JORNAL A REGIÃO
O prefeito Augusto Castro formalizou a responsabilidade da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania pela gestão das políticas de turismo de Itabuna. O Decreto número 18.117 foi publicado hoje no Diário Oficial. Segundo o documento, a fundação já exercia essas atividades, agora detalhadas na norma.
A FICC poderá planejar ações, captar recursos e firmar convênios. Também poderá contratar e fiscalizar obras de infraestrutura turística, como sinalização, centros de informação e estruturas de recepção de visitantes. Os projetos deverão comprovar vínculo com o turismo e atender às exigências técnicas e legais.
A fundação também administrará o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, o Fumdetur. A gestão caberá ao presidente da FICC, sob orientação e fiscalização do Conselho Municipal de Turismo. Os recursos terão conta específica e a fundação deverá apresentar ao conselho os demonstrativos da movimentação financeira.
O decreto não apresenta uma lista de obras nem fixa valores para investimentos. A execução dependerá das dotações disponíveis e das exigências de cada projeto. A norma também não transfere automaticamente pessoal e recursos orçamentários para a fundação.
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