algo inédito. É possível que em outros estados e municípios se reproduzam situações análogas, envolvendo diferentes partidos. O mesmo se passa, também, no Congresso Nacional. As expectativas eleitorais para outubro vindouro, a ideia de um ajuste fiscal sem sacrifício, tipo happy hour, e o amor quase carnal ao Estado e seus seios murchos patrocinam o ânimo desses inacreditáveis debates.
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"Sem dinheiro" para voto impresso, TSE gasta fortuna em inútil biometria.


Ricardo Bordin, artigo publicado pelo Instituto Liberal:


“Não importa em quem o povo vota: o que realmente importa é quem conta os votos”. As palavras do ditador comunista (perdão pela redundância) Joseph Stálin ainda ecoam no Brasil em pleno ano eleitoral: o fato de que a mais do que suspeita empresa venezuelana Smartmatic será novamente a fornecedora das urnas eletrônicas a serem utilizadas em nosso pleito eleitoral deixou de orelha em pé todos aqueles preocupados com a lisura do processo democrático — ou seja, 100% dos brasileiros.

Para piorar, o Tribunal Superior Eleitoral, sob alegação de insuficiência orçamentária, decidiu que vai implantar o voto impresso em tão somente 5% das cerca de 600 mil urnas a serem instaladas no país até outubro de 2018, em flagrante descumprimento ao que determina a chamada minirreforma política, aprovada em 2015, impossibilitando, destarte, eventuais auditorias em caso de suspeita de fraude.

Estranho: há cinco anos, parecia que estava sobrando dinheiro naquelas bandas.Em 2013, em uma controversa iniciativa que custou mais de seis bilhões de reais (contando apenas o custo inicial) aos pagadores de impostos, a Justiça Eleitoral passou a conclamar os cidadãos a participarem do cadastramento biométrico — gerando, adicionalmente, prejuízos ao setor privado pela perda de horas de trabalho decorrente do comparecimento do eleitor ao cartório eleitoral (uma vez que foi determinado o abono da falta dos trabalhadores), podendo o absenteísmo em todo o país ao final do programa ser estimado em R$ 5,0 bilhões.

Some-se a esse descalabro financeiro o fato de que todas as eleições, dali em diante, subiriam de preço automaticamente, visto que o sistema biométrico encarece consideravelmente a parafernália demandada e sua manutenção.

E aí impõe-se a questão: a adoção da verificação de identidade por impressão digital na hora de votar era mesmo necessária? Não eram comuns, para não dizer inexistentes, denúncias de fraudes de identificação em volumes capazes de adulterar o resultado de eleições, mesmo em pequenos municípios — ao contrário, e até ironicamente, as urnas eletrônicas aumentam, em vez de reduzir, as chances de fraude sistemática no processo eleitoral.

Ora, a relação custo-benefício do bom e velho “cara-crachá” vinha mostrando-se bastante proveitosa na hora de conferir se o eleitor João é a mesma pessoa que apresentou-se diante dos mesários. Não havia interesse público que justificasse tamanha revolução, a não ser, claro, pela elevação dos valores dos contratos firmados pela administração pública em virtude das novas tecnologias envolvidas— o que costuma fazer brilhar os olhos de muitos agentes políticos.

Ou seja, a desculpa de que não serão instaladas impressoras em todas as seções eleitorais do Brasil, em um dos momentos mais marcantes de nossa trajetória política, por mera carência de recursos, não cola. Pior: dá margem para conjecturas sobre as reais intenções por trás de tamanha desventura com a coisa pública.De qualquer forma, deixo aqui duas dicas para o Estado brasileiro reduzir seu dispêndio nas próximas eleições:

