Mutirão do Diabético se consolida como catalisador de ações preventivas

Domingos Matos, 29/11/2016 | 13:31

Editado em 30/11/2016 | 01:37

O TROMBONE

Um mar azul de solidariedade e espírito voluntário. Assim foi o Mutirão do Diabético de Itabuna, realizado no final semana, com ações de prevenção na Praça Rio Cachoeira e atendimento médico no Hospital de Olhos Beira Rio. Foram realizados exames de glicemia, pressão arterial, prevenção da cegueira, educação física, avaliação auditiva, direitos dos diabéticos, saúde bucal, nutrição, psicologia, cadastramento para doação de medula óssea, exames de mapeamento de retina para detecção de retinopatia diabética, exame do pé diabético com triagem dos casos mais graves, exame do rim diabético e tratamento a laser de retina, além do espaço Diabetes Kids, dedicado às crianças.
“O espírito do Mutirão deve permanecer durante todos os dias do ano, porque esse é um trabalho permanente”, disse a presidente da Associação dos Diabéticos de Itabuna, Dra. Marluce Leão. “Viemos aqui para acompanhar um projeto importante, para reproduzí-lo em Salvador e outras cidades da Bahia. O que impressiona não é apenas a estrutura, mas o comprometimento de centenas de voluntários”, destacou o Dr. Mauricio Aquino, presidente da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular-Regional Bahia.
Eduardo Augusto Fernandes Nilson, coordenador de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, ressaltou que “esse é um modelo para o país e o mundo, pelo foco na prevenção e pela garantia de tratamento aos casos de diabetes detectados. É uma experiência capaz de mobilizar e sensibilizar o sistema de saúde pública”. O Dr. Rubens Belfort, vice-presidente da Academia Nacional de Medicina e presidente da Academia Brasileira de Oftalmologia, afirmou que "o mutirão a cada ano fica melhor, atraindo pessoas de toda a região. É um evento que atrai a atenção de profissionais de várias partes do país, que estão aqui para conhecer e replicar o projeto”.
“A cada ano o Mutirão ganha uma nova dimensão e já é reconhecido em outros países. Isso só é possível porque Itabuna se uniu em torno desse projeto, que hoje não pertence apenas ao Hospital de Olhos Beira Rio e à ASDITA, mas a toda a cidade”, disse o Dr. Rafael Andrade, coordenador do Mutirão do Diabético de Itabuna.
O Mutirão do Diabético foi encerrado com a apresentação do Balanço Geral Especial, comandado por Tom Ribeiro, pela Record TV Cabrália, que além de depoimentos sobre prevenção, contou com as presenças de Tays Reis da Banda Vingadora, Mari Antunes da Banda Babado Novo, Sinho Ferrary, entre outros artistas.
Frente
Políticos, a exemplo de um grupo de vereadores recém-eleitos, visitaram o mutirão no domingo. Entre eles, o vereador-eleito Ninho (foto ao lado, com o representante do Ministério da Saúde) se interessou em saber como toda a estrutura funciona e disse que seu gabinete estará aberto para garantir o fortalecimento do mutirão a partir de 2017.
"Estou aqui com diversos colegas, recém-eleitos, e vou propor a criação de uma frente ampla para defesa da saúde em nosso município, mas queremos dedicar especial atenção a ações como essas, que despertam a necessidade de maior atenção à prevenção e cuidado com doenças como o diabetes e suas consequências para a saúde geral do portador".

Santa Casa se livra de contratar médicos pela CLT e eles comemoram

Domingos Matos, 30/11/2016 | 01:16

O TROMBONE

Médicos que atuam na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna estão comemorando uma decisão da Justiça do Trabalho que os impede de serem contratados pelo regime CLT pela própria Santa Casa. A juíza da 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, Cristiane Menezes Borges Lima, julgou improcedente uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que exigia a contratação de todos os médicos que atuam na instituição como empregados, sob o regime celetista. A ação pedia ainda uma multa de R$ 1milhão, a título de indenização por dano moral coletivo.
Os médicos disseram na ação, como testemunhas, que não é interessante para eles o vínculo empregatício, porque “desenvolvem suas atividades profissionais livremente, ora atendendo em seus consultórios, ora realizando cirurgias e ou cumprindo plantões nos mais diversos estabelecimentos médicos e/ou hospitalares existentes no eixo Itabuna – Ilhéus”. Em outras palavras, não gostariam de esterem presos a um único emprego/fonte de renda.
Outra argumentação diz respeito às “dificuldades” que um vínculo como esse geraria na organização dos plantões. Isso porque eles comumente trocam plantões de acordo com suas conveniências, e essa prática acabaria por embaralhar os dados no setor pessoal.
“Somos profissionais liberais e, como tais, autônomos. Não queremos ser empregados, até porque existem peculiaridades na profissão médica que não são atendidas no modelo CLT”, declara a médica neonatologista e diretora do Hospital Manoel Novaes, Fabiane Irla Chávez.
O advogado da Santa Casa - e, indiretamente, dos médicos - na ação foi o "trabalhista-patronal" Francisco Valdece.

Antibiótico pode ajudar a evitar que Zika danifique o cérebro fetal, diz estudo

Quarta, 30 de Novembro de 2016 - 16:56
Por Agência Brasil

 

Cientistas norte-americanos disseram ter identificado células do tecido cerebral fetal que são alvo do vírus Zika e determinaram que um antibiótico comum considerado de uso seguro durante a gravidez, o azitromicina, pode bloquear esta infecção, pelo menos em células cerebrais cultivadas em laboratório. As informações são da agência chinesa Xinhua.

 

Pesquisadores da Universidade da Califórnia em San Francisco (UCSF) relataram que o vírus Zika infecta preferencialmente as células cerebrais com abundância de uma proteína chamada AXL, que atravessa a membrana celular externa com vários tipos de células e serve como um portão de entrada para o vírus invasor.

 

As células do cérebro fetal que incorporam esta proteína incluíram células estaminais neurais e células progenitoras que eventualmente formam outros tipos de células cerebrais e que desempenham um papel especialmente importante no crescimento e desenvolvimento do cérebro em estágio fetal.

 

Outras células com  a proteína AXL incluíram micróglia, que são as células imunes do cérebro, e os astrócitos, um tipo de célula cerebral já totalmente desenvolvida e especializada que suporta os neurônios na condução dos sinais neurais. Os neurônios que têm falta da AXL não foram facilmente infectados, em contraste com observado anteriormente em camundongos de laboratório previamente utilizados para estudar a infecção pelo Zika.

 

Os pesquisadores então examinaram 2.177 remédios aprovados pela Food and Drug Administration  (FDA) dos EUA para verificar sua capacidade de bloquear a infecção por Zika nas células cerebrais cultivadas no laboratório e identificaram vários remédios que o fizeram, incluindo a azitromicina, um antibiótico amplamente utilizado.

 

As descobertas, publicadas online no Journal Proceedings of the National Academy of Sciences dos EUA, foram lideradas por Joseph DeRisi, líder do Departamento de Bioquímica e Biofísica da UCSF, e Arnold Kriegstein, diretor do Centro de Regeneração e Medicina Eli e Edythe Broad e pesquisador celular na UCSF.

 

"A nossa caracterização da infecção no cérebro humano em desenvolvimento esclarece a patogênese da infecção congênita ZIKV (pelo vírus Zika) e fornece uma base para pesquisar possíveis estratégias terapêuticas para evitar com segurança as consequências mais graves desta epidemia," concluíram no artigo.

 

O vírus Zika é transmitido principalmente pelo mosquito tropical Aedes aegypti. Estima-se que entre um por cento e 13 por cento das mulheres infectadas durante a etapa inicial da gravidez pelo vírus têm bebês com microcefalia, condição definida por uma cabeça menor e com danos cerebrais.

