JORNAL A REGIÃO
Decisões da Justiça baiana suspenderam o aumento nas mensalidades do Planserv cobradas de professores da Universidade Estadual de Santa Cruz. As ações foram movidas pela Associação de Docentes da Uesc, após relatos de reajustes superiores a 100%.
As determinações partiram da Primeira Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. O juízo apontou indícios de irregularidade nos valores aplicados pelo plano dos servidores estaduais. As mudanças passaram a valer neste ano. após a Lei Estadual 15.034/25, que alterou o cálculo das contribuições ao Planserv.
Com a nova regra, os descontos passaram a corresponder a 5,5% dos vencimentos brutos dos servidores, percentual previsto para subir a 6% a partir de 2027. Antes da alteração, o sistema utilizava faixas salariais e estabelecia um teto fixo para a cobrança mensal.
Em uma das decisões, a Justiça analisou o caso de um docente que teve a mensalidade elevada de pouco mais de R$ 1.300 para cerca de R$ 3 mil. O magistrado autorizou a manutenção da cobrança anterior, permitindo apenas reajuste de 6,06%.
Nenhum comentário:
Postar um comentário