A Prefeitura Municipal de Itabuna por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS) finaliza o cadastramento e inclusão no CadÚnico para as pessoas que são beneficiadas pelo Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC), o prazo é até 07 de novembro de 2016. A ação pode ser efetuada nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) que atende nos bairros Jardim Grapiúna, Urbis IV e Nova Ferradas ou na sede da SAS, que atende no endereço Rua Piauí, 146, Jardim Vitória. Os beneficiários que não atenderem ao chamado poderão ter o seu beneficio suspenso.
De acordo com o Decreto 8.805/2016 a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alterou o regulamento do BPC. A norma exige que o beneficiário efetue o Cadastro Único para Programas Sociais e também para revisão e manutenção do benefício. Uma Das alterações define um prazo de 120 dias para cumprir as exigências, contados a partir do dia 12 de julho, sendo o prazo final 07 de novembro. O período foi instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) em conjunto com a determinação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
Para realizar o cadastramento é necessário apresentar os seguintes documentos: Certidão de nascimento ou casamento; Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); CPF; Título de Eleitor ou comprovante da última eleição; e comprovante de residência (conta de luz) do beneficiado.
BPC é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único de Assistência Social – SUAS pago pelo Governo Federal e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna. O valor é de um salário mínimo, pago por mês para garantir a sua sobrevivência, por conta própria ou com o apoio da família.
Podem receber o BPC pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. O benefício é destinado a idosos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência que não podem trabalhar e levar uma vida independente.
Suellen Tomaz Assessoria de Comunicação Secretaria de Assistência Social Itabuna
Graduanda em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo
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