O Ministério Público Estadual – MPE requisitou a instauração de uma auditoria na Fundação
Fernando Gomes – Maternidade Ester Gomes, para verificar sua
regularidade formal, inclusive quanto a sua condição de fundação,
estatuto e suas modificações, aprovadas pelo MP e registradas em
cartório, sua relação a débitos fiscais e trabalhistas e produtividade
histórica a partir de 2016 até a presente data. A antecipação no
valor de R$ 253 mil feita pela Secretaria de Saúde no ano passado, sem
existência de contrato que autorizasse a operação, e sem a prévia
prestação dos serviços pertinentes, também passará por auditoria.
O MP requer, também, auditoria
semelhante na Fundação de Atenção a Saúde de Itabuna – FASI, que
administra o Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães, e na Unidade de
Pronto Atendimento – UPA, do Monte Cristo, cujos funcionários
encontram-se em greve por não recebimento de salários, pelo não repasse
da Secretaria Municipal de Saúde do valor contratado, além da
precarização dos serviços prestados no Hospital São Lucas, motivado do
município de Itabuna não estar honrando os compromissos ajustados.
Cópias de procedimentos de Chamamentos
públicos realizados pela Secretaria de Saúde a partir de 1 de janeiro de
2017, bem como contratos e aditivos firmados com o Hospital São
Lucas/Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, com a Fundação Fernando
Gomes (Maternidade Ester Gomes), FASI (Hospital de Base), e com o
Instituto Bom Jesus (UPA – Monte Cristo), deverão ser encaminhadas a
promotoria de justiça no prazo de 72 horas. Por fim, o Ministério
Público recomenda que a secretaria municipal de saúde se abstenha de obstar o regular funcionamento da UPA, Hospital São Lucas e outros conveniados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário