Levantamento do 'Estado' indica que financiamento público e voto em lista não seriam aprovados Oposição estuda temas
O Estado de S.Paulo
Se o Congresso decidisse votar hoje uma reforma no
sistema político, os parlamentares, acuados pelas ruas, estariam
dispostos a aceitar o fim do foro privilegiado e concordariam em
unificar a data das eleições. Duas das principais bandeiras do PT, no
entanto, dificilmente sairiam do papel. De acordo com levantamento feito
pelo
Estado com os líderes dos principais partidos na
Câmara e no Senado, o financiamento público exclusivo das campanhas
eleitorais e o voto em lista fechada encontrariam forte resistência,
inclusive na base aliada.
Na semana em que a presidente Dilma Rousseff lançou a ideia de fazer
um plebiscito para nortear a elaboração de uma reforma política, um
questionário foi enviado aos parlamentares para descobrir quais pontos
teriam chances de ser aprovados no Congresso caso uma proposta fosse a
plenário. Temas como o fim das coligações proporcionais e reeleição
também foram abordados.
Sobre a ideia de usar exclusivamente dinheiro público para financiar
as campanhas eleitorais - o que é prioridade para a presidente -, o
líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (CE), diz que a bancada
peemedebista não definiu posição, mas ressalta que essa não é uma meta
do principal aliado do PT. "O financiamento público não é e não será
bandeira do PMDB", afirma o deputado. Maior bancada no Senado e a
segunda maior na Câmara, o PMDB é o fiel da balança na hora das
votações.
Líder do PSB, que também compõe a base governista, o deputado Beto
Albuquerque (RS) diz que o partido não tem posição formada sobre o
assunto e que é preciso discutir o sistema de financiamento público. "Os
levantamentos preliminares indicam que esse negócio pode custar R$ 3
bilhões ou R$ 4 bilhões de recursos da União", diz. "Vai tirar de onde
esses R$ 3 ou 4 bilhões para fazer campanha eleitoral? Da saúde, da
educação?", questiona.
No Senado, os líderes dos dois partidos, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e
Rodrigo Rollemberg (PSB-RJ), afirmam que as respectivas bancadas são a
favor de mudar o sistema de financiamento das campanhas. Rollemberg, no
entanto, diz que a questão sobre financiamento exclusivamente público
não está fechada. "Sinceramente, eu não sei qual seria a posição do
partido, mas o PSB é favorável ao barateamento das campanhas
eleitorais."
Lista. Uma das principais bandeiras do PT, o sistema
de voto em lista - os partidos definem os candidatos numa relação
preordenada e o eleitor escolhe a legenda, mas não o candidato - é
rejeitado pelos aliados PSB e do PSD no Senado. Já o PMDB, mais afinado
com o PT nesse ponto, se posiciona a favor do voto em lista. Na Câmara,
no entanto, a sigla não tem uma posição fechada.
O líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), também da
base aliada, diz ser contra esse modelo, porque, segundo ele, o sistema
favorece as siglas com maior representação no Congresso. "Além disso, o
eleitor está habituado em votar em candidatos, não em partido. Isso vai
desiquilibrar o jogo democrático", considera.
Oposição. Se na própria base aliada há dúvidas sobre
os itens da pauta petista, na oposição há críticas frontais. O líder do
PSDB, Aloysio Nunes (SP) não respondeu à pesquisa porque, segundo ele,
ainda não há uma resolução da bancada sobre alguns temas, mas afirmou
que a pauta de reforma política é uma preocupação do PT, não da
sociedade e muito menos do PSDB. "Não está hoje na nossa preocupação
dentro do Congresso fazer uma grande reengenharia política do Brasil. No
fundo o que existe é a intenção do PT e da presidente Dilma de
implantar um projeto para se perpetuar no poder", afirma. Na Câmara, a
liderança do PPS se manifestou a favor do financiamento público
exclusivo e contra o voto em lista. O DEM disse que vai reunir as
bancadas na terça-feira para discutir reforma política e preferiu não se
manifestar.
Foro privilegiado. Há temas, no entanto, que
conseguiriam mais apoios nas duas Casas. Em suas respostas, nenhum dos
líderes se posicionou a favor da manutenção do foro privilegiado. Há
partidos, porém, que disseram ainda não ter definido uma posição.
Pela Constituição, autoridades políticas possuem a chamada
prerrogativa de função e não podem ser processadas ou julgadas
criminalmente pela Justiça de primeira instância. O presidente da
República, deputados federais, senadores e ministros de Estado, por
exemplo, são sempre julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
O tema pode entrar na pauta do Congresso. Na Câmara, há uma Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) que pede o fim do privilégio, mas há
algumas semanas a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou a
discussão da proposta.
O líder da bancada do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR), se diz a
favor do fim do foro, mas faz uma ponderação: ele deve continuar valendo
para crimes de natureza política. "Um deputado pode sofrer perseguição
política e acabar prejudicado", argumenta.
Outra novidade que poderia sair se a reforma política fosse votada
hoje seria a unificação das eleições gerais e municipais. Apenas o líder
do PPS na Câmara, Rubens Bueno, se disse contrário à ideia. O principal
argumento dos que defendem a proposta é a redução de gastos. Juntas, as
últimas três eleições custaram mais de R$ 1,3 bilhão aos cofres
públicos.
/ BRENO PIRES, ISADORA PERON, LILIAN VENTURINI e VALMAR HUPSEL FILHO