Projeto de Lei facilita compra de veículos para motoristas de aplicativo com uso do FGTS

 

Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2552/2024, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que tem como objetivo facilitar a aquisição de veículos por motoristas de aplicativos. A proposta permitirá que esses profissionais utilizem até 60% do saldo do FGTS para comprar carros novos ou usados, desde que sejam destinados exclusivamente à atividade de transporte de passageiros.   Para ter acesso ao benefício, o condutor deverá estar cadastrado em um aplicativo de transporte há pelo menos seis meses, não possuir outro veículo em seu nome e comprovar renda suficiente para a manutenção do automóvel. O conselho do FGTS definirá critérios adicionais e os procedimentos de fiscalização.   O projeto surge em um contexto onde muitos condutores ainda dependem de veículos alugados para exercer a atividade. De acordo com dados levantados pelo StopClub fintech que oferece ferramentas de segurança e performance financeira para trabalhadores da categoria, 27,3% dos motoristas de aplicativos nas 15 maiores cidades do Brasil atualmente utilizam veículos alugados. A possibilidade de aquisição facilitada de automóveis pode ser um divisor de águas para esses profissionais, que terão mais condições de garantir autonomia e reduzir custos operacionais.   "A possibilidade de usar o FGTS para adquirir um carro próprio é um avanço significativo para os motoristas de aplicativo, especialmente aqueles que ainda dependem de veículos alugados. Essa medida proporciona mais autonomia, reduz os custos operacionais e melhora a qualidade do serviço", comenta o co-fundador e CEO Luiz Gustavo Neves.   O projeto está sendo analisado pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, o PL ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas não há previsão de votação.   Se houver interesse na pauta, é só nos informar, e faremos a ponte com o executivo para entrevistas.   StopClub Criada em 2017, a StopClub é uma fintech social focada em apoiar motoristas de aplicativo por meio de ferramentas colaborativas que ajudam esses trabalhadores em seus desafios diários. Está entre as missões da StopClub criar uma comunidade unida e cada vez maior, que ofereça soluções de segurança e financeira personalizadas de acordo com a dor e necessidade de cada trabalhador. Atualmente a StopClub é a maior comunidade de trabalhadores de aplicativo do Brasil somando mais de 250 mil usuários em uma rede de compartilhamento de conhecimentos e experiências.   Obrigada e um abraço!   Imprensa Jangada Consultoria de Comunicação Wendy Candido | wendy@jangada.in | 11 97326-1370 Breno Souza | breno@jangada.in | 11 95372-9483 Daniel Legrady | dlegrady@jangada.in | 11 9 9779-1525