O MEC, que volta a falar
em prioridades depois de 13 anos de pasmaceira lulopetista, indica
mudanças significativas, rompendo a hegemonia gramsciana dos cupins
petistas, que destroçaram a educação em todos os níveis. Editorial do
Estadão:
Apesar de ter
registrado em 2016 o mesmo desempenho medíocre dos anos anteriores, a
ponto de ficar na 63.ª posição em ciências e no 66.º lugar em matemática
no ranking de 70 países da última edição do Programa Internacional de
Avaliação de Estudantes (Pisa), com a substituição da presidente Dilma
Rousseff pelo presidente Michel Temer o sistema brasileiro de ensino
sofreu uma mudança de gestão. Só o desmonte da hegemonia ideológica e
dos interesses corporativos que vinham norteando a atuação do Ministério
da Educação (MEC) pode ser suficiente para reverter a crise em que o
setor se encontra.
Acima de tudo, os
novos dirigentes do MEC voltaram a falar em prioridades, o que não
ocorria desde a ascensão do PT ao poder, em 2003. Em seus treze anos e
meio de governo, o lulopetismo tomou iniciativas a esmo na área
educacional. Lançou cerca de 40 programas sem coerência, sem pertinência
e sem controles, esquecendo-se de que, quando não há avaliação nem
definição de metas, não há resultados, mas desperdício de recursos. E,
na maioria das vezes, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação foi
invocada como justificativa para programas perdulários.
O roteiro dos
governos lulopetistas na área educacional foi sempre o mesmo: cada vez
que anunciava um novo programa, baseado mais em critérios de marketing
eleitoral do que em diagnósticos consistentes, o MEC engendrava um
“pacto” nacional liderado por articuladores profissionais. Em seguida,
firmava convênios com universidades federais dirigidas por reitores
companheiros e acordos com entidades sindicais e movimentos sociais
custeados pelos cofres públicos. Esse modelo desperdiçou bilhões de
reais em aventuras como o Ciência sem Fronteiras, o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico, o Fundo de Financiamento Estudantil e o Pacto
Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
Com o
desaparelhamento político do MEC e a nomeação de técnicos conceituados e
pedagogos respeitados para os cargos mais importantes, o atual governo
promove uma correção de rumos. A reforma do ensino médio já foi definida
como prioridade e o governo se mobilizou para implementá-la, por meio
de medida provisória (MP). Esse talvez não tenha sido o melhor meio de
encaminhamento da proposta, mas, no mérito, ela foi bem aceita pela
comunidade escolar.
Além disso, a nova
equipe deu um tratamento mais técnico à elaboração da Base Nacional
Comum Curricular, que estabelece o que os alunos devem aprender da
creche ao ensino médio. O documento, que orientará as redes escolares na
elaboração de seus currículos, deveria ter sido encaminhado ao Conselho
Nacional de Educação no primeiro semestre de 2016. Como as duas versões
elaboradas no governo Dilma primaram por modismos pedagógicos,
concessões ideológicas e imprecisões técnicas, as autoridades do governo
Temer optaram por redigir uma terceira versão, prometendo divulgá-la em
fevereiro de 2017. A parte relativa ao ensino médio será concluída só
após a aprovação, pelo Legislativo, da MP que reforma esse ciclo de
ensino.
Sem espalhafato, o
MEC vem estimulando ainda um debate sobre temas estratégicos na área de
ensino. Um deles envolve uma avaliação da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação, que teria perdido sua atualidade por ter sido elaborada quando
eram outras as condições sociais e econômicas do País. Outro tema trata
do Plano Nacional de Educação, cuja aprovação foi feita com quatro anos
de atraso pelo governo Dilma. O documento estabeleceu metas para todos
os ciclos de ensino, mas não definiu as condições e os instrumentos para
que possam ser atingidas. Há, ainda, a discussão sobre os métodos que
podem ser usados para aumentar a eficiência do ensino público. A ideia é
que o problema da educação não está na escassez de recursos, mas na
inépcia com que esses meios têm sido administrados. Se mantiver o foco e
resistir às pressões dos sindicatos e movimentos sociais que
aparelharam o MEC durante o lulopetismo, o governo Temer terá dado um
passo importante para a melhoria da educação.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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