O
Supremo Tribunal Federal, por um triz, acaba de tirar o Brasil de uma
descida perigosa, talvez fatal, em direção à desordem imediata. Já não
existe aqui há muito tempo um regime que preencha boa parte, talvez a
maioria, dos requisitos necessários para merecer a classificação de
“democracia”. Mas se for feito um pouco mais de esforço para piorar as
coisas, todos podem ter uma certeza: a democracia brasileira, mesmo essa
droga de democracia que ainda há por aí, vai para o espaço. O
ex-presidente Lula, com o apoio em peso de tudo o que existe de mais
potente na corrupção brasileira, quis um “salve” do STF para invalidar
todas as decisões da Justiça que o condenaram até agora ─ quis receber,
oficialmente, um certificado de indulto. Quase levou. Naturalmente, vai
continuar tentando, incentivado pela presença na suprema corte de
ministros que militam abertamente em favor da impunidade. Aposta na
confusão, no desmanche progressivo do governo que ele próprio legou ao
país e nas “pesquisas eleitorais”. É, cada vez mais, um tudo ou nada.
Na
verdade, o que esteve realmente em jogo no STF foi o desfecho de mais um
confronto na guerra aberta que existe hoje para controlar o futuro do
Brasil. É algo maior do que Lula, ou mais que uma pura e simples questão
de justiça ─ a punição, como manda a lei, dos crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro pelos quais ele foi condenado a doze anos de cadeia
nos dois níveis do Judiciário que o julgaram até o momento. A verdadeira
disputa, em toda essa história, sempre foi para decidir se continuará a
mandar no País, e a mandar na vida dos cidadãos, o sistema que está
mandando hoje. Você sabe muito bem que sistema é esse ─ e sabe que Lula é
no momento a figura mais importante para mantê-lo de pé. Trata-se da
vasta federação de gangues partidárias, empreiteiras de obras públicas,
altos burocratas do Estado, empresas que recebem favores do governo e
mais toda a multidão de parasitas que, de uma forma ou de outra, vive às
custas dos impostos que você paga dia e noite, e vai pagar até morrer.
Essa gente está destruindo o estado de direito democrático no Brasil ─
quer dividir o país em duas categorias de cidadãos, os que são obrigados
a cumprir a lei e os que estão autorizados a não respeitar lei alguma.
É, no fim das contas, o grande combo de aproveitadores do Tesouro
Nacional, de um lado, e a população brasileira, de outro. Eles operam em
áreas diferentes, e têm caras diferentes, mas no conjunto são a mesma
coisa e produzem os mesmos desastres.
É isso,
exatamente, o Brasil de Lula ─ uma criatura deformada que foi sendo
construída em torno e em cima de nós durante os últimos quinze anos. Ela
transformou a democracia brasileira numa imitação degenerada do que
deve ser um regime democrático decente ─ recolheu tudo o que havia de
mais maligno na vida pública nacional até Lula chegar à presidência da
República, somou a isso os vícios novos trazidos ao governo pelo PT e
produziu o país que aparece aí à sua frente. Esse Brasil de Lula, que
hoje está em guerra para sobreviver, é muitas coisas ao mesmo tempo. É,
em primeiro lugar, o país da impunidade ─ onde se quer assegurar ao rico
e ao poderoso, que dispõem de dinheiro ilimitado para pagar advogados
caríssimos, o direito de cometerem crimes e não cumprirem, simplesmente,
as penas a que foram condenados.
O
princípio jurídico pelo qual têm lutado com tanta ferocidade ministros
do STF, bandidos de bolso cheio e escritórios cinco estrelas de
advocacia penal, é o seguinte: qualquer criminoso bem apoiado por
defensores espertos, mesmo um assassino de crianças, só pode receber
punição se for condenado na “quarta instância”. Isso quer dizer, segundo
eles, que é preciso condenar o sujeito quatro vezes seguidas, durante
anos a fio, para que ele pague pelo crime que cometeu. Uma aberração
como essa não existe, pura e simplesmente, em nenhum país civilizado do
mundo ─ ali um condenado como Lula vai para a cadeia, e pronto. É claro
que esse “princípio legal” é apenas uma trapaça para não punir nunca o
delito ─ mesmo porque, depois de anos e anos à espera de uma decisão,
ele “prescreve”, ou deixa de ser delito. Nossos altos magistrados ainda
insultam a população que lhes paga o salário (mais benefícios) dizendo
que a liberdade até a “quarta instância” é um “direito de todos os
brasileiros”. É uma mentira grosseira. Quem tem dinheiro para sustentar
anos de processo na Justiça? A “presunção de inocência” é coisa
privativa de milionário. Dos 700.00 brasileiros hoje na cadeia, quase
300.00 são presos “provisórios” ─ nada de “instâncias”, e embargos, e
agravos, e outras tramoias judiciárias para eles. Os ministros pró-Lula,
obviamente, querem que todos se lixem. Seu único interesse, do primeiro
ao último minuto, foi salvar a impunidade que abençoa a elite
brasileira há 500 anos, e da qual Lula é hoje o senhor de engenho número
1.