 

Atualmente, não há tratamento para evitar que o vírus Zika prejudique o feto, e o mecanismo biológico que explica como a microcefalia surge a partir da infecção ainda não está claro.

Em coletiva, vice da Chapecó confirma ajuda de clubes e conversa com Del Nero

Quarta, 30 de Novembro de 2016 - 17:21
Por Redação Galáticos Online

Abalados com o acidente ocorrido na madrugada da última terça-feira, onde a delegação da Chapecoense sofreu um acidente aéreo envolvendo 75 mortos, o vice-presidente do clube participou de uma coletiva revelando conversa com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero.

 

“Ainda não pensamos (questionado sobre a última rodada. Conversei com o presidente Del Nero sobre a partida contra o Atlético-MG. Ele disse: "Este jogo tem que acontecer. Tem que ser uma grande festa". Respondi: "Não temos 11 jogadores". Ele disse: "Tem sim. Vocês têm categoria de base, os jogadores que ficaram. Não importa. Tem que fazer uma grande festa. Chapecó e a Chapecoense merecem", Relatou Ivan Tozzo.

 

Tozzo também falou da estrutura do clube e confirmou a ajuda de outras agremiações.“O nosso clube está bem estruturado. Perdemos atletas, direção, pessoas, mas nosso clube é bem estruturado. Nós somos uma família bem organizada, com decisões tomadas em conjunto. É claro que vamos perder muito com isso. No ano que vem vamos precisar adquirir todos os atletas. Vamos ter que começar praticamente do zero. Vamos precisar, sim, de muito apoio dos clubes. Precisamos de muito apoio para nos reerguermos. Vamos ter que começar tudo do zero. A partir da semana que vem, vamos pensar, mas não temos 11 jogadores para colocar em campo”, declarou Ivan.

 

No final da coletiva, o vice-presidente relatou o aumento no pedido de sócios da equipe. Ontem abrimos em nosso site o programa de sócio-torcedor. Treze mil sócios querem se associar de fora de Chapecó, mostrando que as pessoas querem ajudar. Tínhamos até então nove mil sócios pagantes. E estes que se inscreveram eram para ser pagantes".

CCJ aprova fim do foro privilegiado, mas Renan não levará PEC adiante

Quarta, 30 de Novembro de 2016 - 17:40
Por FolhaPress

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (30) uma PEC que acaba com o foro privilegiado de todas as autoridades do país, do juiz ao presidente da República.

 

A proposta vale para qualquer processo criminal, ou seja, todos aqueles tipificados no Código Penal, inclusive corrupção.

A votação na CCJ foi simbólica, mas a discussão durou mais de duas horas. Os principais opositores foram os líderes do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), e do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

 

"Do jeito que está ai, serve para fazer debate político e vai ser mudado na Câmara", afirmou o senador Humberto Costa. "E depois vão dizer que recuamos", completou Jucá, que prometeu apresentar um substitutivo ao texto.

 

Para eles, é necessário que se discuta mais os termos da PEC, porque os deputados não irão avalizar a proposta.

O presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), também se posicionou contrário ao texto, que classificou como "capenga", "imperfeita".

 

"Estamos agindo com sinceridade. Queremos eliminar o foro privilegiado. Ninguém quer deixar vácuo, um vazio na legislação. Estamos em uma nova fase da justiça brasileira me que se elimina casta de privilegiados", respondeu Álvaro Dias (PV-PR), autor da proposta.

Para o relator da proposta, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é "ultrapassada a ideia de foro". Ele acredita que a pressão popular é capaz de levar o tema adiante no Congresso Nacional.

 

"Prerrogativa servia para proteger cargo, não o seu ocupante. É que muitas pessoas buscam o mandato eletivo justamente para fugir das instâncias ordinárias da Justiça", destacou o senador em seu parecer à CCJ.

 

"Hoje o foro especial é visto pela população como verdadeiro privilégio odioso, utilizado apenas para proteção da classe política - que já não goza de boa reputação -, devido aos sucessivos escândalos de corrupção", completou.

 

Randolfe estima que, atualmente, cerca de 22 mil pessoas contem com o benefício do foro privilegiado.

 

"Trazer essas autoridades para a jurisdição ordinária, de primeiro grau, conforme as regras processuais de competência comum, tornará esse processo de responsabilização presumivelmente mais célere, na medida em que se retirará da alçada de algumas dúzias de ministros e desembargadores processos que poderão ser potencialmente julgados por mais de 16 mil juízes, que oficiam atualmente no país. Multiplica-se exponencialmente o número de julgadores" disse no parecer.

 

Embora defenda publicamente o fim do foro por prerrogativa de função, que ficou conhecido como foro privilegiado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já ironizou a proposta do senador Álvaro Dias nos bastidores.

 

O peemedebista é responsável pela pauta do plenário da Casa, onde a PEC está pronta para ser apreciada, mas não demonstra a menor intenção de levá-la para votação.

 

Na quinta (1º), o STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir se recebe ou não denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Renan. Essa deliberação pode tornar o presidente do Senado réu em uma ação penal pela primeira vez.

 

A aprovação de uma PEC da natureza da aprovada nesta quarta na CCJ pode fazer com que o próprio presidente do Senado, por exemplo, acabe prejudicado.

 

A PGR ofereceu a denúncia em 2013 sob a acusação de que Renan usou dinheiro de uma empreiteira para pagar a pensão de um filho que teve fora do casamento.

 

Nesta quarta, Renan Calheiros afirmou que, sobre o julgamento, espera que se "exercite a separação dos poderes, cada dia mais ainda". "É muito importante que cada poder cumpra a sua parte e exerça o seu papel".

 

Além dessa denúncia, o peemedebista é investigado em outros 11 inquéritos no STF.

Senado rejeita urgência de Renan para votar pacote anticorrupção

Quarta, 30 de Novembro de 2016 - 18:50
Por Redação Bocão News

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi derrotado nesta quarta-feira (30) ao pautar um pedido de urgência para a Casa votar o pacote de 10 Medidas de Combate à Corrupção.

 

O projeto foi alterado pela Câmara dos Deputados nesta madrugada, desfigurando a proposta inicial e incluindo emendas polêmicas como a possibilidade de se punir por abuso de autoridade juízes e procuradores do Ministério Público. 

 

O requerimento de urgência foi apresentado por líderes do PMDB, PSD e PMDB. Mas a atitude de Renan causou indignação de parlamentares contrários à forma como o projeto foi aprovado pela Câmara, desfigurado, com várias modificações em relação à proposta original do Ministério Público.

 

Durante a sessão, senadores protestaram contra a análise do requerimento, mas Renan Calheiros insistiu em colocá-lo em votação.

“Hoje não é o momento de votar questões polêmicas”, disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

La Vue: Guanabara afirma que se for convocado oficialmente vai à Câmara

Quarta, 30 de Novembro de 2016 - 17:37
Por Victor Pinto | Fotos: Reprodução

Em contato com o Bocão News na tarde desta quarta-feira (30), o secretário de Urbanismo, Sérgio Guanabara, afirmou que ainda não recebeu nenhum tipo de convite formal pela Câmara de Vereadores a respeito de prestação de esclarecimento sobre o caso La Vue. A vice-líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), apresentou requerimento à mesa diretora que pede convocação do legislativo ao secretário.
“Não tenho nada o que esconder. Muito pelo contrário. Assunto cristalino. Tudo dentro das normas. Não nos opomos a nada disso. Vamos explicar tudo com toda transparência. Eu não recebi convite ou convocação. Se assim receber, estarei disponível para prestar qualquer esclarecimento”, disse. 

