Resolução exige o mesmo certificado de carros e ônibus para quadriciclos

Certificado de Adequação é emitido pelos fabricantes de veículos.
Para conduzí-los, é preciso ser habilitado na categoria B.

Do G1 AL

Quadriciclo circula próximo aos banhistas
(Foto: Reprodução/Tv Gazeta)

Os proprietários de quadriciclos não poderão trafegar em vias públicas de Alagoas enquanto os automóveis não obtiverem o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), que é emitido pelos fabricantes para carros, motos, ônibus e outros veículos. A resolução é Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25). A determinação passa a valer a partir da data de publicação.
Praias, condomínios e loteamentos são considerados vias públicas, segundo a resolução, sob pena de retenção do veículo, caso o condutor trafegue por esses locais. “Os proprietários de quadriciclos poderão trafegar em propriedades rurais enquanto os fabricantes não emitirem o CAT para esse tipo de veículo. É preciso garantir a segurança no trânsito, que é direito de todos e dever dos órgãos e entidades do ramo”, esclareceu o presidente do Cetran/AL, José Bastos Barroso.

A resolução considera que a habilitação na categoria B para a condução desse tipo de veículo se faz necessária, segundo o artigo 143 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB); além disso, afirma que o cadastramento de quadriciclos no Renavam depende da posse de Certificado de Segurança, emitido pelo fabricante.
Há cerca de 10 dias, nas ruas da Barra de São Miguel, no Litoral Sul de Alagoas, a reportagem da TV Gazeta flagrou adolescentes sem capacete conduzindo quadriciclos. A capacidade é para duas pessoas, mas a maioria anda acima da capacidade. A prefeitura da Barra de São Miguel informou, á época, que fez um ofício à Polícia Militar pedindo mais fiscalização aos batalhões ambiental e de trânsito.