JORNAL A REGIÃO
O Ministério Público da Bahia recomendou mudanças no edital do concurso para oficiais de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O órgão cobra a reserva de vagas para pessoas com deficiência e a participação desses candidatos em todas as etapas da seleção.
O edital afirma que não haverá vagas reservadas por causa das atribuições dos militares estaduais, que exige condições físicas reforçadas. Para o Ministério Público, a regra contraria as normas que garantem inclusão, igualdade de oportunidades e acesso das pessoas com deficiência ao serviço público.
A recomendação também prevê avaliação biopsicossocial, uso de tecnologias assistivas e adaptações durante as provas. O Ministério Público quer impedir a eliminação de candidatos apenas pela existência da deficiência. A capacidade para exercer o cargo deverá ser analisada individualmente.
A orientação foi enviada à Secretaria da Administração da Bahia, às duas corporações e ao Instituto AOCP. O Ministério Público também pediu a adequação do quadro de vagas, a divulgação das mudanças e a reabertura dos prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa.
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