Solla vê anistia de Caixa 2 embutida em pacote anticorrupção

Quarta, 30 de Novembro de 2016 - 19:34
Por Redação Bocão News | Fotos: Juarez Matias // Bocão News

O deputado federal baiano Jorge Solla (PT) afirmou que, no meio do pacote das Dez Medidas de Combate à Corrupção (PL 4850/2016), aprovada na madrugada desta quarta-feira (30) no plenário da Câmara, está o de criminalização do Caixa 2 eleitoral.

 

Conforme salienta o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), na avaliação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República (PGR), o artigo que tipifica este tipo de conduta acaba por oferecer anistia aos crimes cometidos anteriormente.

 

“O que foi aprovado agora não trouxe o artigo explicitando a anistia, mas não precisa, porque ao tipificar – é uma compreensão corrente no meio jurídico – abre a brecha para anistiar tudo que foi feito antes. O próprio Gilmar Mendes admite que há anistia, o Rodrigo Janot, idem”, denunciou Solla.

 

“O que aconteceu na Câmara foi uma manobra com as digitais de Temer para confundir a opinião pública. Colocaram um bode na sala, que foi a emenda da anistia, tiraram o bode e fizeram parecer que o problema não mais existe. Mas insisto: o que foi aprovado é exatamente o que eles tentaram votar da primeira vez, ainda em setembro, e que barramos ao denunciar à imprensa. A tipificação hoje só beneficia quem está na lista da Odebrecht, que poderá justificar que o dinheiro ilegal que recebeu é caixa dois e sair ileso”, completou o petista.

UFSB promove Seminário sobre Vivências e Estágios na Realidade do SUS

Na semana passada, a UFSB promoveu o Seminário VER-SUS (Vivências e Estágios na Realidade do Sistema Único de Saúde), em Porto Seguro. Estudantes e professores da universidade passaram o dia com profissionais da Secretaria de Saúde do município debatendo os próximos passos para uma cooperação entre ensino universitário e o serviço público de saúde.

Com mais de 250 participantes presentes, Naomar de Almeida Filho, reitor da UFSB, abriu o seminário falando da necessidade de encarar a “de-formação clínica” que hoje acontece em grande parte das universidades brasileiras no ensino da área de saúde. Em sua palestra, ele expôs dados mostrando as dificuldades de formação universitária em saúde para o SUS. “As ideias, valores e princípios dos que chegam à universidade são muito diferentes dos daqueles que se formam”, criticou ele. Também presente na abertura, a secretária de Saúde de Porto Seguro, Edna Alves, disse: “No momento em que eles veem não só a parte científica, mas também o cotidiano desse serviço, não tenho dúvida de que nós teremos profissionais muito mais bem formados”.

Uma das mesas redondas do evento foi organizada pelo médico Leonardo Guedes, que é supervisor do programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde, em Porto Seguro. Ele e outros seis médicos do programa – dois deles argentinos – deram seus depoimentos sobre o trabalho em saúde da família no município. Em diversos momentos, o evento também abordou os desafios atuais para o SUS, em um cenário de restrição de orçamento, com o ajuste fiscal, e possível ascensão da visão tradicional de saúde pública, mais centrada no tratamento médico e menos na saúde coletiva.

O que é o VER-SUS

Em 2016, o curso de Bacharelado Interdisciplinar em Saúde da UFSB, em seus três campi, iniciou convênios com as secretarias de Saúde dos municípios de Porto Seguro, Itabuna e Teixeira de Freitas, por meio do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-GraduaSUS), do Ministério da Saúde. O seminário realizado na semana passada se articula com esse esforço, ao propiciar um momento de balanço dos trabalhos realizados até agora no PET.

Os estudantes de graduação, que participam do programa, expuseram os resultados dos trabalhos de diagnóstico realizados até agora, na primeira fase do PET. A partir do início de 2017, o programa entra em sua fase de intervenção, em que os grupos realizarão projetos conjuntos com as secretarias de Saúde, a fim de colaborar para o aperfeiçoamento do serviço público em nível local.

Aluna do BI Saúde em Porto Seguro, Ana Lara Lima da Silva foi uma das estudantes que apresentaram o trabalho do PET ao público. Ela conta que a oportunidade de entrar em contato direto com o SUS por meio do PET Saúde tem feito diferença em sua formação: “Sempre que você está num meio acadêmico, tudo soa melhor. Quando você está em campo, em contato direto com os agentes de saúde, os moradores, é completamente diferente”. Ela ainda afirma: “Existe um abismo entre a forma como a população mais vulnerável vê a saúde e o que nós estudamos na universidade”.

O agente comunitário de saúde Fabrício Silva dos Santos, que atua no Parque Ecológico, área onde a equipe de Ana Lara atuou nos últimos meses, diz que muitos profissionais não têm a sensibilidade de conhecer as pessoas e seus contextos e fala que o programa trouxe esperança para a comunidade.

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BAHIA INVESTE:

 Mediação da Bancada do PT na Alba permite aprovação de projeto e preservação da Embasa

Na tarde desta terça-feira, 29, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o PL 22.011/2016 que tem como objetivo adequar a estrutura e o funcionamento da BAHIA INVESTE – Empresa Baiana de Ativos S. A. A Bancada do PT na Casa foi peça fundamental para a aprovação do PL por unanimidade. Após reunião entre parlamentares petistas, integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (SINDAE), representantes da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb) e Governo do Estado foi possível um consenso entre as partes com a alteração do Art. 5º do PL 22.011/2016, que retira o ativo da Embasa.

“A nossa reunião permitiu um entendimento entre o Governo da Bahia e o SINDAE. Dessa forma foi possível preservar a Embasa e permitir a captação de recursos por parte do Estado, mesmo em um momento tão difícil como agora. Agradecemos também a Oposição que teve um papel conciliador e possibilitou a aprovação do PL 22.011/2016 por unanimidade”, declarou o líder do PT Rosemberg Pinto.

A respeito da situação da Cerb, Rosemberg afirmou que não existe projeto em tramitação na Casa que prevê a extinção da Companhia. “Entendo que existe a questão trabalhista entre os funcionários e o Estado. Por isso, intermediamos também uma reunião entre as partes para a próxima quinta-feira. Espero que ambos os lados possam encontrar um caminho de forma a não prejudicar os trabalhadores e o desenvolvimento da Bahia.”, informou. 

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Priscilla A. de Oliveira
Assessora de Imprensa da Liderança do PT Bahia 
Tel: (71) 3115-4019/ 9300-9073 / 8794-1309

Força-tarefa Lava-Jato ameaça renunciar se lei for sancionada

Nesta quarta-feira (30), os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato repudiaram a aprovação da punição para juízes e membros do Ministério Público Federal por abuso de autoridade, dentro do pacote anticorrupção aprovado nesta madrugada pela Câmara de Deputados. Os procuradores apontam que houve um ataque da Câmara contra as investigações e a independência dos promotores, procuradores e juízes. "A nossa proposta é renunciar coletivamente [à Lava Jato] caso essa proposta seja sancionada pelo presidente", afirmou Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da República e um dos coordenadores da força-tarefa, durante entrevista coletiva. "Muito mais valerá a pena fazer um parecer previdenciário do que se arriscar a investigar poderosos", disse Carlos Fernando. Os procuradores ainda acusaram "grandes líderes partidários e líderes do governo" de Michel Temer (PMDB) de articular a votação da madrugada. “Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato vêm a público manifestar repúdio ao ataque feito pela Câmara dos Deputados contra investigações e a independência de promotores, procuradores e juízes. A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato”, diz a nota divulgada pelo grupo. (JB)

Por Robério Menezes Cunha

Por 61×14 Senado aprova em primeiro turno PEC 55

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, por 61 votos a 14, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Para concluir a votação, os senadores ainda precisam analisar três destaques (sugestões de alteração ao texto).

Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81). Concluída a análise em primeiro turno, a PEC deverá ser analisada em segundo turno – previsto para 13 de dezembro – no qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores.

Regras
A proposta estabelece que, nas próximas duas décadas, as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Já para o ano de 2017, o texto institui que o teto de gastos corresponderá à despesa primária – que não leva em consideração os juros da dívida pública –, corrigida em 7,2%.

Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelo texto da PEC, se um poder ou órgão desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concursos ou conceder reajustes.
O texto permite, por exemplo, que um poder extrapole o teto. No entanto, nessa hipótese, será necessária a compensação do gasto excedente por outro poder. Inicialmente, os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas, diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares da base, o governo concordou que essas duas áreas só se enquadrarão nas regras a partir de 2018.

Caroline Menezes

Claro é acionada por práticas abusivas em prestação de serviço multimídia

Práticas lesivas aos consumidores foram identificadas pelo Ministério Público estadual em cláusulas contratuais e peças publicitárias relacionadas a serviços de comunicação multimídia oferecidos pela empresa Claro a seus usuários. Em ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada ontem, dia 28, contra a operadora, a promotora de Justiça Joseane Suzart aponta a existência de cláusulas abusivas no contrato e “publicidade arbitrária” enviada aos celulares dos clientes, sem ter a Claro observado o chamado princípio da boa-fé. Suzart pede que a Justiça, em decisão liminar, determine a exclusão de parte das cláusulas abusivas e a alteração da redação de outras, de forma a atender as prerrogativas das normas legais e as resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo a ação, a operadora oferta propagandas no “menu Claro” dos aparelhos dos usuários, impingindo-lhe a aceitar ou renunciar a mensagem publicitária mesmo sem conhecer o conteúdo do texto, cobrando pelo serviço de envio das propagandas por meio de desconto dos créditos dos usuários com contas pré-pagas. A promotora pontua também que a operadora inseriu no contrato cláusulas que permitem somente a ela a possibilidade de modificar ou retirar serviços opcionais, além de onerar apenas o consumidor por prejuízos decorrentes destes serviços por ele indesejados. Suzart alega que se trata de uma ilegalidade, uma vez que a Lei 8.078/90 considera nulas cláusulas que possibilitam a modificação unilateral de conteúdo contratual, e já que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a responsabilização exclusiva do consumidor pelo pagamento de valores e outros encargos decorrentes de vícios dos serviços e produtos ofertados.

Caroline Menezes

Governo Temer vive fase arriscada, avaliam consultores

O governo de Michel Temer passa por um momento arriscado. Manifestações de "fora, Temer", aliadas ao mau momento econômico, podem gerar onda de adesão da população, que até agora está calma. A avaliação é de profissionais de comunicação e de publicidade que ajudam o governo a analisar os movimentos da opinião pública. Em uma das discussões, uma autoridade da equipe de Temer afirmou que o governo federal é "vintage numa era pós-digital", com práticas que são entendidas como velhas e ultrapassadas pela população. (Mônica Bergamo)

Por Robério Menezes Cunha

Motoqueiros buscam assinaturas para Partido dos Motociclistas

Acredite: motoqueiros estão se organizando para fundar o Partido dos Motociclistas. Os idealizadores da proposta já coletaram 101 assinaturas em nove estados, número suficiente para dar início ao registro da legenda no TSE — ao menos enquanto o Congresso não mudar a lei que permite a farra de partidos. Segundo um dos fundadores, o partido não é "de esquerda, nem direita ou centro" — repetindo, aliás, uma célebre frase de Gilberto Kassab para definir o PSD. Seria baseado nos "valores democráticos, da Grécia antiga". E defenderia "a liberdade, a igualdade e a fraternidade". Além, é claro, de atender às reivindicações da categoria, como ampliar a legislação para reforçar a segurança do motociclista e reduzir impostos de peças importadas para as motocicletas — algo fundamental que, convenhamos, o país clama há muito tempo. Como prova de sua índole democrática, o "Partido da Motocicleta" estará aberto a todos: pedestres, motoristas de carro e até ciclistas também poderão requerer a filiação. Depois de protocolar as assinaturas iniciais, o partido teria dois anos para recolher outras 500 mil. Isso se o Congresso não aprovar a cláusula de barreiras. (Lauro Jardim)

Por Robério Menezes Cunha

Justiça bloqueia os bens de Luciano Coutinho (BNDES), mas esquece de algemá-lo

Posted by Tribuna da Internet

Coutinho, o pior presidente do BNDES e o mais corrupto

Deu em O Antagonista
A Justiça Federal em Dourados determinou a indisponibilidade de bens e recursos financeiros de Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES, e de outros 19 diretores e empresários, num total de R$ 665,7 milhões. O Antagonista revelou em agosto agora teve acesso exclusivo à ação de improbidade, que responsabiliza a cúpula do banco pela concessão de empréstimos sem garantias à Usina São Fernando, de José Carlos Bumlai, o amigão de Lula.
Além de Coutinho, são alvos da ação o próprio Bumlai e seus filhos Maurício e Guilherme, além do BTG, Banco do Brasil e a Usina São Fernando. Os demais réus são: Gil Bernardo Borges Leal, Carlos Eduardo de Siqueira Cavalcanti, Maurício dos Santos Neves, Júlio César Maciel Raimundo, Plínio Bastos de Barros Netto, Bernardo Bueno Bastos de Barros, Maria Alves Felippe, Anita Rabaca Feldman, Victor Emanoel Gomes de Moraes, Armando Mariante Carvalho Júnior, Claudia Pimentel Trindade Prates, Gustavo Lellis Pacifico Peçanha, Daniel Schaefer Denys, Renata Soares Baldanzi Rawet, Evandro da Silva, Luiz Fernando Linck Dorneles, João Carlos Ferraz, Eduardo Teixeira e Borges e Anna Clements Mannarino.
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DEVOLUÇÃO DE R$ 100 BILHÕES TEM RESISTÊNCIAS
Vinicius Neder
Estadão
Embora aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a devolução de R$ 100 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao governo federal ainda enfrenta resistências. O Conselho de Administração do banco terá de aprovar a operação, e pelo menos um conselheiro já se manifestou contra, ao passo que um dos formuladores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ainda lança dúvidas sobre a legalidade da devolução.
O TCU deu aval à operação na quarta-feira, ao aprovar o relatório do ministro Raimundo Carreiro sobre a consulta feita pelo governo. Horas após a sessão, o banco de fomento informou que devolverá os R$ 100 bilhões de uma só vez, e não em três parcelas anuais, desenho original da operação.
EQUÍVOCO – Membro eleito do Conselho de Administração do banco, William Saab declarou ao boletim interno da AFBNDES, associação que representa os funcionários, que a devolução é “equivocada”, porque viola “fundamentos de naturezas jurídica e econômico-financeira”.
“Sob o aspecto jurídico, o texto disposto no inciso II do Artigo 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal é claríssimo quando destaca a vedação ao ‘recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação'”, afirmou Saab, que é diretor da AFBNDES e representa os funcionários no conselho, em nota publicada nesta quinta-feira no boletim online da entidade.
O economista José Roberto Afonso, que atuou na formulação da LRF no fim dos anos 1990, tem apontado para a ilegalidade da devolução dos R$ 100 bilhões desde que a medida foi proposta pelo Ministério da Fazenda, em maio. O aval do TCU não mudou sua posição, disse Afonso ao Estado.
“Antecipar receita equivale a postergar gasto. Modestamente, eu discordo de qualquer leitura de uma norma simples e precisa da LRF, quando se alega que é preciso entender o contexto e o que mais tem a sua volta”, disse em e-mail Afonso, que é pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
DÍVIDA ALTA – De 2008 a 2014, o Tesouro Nacional aportou R$ 440,8 bilhões em empréstimos no BNDES. Com juros, a dívida está pouco acima de R$ 500 bilhões. Após acusações de falta de transparência, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Fazenda passou a calcular os custos dessas operações.
De 2008 ao terceiro bimestre deste ano, esses empréstimos custaram R$ 41,9 bilhões em subsídios explícitos e R$ 100,2 bilhões implícitos, conforme a Fazenda. O custo explícito está no Orçamento e deve-se aos juros cobrados em programas como o PSI e o crédito agrícola. Neles, o BNDES empresta com juro ainda mais subsidiado, inferior à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, hoje a 7,5% ao ano), que paga para captar.
O custo implícito, que não está no Orçamento, vem da diferença entre os juros que a União paga para se endividar e a taxa que o BNDES paga à União. Para fazer aportes no BNDES, o Tesouro emite títulos, pagando perto dos juros básicos (Selic), hoje em 14%. Depois, empresta os títulos ao BNDES, com juros, na média, igual à TJLP. Nessa diferença, o Tesouro sai perdendo.
ECONOMIA – Ao anunciar a devolução dos R$ 100 bilhões de uma vez, em nota conjunta com o Tesouro Nacional, o BNDES informou que o abatimento imediato da dívida com a União permitiria ainda a economia de R$ 37,3 bilhões nesses custos implícitos – considerando valores dos próximos 35 anos, trazidos ao presente.
Afonso, do Ibre/FGV, também lançou dúvidas sobre a vantagem financeira da devolução. Para o pesquisador, a economia é “irrisória e deletéria”, pois a redução de R$ 137,3 bilhões na dívida bruta da União é a metade do que a dívida subiu neste ano. “Essa devolução não evitará a expansão da dívida pública, muito menos combate as razões para sua expansão. Ao contrário, ao depreciar o lucro do BNDES e os impostos e dividendos que ele repassa ao Tesouro, haverá impacto indireto negativo sobre a geração de resultado primário da União”, disse o economista.
Questionado se o BNDES possui pareceres jurídicos validando a devolução, a assessoria de imprensa da instituição de fomento afirmou, por escrito, que “a legalidade foi atestada pelo TCU”. O banco informou que haverá reunião extraordinária do Conselho de Administração para apreciar a devolução, mas o encontro ainda não foi marcado.

