Justiça decide que verba publicitária do governo da BA custeie medicação

Valor será usado para comprar remédio de paciente do município de Irecê.
Mulher não tem condições financeiras e medicação é imprescindível, diz MP.

Do G1 BA

Após pedido feito pelo Ministério Público (MP-BA), a Justiça do Estado da Bahia, por meio do juiz Alexandre Lopes, emitiu sentença determinando bloqueio de verba pública do Governo do Estado destinada à publicidade das ações da gestão estadual, para que o dinheiro seja revertido ao custeio do medicamento Azacitidina para uma paciente do município de Irecê, região norte do estado.
Conforme a decisão, assinada no dia 17 de março, o magistrado refere-se ao "sequestro de verba pública, no limite do valor constante no orçamento oficial, em montante suficiente a custear a aquisição de 01 (um) ano do medicamento".
O G1 entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado da Bahia, que informou que o órgão foi notificado da decisão judicial no dia 12 de março e que no dia 17 enviou uma ordem à Secretaria da Saúde (Sesab) para que eles cumpram a decisão. Até a publicação desta reportagem, a Sesab não havia confirmado o recebimento da medicação pela paciente.
Em entrevista ao G1, a promotora de Justiça Mirella Brito explica que a medicação é imprescindível ao tratamento da paciente, que está em acompanhamento oncohematológico desde maio de 2014, quando recebeu diagnóstico de síndrome mielosdisplasica, com alta chance de progressão para leucemia aguda. A promotora destaca que a mulher não tem condições financeiras de comprar o medicamento para complementar o tratamento, por se tratar de remédios com alto custo.
"Em novembro de 2014, a paciente procurou o MP porque precisava da medicação. Foram enviados ofícios à Diretoria de Assistência Farmacêutica do Estado da Bahia e não obtevemos resposta. A ação civil pública foi proposta no dia 1º de dezembro de 2014. A liminar foi deferida no dia seguite, determinando que o estado providenciasse a medicação", pontua a promotora.
Ainda segundo o MP, a decisão da Justiça ocorreu em virtude de descumprimento de medida liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual.