Por Tamirys Machado | Fotos: Arquivo BNews
Um projeto de lei da vereadora Lorena Brandão (PSC) que foi apresentado
na Câmara Municipal de Salvador deve gerar polêmica no meio artístico. A
proposição “proíbe a veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem
a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento;
contenham manifestações de preconceito de qualquer espécie, ou apologia
ao uso de drogas ilícitas e cometimentos de crimes em escolas e creches
municipais e nas suas proximidades”.
Conforme a PL, o descumprimento da lei sujeitará o infrator à aplicação
das seguintes sanções como advertência ou multa, que pode variar de R$
50,00 a R$ 100.000,00. Em caso de reincidência da infração e já tendo
sido aplicada a pena de multa, as multas em sequência serão fixadas no
valor em dobro da multa anterior.
As multas acima de R$ 5.000.00 poderão ser substituídas por sanções
alternativas, são elas: confecção de materiais informativos sobre
enfrentamento da violência contra a mulher, combate as drogas, combate
ao preconceito de qualquer espécie, e combate à criminalidade, nas
multas com valores até R$ 20.000,00 (vinte mil reais); promoção de
campanha publicitária sobre o enfrentamento da violência contra a
mulher, combate as drogas, combate ao preconceito de qualquer espécie, e
combate à criminalidade, nas multas com valores entre R$ 20.000,01
(vinte mil reais e um centavo) e R$ 100.000,00 (cem mil reais);
A fiscalização e aplicação das penalidades caberá à Secretaria
Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude – SPMJ ou
outa unidade administrativa que a substitua. O projeto de lei ainda irá
tramitar nas comissões da Casa e depois segue para votação em plenário,
sem prazo estabelecido para ambos os casos.
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