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Confirmado: Campanha de Dilma pagava até assessor de imprensa do vice Temer

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Charge do Montanaro, reprodução do UOL

Catia Seabra
Folha
A campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) em 2014 pagou o salário de assessores pessoais de seu vice na chapa e hoje presidente da República, Michel Temer. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a chefe de gabinete de Temer e o atual secretário de Comunicação da Presidência foram, por exemplo, remunerados pela “candidata Dilma Rousseff” durante a disputa presidencial, embora o peemedebista tenha registrado uma conta própria na Justiça Eleitoral. Os dados do TSE colidem com um dos argumentos da defesa de Temer contra o pedido de cassação da chapa pela qual foi eleito: a de que, com uma conta independente, ele não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades cometidas durante a campanha.
Derrotados no segundo turno, o PSDB e seus coligados entraram com três ações de impugnação da chapa Dilma/Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições. Nas ações, requerem a posse dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP) como presidente e vice.
O processo passa agora por uma fase de complementação de provas. A expectativa é que vá a julgamento pelo plenário do TSE no primeiro trimestre de 2017.
ARGUMENTO FALSO – Para evitar a cassação de seu mandato, a assessoria jurídica de Temer solicitou que o então vice tivesse seu caso julgado separadamente de Dilma, sob o argumento de que, com uma conta própria, houvera “movimentação distinta de recursos”.
Mas, segundo comprovantes de depósitos e recibos apresentados ao tribunal, quatro colaboradores diretos de Temer – a chefe de gabinete, dois assessores de imprensa e o assessor jurídico – receberam, juntos, R$ 543 mil de julho a outubro de 2014.
Ao lado do peemedebista há 19 anos, a atual chefe de gabinete da Presidência, Nara de Deus Vieira, recebeu R$ 164,2 mil no período que vai de julho a outubro de 2014. Nas prestações de contas apresentadas ao TSE, ela figura como responsável pela movimentação e abertura da conta em nome de Temer para a disputa presidencial. Seu salário mensal, de R$ 41 mil, foi, no entanto, pago pela campanha de Dilma.
Atual secretário de comunicação de Temer, Márcio de Freitas Gomes recebeu R$ 109 mil transferidos da conta da campanha de Dilma, R$ 27,3 mil mensais. Outro assessor de imprensa de Temer, Bernardo Gustavo recebeu o mesmo valor.
DESEMBARGADOR – Outro assessor jurídico de Temer, tendo atuado diretamente na Vice-Presidência e hoje desembargador, Hercules Fajoses recebeu R$ 160 mil como consultor da campanha de ex-presidente na área. Ex-assessor do PMDB, Fajoses foi chefe da assessoria jurídica da Vice-Presidência, de abril de 2011 a maio de 2014, quando passou a prestar consultoria na campanha presidencial.
Até junho de 2015, foi advogado de Temer no TSE nas ações que propõem a impugnação da chapa com Dilma Rousseff. Em junho de 2015, ele foi nomeado por Dilma como desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Com isso, o advogado Gustavo Bonini Guedes assumiu a defesa de Temer.
No dia 13 de abril de 2016, antes do impeachment de Dilma, Bonini Guedes entrou com uma petição no TSE solicitando a “separação das responsabilidades entre titular e vice, o que é perfeitamente possível no caso, diante da movimentação distinta de recursos”.
PARECER CONTRA – Em maio, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, se manifestou contra o pedido de Temer, afirmando que os atos do titular repercutem na situação do vice.
Procurado pela reportagem, o atual secretário de Comunicação da Presidência, Márcio de Freitas, afirmou que “a estratégia da defesa [de Michel Temer] sempre foi baseada na separação da arrecadação, não na separação dos gastos”.
Questionado sobre se estaria admitindo a hipótese de seu salário ter sido pago por fontes ilegais, ele afirmou que só a Justiça eleitoral poderá responder a essa pergunta. “Se todos, absolutamente todos, que receberam da campanha, mesmo sem ter conhecimento de como era feita a arrecadação, cometeram crimes, só o TSE pode esclarecer”.
DEFESA DE TEMER – Em petição apresentada ao TSE, o advogado Gustavo Bonini Guedes, responsável pela defesa de Temer, afirma que, “tendo o vice-presidente e seu partido, o PMDB, promovido arrecadações legais; com movimentação em conta corrente específica e destinação legal induvidosa, deve-se controverter sobre a sua eventual punição”.
Ao propor que a situação de Temer seja submetida ao tribunal separadamente do caso da ex-presidente Dilma Rousseff, o advogado afirma que o peemedebista “estaria com sua situação jurídica ameaçada em decorrência do beneficiamento das práticas reputadas ilegais”.
“Em consequência das provas, todas dando conta de acusações contra o Partido dos Trabalhadores, seus dirigentes e mesmo da presidente Dilma Rousseff, impõe-se registrar ao tribunal a necessidade de enfrentamento do tema da responsabilização pessoal pelas práticas imputadas”, diz a petição apresentada pela defesa de Temer em abril de 2016.

