Charge do Duke (dukechargista.com.br)
Aqueles que tiverem tempo de contribuição e idade suficientes devem requerer o quanto antes a sua aposentadoria, seja no INSS ou no funcionalismo federal. Isso porque, na minha opinião, o presidente Jair Bolsonaro partiu ontem na busca de uma radicalização política, que é a véspera, como sempre, de acontecimentos bastante sensíveis ao processo democrático.
Em suas edições de ontem, O Globo, O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo destacaram as alterações no sistema previdenciário com base na aprovação da mensagem do Planalto no segundo turno na Câmara dos Deputados. As modificações são bastante importantes, principalmente porque se estendem a 100 milhões de pessoas que formam a mão de obra ativa do país.
UM DESAFIO – Além disso, ao destacando a visita que lhe fez a viúva do Coronel Brilhante Ustra, o presidente da República lançou uma espécie de desafio tanto aos partidos políticos quanto à opinião pública. Os partidos políticos, a partir de hoje, devem se precaver diante da iniciativa, tomando por base o fato de não aceitarem provocações propositais.
Não podem dar pretexto para qualquer confronto à margem dos caminhos democráticos. Uma das hipóteses que pode redundar em uma crise entre o Planalto e o Senado refere-se à nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro para embaixador nos EUA. Outra hipótese seria a Câmara Alta não aprovar o texto que passou pela Câmara sobre a reforma da Previdência. Mas pelo que os sintomas indicam, quanto a isso não existe o menor problema.
HORA DE SAIR – Mas eu disse que aqueles que tiverem tempo de serviço suficiente, preencherem as exigências legais de hoje para se aposentar devem antecipar essa iniciativa. Não tanto pela ameaça da radicalização, mas sim porque depois de promulgada a reforma os que apresentarem seus pedidos vão se deparar com as dificuldades que a nova legislação impõe. Quem reúne as condições atuais poderá se deparar com dificuldades imprevistas.
Vejam só a regra de transição. A reforma da Previdência, resulta de emenda constitucional, portanto não há necessidade de sanção do presidente da República. Outro detalhe: o ministro Paulo Guedes, matéria de O Estado de São Paulo, defende a reapresentação do dispositivo original que estabelecia a capitalização por parte dos segurados. Mas tal iniciativa tem de ser analisada com base na legislação em vigor.
SEM REAPRESENTAÇÃO – Esta legislação bloqueia a reapresentação de matéria rejeitada. A situação é complexa, pois o dispositivo foi recusado pelo relatório Samuel Moreira. Não se tratou de um projeto votado e sim da retirada da iniciativa.
Os segurados, aconselho eu, devem ler as partes destacadas pelo O Globo e os outros jornais, inclusive o aumento da contribuição, no caso dos funcionários federais que poderá chegar até 22% sobre o salário. Porém, pesam também os dispositivos da regra de transição. Além disso, os funcionários públicos ao se aposentarem terão salários limitados a 5800 reais, teto do INSS, e se contribuíram para o fundo de complementação devem esperar as regras para que se realizem. Agora, os que hoje reúnem as condições plenas não são alcançados pelas limitações que a reforma apresenta.
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