Bolsonaro diz que está retribuindo os ataques que a mídia lhe fez
Sem dúvida, a decisão do presidente Jair Bolsonaro, que editou medida provisória praticamente vetando a publicação dos balanços das empresas nos jornais de grande circulação, acende o sinal de alerta em matéria de risco para a democracia. Ele até poderia ter assinado a MP, embora seu teor colida com a lei que ele próprio sancionou em abril. Porém, o aspecto mais grave está nas declarações que fez: “Estou retribuindo o tratamento que recebi da imprensa.”
O Globo, O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo e Valor publicaram matérias com grande destaque em relação ao assunto. Na minha opinião, com essa MP o presidente Jair Bolsonaro praticou uma intervenção estatal no modelo econômico do país.
INTERESSE REAL – Em primeiro lugar, porque as empresas privadas não podem ser proibidas de publicar seus balanços na imprensa. Em segundo lugar, Bolsonaro disse que as empresas podem publicar seus balanços, a custo zero, no Diário Oficial.
Tal visão não é do interesse dos acionistas. Querem tomar conhecimento público dos rumos e dos resultados dos sistemas empresariais dos quais participam. As empresas também têm interesse nisso, sobretudo porque é com base nesses balanços que a Bolsa de Valores de São Paulo se movimenta, alternando altas e baixas nos papeis que circulam no mercado financeiro.
Além disso é discutível o poder do Executivo em legislar sobre o capital privado e sua publicação nos meios de comunicação.
DESCONHECIMENTO – Publicar balanço no Diário Oficial não representa custo zero, mas uma quase impossibilidade dos acionistas tomarem conhecimento dos rumos empresariais do país.
O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia afirmou ao comentar a MP que mudar um sistema da noite para o dia não é a melhor decisão. Ele defende um encontro entre o Executivo e o Legislativo, uma vez que a lei que entrou em vigor em abril, sancionada pelo próprio Bolsonaro choca-se com a decisão de ontem do chefe do Executivo. A lei a qual Rodrigo Maia se refere é a que trata das empresas de mercado de capitais.
PUBLICAÇÕES – Os dois maiores bancos do país, Itaú e Bradesco sempre publicam seus resultados nos jornais de maior circulação. Os dois grupos pertencem ao mercado privado de capitais, digo isso porque existem também os casos das publicações dos balanços do Banco do Brasil, da Petrobrás e da Eletrobrás, que são sociedades anônimas, mas embora sendo estatais. têm de prestar contas a seus acionistas, uma vez que se trata de companhias abertas, as quais como um todo integram-se no mercado financeiro.
A Medida Provisória diz caber à Comissão de Valores Mobiliários, CVM regulamentar a legislação agora modificada. Quanto a isso, creio se tratar de um absurdo. Pois a atuação da CVM não invade as publicações das empresas, não é portanto um órgão executivo. Trata-se de uma entidade que cuida das movimentações dos papeis na Bovespa.
RETALIAÇÃO – O mais grave de tudo está na declaração do próprio presidente, que embora acentue não estar fazendo uma retaliação, de outro lado diz que está retribuindo o tratamento que recebeu da imprensa. Bolsonaro criticou especificamente o Valor não se lembrando que na campanha eleitoral publicou duas entrevistas nele editadas com destaque.
Esse é o panorama de hoje, diretamente vinculado ao exercício do poder. Como disse no início do artigo, acende o sinal amarelo para os que trafegam na democracia brasileira.
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