A presidente do STF terá
que decidir se homologa ou não as delações premiadas dos executivos da
empreiteira Odebrecht, que estão em fase final no gabinete de Teori
Zavascki. Qualquer que seja a decisão, ela terá consequências
importantes na operação Lava-Jato. Leiam as observações de Merval
Pereira (jornal O Globo):
Passados os primeiros
dias de dor e luto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministra Carmem Lucia, terá pela frente uma primeira decisão que pode
ser fundamental para sinalizar à opinião pública que a Operação Lava
Jato não sofrerá quebra de continuidade com a morte do ministro Teori
Zavascki. E não é a decisão sobre quem herdará os processos do ministro
falecido.
Ela terá que decidir
se homologa, mesmo fora do recesso do Judiciário que termina em 31 de
Janeiro, as delações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht
que estão em fase final no gabinete do ministro que era o relator da
Lava Jato no STF, sem esperar a nomeação do novo relator.
Os juízes auxiliares e
os servidores do gabinete estavam trabalhando durante o recesso para
fazer a análise das delações, para que o material pudesse estar pronto
para ser homologado em fevereiro, na volta do recesso. Nesse período,
estão sendo ouvidos os executivos em diversos Estados para comprovar que
fizeram as delações sem coações e assistidos por advogados.
O filho de Teori
Zavascki confirmou que o pai estava disposto a homologar as delações
logo nos primeiros dias de fevereiro, o que faz supor que ele esperava
que todo o material estaria pronto ao final de janeiro. A ministra
Carmem Lucia pode, de acordo com o regimento, chamar a si a homologação
das delações. Mesmo fora do recesso.
Segundo o artigo 68,
“Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição,
conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de
perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão
punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência
ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o
requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver
licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias.§
1º Em caráter excepcional poderá o Presidente do Tribunal, nos demais
feitos, fazer uso da faculdade prevista neste artigo”.
Diante da
perplexidade que tomou conta do país com a morte trágica do
ministro-relator da Operação Lava Jato, e para desfazer quaisquer
dúvidas na opinião pública de que o combate à corrupção será afetado, a
presidente pode, provavelmente a requerimento do Procurador-Geral da
República, Rodrigo Janot, que abreviou sua permanência na Suíça para
estar presente no velório de Zavascki, homologar as delações premiadas
da Odebrecht, liberando o material para os procuradores da República e a
Polícia Federal começarem as investigações.
Seria uma homenagem
póstuma ao ministro Teori Zavascki. O Supremo Tribunal Federal, depois
da homologação, não tem atuação direta no caso, e a substituição de
Zavascki no Tribunal e na 2ª Turma poderá ser feita sem atrasar
excessivamente os processos da Lava Jato.
A ministra Carmem
Lucia deve pesar, no entanto, os aspectos políticos de sua decisão.
Qualquer que seja o relator escolhido, pode se sentir desprestigiado,
além de que pode ser acusada de querer o protagonismo do momento
político.
Continua sendo o mais
provável que a redistribuição dos processos sobre a Lava Jato seja
feita para a 2ª Turma, e não é necessário que ela esteja completa para
que isso aconteça. O sorteio eletrônico pode ser feito entre os quatro
remanescentes da Turma preventa – responsável pelo processo – Celso de
Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, ou pode haver
um acordo para que um ministro da 1ª Turma se transfira para a 2ª Turma,
nesse caso herdando os processo de Zavascki.
A prioridade se dá
através da antiguidade, e o mais antigo, ministro Marco Aurélio Mello,
já declara não desejar mudar de turma. Pela ordem, serão consultados os
ministros Luis Fux, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Luis Edson
Facchin. O que não é previsível, pois quebraria o regimento, é indicar
diretamente o decano Celso de Mello para ser o sucessor de Zavascki,
como sugerem alguns.
Caso a presidente
Carmem Lucia decida distribuir os processos sorteando entre os quatro
ministros da 2ª Turma, o novo ministro que será indicado pelo presidente
Michel Temer para substituir Teori Zavascki não será o relator, mas
continuará participando das decisões sobre a Operação Lava Jato.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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