O
Governo Federal destinou R$ 90,3 milhões aos municípios e ao Distrito
Federal para ações do Programa Saúde na Escola, iniciativa que tem a
finalidade de contribuir para o desenvolvimento dos estudantes da rede
pública de ensino da educação básica, por meio da articulação entre os
profissionais de saúde da Atenção Primária e dos profissionais de
educação. Dessa
forma, as políticas de saúde e educação voltadas às crianças,
adolescentes, jovens e adultos da educação básica pública brasileira se
unem para promover saúde e educação integral, fortalecendo as ações de
enfrentamento de vulnerabilidades, ampliando o acesso aos serviços de
saúde e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos estudantes
brasileiros. No
segundo ano do ciclo 2023/2024, os repasses serão feitos com base no
cumprimento das metas de monitoramento. Os recursos serão transferidos
diretamente aos fundos municipais de saúde, em parcela única. A medida
foi divulgada por meio de portaria publicada na última quinta-feira, 14
de novembro. O ciclo atual atingiu um recorde histórico de adesões, com
99% das cidades brasileiras habilitadas, e a previsão é de que mais de
25 milhões de estudantes sejam assistidos. Acesse a lista de municípios
contemplados aqui. No
primeiro ano do ciclo, os municípios receberam valores relativos à
adesão, calculados com base no número de estudantes pactuados. Já no
segundo ano, os repasses serão feitos com base em dois indicadores. O
primeiro é o percentual de escolas pactuadas que realizaram ações do PSE
no município, o que reflete a cobertura das iniciativas nas escolas
aderidas. O
segundo indicador está relacionado ao alcance de desempenho na execução
das atividades prioritárias para o ciclo 2023/2024 no município. As
ações incluem: alimentação saudável, prevenção da obesidade, promoção da
atividade física, saúde mental, prevenção de violências e acidentes,
promoção da cultura de paz e dos direitos humanos, saúde sexual e
reprodutiva, além da prevenção de HIV/IST nas escolas participantes do
PSE. O
recurso poderá ser utilizado para aquisição de materiais de consumo
que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade
física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos. A portaria lista os
municípios habilitados para o recebimento do teto de recursos pactuados
em Termo de Compromisso do PSE assinado por municípios e Distrito
Federal. O município que não registrou as atividades do Programa Saúde
na Escola permanece no ciclo, mas não recebe o incentivo financeiro. As
ações são monitoradas pela pasta ao final de cada ano do ciclo. FOTOGRAFIA |
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