MEDIÇÃO DE TERRA

MEDIÇÃO DE TERRA
MEDIÇÃO DE TERRAS

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

23 anos depois, vemos que tudo estava combinado

... Sílvio Grimaldo de Camargo - Gazeta do Povo
Em entrevista exibida pela Globo News em 2009, Luiz Felipe Lampreia, ex-ministro das Relações Exteriores, diagnosticava: “O que explica a confusão da América Latina é o Foro de São Paulo”. E ele tinha razão!
O Foro de São Paulo é uma organização que reúne, de maneira promíscua, partidos políticos legais, organizações terroristas e grupos narcotraficantes. 
Ele foi fundado em 1990 por Lula e Fidel Castro, que prometiam reconquistar na América Latina o que se havia perdido no Leste Europeu. O sonho de Fidel e de Lula é criar a URSAL – União das Repúblicas Socialistas da América Latina.
Seu objetivo era traçar estratégias comuns e lançar “novos esforços de intercâmbio e de unidade de ação como alicerces de uma América Latina livre, justa e soberana”.
A unidade estratégica dessas organizações visava tomar o poder em todo o continente, criando uma frente de governos socialistas em oposição aos Estados Unidos.
Hoje, duas décadas depois, o Foro de São Paulo governa 16 países, nos quais aplica a mesma agenda de aparelhamento do Estado, de limitação das liberdades civis, de relaxamento no combate ao narcotráfico, de perseguição à oposição e à imprensa livre.
O “Plan de Acción” aprovado e publicado nas atas do seu 19.º Encontro, ocorrido em São Paulo no começo deste mês, confirma e reforça o pacto estratégico e o compromisso solidário estabelecidos 23 anos atrás.
Os efeitos práticos dessa solidariedade política ficam claros quando observamos a submissão do governo petista às diretrizes do Foro, em detrimento dos interesses nacionais, como ilustram alguns casos da nossa política recente.
Em 2005, o representante das Farc no Brasil, Olivério Medina, foi preso numa ação conjunta entre a Polícia Federal e a Interpol. Medina era procurado na Colômbia por diversos crimes – homicídio, sequestro e contrabando de armas – e o governo colombiano pediu sua extradição.
O presidente Lula não apenas lhe negou o pedido como concedeu ao terrorista o status de refugiado político. Logo depois, a esposa de Medina, Angela Maria Slongo, foi ocupar um cargo de confiança no Ministério da Pesca, a pedido de Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil.
Em maio de 2006, Evo Morales estatizou duas refinarias da Petrobras na Bolívia, depois de ocupadas e tomadas pelo exército boliviano. O governo brasileiro respondeu com um afago e, dois anos depois, Lula anunciava um empréstimo de US$ 332 milhões a Morales, para a construção de uma rodovia.
Em 2011, Dilma Rousseff anunciou mudanças no Tratado de Itaipu, atendendo a um pedido de Fernando Lugo, presidente do Paraguai e membro do Foro de São Paulo.
A senadora Gleisi Hoffmann, do PT, foi a relatora da matéria no Senado e defendeu a aprovação das alterações, que fizeram triplicar a taxa anual paga pelo Brasil ao Paraguai pela energia não usada da Usina de Itaipu, saltando de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões
A decisão do governo federal de trazer médicos cubanos ao Brasil é apenas uma manobra do Foro de São Paulo para financiar a indústria de “missões humanitárias” de Havana.
Segundo dados levantados pela jornalista Graça Salgueiro, mais de 20 países recebem serviços médicos de Cuba. Os países-clientes pagam pelo serviço ao governo cubano, que repassa apenas uma pequena parte do dinheiro aos médicos.
Raúl Castro arrecada nada menos que US$ 6 bilhões anuais com o envio de médicos ao exterior. Calcula-se que o Brasil enviará centenas de milhões de dólares aos cofres cubanos com a importação dos médicos. O dinheiro que poderia ser investido no sistema público de saúde brasileiro vai financiar uma ditadura comunista.
Quando o filósofo Olavo de Carvalho começou a denunciar o Foro de São Paulo, políticos, empresários e jornalistas preferiram ignorá-lo, acreditando que o bicho era manso. Mas o bicho era bravo e agora cresceu formidavelmente; já não sabemos se ainda é possível derrotá-lo.

Publicado no jornal "Gazeta do Povo".
Silvio Grimaldo de Camargo é sociólogo e editor.

Projeto 'Ler é a Minha Praia' promove atividades na orla da Ponta Verde


Evento de incentivo a leitura terá feira de livros e contação de histórias.
Espaço cultural será montado na rua fechada usada para recreação.

Do G1 AL
Caracterizado como um projeto de incentivo a leitura voltado para o público infantojuvenil, o 'Ler é Minha Praia' promove na rua fechada da orla da Ponta Verde, em Maceió, uma série de atividades que envolvem contação de histórias, bate-papo com autores e ilustradores, sessão de autógrafos, lançamento e feira de livros que acontecerá gratuitamente aos domingos em tendas armadas com vista para o mar. A primeira edição do projeto será neste fim de semana, dia 2.
As idealizadoras do projeto, Cláudia Lins e Simone Cavalcante (Foto: Divulgação)As idealizadoras do projeto, Cláudia Lins e
Simone Cavalcante (Foto: Divulgação)
O público visitante terá a oportunidade ouvir contação de histórias e participar do lançamento do livro 'A Menina da Lagoa de Cristal', das escritoras Cláudia Lins e Hallina Beltrão. Atividade que deve se repetir com outras atrações nos dias 7 de dezembro e 4 de janeiro no mesmo espaço.
“O Ler é minha praia surgiu com o propósito de criar um ambiente descontraído para a fruição da leitura, que seja instigante, desafiador e capaz de mexer com os sentidos, a criatividade e a imaginação do público”, explica uma das idealizadora do projeto, a jornalista e escritora Cláudia Lins, que coordena com a jornalista Simone Cavalcante o portal Mundo Leitura, que tem como objetivo realizar um movimento que possa levar livros e histórias para população. O 'Ler é Minha Praia', é uma realização do Portal Mundo Leitura e do Programa Leitura Viva Espaço Educar.
Além do lançamento do livro 'A menina da lagoa de cristal', no primeiro domingo ainda haverá um bate-papo com a ilustradora Daniela Aguilar sobre os livros Ventania e o Mapa do Tesouro e No Reino de Bilinguindone; momentos musicais de cantos e contos, apresentados pelas contadoras Jaqueline Saturnino, Fátima Araújo, e os educadores Cris Sanches, Juliana Maria e Janeo Amorim, além dos divertidos momentos literários conduzidos pela equipe Leitura Viva Espaço Educar: Suely Dória, Cristina Silva, Maria Mendonça e Kássia Mayra.
Além disso, o público visitante terá ainda muitas opções gratuitas de lazer, como a árvore generosa de livros, espaço para exposição de títulos infantis e juvenis que compõem o acervo circulante do projeto, doado por autores e diversas editoras, entre elas Cortez, Paulinas e Companhia Editora de Pernambuco.
Leitura de graça também estará disponível aos visitantes na biblioteca circulante do Sesc - o Bibliosesc, um projeto de referência no estado na difusão da leitura.
Serviço
Ler é Minha Praia
Datas: 2 de novembro e 7 de dezembro, de 2014 e 4 de janeiro 2015.
Local: Rua fechada, orla de Ponta Verde.
Horário: de 9h às 17h.
Entrada: gratuita
Informações: www.mundoleitura.com.br

Volkswagen lança Cross Up! e CrossFox; confira preços


Modelos ganham o visual de Golf que estreou em setembro no Fox.
Versão 'perua' do Golf aparece no Salão, mas não está confirmada.

