Os donos da burocracia estatal desafiam a democracia, escreve J. R. Guzzo
em Veja.com. O nome disto é patrimonialismo: o assalto ao Estado em
proveito dos assaltantes. Repito: o Brasil é bom - visto de longe, bem
longe:
Daqui a cinco meses o
Brasil vai ter eleições para escolher o novo presidente da República. O
número de candidatos é quase tão grande quanto o de eleitores – fora um
ou outro especialista muito atento, ninguém sabe dizer os nomes de
todos, e menos ainda qual poderia ser a utilidade que qualquer deles
teria para o país. O que se sabe, com certeza, é que nenhum está
minimamente disposto a fazer o que seria a sua obrigação mais elementar –
combater com clareza e sinceridade o mais infame inimigo que o povo
brasileiro tem hoje em dia. Esse inimigo, um fato provado e sabido há
muito tempo, é o estatismo. Não é a corrupção. Não é a extrema direita
nem a extrema esquerda, nem qualquer outra força que está no meio do
caminho entre as duas. Não é a incompetência terminal da administração
pública, nem a burocracia que exige o CPF de Brahms para dar andamento a
um processo envolvendo questões obscuras de direitos autorais na área
da música clássica. Não é nem mesmo o crime sem controle ou os
criminosos sem punição – ou a figura individual de Lula e de seus
parceiros no Complexo PT-PSOL-etc. O inimigo mais nefasto do Brasil e
dos brasileiros, cada vez mais, é o poder do “Estado”. É isso que oprime
a população, explora o seu trabalho, talento e energia, mantém o país
no subdesenvolvimento e torna a nossa democracia um número de circo de
terceira categoria.
O estatismo, para
simplificar a discussão, é a soma das regras que submetem o povo
brasileiro ao alto funcionalismo público, às empresas do Estado e ao
oceano de interesses materiais de tudo aquilo que se chama
“corporações”. É essa multidão de procuradores, promotores, ouvidores,
desembargadores, auditores, coletores, juízes, ministros – com todos os
seus privilégios, os seus “auxílios-moradia”, os seus custos, o seu
direito de viver fora do alcance das leis penais. São os sindicatos. São
as federações e as confederações. São as “ordens” de advogados e demais
ofícios que criam direitos para seus “inscritos”. São as centenas de
repartições públicas que não produzem um único parafuso, mas têm o poder
de proibir que os cidadãos produzam. São esses círculos do inferno que
dão ou negam licenças, certidões, alvarás, atestados, registros,
“habite-ses” e autorizações para praticamente todas as atividades
conhecidas do ser humano. O Brasil só existe para servir essa gente – os
cidadãos pagam em impostos entre 40% e metade do que ganhem, e o grosso
do dinheiro arrecadado vai para o bolso destes senhores de engenho do
século XXI, na forma de salários, benefícios, aposentadorias e o mais
que conseguem arrancar do Erário.
Esse conjunto de
inimigos do Brasil não vacila em desrespeitar as regras mais básicas da
democracia para proteger os seus interesses. Não poderiam provar isso de
forma mais clara do que as dezenas de juízes que têm tomado decisões a
favor dos sindicatos e contra os trabalhadores na questão do imposto
sindical. Esse imposto, considerado pela esquerda e pelas corporações
como um “direito” – um caso único no mundo de tratar uma obrigação como
benefício – foi, como se sabe, suprimido pelo Congresso Nacional na
recente reforma trabalhista. Os sindicatos, depois disso, têm entrado na
justiça pedindo que a lei, aprovada na Câmara e Senado, não seja
cumprida – e que todos os trabalhadores brasileiros, sindicalizados ou
não, continuem a pagar um dia de salário por ano para o cofre dos
sindicatos. Juízes de vários lugares do Brasil acham que os sindicatos
estão certos, e mandam as empresas desobedecerem a lei – e continuarem a
descontar em folha o imposto sindical dos seus empregados. É um ato de
promoção direta da desordem. Tira dinheiro de milhões para doá-lo aos
donos dos sindicatos, espalha a incerteza sobre o que é ou não é legal, e
desrespeita uma lei aprovada de forma absolutamente legítima pelo
Congresso. Quem representa os cidadãos, bem ou mal, é o Congresso – esse
aí mesmo, que é o único disponível. Não são os juízes. O fato de terem
sido aprovados em concurso público não lhes dá o direito de aplicarem as
leis que aprovam e anularem as que desaprovam. Mas é exatamente esse
disparate que estão tentando colocar em pé.
Os juízes que agem
dessa maneira atendem unicamente ao interesse das corporações. No caso,
agem como parceiros dos sindicatos — e, tanto quanto isso, em defesa da
“justiça do trabalho”, a máquina de empregos e privilégios que
consideram ameaçada pela reforma trabalhista. Desde que a reforma entrou
em vigor, no final do ano passado, o número de ações trabalhistas caiu
em 50% — um imenso avanço para o progresso do Brasil, mas um horror para
os “juízes”, “procuradores”, “vogais”, advogados e toda a imensa árvore
de interesses diretamente enraizada nessa situação de absurdo que
começa a tornar-se mais racional. Se as causas caíram pela metade, fica
demonstrado que a outra metade era desnecessária – e a ideia de que um
mandarim do serviço público possa, em consequência disso, tornar-se
ainda mais inútil do que já é, parece simplesmente inaceitável para o
mundo estatal. E quem defende a população nesta briga, em pleno ano de
eleição presidencial? Até agora, ninguém.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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