O Brasil
de Lula é um Brasil sem Lava a Jato ─ a operação judicial que pela
primeira vez em toda a história brasileira prendeu, processou e condenou
a penas de prisão dezenas de marginais de primeiríssima potência. São
donos de empreiteiras, arquiduques das diretorias supremas da Petrobras e
outras estatais, altos executivos de empresas, políticos ladrões,
chefes de partidos e toda a subespécie de delinquentes que vêm da mesma
sarjeta. A principal atividade de suas vidas é roubar o Estado, ou seja,
roubar os impostos que você paga; muitos confessaram seus crimes. Que
prova melhor que isso alguém pode esperar? Desde 1500 toda essa manada
viveu, prosperou e se multiplicou sem ser incomodada; é óbvio que quer
continuar assim para sempre. Lula é o pau que segura este circo. Mas é
claro que não está sozinho: sua impunidade ajudaria a impunidade de uma
multidão de foras da lei. Alguém notou que praticamente ninguém, num
Congresso Nacional com 513 deputados e 81 senadores, abriu a boca para
comentar o julgamento do STF? Alguém notou o silêncio geral dos
governadores e prefeitos? Por que seria, não? Porque a grande maioria
está no mesmo barco de Lula, torcendo para ele, apavorada com a Lava a
Jato e disposta a tudo para continuar não apenas fora da cadeia, mas no
desfrute da licença oficial que têm para roubar. E o presidente da
República, então? Foi enfiado no cargo diretamente por Lula, que o impôs
como vice na chapa de Dilma Rousseff; sua calamidade é a calamidade do
PT, que até há pouco gritava “Fora Temer”. Está sendo acusado de crimes
rasteiros, nomeia para o seu ministério políticos que têm certificado
público de ladrões do erário ─ e, obviamente, gostaria muito que os
ministros do STF criassem a doutrina jurídica da punição pós-morte, pela
qual o indivíduo só poderia ser punido depois de morrer.
Também
esteve em julgamento no STF, lutando para sobreviver, o Brasil da farsa.
Neste país de mentira, Lula é apresentado como tudo aquilo que não é.
Os “juristas”, por exemplo, sustentam que o ex-presidente é um cidadão
que precisa ser protegido das possíveis arbitrariedades da Justiça, como
200 milhões de outros; mantê-lo fora da cadeia, segundo eles, não é
nenhum favor pessoal, Deus nos livre e guarde, mas apenas uma decisão
corajosa que garante o direito “de todos”. Os cúmplices, os serviçais e
os simples devotos de Lula, por sua vez, afirmam que sua condenação não
tem nada a ver com o fato de que, segundo decidiu legalmente a Justiça
brasileira, ele é um ladrão, culpado dos crimes de corrupção e lavagem
de dinheiro. Lula, de acordo com eles, só está com 12 anos de cadeia nas
costas porque “é o maior líder de esquerda em todo o mundo”. Sendo
assim, “o capitalismo” jamais iria permitir que ele continuasse salvando
os pobres do Brasil. E a roubalheira alucinante da Petrobras, mais todo
o resto do seu governo? E os seus amigos e sócios no poder, que
confessaram os próprios crimes de corrupção? E os bilhões em dinheiro
roubado que devolveram? Não é por aí, jura o Sistema Lula. O único
problema do chefe é ser um homem de esquerda.
Esse
Brasil da farsa foi criado por anos seguidos de propaganda em massa,
toda ela paga com o seu dinheiro ─ da mesma forma como é o seu dinheiro,
e nenhum outro, que está pagando esses honorários monstruosos para os
advogados da turma toda, desde Lula até o ladrãozinho mais meia-boca,
desses que levam um Land Rover ou uma cozinha equipada e se dão por
satisfeitos. Não tem a ver apenas com o presidente ─ vai muito além.
Trata-se do país do trem-bala que não existe, dos metrôs onde as
estações para o aeroporto ou para o estádio, por exemplo, ficam a 1
quilômetro do aeroporto ou do estádio, ou das ferrovias que param no
meio no nada ─ enquanto os trilhos já postos são roubados para serem
vendidos a peso. É o país do Maracanã, reconstruído para os Jogos
Panamericanos, depois para a Olimpíada e hoje abandonado ─ ou do Museu
do Ipiranga, o maior de São Paulo, fechado desde 2013 com a promessa de
ser reaberto em 2022. Neste país nenhuma obra pública é feita levando em
conta o interesse do público: ou sua função é beneficiar o construtor e
os seus cúmplices nos governos, ou então a obra não é construída. O
Brasil da mentira, que briga tanto para sobreviver, é o país do “avanço
social”, do “resgate dos pobres” e de outras invenções dos governos Lula
e Dilma. Até hoje não se sabe de nenhum rico que tenha ficado pobre em
qualquer desses dois reinados. Ao contrário, temos 150.000 milionários
(em dólares) por aqui, segundo as ultimas contas; nenhum outro país da
América Latina tem tantos. Quem ganhou mais dinheiro no país das
“conquistas sociais”? Marcelo Odebrecht, o empreiteiro-modelo de Lula,
ou o miserável do Bolsa Família? Joesley Batista ou o pobre coitado da
fila do ônibus? Quem se deu melhor, por conta dos feitos do
ex-presidente: os pobres que “começaram a andar de avião” ou a turma que
comprou jatinho? O “trabalhador brasileiro” ou Sérgio Cabral, Eduardo
Cunha, Geddel Vieira Lima e tantos outros aliados íntimos do Complexo
Lula-PT?
A
decisão do STF não faz desaparecer este Brasil do mal ─ nada,
isoladamente, tem a capacidade de fazer tanto. Mas colocou uma barreira,
sem dúvida, no avanço de todos os que querem, através da desmoralização
aberta da lei, impedir que este país se torne uma democracia de
verdade.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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