Peter Fussy Do G1, em São Paulo
Volkswagen cross up! é apresentado no Salão do Automóvel de São Paulo (Foto: Alan Morici/G1)Volkswagen cross up! é apresentado no Salão do Automóvel de São Paulo (Foto: Alan Morici/G1)
Depois de lançar a versão 2015 em setembro, a Volkswagen completa a renovação da linha Fox com o lançamento dos modelos Cross e Space no Salão do Automóvel de São Paulo 2014. O Up! também ganhou o inédito prenome Cross e se alinha no estande da marca, no Anhembi, ao lado do conceito T-Roc e da versão 'perua' do Golf.
Tanto o CrossFox, quanto o Cross Up!, chegam às concessionárias na segunda metade de novembro, com preços a partir de R$ 57.990 e R$ 38.040, respectivamente, com câmbio manual. Os modelos com transmissão automatizada (i-Motion) custarão um pouco mais: R$ 61.180 (CrossFox) e R$ 40.960 (Cross Up!).
O Golf em sua roupagem mais espaçosa (Variant) deu as caras em São Paulo na completa versão R-Line, mas sua comercialização não está confirmada no Brasil. A Volkswagen diz que vai avaliar a "receptividade" dos consumidores. O mesmo ocorre com o elétrico Golf GTE.
Entre os conceitos, destacam-se o T-Roc, que já aponta para um futuro utilitário esportivo que ficará logo abaixo do Tiguan. Além dele, o Fusca GRS é uma homenagem ao modelo que chegou a ter 3,5 mil unidades vendidas no mundo e agora é item de colecionador.
Volkswagen Cross Fox (Foto: André Paixão / G1)Volkswagen Cross Fox (Foto: Peter Fussy / G1)
Para dar uma pimenta a mais, um conceito chamado de Fox Pepper testa o gosto do brasileiro para edições mais agressivas do compacto. Com a mesma motorização topo de linha, o estudo tem mudanças no para-choque dianteiro, para dar um ar de robustez, e grade colmeia, que deixa o compacto com a "cara" do Golf GTI. A cor vermelha é aliada a teto preto.
Outra novidade do evento no Anhembi é a reedição da série especial Surf da picape Saveiro e a edição Amarok Dark Label, com transmissão de 8 marchas e motor biturbo de 180 cv.
Salão do Automóvel de SP
Quando: de 30/10 a 9/11
Onde: Pavilhões de Exposição no Anhembi
Horários: de 30/10 a 8/11, das 13h às 22h (entrada até às 21h); dia 9/10, das 11h às 19h (entrada até às 17h).
Ingressos:
À venda no site http://premier.ticketsforfun.com.br e no Citibank Hall (Av. das Nações Unidas, 17.955, em São Paulo, das 12h às 20h). Após a abertura, nas bilheterias do Anhembi.
Valores: ingressos antecipados, de R$ 24,30 a R$ 61,20; há desconto para grupos e caravanas. Nos dias de evento: inteira - R$ 51 (dias de semana) e R$ 68 (fim de semana); haverá meia-entrada para crianças de 6 a 12 anos, estudantes, idosos, aposentados e professores). Quem efetuar a compra por meio do link na página oficial do evento no Facebook paga a partir de R$ 24,30. A meia-entrada sai por R$ 15,30, também pela rede social.

Renault mostra conceito de picape baseada no Duster


Modelo de cabine dupla indica entrada da marca no segmento de médias.
Fiat também prepara a sua; Renault diz: 'Quem chegar primeiro leva bônus'.

André Paixão Do G1, em São Paulo
Picape baseada no Duster (Foto: André Paixão/G1)Picape baseada no Duster (Foto: André Paixão/G1)
A Renault apresentou nesta terça-feira (28), no Salão do Automóvel de São Paulo, o conceito Duster Oroch. Trata-se de uma picape derivada do SUV, que leva o mesmo nome e deve marcar a entrada da marca no segmento de picapes médias, no qual a Fiat também está de olho -vide o conceito que a marca italiana mostrou mais cedo no Anhembi.
Sobre a concorrência, o presidente da Renault do Brasil, Oliver Murguet, disse ao G1: "Quem chegar primeiro leva um bônus". De acordo com a montadora, a ideia para o conceito foi criar um veículo com amplo espaço para 5 pessoas.
Além da picape, outro carro-conceito, o Kwid, concebido pelas equipes de estilo da marca em vários países, liderado pelo centro de design do Brasil, destinado a novos mercados. Além disso, a empresa lança o Fluence 2015 e a nova geração do Sandero Stepway no Brasil
Baseado no novo Sandero, o Stepway possui motor 1.6, com opção da câmbio manual ou automatizado, capaz de gerar 106 cavalos de potência máxima.
Conceito Renaut baseado no Duster (Foto: André Paixão/G1)Conceito Renaut baseado no Duster (Foto: André Paixão/G1)
Salão do Automóvel de SP
Quando: de 30/10 a 9/11
Onde: Pavilhões de Exposição no Anhembi
Horários: de 30/10 a 8/11, das 13h às 22h (entrada até às 21h); dia 9/10, das 11h às 19h (entrada até às 17h).
Ingressos:
À venda no site http://premier.ticketsforfun.com.br e no Citibank Hall (Av. das Nações Unidas, 17.955, em São Paulo, das 12h às 20h). Após a abertura, nas bilheterias do Anhembi.
Valores: ingressos antecipados, de R$ 24,30 a R$ 61,20; há desconto para grupos e caravanas. Nos dias de evento: inteira - R$ 51 (dias de semana) e R$ 68 (fim de semana); haverá meia-entrada para crianças de 6 a 12 anos, estudantes, idosos, aposentados e professores). Quem efetuar a compra por meio do link na página oficial do evento no Facebook paga a partir de R$ 24,30. A meia-entrada sai por R$ 15,30, também pela rede social.

Ronaldo caiado denuncia o MST


EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO – BRASÍLIA/DF,
DD. WELLINGTON CABRAL SARAIVA,

 RONALDO CAIADO, brasileiro, casado, Médico, Deputado Federal pelo DEM/GO, portador da Carteira Parlamentar nº 429, com endereço profissional na Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete n.º 227, Brasília/DF, vem, com o respeito e o acatamento devidos, à ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro na legislação de regência e em especial no artigo 5°, XXXIV, “a”, da Constituição Federal de 1988 oferecer REPRESENTAÇÃO, o que faz com arrimo nas razões de fato e de direito a seguir apresentadas.
SÍNTESE DA DENÚNCIA
1. Conforme noticiado no site oficial do “Ministerio del Poder Popular para las Comunas y los Movimentos Sociales” (www.mpcomunas.gob.ve), o Governo da Venezuela, por intermédio do referido Ministério, firmou, no dia 28/10/14, convênio com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) para :
“(...) fortalecer lo que es fundamental em uma revolución socialista, que es la formación, la consciência y la organización del pueblo para defender lo que há logrado y seguir avanzando em la construcción de uma sociedade socialista”.
(Disponível em http://www.mpcomunas.gob.ve/gobierno-bolivariano-firma-acuerdos-con-el-movimiento-sin-tierra-de-brasil/, acessado em 30/10/2014, às 11h12).
 Em síntese, colhe-se da informação inserta no mencionado site do Governo Venezuelano que foram celebrados uma série de acordos com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) nas áreas de treinamento e desenvolvimento da comunidade, com o objetivo precípuo de alavancar uma revolução socialista.
 Eis, pois, o primeiro grave fato a merecer ciosa investigação por parte do Ministério Público Federal: a celebração, ao arrepio do Estado brasileiro, de acordos de cooperação entre um movimento social indiretamente subvencionado com recursos públicos e o Estado Bolivariano, com a explícita finalidade de catapultar uma futura revolução socialista no Brasil.
 Não se ignora, aqui, que o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), por não possuir sequer inscrição no cadastro de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda, não recebe, de forma direta, recursos públicos da União. Mas também não se pode desdenhar que o financiamento público de suas atividades é uma realidade empiricamente comprovada, pois, como se sabe, a principal base de sustentação financeira do MST é o repasse de recursos de origem pública por parte de ONGs e OSCIPs .
 Assim, pondera o peticionante que o primeiro ponto a ser elucidado numa investigação a ser séria e cuidadosamente capitaneada pelo Ministério Público Federal diz com a remessa, sem qualquer controle aparente, de recursos públicos federais ao Governo Bolivariano pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, sob o pretexto de “capacitação” para implantação de uma revolução socialista.
 Como se não bastasse isso, impende ainda observar a potencial transformação de um movimento, ao menos em tese, de berço social, numa associação com finalidade paramilitar visando à implantação de uma revolução socialista, fato esse que contraria frontalmente o disposto no inciso XVII do art. 5º da Constituição Federal de 88, litteris:

“Art. 5º.
(...)
“XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
(...)”
 Por outro lado, com os olhos postos nas finalidades que justificaram a celebração dos acordos acima referidos — todas elas confessadas pelo próprio Governo Bolivariano —, observa-se, ainda, um fundado risco de violação a postulados constitucionais historicamente consolidados no Estado brasileiro, como é o caso dos “valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” (inciso IV do art. 1º) e do direito à propriedade socialmente funcional (incisos XXII e XXIII do art. 5º).
 Não se pode olvidar, portanto, a gravidade da denúncia veiculada nesta representação, a qual, sem antecipação de qualquer juízo definitivo sobre a controvérsia, enseja pronta instauração de procedimento investigatório pelo Parquet federal, a fim de acessar todos os fatos e desdobramentos dos acordos quase que silenciosamente firmado, adotando-se, se for o caso, as medidas judiciais pertinentes, com o objetivo de salvaguardar a inteireza das garantias constitucionais aqui mencionadas.