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Bicudo diz que Temer é um presidente decorativo e deve sofrer impeachment

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Ivan Valente, líder do PSOL, protocola pedido de impeachment

Nonato Viegas
Época
A bancada do PSOL protocolou nesta segunda-feira na Mesa da Câmara um pedido de impeachment do presidente Michel Temer por crime de responsabilidade, com base na suposta interferência do presidente em favor de interesse pessoal do ex-ministro Geddel Vieira Lima. E o pedido já tem apoio de um dos responsáveis pelo pedido do impeachment de Dilma Rousseff da Presidência da República, o jurista e ex-deputado federal Hélio Bicudo, que acusa Michel Temer de pôr interesses privados na frente de interesses públicos e diz que seu impeachment já deveria ter ocorrido.
“Ele foi um vice decorativo e, agora, é um presidente decorativo. Não faz falta”, diz. Segundo Bicudo, que foi deputado federal pelo PT entre 1991 e 1999, Temer jamais deveria ter indicado Geddel Vieira Lima (Bicudo conheceu Geddel na Câmara) para a Secretaria de Governo.
O que acontecerá após a denúncia do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero contra um dos homens mais próximos do presidente, Geddel Vieira Lima, e contra o próprio Michel Temer?
Eu acho que o que está faltando ao Brasil é um timoneiro. Não precisamos de um Temer, mas de um timoneiro. O Brasil precisa ter comando, rumo, alguém que seja capaz de dizer para que lado está a saída da crise econômica, política e social. Ele [Temer] tem se mostrado incapaz de fazer isso.
Mas o que acontecerá agora? O senhor acredita que pedidos de impeachment contra Temer avançarão?
O impeachment já deveria ter ocorrido. Ele [Temer] é inábil. O que está acontecendo hoje no Brasil não é culpa da Dilma, do Lula. A culpa é dele. O governo está desmoralizado diante da população. E governo desmoralizado não governa. Foi o que aconteceu com Dilma. Seu governo [Temer] ficou inviável porque ficou desmoralizado.
Por que o governo está desmoralizado?
Com todas as histórias dos ministros que já tiveram de deixar o governo e, por último, a gota d’água, por conta do Geddel. Eu conheci o Geddel quando fui deputado, e ele nunca foi, eu diria, recomendável. Menos ainda para ocupar um cargo tão importante, tão próximo do presidente. Temer o conhecia. Não poderia colocá-lo como ministro da Secretaria de Governo.
Acha que os movimentos que foram às ruas pedir o impeachment de Dilma Rousseff podem, agora, pedir o impeachment de Temer?
É o que vai acontecer. O mesmo movimento popular que deu a ele, de bandeja, a Presidência da República vai tirá-lo. É o coerente a se fazer. Quando se troca de governo, é para encontrar um caminho para o desenvolvimento econômico e social. Não estamos vendo sequer o norte disso. E, para piorar, vemos a questão do interesse privado se sobrepondo ao interesse público.
O senhor se refere ao fato de ministros (Casa Civil, Secretaria de Governo e Cultura) e o presidente terem tratado de um assunto particular (liberação de um imóvel de Geddel Vieira Lima)?
Isso. É um absurdo. Como um governo pode parar para resolver um problema pessoal de um ministro? É perder o sentido do que é público e do que é privado. Para além disso, é coerente [o impeachment] porque este governo não tem projeto de país. Falta visão. O governo tem conduzido o país conforme o vento sopra. Michel Temer era um vice-decorativo e, agora, é um presidente decorativo. Não faz falta. Ao contrário, atrapalha.
Por quê?
Porque ele não tem apoio popular e não trabalha para ter. Ele não chegou à Presidência por força popular, pelo voto popular. Ele chegou à Presidência porque o PT o colocou lá, quando o escolheram como vice-presidente. A chapa foi eleita. Sua Presidência é constitucional. Mas ele não tem voto, apoio. Proteger os seus não é o caminho.

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Relator aponta risco de ‘coisa pior’ do anistiar caixa 2, e Temer terá de vetar

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Onyx agora está preocupado com a reação do plenário

Bernardo Caram
Do G1, em Brasília
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse nesta segunda-feira (28) que teme “coisa pior” que a tentativa de anistiar a prática de caixa 2 depois que o projeto de medidas anticorrupção, do qual é relator, chegar ao plenário da Câmara. Neste domingo, o presidente Michel Temer anunciou um acordo com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, para barrar qualquer iniciativa de se introduzir no projeto a anistia ao caixa 2 ou a crimes associados à prática.  Onyx Lorenzoni afirmou ter receio de que o relatório dele seja “descaracterizado” no plenário e disse esperar que os deputados não pensem em “vingança”.
“É um avanço, sem dúvida nenhuma [o anúncio feito por Temer]. Tem que reconhecer, dar os parabéns para os dois. Eu temo por coisa pior”, afirmou o relator nesta segunda-feira.
Ele disse recear que a proposta de enquadrar juízes e promotores em crime de responsabilidade retorne ao texto.
MAIS UMA ARMAÇÃO – “Há um zum zum zum muito forte dentro da Câmara dos Deputados […] de que poderia ser completamente descaracterizado o projeto na votação em plenário. Eu realmente apelo para que isso não aconteça”, disse.
A votação do projeto em plenário, anteriormente prevista para a última quinta (17), foi remarcada para esta terça (29), após divergências de partidos sobre o texto. “Eu espero que amanhã o parlamento brasileiro não pense em vingança”, afirmou Onyx.
O deputado ressaltou que seu trabalho como relator terminou quando o parecer foi aprovado na comissão especial. Agora, ele tem preferência para relatar o projeto em plenário, mas a decisão ainda não foi tomada.
“Agora, eu sou relator se a Mesa [Diretora] quiser. Pode ter outro relator. É uma escolha da Mesa Diretora da Câmara”, afirmou.

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Servidores fazem novo protesto contra pacote de maldades do Pezão

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Nova manifestação começa às 10 horas, diante da Assembleia

Paulo Peres
Nesta terça-feira, 29/11, a partir das 10 horas, os servidores públicos farão outro ato unificado em frente à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), na tentativa de impedir a aprovação do pacote de maldades do governo, cujo objetivo é transferir para a população e servidores a conta do rombo provocado no cofres do Estado por Cabral, Pezão, Garotinho e Picciani. 
“Os deputados têm cada dia mais medo de votar a favor do pacote, devido a resistência dos funcionários públicos”, afirma a Direção Geral do Sind-Justiça (Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do RJ). Todavia, se certas medidas forem aprovadas, poderá haver greve geral de todo funcionalismo estadual, a partir do dia 06/12.
Segundo o Movimento Unficado dos Servidores Públicos Estaduais, estarão presentes no ato desta terça-feira os servidores da Justiça, Bombeiros, Degase, Seap, Polícia Civil, Defensoria Pública, Ministério Público, Professores, Polícia Militar, Detran, Saúde, Vigilância Sanitária, Gestores, Executivo, Fazenda, DER, Fundações, aposentados e pensionistas.
Vale ressaltar que, o funcionalismo público estadual não teve reajuste nos seus vencimentos em 2015 e 2016, há atraso no pagamento de ativos, aposentados e pensionistas, além da não existir previsão do pagamento do 13º salário deste ano.

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“Quem trata com Calero agora é meu advogado”, diz Geddel em Salvador

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Geddel diz que não dará mais declarações sobre o caso

Deu no Correio Braziliense
Logo após a entrevista que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero deu ao programa “Fantástico”, neste domingo, na qual reafirma as denúncias que fez sobre pressões recebidas no Planalto para liberar um prédio de 32 andares em Salvador, o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima fez a seguinte declaração: “Quem trata com Calero agora é meu advogado”.
Calero acusa Geddel de pressioná-lo para a aprovação da obra do edifício “La Vue”, onde comprou um apartamento, em projeto acima do gabarito dos limites impostos pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Geddel confirma a conversa mas nega ter feito pressão.
Na entrevista ao “Fantástico”, o ex-titular da Cultura não assume, mas sugere que gravou conversas não só com Geddel mas também com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com servidores do Planalto e o próprio presidente Michel Temer.