1. Aprovar a não obrigatoriedade do voto: Em 2016, cerca de 13% dos eleitores votou branco ou nulo. É muito razoável prever que estas pessoas (pelo menos elas) certamente não sairiam de casa se não fossem obrigadas, e haveria significativo corte de gastos na preparação das zonas eleitorais — além da vantagem adicional de restringir a escolha dos mandatários a quem se dá ao trabalho de conhecer minimamente os candidatos. “Ah, mas daí o brasileiro médio iria pro bar tomar cachaça em vez de votar, e os partidos de esquerda mandariam sua pelegada em peso às urnas e tomariam conta de tudo”. Bom, se isso acontecesse de fato, mereceríamos, e muito, virar uma Venezuela — desculpe pela franqueza.
2. Aposentar as urnas eletrônicas: por que mesmo, afinal de contas, precisamos de tanta pressa para descobrir quem saiu-se vencedor da disputa pelos cargos eletivos? E daí se demorar até uma semana para terminar a contagem dos votos, como ocorre em muitos países desenvolvidos? Os novos eleitos só passam a ocupar o cargo dali a meses. Não há como justificar tamanha afobação — ou há, e eu é que estou sendo inocente na jogada.
Percebam que o item 2 automaticamente contempla a possibilidade de recontagem dos votos e auditoria da eleição — resgatando, na verdade, a transparência perdida com o advento das urnas que elegeram Hugo Chávez e Nicolás Maduro.

Quer dizer, qualquer gestor público minimamente bem intencionado seria capaz de atender, a preços módicos, ao clamor popular por uma eleição transparente. Mas sabemos que o caso não é bem esse…
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Teve em Teixeira: outdoors de Bolsonaro são permitidos graças a ‘minirreforma’ na lei

31/01/2018 - 09h48 | Por: Informações do BahiaNotícias

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No final de 2017, começaram a aparecer diversos outdoors, principalmente no interior da Bahia, enaltecendo o deputado federal Jair Bolsonaro, apontado como pré-candidato a presidência da República.
Há poucos dias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para retirar os outdoors envolvendo o político. O MPE alegou que os equipamentos podem ser classificados como propaganda eleitoral antecipada. Mas o ministro Luiz Fux, vice-presidente do TSE, entendeu que não houve campanha antecipada, por não pedir votos aos eleitores.
De acordo com o procurador eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão, houve uma alteração na legislação eleitoral em 2016, chamada de “minirreforma”, que flexibilizou uma série de condutas que antes eram configuradas como propaganda antecipada, propaganda dissimulada ou propaganda subliminar.

Oficialmente, as propagandas eleitorais só são permitidas a partir do dia 16 de agosto. “Hoje, a lei permite que haja menção a candidatura, que a própria pessoa exalte suas qualidades pessoais, inclusive, com a veiculação dessas iniciativas através das redes sociais, desde que não haja pedido expresso de votos. Isso reduziu muito o campo de atuação repressivo em relação à propaganda antecipada”, afirma o procurador.
Segundo Gusmão, a Procuradoria Eleitoral tem pedido que tais condutas sejam consideradas como propaganda antecipada, pois a afixação de outdoors é proibida pela legislação eleitoral no próprio período de campanha política. “Nós sustentamos que, ainda que não haja pedido de votos, com uso para promoção pessoal, tem nítido caráter eleitoral. E essa situação não pode ser tolerada pelo tribunal”, reforça.
O procurador explica que o objetivo principal das regras eleitorais, principalmente sobre a propaganda, é evitar que haja um desequilíbrio da disputa. “Obviamente que quem tem condições de contratar outdoor tem mais recursos. Se você permite isso, se quebra a isonomia entre os candidatos em prestígio ao poder econômico”, pontua.
Quando o provável candidato não autorizou ou não tem conhecimento da afixação das peças de propaganda, ele pode ser isentado de uma responsabilidade sobre o feito. Mas, de acordo com Gusmão, caso ele tenha conhecimento prévio daquela iniciativa, ou tendo sido notificado sobre a existência da peça, ele pode sim ser responsabilizado e ter que pagar uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Questionado pelo Bahia Notícias se o valor da multa tem caráter pedagógico, o procurador afirma que, a depender da conduta e se ela é praticada de forma reiterada, é pleiteada a aplicação do valor máximo da multa por peça denunciada. Mas ele reconhece que, muitas vezes, o candidato já prevê a possibilidade de pagar a multa, e arrisca cometer uma irregularidade eleitoral para se fazer conhecido. As denúncias de irregularidades eleitorais podem ser feitas no site da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) ou pessoalmente na sede do órgão.
Cláudio Gusmão orienta os eleitores a tirarem uma foto de peças de campanhas eleitorais irregulares ou a mandarem os links do site em que o fato aconteceu. Ainda este ano, a PRE vai criar espaços específicos para recebimento de denúncias, que podem ser anônimas.

Ganhadores de loterias deixaram de buscar R$ 326 milhões em 2017

31/01/2018 - 17h15 | Por: Sulbahianews/Siara Oliveira

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Os ganhadores de prêmios da loteria deixaram de pegar uma bolada em 2017: R$ 326 milhões não foram para as contas dos apostadores, e podem mudar de dono, se os apostadores não respeitarem o prazo para resgatar o dinheiro.
Só em 2017, pessoas misteriosamente não apareceram para resgatar o que tinha ganhado nas loterias. No total, a Caixa Econômica Federal deixou de pagar para essas pessoas mais do que todos os valores somados em um mural, um montante de R$ 326 milhões.
O prazo limite para resgatar um prêmio é de 90 dias corridos. Se passar disso, já era. E de todos os prêmios das loterias da Caixa em 2017, 8% não foram resgatados.

Carnaval: Coelba investe R$ 8 milhões em fornecimento de energia e segurança

Postado em 31/01/2018 4:02 DIGA BAHIA!
User Comments Fim dos postes com fios: Rede elétrica do Porto ao Farol da Barra passou a ser subterrânea

Garantir a energia e a segurança de uma das maiores festas populares do mundo. Este é o objetivo da “Operação Carnaval” da Coelba, que reúne todas as ações da concessionária para assegurar o fornecimento de energia elétrica durante a folia em Salvador e no interior do estado. A empresa investiu R$ 8 milhões nos serviços de manutenção preventiva e melhoramentos na rede elétrica nos circuitos da festa em Salvador, incluindo carnavais de bairro e municípios do interior. Além dos serviços, o investimento contempla, ainda, esquema especial de atendimento e cartilha para os órgãos envolvidos na organização do Carnaval. As informações foram apresentadas à imprensa durante entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira, na Barra.
A principal ação deste ano deixou a paisagem do Porto até o Farol da Barra de cara nova. O trecho que abriga dois dos principais cartões postais de Salvador deixou de ter rede aérea e passou a contar com rede subterrânea. Com as intervenções realizadas, foram construídos 2 km de rede subterrânea, tendo sido retirados postes e condutores. O que destaca, ainda mais, as belezas do local, além de garantir maior segurança na área de concentração e circulação de trios.

Fotos; Bruno Winycius/Coelba
Fotos; Bruno Winycius/Coelba
Espaçadores
No circuito Barra-Ondina foram instalados mais 1.500 espaçadores de rede elétrica, totalizando agora 5.000 desses equipamentos nos circuitos principais e marginais nas redes de média tensão. Estas ações, assim como a retirada das travessias de rede elétrica ao longo dos últimos anos, têm como objetivo deixar os circuitos da festa ainda mais seguros, tanto para foliões como para quem trabalha em cima dos trios elétricos.
O trabalho da Coelba começou em setembro de 2017 e, até o final das ações, 350 km de rede elétrica e 650 postes/estruturas terão passado por manutenção preventiva. Para garantir o suprimento de energia para as cargas adicionais do Carnaval, a concessionária instalou 88 novos transformadores, agregando uma potência instalada de 8.500 kVA, implantou 216 novos postes, construiu cerca de 9 km de rede elétrica e podou 3.100 árvores.