2. DO FECHO
Por tudo quanto posto, diante da legitimidade investigativa do Ministério Público, e com base nos argumentos colacionados na presente Representação, requer-se sejam apurados os fatos, circunstâncias e desdobramentos dos acordos celebrados entre o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e o Governo Bolivariano da Venezuela, por meio do “Ministerio del Poder Popular para las Comunas y los Movimentos Sociales”, com vistas à deflagração de uma revolução socialista no Brasil.
Requer, ainda, a instauração de procedimento administrativa de investigação, a fim de identificar a origem dos recursos públicos utilizados para fomentar esses acordos firmados entre o MST e o Governo da Venezuela, apurando-se, ademais, a responsabilidade dos agentes que deram causa a esse repasse.
Eis os termos em que, respeitosamente, pede deferimento.
Brasília/DF, 30 de outubro de 2014.
                                                 
Deputado Federal RONALDO CAIADO
DEM/GO

Ação Popular - Grupo Ternuma



AÇÃO POPULAR
O Grupo TERNUMA, na pessoa do seu Presidente, PAULO CHAGAS, ajuizou, em 24 de setembro de 2014, uma Ação Popular em desfavor da PRESIDENTE DA REPÚBLICA pela edição do Decreto no  8.243/2014, que criou um poder paralelo, competindo com o Poder Legislativo. O processo foi distribuído na 6a Vara Federal de Brasília (68076-08.2014.4.01.3400), mas, o Magistrado da causa julgou-se incompetente e remeteu os autos para a 5a Vara Federal do Rio de Janeiro.
A ação popular decorre do princípio republicano, com vistas a proteger a coisa pública (res pública). Constitui, efetivamente, uma das formas de manifestação da soberania popular, permitindo ao cidadão exercer, por delegação do poder público, uma função fiscalizadora. O Presidente do TERNUMA agiu como cidadão, porquanto, o fez no legitimo direito de propor a medida judicial, vez que está no exercício regular de direitos.
A medida judicial investiu contra o Decreto 8243/2014 que usurpa uma das funções do Estado, qual seja, a de elaborar leis.
O Decreto nº 8.243, assinado pela Presidente da República cria o "Sistema Nacional de Participação Social".
Para o Decreto, a sociedade civil deixa de ser o conjunto dos brasileiros e seus representantes eleitos por voto secreto, segundo padrão universalmente consagrado, e passa a ser um grupo indefinido de movimentos sociais, institucionalizados ou não.
O perigo da inserção do novo conceito de sociedades civis, como consta no texto, é que todos aqueles que promovem manifestações, quebra-quebras, passeatas, protestos, percorrendo as ruas, reivindicando terra, supostos direitos trabalhistas, passe livre, saúde e educação – MST, MTST, MPL, CUT, UNE, sindicatos dos mais variados matizes, em tese, são movimentos sociais. E o Decreto ainda permite que os ditos movimentos possam ser institucionalizados ou não.
Como verificado, o Decreto cria um novo ordenamento jurídico que viola o estatuído na Carta da República, atraindo a sua invalidação.
Na medida proposta, o autor pediu, liminarmente, a decretação de suspensão dos efeitos do Decreto 8243/2014.
Há poucos dias a Câmara dos Deputados rejeitou o Decreto, resta aguardar a manifestação do Senado.
Grupo Ternuma
= Nenhuma ditadura serve para o Brasil =

Vários parlamentares petistas foram beneficiados.

Esquema de propina que o doleiro montou para o PT com dinheiro da Petrobras desviou mais de R$ 200 milhões. 

Luiz Sérgio (ex-ministro), Benedita da Silva (ex-ministra) e Henrique Fontana (o agressivo deputadinho gaúcho): todos receberam dinheiro de empresa envolvida no propinoduto da Petrobras. Agora, em 2014!

Contas correntes de três empresas de fachada usadas pelo doleiro Alberto Youssef para receber propinas de fornecedores da Petrobras registraram depósitos de R$ 206,3 milhões entre novembro de 2009 e dezembro de 2013. Os valores mais altos foram creditados nas contas da GDF Investimentos, que recebeu depósitos num total de R$ 96,3 milhões. A MO Consultoria recebeu depósitos de R$ 70,4 milhões e a Empreiteira Rigidez, de R$ 39,5 milhões.
Os valores constam em levantamento feito pelo Ministério Público Federal com base na quebra de sigilo bancário das empresas ligadas ao doleiro. Youssef era o operador do esquema de corrupção na estatal, que envolvia políticos aliados do governo. Na outra ponta, apenas a Empreiteira Rigidez repassou R$ 21,5 milhões para empresas do grupo Labogen, que Youssef usava para fazer remessas ilegais de recursos para o exterior. 
O executivo Julio Camargo, do grupo Toyo Setal, que assinou acordo de delação premiada depois que Youssef citou seu nome como o principal contato na empresa, depositou pelo menos R$ 16,6 milhões para as empresas usadas pelo doleiro para distribuir propinas a envolvidos no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.
Camargo fez os depósitos por meio de três empresas controladas por ele: Auguri, Piemonte e Treviso. A Piemonte fez depósitos de R$ 8,5 milhões; a Treviso, de R$ 6,9 milhões e a Auguri, de R$ 1,15 milhão. As empresas de Camargo doaram recursos para campanhas políticas. Em 2010, foi doado R$ 1,1 milhão a sete políticos, cinco deles do PT. No total, segundo reportagem da “Folha de S.Paulo", as empresas de Camargo fizeram doações de R$ 5 milhões ao PT e ao PR entre 2006 e 2014.
Além de Camargo, outro executivo ligado à Toyo Setal, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, fez depósitos em contas de empresas ligadas ao doleiro. No valor de R$ 7,3 milhões, os depósitos foram feitos pela empresa Tipuana Participações. Mendonça era um dos sócios da Tipuana, que pertencia à PEM Engenharia, que prestou serviços à Petrobras na construção da plataforma P-51 e foi uma das empresas que deram origem ao Grupo Toyo Setal.
Segundo depoimento de Alberto Youssef à Justiça Federal de Curitiba, a Toyo Setal também fez depósitos no exterior a título de propina. O doleiro trabalhou para internalizar os recursos e distribui-los no Brasil, em reais. O GLOBO entrou em contato com a Toyo Setal e com entidades que contam com a participação de seus executivos, mas não obteve retorno deles.
Na campanha deste ano, a Toyo Setal doou R$ 2 milhões para o comitê do PR e R$ 150 mil para três candidatos a deputado federal pelo PT: Benedita da Silva (RJ), Henrique Fontana Júnior (RS) e Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (RJ).
Foram detectados depósitos de várias fornecedoras da Petrobras citadas na investigação da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Na conta da Empreiteira Rigidez, que Youssef admitiu servir apenas para receber recursos de obras da estatal, foram registrados, entre maio de 2010 e dezembro de 2013, depósitos da Mendes Júnior Trading e Engenharia (R$ 1,978 milhão); OAS (R$ 1,749 milhão), e MPE Montagem de Projetos Especiais (R$ 3,129 milhões). (O Globo)

Para comprar a reeleição, Dilma afunda o Tesouro na pior dívida dos últimos 20 anos.


