Cálculos do Tesouro Nacional mostram que, de 2019 até 2030, o programa
vai consumir R$ 46,5 bilhões em recursos públicos. Que os eleitores
pensem nisso ao irem às urnas no próximo domingo:
Uma das principais vitrines de Fernando Haddad (PT), o Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) deixou como herança um contingente
elevado de estudantes endividados e turbinou os grupos privados de
educação.
A inadimplência no programa, que atingia 31,4% dos contratos em 2013
(ano seguinte ao término da gestão Haddad como ministro da Educação),
aumentou após a recessão e hoje supera 50%, segundo o FNDE (Fundo
Nacional de Desenvolvimento à Educação).
O pagamento do financiamento se inicia um ano e meio após a conclusão
do curso pelo estudante, que tem 12 anos para quitá-lo. Para técnicos
da equipe econômica e do TCU, medidas implementadas por Haddad
contribuíram para acelerar a adesão ao programa e o descontrole das
contas.
Cálculos do Tesouro Nacional, a pedido da reportagem, mostram que, de
2019 até 2030, o programa vai consumir R$ 46,5 bilhões em recursos
públicos – até agora, já custou R$ 80,8 bilhões. O cenário leva em
consideração quadro em que 50% dos alunos não pagarão pelo
financiamento.
As projeções são crescentes porque levam em conta o aumento do número
de bolsistas após as mudanças no programa feitas na gestão do petista.
O boom do Fies se deu a partir de 2010, depois que o governo criou o
Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que tornou
dispensável apresentação de fiadores para alunos com renda familiar
mensal bruta per capita de até 1,5 salário mínimo, não raro sem
controle.
A medida impulsionou as matrículas, mas ampliou as despesas
governamentais. Praticamente todo o custo da inadimplência passou a
recair sobre o fundo. Sem riscos, as universidades privadas passaram a
estimular a adesão indiscriminada de estudantes.
Os juros do Fies, criado no governo FHC, caíram em novembro de 2006
de 9% ao ano para entre 3,5% e 6,5%, conforme o perfil do beneficiário.
Na prática, as taxas passaram as ser negativas em alguns casos (quando
descontada a inflação). A alteração incentivou adesões.
Grandes conglomerados fizeram propaganda encorajando alunos que pagavam mensalidades a migrar para o Fies.
Segundo o TCU, a Anhanguera – pertencente ao grupo Kroton, o maior de
ensino superior privado do mundo – chegou a publicar em seu site que,
se o estudante deixasse seu dinheiro na poupança e aderisse ao Fies,
teria lucro.
As estatísticas oficiais do ensino superior privado expressam o
fenômeno da migração. De 2010 a 2015, o número de matriculados que
bancavam os próprios estudos caiu de 3,8 milhões para 2,9 milhões. Já os
alunos do Fies foram de 200 mil para 1,9 milhão.
Os ganhos dos maiores grupos de educação dispararam. Entre 2009 e
2012, na administração de Haddad no MEC, a Kroton saiu de um prejuízo de
R$ 8,1 milhões para um lucro de R$ 268 milhões (aumento de 3.407%). O
resultado da Ser Educacional cresceu 116%, o da Anima, 248%, e o da
Estácio de Sá, 42%.
Segundo o TCU, as matrículas continuaram crescendo em 2013 e 2014,
após a saída de Haddad do cargo, e só refluíram a partir de 2015, quando
as regras de acesso tornaram-se mais restritivas.
Novo endurecimento ocorreu em 2017, no governo Temer, quando as
empresas passaram a arcar com parte do prejuízo em caso de
inadimplência.
Em 2016, em julgamento que apontou falhas na gestão do Fies, o TCU
determinou audiências de Haddad e outros ex-ministros da Educação para
explicá-las. Em julho deste ano, ao analisar as alegações, a corte
absolveu todos. Entendeu que, apesar dos problemas na execução, não
caberia a aplicação de multas.
Outro lado
Procurada, a campanha de Haddad afirmou que o Fies, até meados dos
anos 2000, "havia se transformado em um grande elefante branco, com
centenas de estudantes totalmente inadimplentes face ao gigantismo que a
dívida contraída adquirira".
Justificou que foi preciso grande investimento de comunicação para
retomar o programa, "desta vez em bases mais realistas de financiamento,
que permitissem a um estudante pobre financiar universidade privada de
ponta". O FNDE não se pronunciou.
A Estácio informou que sempre cumpriu as regras do Fies, "pautando-se pelos mais altos níveis de integridade e governança".
A Ser Educacional diz que a política da Bolsa de Valores não lhe
permite "informar dados isolados de alunos do Fies". A Kroton não se
manifestou. (Gazeta do Povo).
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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