O procedimento foi instaurado contra 19 postos de gasolina, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN), a Petrobras Distribuidora S/A e sete pessoas físicas
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) instaurou hoje (2) processo administrativo para apurar
supostas práticas de cartel e de limitação à concorrência no mercado de
revenda de combustíveis em Natal. O procedimento foi instaurado contra
19 postos de gasolina, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do
Petróleo do Estado do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN), a Petrobras
Distribuidora S/A e sete pessoas físicas.
A investigação do
Cade teve início a partir do recebimento, em janeiro deste ano, de
interceptações telefônicas e monitoramento dos investigados produzidos
pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Norte, no curso de apuração de possível prática de cartel. Os
indícios revelaram que o Sindipostos/RN supostamente sugeria reajustes
de preços a serem praticados pelos postos de combustíveis, que por sua
vez combinavam entre si os valores a serem fixados nas bombas.
Segundo a investigação preliminar da Superintendência-Geral do Cade, os
acusados também teriam se reunido com o intuito de impedir a aprovação
do Projeto de Lei Municipal nº 411/2009, que permitiria a instalação de
postos em supermercados, avenidas e outros locais, além de reduzir a
distância mínima entre postos. Os acusados teriam, com isso, tentado
afastar a “ameaça” da entrada de novos concorrentes no mercado que
poderiam desestabilizar o suposto cartel.
Com a instauração do
processo administrativo, os representados serão notificados para
apresentar defesa. Ao final da instrução, a Superintendência-Geral
opinará pela condenação ou arquivamento do caso, encaminhando-o para
julgamento final pelo Tribunal do Cade.
Em caso de condenação,
empresas podem pagar multas que variam de 0,1% a 20% de seus
faturamentos e pessoas físicas, de 1% a 20% do valor aplicável à pessoa
jurídica. Já para sindicatos, a sanção pode chegar a até 6 milhões de
UFIR, o equivalente a pouco mais de R$ 6,3 milhões.
FONTE NOVO JORNAL
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou hoje (2) processo administrativo para apurar supostas práticas de cartel e de limitação à concorrência no mercado de revenda de combustíveis em Natal. O procedimento foi instaurado contra 19 postos de gasolina, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN), a Petrobras Distribuidora S/A e sete pessoas físicas.
A investigação do Cade teve início a partir do recebimento, em janeiro deste ano, de interceptações telefônicas e monitoramento dos investigados produzidos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, no curso de apuração de possível prática de cartel. Os indícios revelaram que o Sindipostos/RN supostamente sugeria reajustes de preços a serem praticados pelos postos de combustíveis, que por sua vez combinavam entre si os valores a serem fixados nas bombas.
Segundo a investigação preliminar da Superintendência-Geral do Cade, os acusados também teriam se reunido com o intuito de impedir a aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 411/2009, que permitiria a instalação de postos em supermercados, avenidas e outros locais, além de reduzir a distância mínima entre postos. Os acusados teriam, com isso, tentado afastar a “ameaça” da entrada de novos concorrentes no mercado que poderiam desestabilizar o suposto cartel.
Com a instauração do processo administrativo, os representados serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento final pelo Tribunal do Cade.
Em caso de condenação, empresas podem pagar multas que variam de 0,1% a 20% de seus faturamentos e pessoas físicas, de 1% a 20% do valor aplicável à pessoa jurídica. Já para sindicatos, a sanção pode chegar a até 6 milhões de UFIR, o equivalente a pouco mais de R$ 6,3 milhões.
FONTE NOVO JORNAL
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