O governo Dilma Rousseff gastou além de sua arrecadação pelo quinto mês consecutivo, e o Tesouro Nacional agora acumula até setembro um deficit inédito em duas décadas. No mês passado, as despesas com pessoal, programas sociais, investimentos e custeio superaram as receitas em R$ 20,4 bilhões, o maior valor em vermelho já contabilizado em um mês. Com isso, o resultado do ano passou de um saldo fraco para um rombo de R$ 15,7 bilhões. 
Em outras palavras, o governo federal teve, de janeiro a setembro, deficit primário, ou seja, precisou se endividar para fazer os pagamentos rotineiros e as obras de infraestrutura. Nas estatísticas do Tesouro, é a primeira vez que isso acontece por um período tão longo desde o Plano Real, lançado em 1994 -os dados anteriores são distorcidos pela hiperinflação e não permitem comparações apropriadas. 
A deterioração das contas federais começou em 2012, quando o governo acelerou seus gastos na tentativa de estimular a economia, e o descompasso entre receitas e despesas se agravou neste ano eleitoral. As primeiras, prejudicadas pela debilidade da indústria e do comércio, tiveram expansão de 6,4% até o mês passado; as segundas, de 13,2%. 
A escalada dos gastos neste ano é puxada pelos programas sociais -especialmente em educação, saúde e amparo ao trabalhador- e pelos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O desequilíbrio fiscal produziu um círculo vicioso na economia, ao elevar a dívida pública, alimentar o consumo e dificultar o controle dos preços. Com credores mais temerosos e inflação elevada, o Banco Central precisa manter juros altos, comprometendo ainda mais o crescimento da economia e a arrecadação. 
Passadas as eleições, o mercado aguarda o anúncio de medidas para conter despesas e elevar receitas. As alternativas à disposição do governo, porém, não são animadoras. Cerca de três quartos do Orçamento são ocupados por pagamentos obrigatórios, como salários, repasses ao Sistema Único de Saúde, benefícios previdenciários e assistenciais. Por isso, as vítimas preferenciais dos ajustes são as obras públicas, das quais o país precisa para enfrentar as deficiências da infraestrutura. 
Um aumento de impostos elevaria ainda mais a carga tributária do país, a mais alta do mundo emergente ao lado da argentina -e criaria um desgaste político adicional para uma presidente que acabou de passar por uma reeleição apertada. (Folha de São Paulo) 
BLOG DO CORONEL

Desde 2003, o PT deixou de investir na saúde pública o equivalente a 69 “Mais Médicos”


O Conselho Federal de Medicina realizou um levantamento revelando que o governo deixou de usar R$ 131 bilhões aprovados no orçamento.

 IMPLICANTE
dilma e padilha 600x338 Desde 2003, o PT deixou de investir na saúde pública o equivalente a 69 Mais Médicos
O Conselho Federal de Medicina, com base nos recursos autorizados pelo orçamento entre 2003 e 2014, realizou um levantamento com a ONG Contas Abertas que revelou que o governo deixou de usar R$ 131 bilhões destinados à saúde pública. Isso equivale a 69 vezes o orçamento do Mais Médicos em 2014.
Pelo cálculo feito no estudo, somente no ano passado R$ 12,78 bilhões permaneceram nos cofres. Neste ano, até outubro, dos R$ 107,4 bilhões autorizados, R$ 80 bilhões haviam sido usados.
De acordo com o presidente do CFM, Carlos Vital, com esse montante, seria possível construir 320 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) de porte 1, que são destinadas a atendimentos mais simples. A não utilização do dinheiro, segundo Vital, acontece em decorrência de dois fatores.
A primeira delas seria o contingenciamento, ordem dada pelo governo para que o dinheiro, embora previsto no orçamento, não seja usado. Em seguida, viriam problemas de competência administrativa. Recursos previstos para serem usados em projetos, em parceria com Estados e municípios, que ficariam intocados por falta da apresentação de projetos adequados.
O Ministério da Saúde contestou os dados, afirmando ter cumprido o piso constitucional, mas a realidade é que nos últimos anos, apesar da crescente exigência para que se melhore a estrutura dos hospitais, o SUS desativou quase 13 mil leitos.
A psiquiatria, com 7.449 leitos a menos, foi a especialidade com maior queda. Na pediatria houve redução de 5.992; na obstetrícia, 3.431 e na cirurgia geral houve uma redução de 340 leitos. Em janeiro de 2010, o SUS tinha 361 mil leitos, em julho deste ano, caiu para 348.303.
Enquanto isso, 50% das obras do PAC 2 destinadas à saúde não saíram do papel. Da outra metade, apenas 11% foram concluídas.
Das 21.519 restantes, apenas 9.509 encontram-se em execução. Cerca de metade (12.010) das obras de Saúde inscritas no PAC 2 ainda estão “no papel”. A maior parte (10.328) encontra-se em ação preparatória. Sete estão em fase de licitação e 1.675 de contratação.
Para a construção de UBSs, havia 15.652 projetos previstos, mas somente 9% foram finalizados, enquanto apenas 14 das 503 Unidades de Pronto Atendimento ficaram prontas.
Por mais que o salário de 10 mil reais prometidos aos contratados pelo Mais Médicos soem atraentes, pouco faziam frente aos que a iniciativa privada consegue oferecer nos grandes centros aos profissionais brasileiros. A quantia não investida nestes 12 anos de PT na presidência é quase 6 vezes maior que o orçamento do programa. Isso significa que poderiam ter oferecido salários 3 vezes maiores a estes profissionais e ainda sobrar quase a mesma quantia para melhoramentos na estrutura dos centros de saúde. Fica evidente, portanto, que a contratação de médicos estrangeiros, sejam eles cubanos ou não, poderia ter sido bem menos primordial para o país.

Procuradoria eleitoral pede cassação de eleitos por uso ilegal de igrejas


A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) quer a cassação dos diplomas do deputado federal reeleito Francisco Floriano (PR) e do recém-eleito deputado estadual Milton Rangel (PSD). Para isso, propôs três ações que atingem também três religiosos das igrejas Mundial do Poder de Deus e Universal do Reino de Deus. Todos vão responder por abuso de poder econômico em virtude de terem usado templos em atividades da campanha eleitoral, o que não é permitido pela legislação. Segundo a PRE/RJ, os réus serão julgados por buscarem votos em celebrações religiosas, e ficam sujeitos à declaração de inelegibilidade por oito anos. Um dos religiosos é Leonardo Carlos Machado, o pastor Léo, da Igreja Mundial do Poder de Deus, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Fiscais da Justiça Eleitoral apreenderam panfletos, cartões e adesivos que divulgavam as candidaturas de Floriano e Rangel. Os bispos Daniel Santos e Junior Reis, da Igreja Universal, também são réus. A acusação contra eles é de uso dos templos de Del Castilho, na zona norte, e de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, para promoção dos candidatos a governador Marcelo Crivella (PRB), a deputados federais Roberto Sales e Rosângela Gomes (PRB) e a deputados estaduais Tia Ju (PRB) e Benedito Alves (PMDB). De acordo com a PRE/RJ, uma gravação feita por equipe de reportagem do jornal O Globo foi incluída nos autos do processo como prova do ato abusivo. As ações movidas pelo procurador regional eleitoral, Paulo Roberto Bérenger, foram protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). Para ele, os templos não podem ser transformados em comitês eleitorais. “Em uma democracia, a liberdade religiosa é plena, o que é inadmissível é a transformação de templos religiosos em comitês eleitorais”, analisou.
Cristina Indio do Brasil, Agência Brasil 
POLITICA LIVRE

Geddel descarta possibilidade de perder controle do PMDB baiano


Foto: Arquivo / Política Livre
Presidente do PMDB baiano, Geddel Vieira Lima
O presidente do PMDB baiano, Geddel Vieira Lima, descartou qualquer possibilidade de sair do controle da legenda na Bahia. Também rechaçou que nos bastidores estaria sendo cogitada a e da cogitação do partido cair no colo do governo baiano. “Esta notícia é um amontoado de bobagens. Sou membro da Executiva Nacional do partido. Sou membro do Conselho Nacional do Partido. E não tem nenhuma informação nessa notícia”, declarou. Segundo o político, que disputou uma vaga no Senado pela Bahia e foi derrotado por Otto Alencar (PT), não há nenhuma sinalização nesse sentido e ele desconhece qualquer questão sobre. “Estive em Brasília, ontem (quarta-feira) com Michel Temer e a única coisa que eu posso falar para você é que isso não existe”. Geddel preferiu não tecer mais comentários sobre a possível conversa que o vice-presidente da República reeleito, Michel Temer, teria tido com o governador da Bahia Jaques Wagner. POLITICA LIVRE