Foto: Divulgação/Coelba
Foto: Divulgação/Coelba

Circuitos As ações estão sendo realizadas não apenas nos principais circuitos da festa, mas também nos bairros com programação de Carnaval: Cajazeiras, Periperi, Itapuã, Liberdade, Boca do Rio, Plataforma, Pau da Lima e Piatã. Além dos locais de festas com palco, foram realizadas ações de manutenção e melhorias no Nordeste de Amaralina (Circuito Mestre Bimba) e na região onde desfila o bloco “Mudança do Garcia”.
Além de Salvador, outros municípios que realizam festas de Carnaval, a exemplo de Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João (Imbassaí e Praia do Forte), Maragogipe, Jaguaripe, Bom Jesus da Lapa, Juazeiro, Porto Seguro e Barreiras, também tiveram atenção especial da Coelba.
Parcerias
A Coelba firmou parceria com o DETRAN para desenvolver ações conjuntas e conscientizar motoristas e população sobre os cuidados que podem evitar acidentes envolvendo a rede elétrica durante o Carnaval. Através da parceria, a concessionária participará com seus técnicos de segurança dos cursos de reciclagem e aperfeiçoamento promovidos pelo órgão nos dias 31 de janeiro, 01, 05 e 06de fevereiro. Serão treinados 350 motoristas de trio elétrico e carros de apoio, não apenas para o Carnaval, mas também para outras festas populares. Além disso, materiais com informações sobre segurança com a rede elétrica serão distribuídos nas ações educativas realizadas pelo DETRAN.
Outra parceria firmada pela Coelba vai possibilitar o treinamento de busca e salvamento de vítimas de acidente com a rede elétrica com 120 integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, Guarda Municipal e Transalvador. O curso será realizado nesta quinta-feira (01/02), por técnicos da Coelba, na sede da empresa, em Narandiba, das 13h30 às 17h30.
Sensores Inteligentes–Nos principais circuitos do Carnaval de Salvador estão instalados 24 conjuntos de sensores, que ficam diretamente ligados ao Centro de Operações da concessionária, em Narandiba, fornecendo informações sobre a rede elétrica onde estão instalados. A tecnologia permite identificar e localizar, em tempo real e com precisão, possíveis defeitos ou falta de energia nas ruas em que acontece a festa, o que proporciona maior rapidez de atendimento.
Trabalhadores Coelba1
Atendimento
O planejamento da Coelba envolve ainda um esquema especial de atendimento às solicitações de emergência durante os dias de festa. Serão mais de 200 profissionais por dia, envolvidos diretamente na “Operação Carnaval”, incluindo equipes trabalhando em locais estratégicos ao longo dos circuitos da folia e no carnaval dos bairros.
Como ação de manutenção, todos os dias, é realizada a limpeza das redes para retirada de objetos lançados pelo público durante a festa. Em parceria com a Semop, equipes especializadas da Coelba vão realizar inspeções diárias para identificação e retirada de possíveis ligações clandestinas, os chamados “gatos’”.
No período da festa, um profissional da Coelba também permanecerá no Centro Integrado de Inteligência do Carnaval, espaço de monitoramento em tempo real da Secretaria de Segurança Pública. O acesso às imagens das câmeras espalhadas pelos circuitos permite que técnicos sejam acionados com maior rapidez e trabalhem com mais agilidade no atendimento às ocorrências relacionadas à energia elétrica.
A central de atendimento 116 permanece à disposição para qualquer solicitação que envolva a rede elétrica. Em caso de falta de energia, está disponível, também, o SMS gratuito 26.560 – basta enviar o número da conta contrato que a ocorrência será registrada e uma mensagem de retorno, com o número do protocolo e a previsão de atendimento, será enviada como resposta.
DICAS DE SEGURANÇA

– Em caso de fio caído, não se aproximar e avisar à Coelba.
– Não jogar serpentina em direção à rede elétrica.
– Não aproximar “bastão de selfie” da rede elétrica.
– Não subir em postes, marquises e árvores que estejam próximos à rede elétrica.
– Não fazer ligação clandestina de energia. Além de colocar a vida em risco, é crime.
– Não colocar enfeites e nem jogar objetos na rede elétrica.
– Evitar que balões (blimps) e placas de propaganda toquem na rede elétrica.
– Não direcionar jatos d’água à rede elétrica.
-É obrigatória a instalação do aterramento das estruturas metálicas de barracas e balcões.
– Em caso de acidentes envolvendo a rede elétrica, avisar imediatamente à Coelba através do número 116.