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Temer, Renan e Maia parecem apressadinhos

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Na entrevista, a animação dos três era contagiante…

Carlos Chagas
Costuma dar errado  celebrar a vitória antes do apito final. Michel Temer, Renan Calheiros e Rodrigo Maia proclamaram domingo o pacto contra a anistia ao caixa dois e demais velhacarias quase aprovadas pela Câmara na semana anterior. Peito estufado e sorrisos a mais não poder, anunciaram que não haverá perdão para crimes eleitorais, na votação marcada para amanhã.
Seria bom que tivessem aguardado alguns dias antes das comemorações, porque continuam majoritárias as bancadas que a qualquer custo tentam escapar das punições por conta do conluio entre a Odebretch e a classe política. Está para ser divulgada a lista da empreiteira, com quase duzentos deputados envolvidos na tramoia.  Eles tentaram e continuarão tentando incluir no projeto a ser votado nesta terça-feira artifícios capazes de livrá-los da perda de mandatos e sucedâneos. Mesmo que afastada a torpe anistia, encontrarão meios igualmente pérfidos para sobreviver.
É bom os três presidentes tomarem cuidado. Contam com o apoio do Supremo Tribunal Federal mas necessitam aprovar uma série de projetos ligados à recuperação econômica. No mínimo, os deputados pró-anistia poderiam não comparecer às votações.
DIÓGENES E ALEXANDRE – Nunca  será demais repetir o diálogo entre Diógenes e Alexandre. Depois de tornar-se um dos maiores advogados de seu tempo, o grego decidiu mudar de vida. Distribuiu seus bens, que não eram poucos, tornando-se filósofo. Passou a morar num barril e viver da caridade dos atenienses.
Alexandre havia conquistado Atenas, iniciando a trajetória que o faria Senhor do mundo. Antes de partir, impressionado com a fama de Diógenes, foi visitá-lo. Indagou do que necessitava, pronto para dar-lhe fortunas, palácios e tesouros. Postando-se diante do filósofo, ouviu dele: “Majestade, não me tire aquilo que não me podes dar.”
O jovem olhou em volta e viu que se tinha colocado diante do velho, que tomava sol, impedindo luz e calor chegarem a Diógenes…

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Secretário de Comunicação do Planalto recebia por fora pagamentos ilegais do PMDB

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A especialidade do assessor de Temer é não fazer nada

Carlos Newton
O atual secretário de Comunicação Social da Presidência, Márcio de Freitas Gomes, entrou na alça de mira das investigações, porque seu salário na campanha eleitoral de 2014 foi pago pela Tesouraria da candidata Dilma Rousseff e não pelo vice Michel Temer, comprovando que as duas campanhas eram feitas em conjunto e com caixa único. Como jornalista, Márcio de Freitas Gomes é um ilustre desconhecido, mas não há dúvida de que se trata de um personagem importante, que precisa sair do anonimato e ser conhecido pelo respeitável público que lhe paga os salários e os penduricalhos – o povo brasileiro.
UMA SITUAÇÃO ESTRANHA – Embora o presidente Michel Temer tenha requisitado em setembro o diplomata Alexandre Parola para atuar como porta-voz, Márcio de Freitas Gomes é da cota do ministro Eliseu Padilha e continuou ostentando oficialmente o título de secretário especial de Comunicação Social, vinculado diretamente à Casa Civil.
Surgiu, portanto,  uma situação estranha. Pela primeira vez desde que o cargo foi criado no governo João Figueiredo, o secretário de Comunicação Social não é porta-voz e está subordinado diretamente à Casa Civil e não ao presidente da República. Além disso, no palácio há mais um secretário de Imprensa, que se chama Douglas de Felice e pertence ao terceiro escalão, vejam a esculhambação que reina na sede do governo.
A SERVIÇO DO PMDB – Praticamente desde o início da carreira, Márcio de Freitas vem trabalhando para o PMDB e em 2009 foi contratado para assessorar Temer na presidência da Câmara. Em 2011, com a posse de Dilma/Temer, foi contratado para servir à Vice-Presidência.
Em maio deste ano, quando Dilma foi afastada, Temer não quis nomeá-lo para Secretária de Comunicação e Freitas ficou revoltado. Ameaçou pedir demissão e conseguiu montar um lobby com apoio de todos os caciques do PMDB, incluindo Eduardo Cunha. Temer recuou, teve de aceitar nomeá-lo, mas não quis conversa com ele, deixando-o subordinado diretamente à Casa Civil. Aliás, quando foi anunciada a nomeação de Freitas, em maio, nem houve divulgação do currículo do secretário, simplesmente porque ele não tinha nenhuma experiência expressiva como jornalista, sempre fora assessor do PMDB e de Temer.
No Planalto, desde o início Freitas trabalha para a Casa Civil e se tornou um dos principais fomentadores das campanhas difamatórias montadas pela dupla Padilha/Geddel para desestabilizar ministros que não se alinhavam aos caciques do PMDB, como Medina Osório (Advocacia-Geral da União) e Marcelo Calero (Cultura).
DENÚNCIA DE CALERO – Somente agora, com a demissão de Calero, é que o desonroso esquema realmente veio à tona. Tendo presenciado à campanha sofrida por Medina Osório, de quem se tornara amigo, o ministro da Cultura estava atento ao lance e deu a sorte de ser alertado por jornalistas da Folha, que perceberam a estratégia difamatória armada pelo “núcleo duro” do Planalto, integrado por Padilha, Geddel, Freitas e Gustavo do Vale Rocha, subsecretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. (Detalhe importante – desde o início do governo Temer, Moreira Franco se afastou desse grupo).
O “núcleo duro” chegou a espalhar que a demissão de Calero ocorrera porque ele pedira que o presidente vetasse o projeto que classifica a vaquejada como patrimônio cultural imaterial. Mas a grande maioria dos jornalistas já tinha conhecimento do que ocorrera a Medina Osório, e a manobra difamatória desta vez não foi adiante.
Calero então deu a explosiva entrevista a Natuza Nery e Paulo Gama, da Folha, e detonou o esquema liderado por Padilha e Geddel.
GANHANDO DINHEIRO – Márcio de Freitas Gomes não tem projeção como jornalista, mas sempre soube garantir um bom faturamento. Nos últimos oito anos em que assessorou Temer na presidência da Câmara e na vice-presidência da República, não havia trabalho a fazer, com salário equivalente hoje a quase R$ 13 mil. O mais importante, porém, era o faturamento por fora, pois Freitas sempre foi muito bem pago pelo PMDB para desenvolver esse talento de não fazer absolutamente nada.
Em 2014, por exemplo, em apenas quatro meses recebeu um adicional de R$ 109 mil, transferidos da conta da campanha de Dilma, equivalentes a R$ 27,3 mil mensais, sem ter prestado serviço algum à candidata.
No ano seguinte, 2015, o PMDB repassou a Freitas R$ 240 mil, em pagamentos mensais de R$ 20 mil à empresa Entretexto Serviços, da qual ele é sócio-proprietário, embora a Lei 8.112/90 proíba servidor público de “participar de gerência ou administração de sociedade privada”.
ESCREVEU 22 PÁGINAS – Segundo registros do Tribunal Superior Eleitoral, Freitas ganhou os R$ 240 mil em 2016 para fazer “análises políticas” mensais, mas no decorrer do ano inteiro ele só conseguiu escrever 22 páginas, ou seja, menos de duas páginas por mês – e cada preciosa página, portanto, custou R$ 10 mil ao PMDB.
Este esculacho com uso ilegal do Fundo Partidário foi denunciado pelo repórter Rubem Valente na Folha, em 21 de agosto. A matéria mostra que Freitas fatura hoje quase R$ 16 mil mensais no Planalto, além do generoso cartão de crédito corporativo e mais R$ 3,5 mil a cada reunião de que participa como membro do Conselho de Administração da EBC.
Valente tentou saber se o PMDB continuou pagando em 2016 os R$ 20 mil mensais por fora, com recursos públicos do Fundo Partidário, mas a direção do partido e o próprio Márcio de Freitas se recusaram a dar informações a respeito. Ou seja, trata-se de um secretário de Comunicação que não se comunica, a não ser que esteja a serviço de campanhas difamatórias.