Hieros Vasconcelos Rego, Tribuna da Bahia

Jutahy diz que oposição vai cobrar e fiscalizar o tempo inteiro


Foto: Divulgação
Jutahy Magalhães Jr. fez seu primeiro discurso de agradecimento ao eleitor na Câmara
Em seu primeiro discurso na Câmara como deputado federal reeleito, pela oitava vez, no qual agradeceu aos eleitores baianos, Jutahy Magalhães Jr. (PSDB) disse que a oposição vai atuar de forma consistente em relação ao governo Dilma Rousseff o tempo inteiro, fiscalizando e cobrando, “porque o Brasil quer que a fiscalização ocorra, independentemente do momento eleitoral”. “Nós estaremos neste plenário combatendo a corrupção, defendendo os bons serviços para a população. Queremos que a inflação esteja sob controle e que haja desenvolvimento”, disse o parlamentar, lembrando ter vibrado com a decisão do Legislativo de derrubar o decreto “bolivariano” que criava os conselhos populares com a clara intenção de usurpar poderes do Legislativo e aparelhar o Estado. Ele voltou a afirmar, como já fizera em sua página no Facebook, que onde a sociedade é maior que o Estado o presidenciável Aécio Neves (PSDB) venceu bem, mas onde o Estado é maior que a sociedade, nós perdemos feio”. “Esta realidade está presente, e não é uma realidade que se distingue por regiões: o Norte contra o Sul, o Nordeste contra o Sudeste. Esta realidade está presente em cada região. Em cada região, existe uma dicotomia entre quem depende do Estado e quem não depende do Estado. Por isso, obviamente, fiquei muito triste (com o resultado da eleição), mas com a consciência tranquila de não estar do lado dos vencedores, porque o que nós desejamos, o que nós queremos para o Brasil é a defesa dos mais pobres, mas a defesa dos mais pobres diante de uma realidade que se constrói, combatendo a inflação aí presente — as pessoas vão perceber isso de forma muito mais clara a partir de 2015 —, uma inflação que corrói os salários principalmente dos mais pobres. Nós queremos um Brasil que tenha eficiência administrativa, com serviços de qualidade para a população, na área da saúde, da segurança pública, da educação. É isso que nós desejamos. Isso significa defender o pobre, defender aquilo de que ele precisa”, afirmou Jutahy, observando querer “um país eticamente sério, em que não haja corrupção nem desvio de conduta”. E acrescentou: “Nesse aspecto, o atual governo rompeu todos os parâmetros em relação à compostura, à decência e à ética na política. O que vai aparecer, no caso da PETROBRAS, vai escandalizar o País: centenas e centenas de agentes políticos e partidários estarão envolvidos nesse lamaçal da Petrobras, e nós vamos ter diante de nós a visão do Brasil e do que acontecia na maior empresa nacional”.
POLITICA LIVRE

Brasil vai medir temperatura de passageiros vindos de países com surto de ebola


Foto: Divulgação
Ministro da Saúde, Arthur Chioro
O Brasil vai aferir a temperatura de passageiros que chegam ao país oriundos da Guiné, de Serra Leoa e da Libéria, numa tentativa de identificar casos suspeitos de ebola. A medida foi anunciada pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, e já está sendo implementada desde as 5h de hoje (31) no aeroporto internacional de Guarulhos. De acordo com a pasta, um cartaz de aviso no próprio aeroporto vai orientar essas pessoas a se identificar ao oficial de imigração no momento do controle de passaportes. Em seguida, eles serão encaminhados para uma entrevista no posto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além de ter a temperatura aferida por meio de uma pistola, os passageiros provenientes dos três países vão receber um panfleto com informações sobre sintomas da doença e com orientações a respeito do serviço de saúde brasileiro. No material, constará a data limite de incubação do vírus ebola naquele passageiro. O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, lembrou que o aeroporto de Guarulhos responde por 78% do total de passageiros que chegaram ao Brasil, desde janeiro, vindos da Guiné, de Serra Leoa e da Libéria. Segundo ele, 529 pessoas oriundas desses três países desembarcaram no Brasil este ano. “A gente acredita que essas medidas prestam uma informação importante para o passageiro internacional e facilitam a comunicação dele com a unidade de saúde, fazendo com que haja informação precisa”, explicou Jarbas.
Paula Laboissière, Agência Brasil 
POLITICA LIVRE

Rosa Weber determina que Congresso vote reajuste de salário de ministros do STF


A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, hoje (31), que o Congresso Nacional vote o aumento de salário aprovado pelos ministros da Corte junto com a proposta do Orçamento Geral da União de 2015. A ministra atendeu pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o reajuste seja incluído na proposta original do orçamento, sem modificações. De acordo com entendimento da ministra, os projetos de lei devem ser apreciados dentro da proposta. “Defiro o pedido de medida liminar, para assegurar que as propostas orçamentárias originais, encaminhadas pelo Poder Judiciário, incluído o Conselho Nacional de Justiça, pelo Ministério Público da União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, anexas à Mensagem Presidencial nº 251/2014, sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do projeto de lei orçamentária anual de 2015”, decidiu a ministra. Segundo a PGR, os projetos de lei enviados pelo Judiciário ao Executivo, nos quais constam pedidos de aumento de salário, não foram incluídos, na íntegra, no orçamento. De acordo com o Ministério do Planejamento, as propostas originalmente encaminhadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público da União foram encaminhadas em anexo ao texto enviado ao Congresso, “para conhecimento final e deliberação sobre a matéria”. POLITICA LIVRE

André Richter, Agência Brasil

Urna não computada pode alterar resultados do primeiro turno em SC


O resultado do equipamento pode trocar os deputados eleitos para a Assembleia Legislativa do estado
 
 
Agência Brasil
urna_menorO Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu periciar uma urna eletrônica usada no primeiro turno no município de Içara, após o equipamento não computar 287 votos. Se os votos forem recuperados, o resultado da eleição para a Assembleia Legislativa do estado será alterado.
O candidato a deputado Adilor Guglielmi (PSDB) poderá entrar na vaga de Vicente Augusto Caropreso (PSDB), eleito com diferença de 38 votos. A perícia será feita em uma audiência pública prevista para o dia 5 de novembro.
A falha técnica foi detectada pela Justiça Eleitoral no dia 5 de outubro, primeiro turno das eleições. Segundo o TRE, após várias tentativas, os votos não foram contabilizados. A tentativa de recuperar os votos será feita durante a audiência pública, por meio de um aplicativo de auditoria.
Se os técnicos não conseguirem reativar os dados, o caso será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Somente o tribunal poderá fazer a decriptografia dos votos, se considerar necessário.

Desaparecimento forçado de pessoas em Goiás é tema de audiência em Washington


Casos de desaparecimentos entre 2000 e 2011 e violência policial em Goiás foram debatidos nos Estados Unidos
 
 
Agência Brasil
downloadO desaparecimento forçado de 36 pessoas em Goiás entre 2000 e 2011 e a violência policial no estado foram tema de audiência hoje (31) na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington.
Na reunião, foram apresentados casos de desaparecimento de pessoas com possível envolvimento de policiais que foram investigados pela Comissão Especial de Defesa da Cidadania, criada por decreto do governo estadual em 2011.
O pedido de audiência foi feito pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, pela Defensoria Pública da União em Goiás e pela associação Cerrado Assessoria Jurídica Popular.
O secretário-geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União, Bruno Arruda,  disse que há um grave histórico de violência policial em Goiás e que não houve solução dos casos de desaparecimento em que estão envolvidos agentes do estado. “Não há investigação adequada. O governo tem o dever de investigar e indenizar as famílias das vítimas.”
O advogado Allan Hahnemann Ferreira informou que, após 2011, houve outros sete casos de desaparecimento forçado, elevando o número atual para 43.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Mauro Rubem (PT), pediu uma visita da comissão da OEA ao Brasil e a produção de informes sobre os desaparecimentos forçados. Mauro Rubem quer também uma recomendação da CIDH para que o estado reconheça a responsabilidade pelo desaparecimento das pessoas e indenize as famílias.
O superintendente de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), Marcelo Aires Medeiros, citou ações da pasta para diminuir a violência policial, como o reforço das corregedorias das polícias Militar e Civil, a criação da Ouvidoria Geral-da SSP-GO e de uma unidade especializada sobre pessoas desaparecidas no âmbito da Delegacia de Homicídios. Segundo ele, a Polícia Civil e a Corregedoria da PM fizeram diversas prisões de policiais militares envolvidos com desaparecimentos forçados.
Sobre os casos das 36 pessoas desaparecidas entre 2000 e 2011, Medeiros informou que a maioria está tramitando no Poder Judiciário e os ainda estão na esfera policial para diligências.

