Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara e candidato ao governo do Rio Grande do
Norte, decidiu que não vai colocar em votação, em regime de urgência, proposta
de decreto legislativo que susta o famigerado decreto 8.243, da presidente Dilma
Rousseff, aquele que atrela a administração pública federal ao PT por intermédio
de conselhos populares formados pelos ditos “movimentos sociais”, que são
controlados pelo partido. É que o digníssimo deputado está mais preocupado com a
sua candidatura ao governo do Rio Grande do Norte do que com o país. Na próxima
segunda, Dilma visita seu Estado. Vai fazer proselitismo no aeroporto São
Gonçalo do Amarante. É aquele que foi inaugurado sem a regulamentação da
alfândega, o que o impede de operar voos internacionais.
Indagado sobre o
motivo de não dar ao decreto legislativo tratamento de urgência, ele resolveu
ter um chilique e se comportar como o ditador da Câmara, segundo informa a
VEJA.com: “Não, [o decreto legislativo] não está
pautado. Não vou pautar agora”. E ele disse o motivo “Porque eu não
quero”.
Dez partidos
entraram com o pedido de urgência para votar o decreto: DEM, PPS, PSDB,
Solidariedade, PR, PV, PSD, PSB, Pros e PRB. Juntos, somam 238 deputados. Para
que um decreto legislativo seja aprovado, são necessários 257 votos — metade
mais um dos 513 deputados.
Dilma decidiu criar
a sociedade civil por decreto, o que é um delírio típico de ditadores. Caso o
conteúdo do texto prospere, os petistas passarão, digamos assim, a ser sócios do
poder sem precisar nem mesmo vencer as eleições.
Com efeito, a
Constituição permite mecanismos de consulta direta à população e estabelece três
formas: plebiscitos, referendos e emendas de iniciativa popular. Não há nada no
texto constitucional que determine que o país será governado em parceria com
conselhos populares. A representação, segundo o texto constitucional, se dá por
intermédio do Parlamento.
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