No dia 26 de maio a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, UBES, entregou para os membros da Comissão da Educação da Câmara Federal o Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas. Na ocasião estavam presentes a presidente da comissão a deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende, o deputado Israel Matos Batista, a deputada Alice Portugal e o deputado Bohn Gass. O documento demonstra a revolta que tal prioridade causa no setor da educação, enquanto o Plano Nacional de Educação, com metas claras e bem estabelecidas, segue ignorado, assim como as reais dificuldades dos estudantes para acessar a educação durante a pandemia de coronavírus. “O debate sobre o homeschooling é despropositado para o momento e os problemas graves que vivemos na escola pública durante a pandemia. Falta de sensibilidade e de ações concretas do governo Bolsonaro”, disse Rozana Barroso, presidenta da UBES. Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar A UBES construiu com outras centenas de entidades, instituições acadêmicas, organizações e redes de educação, uma luta contrária à regulamentação da educação domiciliar (homeschooling), projeto defendido com urgência pelo governo Bolsonaro. Mais de 350 assinaturas endossam o “Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas”. Por que a UBES é contra o homeschooling No documento, as entidades afirmam as diversas razões pelas quais são contrárias à educação domiciliar no país. Entre elas, que a educação domiciliar fere o direito de crianças e adolescentes à convivência social e ao acesso a conhecimentos científicos e humanísticos, mesmo que estes confrontem doutrinas religiosas e políticas defendidas por suas famílias. Chamam a atenção que a regulamentação da educação domiciliar vai contribuir para o desmantelamento da política de educação inclusiva de estudantes com deficiência em escolas regulares. Além disso, a escola pública cumpre importante papel na segurança alimentar de crianças e famílias de baixa renda e na denúncia de casos de violência doméstica e sexual, em especial contra meninas, mulheres e adolescentes LGBTI+. Destacam que a educação domiciliar desresponsabiliza o Estado pela garantia do direito à educação, ao mesmo tempo em que onera os cofres públicos com novas demandas de fiscalização e avaliação não previstas, sendo assim, inconstitucional. Projetos de Lei do homeschooling As entidades signatárias são contrárias aos Projetos de Lei de regulamentação da matéria presentes no Congresso Nacional, ao texto original e aos apensados, bem como à proposta de substitutivo ao PL 3.179/2012, elaborada pela deputada Luísa Canziani, texto que reforça em vários aspectos o PL 2.401/2019, apresentado pelo governo Bolsonaro ao Parlamento, e acrescenta outros pontos controvertidos. As entidades também expressam grande preocupação com a tentativa de acelerar a votação do projeto de Lei 3.262/2019, com base um texto extremamente problemático: mais um risco à garantia do direito à educação no país.
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