Goiás registra primeiro caso de Mormo desde a década de 60


Uma égua contaminada teve de ser sacrificada hoje, já que não existe cura para a doença. Até então Goiás era considerado área livre
 
 
Kamylla Rodrigues
Uma égua da raça manga-larga machador foi sacrificada por volta das 10h desta sexta-feira (31), em Goiânia, após ter sido diagnosticada com mormo, uma doença infectocontagiosa causada por uma bactéria e que pode ser transmitida para outros animais e para o homem. Segundo o fiscal federal agropecuário Wendell Amaral, não havia registro da doença no Estado desde 1960.
O animal contaminado estava na sede da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA), na Capital. De acordo com o fiscal, a égua participaria de uma prova de marcha em Minas Gerais e para o transporte interestadual foi necessário fazer o exame, que deu positivo. “O animal foi isolado. Depois do diagnóstico, todos os bichos que estão no local vão passar por dois exames, sendo um de imediato e outro em cerca de 30 dias. Caso os testes de todos os animas resultem negativo para a doença, o parque será desinterditado e em seis meses podemos requerer o status de área livre de novo. Já se um dos equinos estiver infectado, os testes terão de ser reiniciados”, completou. O laudo do primeiro exame sai dentro de uma semana.
O animal é de Pernambuco e já participou de provas em São Paulo e Minas Gerais, “por isso não há como saber onde a égua teria contraído a doença”. O mormo é causado por uma bactéria transmitida por secreções do animal doente, como urina, fezes e secreção nasal. Dentre os sintomas nos cavalos estão febre, emagrecimento e pneumonia. Não existe cura para a doença e pra evitar a propagação para outros equinos, o animal infectado tem de ser sacrificado.
Wendell informou que não havia registro da doença em Goiás desde 1960 e que pode ser transmitida para o homem. “Não há ainda casos em que o humano foi infectado com a secreção do animal. Há registro de que a pessoa tenha contraído ao fazer a manipulação da bactéria”, disse. Para os humanos há cura por meio de medicamentos, segundo ele.
O fiscal também disse que não existe laboratório em Goiás que realize o teste de mormo. O local mais próximo é Brasília. Ele disse ainda que um laboratório da Agrodefesa de Goiânia está em processo de credenciamento junto ao Ministério da Agricultura para que possa começar a fazer os exames. “Creio que com esse caso, esse processo seja agilizado”, disse.

Deputados e senadores preparam aumento de seus salários


Congresso planeja pegar carona no reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal e elevar vencimentos de R$ 26,7 mil para R$ 35,9 mil

Deputados e senadores preparam aumento de seus salários Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados
Se os salários dos parlamentares forem equiparados aos dos ministros do STF, o impacto nos cofres públicos será de R$ 5,4 milhões Foto: Rodolfo Stuckert / Câmara dos Deputados
Passadas as eleições, um assunto que mobiliza a opinião pública deve entrar na pauta do Congresso. Pouco antes do recesso, às vésperas do Natal, os parlamentares podem aprovar o aumento salarial para a próxima legislatura. Com isso, a tendência é de que os subsídios sejam iguais aos pleiteados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 35,9 mil.
A carona no reajuste do Judiciário – teto do funcionalismo público – impactará os cofres públicos em R$ 5,4 milhões. Hoje, os 513 deputados e 81 senadores recebem R$ 26,7 mil por mês. O valor atual foi estabelecido em dezembro de 2010, após as eleições, situação que deve se repetir neste ano.
Para que possam chegar a essa cifra, os parlamentares precisam primeiro aprovar o aumento do subsídio dos ministros do STF, que atualmente é de R$ 29,4 mil. Na Câmara, já tramita o projeto de lei 7.917/2014, encaminhado pela Corte em agosto, definindo o aumento a partir de janeiro.
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A proposta do STF será analisada em regime de prioridade por comissões antes de ser votada pelo plenário.
– A igualdade de salários é uma discussão antiga na Câmara. Quando houve o último reajuste, há quatro anos, ficou exatamente igual, só que depois o salário do ministro passou por reajustes. Por isso, há essa diferença de novo entre os salários. Acredito que vá haver pelo menos a recomposição – diz o deputado Marco Maia (PT).
Na opinião de Nelson Marchezan Jr. (PSDB), não seria ético conceder aumento igual ao dos ministros STF para os deputados.
– Pela lei, se quisermos aumentar nosso salário já podemos, porque o teto é R$ 29 mil. Mas, o que os deputados podem fazer 'malandramente' é aprovar o STF para R$ 35,9 mil e já aprovar o seu para R$ 35.9 mil – diz o deputado.
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Com rombo, governo vai tentar revisar meta fiscal


Pelo quinto mês seguido, o governo gastou mais do que arrecadou, gerando, em setembro, o pior resultado mensal desde 2001
por Redação — publicado CARTA CAPITAL

O setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais (com exceção da Petrobras e da Eletrobras) – apresentou déficit de 25,491 bilhões de reais em suas contas em setembro, quinto déficit primário consecutivo do ano e o pior resultado para todos os meses desde o início da série histórica, iniciada em 2001. Nos nove primeiros meses do ano o déficit foi de 15,286 bilhões de reais, resultado que vai obrigar o governo a rever sua meta fiscal.
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, ao comentar os números nesta sexta-feira 31, disse que o governo será obrigado adequar a meta de superávit primário prevista para este ano aos números divulgados. Por isso, disse Augustin, o governo enviará projeto ao Congresso Nacional alterando a previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Para 2015, disse, não haverá alteração.
O resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um superávit primário; caso seja negativa, tem-se um déficit primário. Governos, assim como as famílias, estabelecem fundamentos econômicos para não gastar além da receita. Quando isso não acontece, precisam pedir dinheiro emprestado ao sistema financeiro para não ficarem inadimplentes.
Os números mostram que as receitas do Governo Central diminuíram 8,2 bilhões de reais (8,2%) no mês passado. De acordo com o Tesouro, esse comportamento decorreu principalmente do decréscimo de 5,3 bilhões de reais (36,1%) na arrecadação das receitas não administradas pelo Fisco federal e da redução de 2,4 bilhões de reais (10,8%) na arrecadação do imposto de renda.
As transferências da União para Estados e Municípios apresentaram, assim, redução de 3,5 bilhões de reais (19,9%), como consequência da variação de arrecadação dos tributos compartilhados, Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados, com  repasse sazonal de recursos provenientes da participação especial pela exploração de petróleo e gás natural ocorrido em agosto sem evento semelhante em setembro, informou o Tesouro.
As despesas do Governo Central apresentaram acréscimo no período de 5,2 bilhões de reais (5,6%) entre agosto e setembro, sendo, entre outras, de 7,4 bilhões de reais (22%) nas despesas da Previdência Social, parcialmente compensadas por uma redução de 2,3 bilhões de reais (5,5%) nas despesas de custeio e capital.

A reforma política é hoje uma saída real?


