Juíza determina que policiais civis em greve desocupem a Assembleia

Agentes e escrivães estão no plenário da Casa há três dias, em Goiás.
Magistrada autorizou uso da força militar em reintegração de posse.

Gabriela Lima e Fernanda Borges Do G1 GO

A juíza Aline Vieira Tomás, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou, na tarde desta quarta-feira (20), a reintegração de posse do plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), ocupado há três dias por policiais civis em greve. Eles terão quatro horas para cumprir a decisão, depois de notificados dela, sob pena de emprego de força policial militar.
“Não pode a atividade do Poder Legislativo ser prejudicada por manifestações de qualquer natureza, externas ao mesmo, ainda que legítima sua intenção”, afirmou Aline Tomás na decisão.

Nesta tarde, cerca de 500 policiais estão no local e o Sindicato dos Policiais Civil de Goiás (Sinpol) informou não ter sido notificado da decisão até as 16h. “Ainda não fomos notificados, mas quando isso acontecer, os nossos advogados vão analisar o parecer da Justiça e buscar meios cabíveis para recorrer. Mesmo assim, reafirmo que nós não vamos desocupar a Assembleia até que o governo apresente uma proposta que atenda às reivindicações da categoria”, afirmou ao G1 o presidente do Sinpol, Silveira Alves.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública, representantes da categoria se reuniram na terça-feira (19) com o secretário Joaquim Mesquita. À tarde, eles formalizaram uma contraposta e o documento foi encaminhado por Mesquita para avaliação do governo do estado.

Na reunião, agentes e escrivães da Polícia Civil cederam em um dos pontos: reduzir o valor requisitado de reajuste salarial. “Abrimos mão do piso de R$ 7.250,00 pela proporcionalidade de 60% do delegado, que hoje é um piso de R$ 6.065", afirmou Silveira. A categoria também pede a aprovação do bônus por resultado.

Greve
A greve dos escrivães e agentes da Polícia Civil começou no último dia 17 de setembro. O diretor jurídico do Sinpol, Rainel Mascarenhas, explicou ao G1 que no fim da última greve ficou acordado entre o sindicato e o governo o aumento do piso salarial, parcelado em dois anos, além do bônus por produtividade. Como esse acordo não foi cumprido, a categoria iniciou o movimento de paralisação.

Policiais civis durante ocupação na Assembleia, em Goiânia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

No início de novembro, o governador Marconi Perillo (PSDB) determinou o corte de ponto dos grevistas. Segundo ele, todas as alternativas de acordo já haviam sido apresentadas.  “Aquilo que é possível já foi sinalizado, o que não é possível não será feito”, justificou Perillo.
Na ocasião, Silveira Alves classificou a declaração como “lamentável”. “Ele não está acatando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e está indo contra a Justiça. Nós entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto que prevê o corte dos dias parados e com um mandado de segurança. Esse corte abusivo será devolvido aos servidores”, garantiu.