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Pezão não pode se recusar a receber o Maracanã, devolvido pela Odebrecht

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Charge do Genildo, reprodução da Charge Online

Pedro do Coutto
O jornalista Elio Gaspari, no espaço que ocupa brilhantemente no Globo, edição de domingo, 27, afirmou que o governador Luiz Fernando Pezão, em mais um equívoco da sequência que tem cometido no RJ, está se recusando a receber o Maracanã de volta, consequência da Odebrecht não desejar mais administrá-lo comercialmente depois de participar (vale lembrar) do consórcio que realizou as obras de modernização do Estádio Mário Filho. Essas obras, orçadas inicialmente em 800 milhões, no final custaram 1 bilhão e 200 milhões de reais.
O consórcio, que ficou famoso, incluía a Andrade Gutierrez e a Delta, de Fernando Cavendish. Assinala Gaspari que a Odebrecht tinha projeto para substituir o Maracanãzinho e o Estádio de Atletismo Célio de Barros por um shopping com estacionamento rotativo. São peças tombadas. Não conseguindo o destombamento, a Odebrecht desistiu do negócio.
Tudo bem. Devolve o Maracanã ao governador Pezão. Mas ele não quer aceitá-lo de volta. Impossível a rejeição. O Mário Filho é um patrimônio público estadual. Estádio histórico, onde se realizou a primeira Copa do Mundo no pós-guerra, que terminou com a derrocada nazista de 45.
MULTA CONTRATUAL – É possível que a Odebrecht não tenha cumprido o contrato que assinou. Mas neste caso cabe a cobrança da multa respectiva. Jamais a recusa.
Não faz sentido mais esse ato impensado do Palácio Guanabara. É a mesma coisa que o proprietário de um imóvel recusar-se a recebê-lo de volta caso o locatário não deseje mais alugá-lo. Impossível a negativa. Se durante a ocupação houve danos, o proprietário vai cobrá-los. Mas não recusá-lo de volta.
Não tem cabimento, porque, se não aceita-lo de volta, qual seria o caminho? Abandoná-lo? Exigir que outro grupo empresarial o assuma? Não é possível. Se nenhuma empresa desejar entrar em cena, o que fazer? O governador é responsável pelo patrimônio público.
CASO DE RENÚNCIA – Luiz Fernando Pezão, claro, pode renunciar ao governo, mas não pode, enquanto nele permanecer, renunciar ao dever de preservar os bens públicos, especialmente os tombados pelo seu valor histórico. E por sua importância artística, também. Para isso, inclusive, existe o IPHAN, palco da comédia dramática que culminou com a exoneração do ministro Geddel Vieira Lima.
Pezão tem um mandato é marcado por recuos e rejeições, como foi o caso do projeto que enviou a Alerj elevando para 30% a contribuição dos funcionários para o Rioprevidência, inclusive aposentados e pensionistas, mas não tomou iniciativa alguma para rever as isenções fiscais de 166 bilhões de reais dadas a empresas em oito anos. Não pode, desta vez, rejeitar a retomada da posse do templo do futebol, cenário do rumor e do clamor de grandes multidões em delírio.
ACEITOU TUDO – Ele era vice e secretário de Obras de Sérgio Cabral. Portanto, concordou com os contratos de reforma, que mudaram as características originais do Mário Filho. Por exemplo: o final da geral e a substituição do fosso em volta do gramado. Sem a geral, os preços dos ingressos subiram e diminuíram as condições de segurança que distanciava os atletas e os juízes dos torcedores e das torcidas, impedindo inclusive invasões de campo.
“Todas essas reformas” serviram para lançar à estratosfera os valores pagos a Odebrecht, Andrade Gutierrez e a Delta. O Rio de Janeiro perdeu dinheiro, mais uma vez, entre tantas outras obras realizadas.
Mas agora, seria demais, ainda por cima perder o Maracanã, com o Palácio Guanabara a recusá-lo, abandonando-o, como abandonou os hospitais, atingindo duramente a população.
Governador, cumpra sua obrigação, pelo menos.

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Garotinho diz ter provas contra cúmplices de Cabral que ainda estão soltos

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Garotinho deu entrevista a Roberto Cabrini

Deu em O Tempo
Autointitulado “um homem-bomba”, por conta de provas que afirma ter contra “105 pessoas e empresas” que acusa de corrupção, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) cogita pedir proteção policial para resguardar sua integridade física. Ele responde em liberdade a um processo por compra de votos em sua cidade, Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, nas últimas eleições, e está em seu apartamento, no bairro do Flamengo, zona sul da capital.
“Já conversamos a respeito e estamos avaliando o pedido de proteção”, disse à reportagem nesta segunda-feira, 28, sua filha Clarissa Garotinho, deputada federal (PR-RJ). Garotinho, que foi governador do Rio entre 1999 e 2002, deu entrevista ao programa “Conexão Repórter”, do SBT, veiculada na noite de domingo, dia 27, na qual mostrou um dossiê com supostas provas de que “o mar de lama” da gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) é maior do que o que já foi noticiado.
Cabral é acusado de chefiar uma quadrilha que recebeu pelo menos R$ 224 milhões em propinas de empreiteiras entre 2007 e 2014, e foi preso dois dias depois de Garotinho, junto com nove outros investigados.
RISCO DE VIDA – “Eu temo pela minha vida e eu tenho que zelar por ela. Se eu falar o que você quer saber, o que eu tenho vontade de falar e que o público quer saber, eu posso amanhã facilitar a fuga dessas pessoas (pessoas supostamente envolvidas no esquema de Cabral que ainda estão em liberdade). Minha prisão foi uma retaliação, foi uma perseguição e uma injustiça. Meus inimigos são os poderosos do Rio, envolvidos nas denúncias que venho fazendo. Sofri ameaça. Disseram ‘se você me envolver, eu vou fazer com que alguém te envolva, vou criar um escândalo para você'”, disse Garotinho, mostrando um calhamaço encadernado com as supostas denúncias.
ROSINHA CHOROU – A mulher do ex-governador, Rosinha Garotinho (PR), atual prefeita de Campos, chorou durante a gravação, feita no apartamento do casal, ao falar de sua apreensão quanto à segurança de seu marido. “Ele sabe muito. A Justiça tinha que cuidar da vida dele. Eu temo pela vida dele, ele tem um monte de documentos que ainda não entregou. Eu acho que ele deve dizer parte do que ele sabe, mas não deve falar tudo”, declarou Rosinha. “Eu acho que a própria entrevista é uma forma de proteção”, afirmou Clarissa nesta segunda-feira.
Garotinho, que era secretário de Governo de Rosinha em Campos e já foi exonerado, nega ter comprado votos. Para a Justiça Eleitoral, ele se valeu do programa social Cheque Cidadão, que concede R$ 200 por mês a famílias pobres, para convencer eleitores a votar em seus aliados.

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