As propostas recentes para um novo processo de representação institucional podem não trazer as mudanças pretendidas pela população
por Gilberto Maringoni — publicado CARTA CAPITAL
Divulgação/Facebook
Maringoni
Para Gilberto Maringoni, outras reformas, como a regulação da mídia, devem preceder a reforma política
A proposta de reforma política, apontada em entrevistas recentes da presidenta Dilma Rousseff, pode embutir uma armadilha para quem deseja mudanças reais nos processos de representação institucional.
A ideia foi ventilada pela primeira vez em pronunciamento da mandatária no dia 24 de junho de 2013, em rede nacional de rádio e TV. Estávamos em plena efervescência nas ruas. Na ocasião, ela disse o seguinte:
“É necessário que nós [...] tenhamos a iniciativa de romper um impasse. Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita".
A iniciativa não prosperou no Congresso e nem no governo. Mas sensibilizou centenas de entidades populares que, após competente campanha, realizaram um plebiscito não-oficial na primeira semana de setembro último. Cerca de 7,5 milhões de brasileiros tiveram a opção de responder “sim” ou “não” à seguinte pergunta:
“Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”
Contabilizados os sufrágios, constatou-se que 97% dos votantes responderam afirmativamente à questão.
Rumos pouco definidos
Embora louvável e importante tal consulta não define rumos para a mudança pretendida.
Em sã consciência, nem a direita e nem a esquerda são contra uma reforma política.
Boa parte da esquerda tem como principal demanda a alteração do financiamento privado de campanha. As eleições presidenciais de 2014 foram as mais caras da história do Brasil. Juntos, os três principais candidatos – Dilma Rousseff, Aécio Neves e Marina Silva - arrecadaram mais de meio bilhão de reais de bancos e empreiteiras.
Como se sabe, tal numerário não sai de graça. Representa uma operação casada, na qual o possível eleito devolverá, multiplicado, o montante às empresas doadoras. Na forma de obras e serviços contratados nem sempre de forma transparente.
Estaria aí boa parte das fontes de corrupção e do desequilíbrio entre as várias campanhas. O quadro se desdobra nas disputas majoritárias estaduais e municipais e em todos os níveis dos pleitos proporcionais.
Outros pontos relevantes podem ser arrolados para uma reforma, como o voto em listas e mudanças na proporcionalidade entre os estados na composição da Câmara dos Deputados.
A direita também tem sua pauta. Ela envolve, entre outros tópicos, o voto facultativo, o distrital, a cláusula de barreira – que impede o acesso de partidos menores à televisão – e a possibilidade de se lançarem candidaturas avulsas. Essa última medida levaria ao panteão das inutilidades a existência de partidos políticos e campanhas minimamente programáticas.
Assim, a reforma política em si não parece ser a panacéia para todos os males da Nação.
Dois caminhos
A reforma pode ser realizada de duas maneiras:
1.        Através de emenda constitucional, que seguiria tramitação normal na Câmara e no Senado e demandaria quórum qualificado para sua aprovação (3/5 dos membros).
2.        Através de uma Constituinte exclusiva. Aqui há um nó a ser desatado. Como seriam eleitos os membros da assembléia? Que legislação regularia o pleito? Como seriam financiadas as campanhas? Em 1986, apesar de toda a força do movimento social em tempos de fim de ditadura, não se conseguiu eleger uma Constituinte exclusiva. Os setores conservadores impediram. Parlamentares eleitos naquele ano trabalharam em dupla jornada. Num período davam curso à ação congressual e em outro elaboravam e debatiam a Carta que seria promulgada dois anos depois.
A primeira possibilidade seguramente trituraria qualquer veleidade democratizante da iniciativa. O Congresso que toma posse no início de 2015, o mais conservador desde a redemocratização nos anos 1980, poderia levar a legislação atual a um retrocesso brutal. A derrota do governo na terça (28), na votação da Política Nacional de Participação Social, é um aperitivo do que está por vir.
A segunda opção também transita no perigoso terreno dos riscos não calculados. Todas as regras da disputa seriam decididas também no Congresso. O que não é lá muito estimulante.
Assim, em qualquer uma das duas hipóteses, a possibilidade de termos uma piora na legislação seria enorme.
Resultados e não causas
Processos constituintes resultam de processos de mudanças profundas na sociedade e não o contrário.
Assim foi na Constituinte de 1891, acontecida logo após a proclamação da República, assim se deu em 1946, precedida pela queda do Estado Novo, e assim aconteceu depois do fim da ditadura, em 1988.
Se olharmos para nossos vizinhos, as Constituintes da Venezuela (1999), Bolívia (2007-2009) e Equador (2008) aconteceram quando as gestões de Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa estavam em franca ofensiva política, após formidáveis processos sociais que tiraram a legitimidade do chamado modelo neoliberal.
No Brasil, talvez tenhamos perdido melhor período para rediscutir profundamente a institucionalidade. Se o debate acontecesse a partir de 2003-2004, no embalo da primeira eleição de Lula, teríamos a possibilidade de alargar conquistas democráticas.
Mas a opção governista, à época, foi promover a reforma da Previdência e a Lei de Falências, medidas ao gosto do mercado.
Opções possíveis
Diante desse quadro, qual a saída?
Primeiro, é lutar para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB em 2011 e já aprovada pelo Supremo Tribunal Federal entre em vigor para as próximas eleições. A entidade demanda a proibição do financiamento empresarial de campanhas, com base na Constituição.
Trata-se de um avanço considerável.
No mais, trata-se de criar na sociedade condições melhores para que uma reforma política possa ser apresentada ao Congresso em uma correlação de forças mais favorável para quem busca mudanças reais.
Isso implica lutar previamente por outras reformas, entre elas a regulação da mídia. E, no mais, investir na mobilização social.  Não há atalhos.
Gilberto Maringoni é professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC e ex-candidato do PSOL ao governo do estado de São Paulo.

O eleitor apavorado


O medo e a desorientação valem ouro para o marqueteiro: é mais eficiente construir fantasmas do que heróis. Daí a paranoia espalhada pelas redes
por Matheus Pichonelli publicado CARTA CAPITAL
Reprodução/Rodrigo Carvalho
Medo
"Existe um plano de ocupação comunista e totalitarista no Brasil. Será que ninguém vê isso?”, dizia, tempos atrás, uma moradora do Rio durante um protesto
O eleitor médio brasileiro é o personagem assustado de uma música da Legião Urbana: ele não sabe bem quem é, mas sabe do que não gosta.
Às portas do mundo adulto, esses versos eram repetidos a plenos pulmões com uma identificação quase dolorosa: éramos jovens, desorientados e desprestigiados (“ninguém vê onde chegamos...”). Os assassinos, jurávamos, estavam livres – e nós, presos. Como na música, nossas rebeliões tinham como fim a busca por um pouco de atenção. Nossos sonhos se limitavam a ter um lugar legal pra ir e nos divertir. Ninguém, a não ser nós, era digno de pena, mas a ordem de viver sozinho diante do mundo assustava e levava homens-feitos a perder as noites e noites de sono.
Os teóricos da contemporaneidade que me desculpem, mas estava ali, naqueles versos, um retrato do que, mais à frente, entenderíamos como reflexos da perda de referências verticais (os pais, os padres, os governos, os professores) que levava o sujeito a se angustiar diante das incertezas do futuro e das frustrações do presente.
O eu-lírico da música era, parcamente resumindo, o ser narcísico descrito por Freud: o indivíduo que sofre por não cumprir as expectativas dos pais que criaram não um filho, mas um herói, uma princesa, alguém que chegaria ao mundo com a missão indenizatória de mitigar as frustrações dos antepassados. Era duro descobrir, sozinhos diante do mundo (e quase sempre sem dinheiro), que não éramos especiais. A construção da nossa subjetividade era um grande baque, mas tinha uma trilha sonora.
Essa relação atomizada com o mundo é uma relação de desencanto: diferentemente de outros tempos, quando os referenciais familiares, religiosos e afetivos eram fixos e inegociáveis, hoje não temos em quem nos apoiar. Talvez em razão do contingente de informações disponíveis, e do imperativo que nos levam a nos mostrar, a nos expor e a nos confessar o tempo todo, sabemos das nossas limitações e também das limitações do outro, seja o ídolo pop que se perde na vida para se encontrar, seja o líder religioso de desejos e segredos destampados, seja o pai que reconhecemos como um de nós: vacilante e em conflito.
O mesmo se dá na política. Não há bateria de questionamentos que deixe uma autoridade de pé; não há copo cheio sem copo vazio. Por isso desconfiamos quando nos apresentam planos infalíveis para salvar o meio ambiente, a economia, o agronegócio, a juventude, os aposentados, a programação de domingo na TV.
O indivíduo contemporâneo não tem herói, mas tem inimigos. Como na música, ele não sabe o que quer, mas sabe o que não quer. Ele reconhece a complexidade do mundo, mas pede respostas prontas.
Quando escalado para trabalhar a imagem de um candidato, o marqueteiro político precisa partir de alguns pressupostos. Um deles é que é recomendável saber o que quer e o que pensa o seu cliente, mas é fundamental conhecer o que (não) quer e o que (não) pensa seu eleitor. Em um período de incertezas latentes, em que pedimos respostas prontas e fáceis para nos apegar à volatilidade do mundo como a um bote salva-vidas, não há melhor estratégia do que trabalhar em cima das poucas certezas restantes. A principal delas é: temos medo de tudo o tempo todo. Por isso é mais eficiente construir fantasmas do que produzir heróis. Em outras palavras: para o marqueteiro político, o pânico do eleitor, misturado à desinformação – que, vale dizer, é democrática e não respeita classes sociais – é ouro em pó. É como se o publicitário concluísse: "Esse cara tem medo, então vou dar a ele não um herói, mas um fantasma". Esse é o elemento irracional que decide uma campanha polarizada como esta – e que tornou infrutífero qualquer apelo ao bom senso em meio à gritaria.
A descontração do adversário e de seus eleitores se tornou, em 2014, uma estratégia preferencial. Pudera: a esperança de futuro e a desconfiança do presente são sempre menores do que os medos do passado. Nessa, os eleitores chegaram ao fim da campanha convencidos de que Aécio Neves telefonaria para o FMI assim que assumisse a Presidência. E outros juravam ver em Dilma Rousseff a responsabilidade por tudo o que não funciona em sua vida privada.
O medo de um resultado adverso era a consagração dos nossos medos. Daí o território propício para todo tipo de teoria da conspiração, a começar pelos porta-vozes da paranoia instalados em publicações de toda sorte.
Os monstros foram aflorados. Não por acaso, o "eu tenho medo que" foi uma frase recorrente entre os que diziam optar por um e não por outro – para evitar a vitória do outro e não a derrota do um. Trocamos assim o argumento, o fato, o debate e a consistência pelos uivos, os lençóis brancos com furos na altura dos olhos, as histórias sobre lobisomens, o boi-da-cara-preta, o saci. Um deles "assassinou", no meio-fio entre a ficção e a realidade, um delator da Petrobras a poucos horas da votação.
“Existe um plano de ocupação comunista e totalitarista no Brasil. Será que ninguém vê isso?”, dizia, tempos atrás, uma moradora do Rio durante um protesto em um bairro nobre. Na manifestação havia um homem vestido de Batman e um militante de esquerda que, incomodado com a manifestação, apelava à carteirada: “sou rico e bem sucedido e você é um merda”. Os arranca-rabos da eleição de 2014 eram, em parte, a versão expandida daquele episódio (relembre AQUI), um sintoma de um estado de loucura – ou a versão real do conto Darandina de Guimarães Rosa: não sabemos se o maluco é o personagem em cima da palmeira ou se a plateia a vibrar com suas frases desconexas.
A paranoia falou alto e se tornou um capital para os marqueteiros mais atentos. Eles sabem que, ao decidir nosso voto, ainda somos o mesmo adolescente contrariado, desnorteado e apavorado diante do mundo. A crise, portanto, não é só social ou política. É sobretudo afetiva.

Peixinho com Bacon e Sálvia enfeita a mesa e perfuma a casa enquanto está no forno


* Hoje em Dia


Divulgação/Sadia
Peixinho com Bacon e Sálvia enfeita a mesa e perfuma a casa enquanto está no forno

Ingredientes
- Para o Peixinho:
2 colheres de sopa de margarina
Sal a gosto
4 dentes de Alho amassados
Pimenta-do-reino preta moída na hora a gosto
6 folhas de Sálvia picadas
1 peça de Peixinho Bovino Sadia (1,3 kg)
1/2 xícara de chá de Molho inglês
1 embalagem de Bacon em fatias
- Para o Purê:
500 gramas de Batata cozida
4 colheres de sopa de margarina
1 colher de café de Noz-moscada ralada
- Para o Molho:
1 colher de sopa de Farinha de Trigo
1 colher de sopa de margarina
4 colheres de sopa de Molho inglês
6 folhas de Sálvia picadas
Modo de Preparo
- Para o Peixinho
Faça uma pasta com a margarina, o sal, o alho, a pimenta e a sálvia. Besunte a carne, acomode-a na assadeira e regue com o molho inglês.
Sobre uma tábua, acomode as fatias de bacon uma ao lado da outra. Retire a carne da assadeira e apoie-a sobre o bacon. Envolva toda a peça de carne com o bacon e retorne-a para a assadeira, deixando no tempero por 4 horas. Após esse tempo, cubra a assadeira com papel-alumínio e leve ao forno médio (200 ºC) por 2 horas. Retire o papel e deixe por mais 20 minutos para dourar.
- Para o Purê
Numa panela, esprema as batatas ainda quentes, junte a margarina e leve ao fogo para aquecer. Tempere com a noz-moscada, misture e desligue o fogo. Tampe a panela e reserve.
- Para o Molho
Retire a carne da assadeira e acomode-a sobre uma tábua. Leve a assadeira diretamente à chama do fogão, junte a farinha com a Qualy previamente misturadas, o molho inglês e a sálvia. Continue mexendo para não formar grumos até que forme um molho encorpado. Fatie a carne e sirva acompanhada do molho.

* receita cedida pela Sadia.

Sujeira em embalagens impede reciclagem em BH


Iêva Tatiana - Hoje em Dia


Carlos Rhienck/Hoje em Dia
Material sujo inviabiliza reciclagem
TRIAGEM - Após a separação das embalagens limpas, as que estão com resíduo são descartadas

A falta de informação tem levado a boa vontade de muita gente para o lixo comum de Belo Horizonte e da região metropolitana. Embora disposta a reciclar materiais usados no dia a dia, parte da população ignora a necessidade de limpar as embalagens que são descartadas, o que inviabiliza o reaproveitamento.
Atualmente, cerca de 50% do lixo que chega aos galpões de reciclagem são descartados e reencaminhados aos aterros, o que resulta em desperdício de tempo e encarecimento do processo, de acordo com o doutor em saneamento, meio ambiente e recursos hídricos José Cláudio Junqueira, professor da Universidade Fumec.
“A prefeitura faz a coleta seletiva – que naturalmente gera mais custos, porque as viagens até os galpões são feitas com uma carga menor do que as convencionais – e, quando chega à triagem, ela é rejeitada. Um copo de iogurte sujo vale menos do que um limpo e não compensa investir na limpeza dele, por causa da inviabilidade econômica”, explicou Junqueira.
Lacunas
Outro entrave à reciclagem é a falta de empresas especializadas no processamento de determinados materiais. É o caso, por exemplo, do isopor, comumente utilizado em embalagens de alimentos e em isolamentos acústicos. Poucos sabem, mas trata-se de um tipo de plástico 100% reciclável.
“Hoje, possuímos muitos itens feitos com esse material, mas não encontramos com facilidade indústrias que façam o processamento dele. Em Belo Horizonte, temos tido problemas, também, com a destinação dos vidros pelo mesmo motivo”, disse o professor.
Segundo ele, apenas latas de alumínio, garrafas PET e papel/papelão têm sido adequadamente aproveitados – e valorizados – no mercado, mas, ainda assim, falta informar à população sobre algumas particularidades.
“Não devemos colocar na coleta seletiva papel carbono nem papel plastificado. O mesmo vale para as latas de alumínio que contêm produtos químicos, como tintas, solventes e graxa, porque são contaminadas e comprometem o restante do lixo”.
No caso de materiais mais complexos, como os eletroeletrônicos, o desconhecimento implica em riscos ainda maiores. principalmente diante do atraso na aplicação da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
De acordo com a legislação, fabricantes, distribuidores e revendedores tornam-se responsáveis pelo encaminhamento correto dos materiais recicláveis. Mas, até hoje, não foram feitos acordos setoriais para a prática do texto (apenas para embalagens de óleo lubrificante). “Os eletrônicos têm materiais nobres, mas também têm outros que são contaminantes a quem os manipula e ao meio ambiente. É preciso cuidado e tecnologia para separá-los”, disse o professor da Fumec.
Ação na UFMG incentiva a coleta seletiva
Para conscientizar as pessoas sobre a importância de separar corretamente o lixo que pode ser reciclado – e sobre as condições em que ele deve ser dispensado –, integrantes da empresa júnior Mult Jr., do curso de Engenharia Química da Universidade Federal de Minas Gerais, criaram quatro pontos de coleta dentro do campus, durante uma semana.
A proposta era despertar a atenção da comunidade acadêmica para as possibilidades de reaproveitamento, principalmente as menos conhecidas. Durante a ação, as lixeiras foram divididas em três categorias: saúde bucal, maquiagem e escritório.
“As pessoas não sabem, mas uma escova de dentes tem vários tipos de plásticos diferentes. As embalagens de esmalte geralmente são descartadas nas coletas de vidro e de plástico, mas o material é perdido se não for limpo”, disse a integrante do Núcleo Social da Mult Jr., Marina Faria. Todo o material recolhido na campanha dos alunos será encaminhado a uma empresa de São Paulo especializada no reaproveitamento desse tipo de resíduo.
Rejeição anual chega a 340 mil toneladas
Com a coleta seletiva ainda tímida em Belo Horizonte,
a capital soterra, a cada ano, junto aos resíduos comuns, cerca de 340 mil toneladas de papel, vidro, plástico e
metal que poderiam ser reciclados.
Se o reaproveitamento desse material fosse feito integralmente na cidade, a economia anual seria de R$ 14,6 milhões – e aumentaria a vida útil do aterro de Sabará, na Grande BH, para onde o lixo é levado.
Hoje, a coleta seletiva em BH chega a apenas 34 dos 487 bairros (7%). Apenas 0,4% do material descartado é efetivamente reciclado.